A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de lei Henry Borel, que endurece penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes e dispõe sobre medidas de proteção a vítimas de violência familiar. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

Dentre as mudanças na legislação, passa-se a considerar crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos, além de prever hipóteses para aumento de pena. Crimes hediondos não permitem que haja definição de fiança ou indulto. Também é determinado que o autor inicie o cumprimento de sua pena em regime fechado.

Segundo nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a nova legislação propõe mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica, similar à lei Maria da Penha.

O nome da lei faz referência ao garoto Henry Borel, assassinado por espancamento aos quatro anos de idade dentro do apartamento da mãe e do padrasto, em 2021.

A nova legislação determina ainda que a União e as unidades da Federação criem e promovam para a criança e o adolescente em situação de violência doméstica e familiar centros de atendimento integral e multidisciplinar, além de espaços para acolhimento familiar e institucional, programas de apadrinhamento e órgãos especializados especializados e programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Um homem, que se passava por líder religioso, no município de Barra, foi preso nesta terça-feira (24), suspeito de estupro mediante fraude contra ao menos 30 adolescentes de 12 a 18 anos. Ele teve o mandado de prisão cumprido por policiais da Delegacia Territorial daquele município, situado na região oeste do estado.  

“O homem se utilizava da prática espiritual, passando-se por pai de santo, utilizando nomes de entidades para realização dos abusos sexuais nas vítimas. Para manter as meninas presas à rotina, o suposto líder espiritual dizia que realizava esses trabalhos para que elas evoluíssem espiritualmente”, disse o titular da DT/Barra, delegado Jenivaldo Rodrigues. 

Ainda segundo o delegado, as adolescentes eram atendidas individualmente dentro de um quarto, onde tinham seus olhos vendados e tinham que tirar peças de roupas para ficar nuas, por determinação dele. “Conforme investigamos, os crimes ocorrem há cerca de quatro anos e mais de 30 vítimas sofreram os abusos. Solicitamos que quem frequentava o local procure a DT para realizar a denúncia”, explicou o delegado. 

O homem foi encaminhado para a DT, onde teve o mandado de prisão por abuso sexual mediante fraude cumprido, ficando à disposição do Judiciário. As adolescentes estão sendo ouvidas na unidade. 

Dois menores de idade estavam com uma motocicleta no centro de Livramento de Nossa Senhora, Bahia e foram abordados pela Polícia Militar. Segundo a guarnição, ao averiguar a situação, constataram que se tratava de dois menores de idade e foi tentado contato inicial com os responsáveis pelos menores e com o Conselho Tutelar, mas sem êxito. Os adolescentes juntamente com a motocicleta foram conduzidos a Delegacia Territorial de Livramento. E então compareceram os responsáveis pelos menores ficando a cargo daquela autoridade policial  a adoção das medidas cabíveis. Quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas.

A barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, Bahia, segue sangrando, o que ocorre desde o dia 8 de janeiro deste ano. Após 14 anos, a barragem atingiu sua capacidade total no início deste ano, e hoje, terça-feira (24), sua lâmina de sangria segue com 3 cm segundo informações do DNOCS passadas á nossa redação. Alegria para os moradores de Livramento, Rio de Contas, com esse volume de água e seu tão esperado sangramento, que agora segue já há quatro meses. 

Um homem foi conduzido a Delegacia de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, após ameaçar uma mulher na Rua Tanhaçu, no bairro Taquari. Segundo informações da Polícia Militar, eles foram acionados por volta das 18h15, onde o indivíduo estava na porