Na última sexta-feira (26) foram entregues 18 novas viaturas para unidades policiais da região, a fim de melhor equipar policiais, servir e proteger a sociedade do sudoeste baiano. Fez parte do ato de entrega o Comandante do CPRSO - Cel PM Ivanildo da Silva, Representantes das Unidades Contempladas e do Departamento de Apoio Logístico da PMBA. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar recebeu nova viatura. E no dia seguinte, no sábado dia 27, essa nova viatura da Polícia Militar de Livramento acabou se envolvendo em um acidente de trânsito. A guarnição recebeu um chamado da Central de Operações para averiguar  um possível acidente de trânsito, no qual uma carreta teria tombado as margens da BA-152.  Ao retornar, após constatar a veracidade dos fatos a Guarnição se deparou com animais na pista (cavalos) e veio a colidir com um dos mesmos, causando danos  no capô e no quebra-mato do veículo. Os ocupantes da viatura não sofreram ferimentos. A Guarnição da Cidade de Dom Basílio compareceu ao local para registrar a ocorrência que posteriormente também será registrada na delegacia de Polícia Civil. 

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) traz três decretos que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. Os documentos foram assinados pelo governador Rui Costa. Somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais. Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participação dos atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais. O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões. Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municípios.

Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido. Foi publicada a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Além disso, foi prorrogado o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021. O texto também estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apreendeu 210 kg de carne clandestina na cidade de Caetité. Segundo informou o órgão a nossa redação, a operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária. A apreensão foi realizada no Distrito de Maniaçu. De acordo com a Adab, novas fiscalizações e operações serão realizadas em toda a cidade de Caetité e ainda em Livramento de Nossa Senhora. A Adab reforça que a carne de origem clandestina prejudica a saúde da população, pois não tem nenhuma condição para consumo. O órgão pontuou que as carnes precisam ter procedência, ou seja, vir de frigoríficos, bem como ser inspecionadas. Toda a carne apreendida foi incinerada.

O Governo da Bahia decidiu prorrogar o toque de recolher vigente em todo o território estadual até o dia 5 de abril. Antes, a medida era válida até a próxima quinta-feira (1º). Com isso, até o feriado de Semana Santa, a locomoção das 18h às 5h permanece liberada apenas para quem executa atividades essenciais. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje com a especificação de que está proibida a permanência e o trânsito a qualquer indivíduo em vias, equipamentos, locais e praças públicas no horário estabelecido. Além disso, também fica vedada, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 5 de abril. Serão permitidas apenas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. No mais, continua proibida a realização de eventos e atividades, em todo o estado, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até a mesma data.

Mais um caso envolvendo profissional de saúde e a vacinação contra a COVID, foi denunciado através das redes sociais. Um vídeo que mostra uma profissional técnica em enfermagem, supostamente na Comunidade de Contagem, área rural  do município de Rio do Pires, introduzindo a agulha em uma idosa, no entanto, pelo que se observa, não injeta o líquido do imunizante. O caso tomou conotação regional e se espalha rapidamente via aplicativo WhatsApp.

A reportagem do Jornal O Eco, recebeu na madrugada desta quinta-feira (25), diversas mensagens, reportando o ocorrido. De imediato, entramos em contato com o prefeito do município Vânio Santos, que informou estar atônito com tal episódio, ressaltando que desde o momento em que tomou ciência da denúncia, determinou o afastamento da profissional em questão e a abertura de um processo administrativo disciplinar, para apurar os fatos. Vânio informou ainda, que já acionou o pessoal da saúde, para que a idosa seja imunizada nas primeiras horas da manhã de hoje.

“Estou surpreso e estarrecido com isso. Conheço a profissional e até o presente momento, nada havia no seu currículo que desabonasse a sua conduta. Investigações preliminares já detectaram que a seringa foi localizada intacta, inclusive contendo o líquido da vacina. A própria técnica disse que foi um lapso, assim que terminou aquele procedimento, descartou a seringa no lixo, local onde de fato foi encontrada pelo pessoal da saúde. No entanto, é minha obrigação apurar com rigidez e imparcialidade, afinal, trata-se de um fato gravíssimo e eu como gestor, cumprirei todos os procedimentos legais, para que tudo seja esclarecido”. Disse o prefeito.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde Gena Santos, ele irá pessoalmente acompanhado de uma equipe de saúde até a comunidade, para proceder a imunização da idosa e dar prosseguimento aos trabalhos de apuração dos fatos.

O incêndio em um trecho do Parque Nacional da Chapada Diamantina, próximo da cidade de Lençóis, foi controlado, na madrugada desta quinta-feira (25), segundo informações do coordenador estadual da Defesa Civil.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o fogo começou na terça-feira (23), em um trecho chamado de Barro Branco. Durante a madrugada, ao menos nove brigadistas conseguiram conter as chamas, mas o trabalho de rescaldo deve continuar nesta quinta-feira (25).

Moradores conseguiram registrar imagens, que mostram que as chamas podiam ser vistas de longe. Ainda não se sabe a extensão do fogo, e como está o combate às chamas.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) está buscando a sanitização dos açougues populares nas regiões de Brumado e Livramento de Nossa Senhora. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o fiscal agropecuário da Adab, Clemente Fernandes, disse que a ação é mais do que necessária para garantir um ambiente salubre nesses locais, principalmente em tempos de pandemia. “Isso está ligado à Vigilância Sanitária Municipal. Não impede, porém, que a gente se envolva para que o trabalho seja feito da melhor forma possível. É trabalho de saúde humana e tem que ser feito”, assegurou. Para o fiscal, as vigilâncias municipais precisam despertar para a comercialização irregular de carne.

O Governo do Estado e as prefeituras das regiões de Guanambi e Brumado definiram pela restrição da comercialização de bebidas alcoólicas. Em decreto publicado ficou estabelecido que as cidades de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape e outras ficam proibidas de comercializar bebidas alcoólicas  em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). A medida começou a valer nesta terça-feira (23) e segue até as 05h de segunda-feira (29). As ações visam conter aglomerações e avanço da pandemia do coronavírus na região. Os estabelecimentos comerciais deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas.

O corpo do riocontense Getúlio Pereira dos Santos foi encontrado no Rio da Água Suja em uma localidade denominada por “Ciência”. Ele estava desaparecido desde o dia (25/02). Conforme informações obtidas pelo Livramento Manchete, o corpo de Pereira foi encontrado pelo próprio filho na última segunda-feira (22), após ser informado por pescadores que nas proximidades do supracitado rio havia um odor muito forte e o caso despertou desconfiança aos moradores daquela região. O filho Lucas intensificou as buscas por conta própria e conseguiu culminar o desparecimento do pai que foi localizado já em estado de decomposição. Câmera de um circuito de segurança instalada em frente a uma residência no Distrito de Arapiranga, teria flagrado Getúlio transitando a pé, por volta das 06:51h, da manhã de sexta-feira no dia 26 de fevereiro. Após ser localizado, uma equipe do DPT – Departamento de Polícia Técnica realizou o levantamento cadavérico e encaminhou o corpo do riocontense para o IML de Brumado. As causas da morte serão investigadas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir a revisão nos valores do sistema de Bandeiras Tarifárias, que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo de produção de energia no país. Se a proposta em debate for aprovada, o valor a mais pago pelos consumidores quando a bandeira está na cor amarela deve ficar mais baixo. Entretanto, a cobrança deve subir no caso de acionamento das bandeiras vermelhas. Nesta terça (23), a diretoria da agência faz a sua reunião semanal. Entre os itens que serão votados está a abertura de audiência pública para debater o “aprimoramento da proposta de revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022”. A agência disponibilizou em seu site o voto do relator desse processo, o diretor Sandoval Feitosa. No documento, ele propõe redução do valor da bandeira amarela e aumento para as bandeiras vermelha 1 e 2. Apesar da previsão de aumento para as faixas vermelhas, a expectativa é de que, na soma geral do ano, os consumidores paguem um pouco menos de bandeira tarifária já que a faixa amarela, que pela proposta ficaria mais barata, deve ser acionada com mais frequência. Em caso de acionamento mais frequente das faixas vermelhas, entretanto, a cobrança extra ficaria mais cara. A proposta de Feitosa, se aprovada nesta terça, passará por consulta pública onde será debatida e poderá receber sugestões. Ao final desse processo, a diretoria da agência vota uma proposta final para os valores das bandeiras tarifárias. Ainda não há data para que isso ocorra.

O transporte público entre os municípios baianos será suspenso no primeiro final de semana de abril, quando será celebrada a semana santa. De acordo com o governador Rui Costa, a medida tem o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. Em entrevista nesta segunda-feira (22) à rádio Eldorado, de São Paulo, ele também disse que a antecipação de feriados na Bahia ainda não foi decidida. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, e mantém visão normal no outro olho. Quem possui essa deficiência tem dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que pode impactar na coordenação motora e no equilíbrio. 

O texto é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.615/2019, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem visão monocular. Aprovado no Senado ainda em 2019, o PL só teve tramitação concluída na Câmara no último dia 2 de março.

Antes da aprovação desse projeto de lei, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas e para disputas em concursos públicos com vagas reservadas a deficientes. Monoculares também tinham limitação legal para desempenhar determinadas profissões, como dirigir carros de aplicativo, caminhões e ônibus ou pilotar aeronaves.

Entre as causas mais comuns dessa deficiência, estão algumas doenças congênitas, como toxoplasmose, glaucoma, doenças da retina ou da córnea, tumores intraoculares e os traumatismos oculares. 

Com sua inclusão no rol de deficiências, os portadores de visão monocular poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos.

A nova lei ainda assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses. 

Além da sanção da lei, o presidente editou o decreto que regulamenta sua aplicação, incluindo a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O mandato do vereador de Brumado Renato Santos poderá ser retirado, pois, nesta segunda-feira, foi protocolado na Câmara o comunicado da expulsão do político. O partido afirma ainda que o mandato pertence ao partido e o político Renato Santos Teixeira não possui votos suficientes para ter uma cadeira na Câmara sem contar com a votação da legenda. A expulsão por infidelidade partidária deveu-se pela divulgação de um vídeo ainda na campanha eleitoral no qual o candidato Renato Santos divulgou apoio ao candidato Dr. Geraldo Azevedo, sendo que o candidato a vice-prefeito Dr. Aurino estava em campanha pelo PODEMOS. O processo de expulsão seguiu para o Conselho de Ética do partido, que deu direito a ampla defesa ao acusado e decidiu por unanimidade pela expulsão. O processo seguiu para comissão do PODEMOS que votou por unanimidade pela expulsão do político Renato Santos. "Toda ação tem consequências e Renato agiu imaginando que a divulgação do vídeo publicado em suas redes sociais e nas redes de Dr. Geraldo só traria muitos votos e nada aconteceria posteriormente devido à impunidade", disse um dos membros da comissão que pediu para não se identificar e concluiu: "Agora corre o risco de perder o mandato que com certeza o partido requisitará por direito". Caso o mandato de Renato Santos (vereador sem partido) seja cassado, o primeiro suplente do partido é Agno Meira, ex-vereador de Brumado.

O governador da Bahia anunciou neste último domingo (21) que o pagamento do vale-alimentação para alunos da rede estadual de ensino já está disponível no cartão de 93% dos estudantes cadastrados. "Pagamento antecipado!", declarou o dirigente nas suas redes sociais. "O crédito de R$ 55 do vale-alimentação já está disponível no cartão de 93% dos estudantes cadastrados. Determinei que o benefício do programa Estado Solidário, que seria pago a partir de terça-feira (23), começasse a ser liberado hoje", disse. Para saber se o crédito já está disponível, o estudante deve fazer a consulta pela internet.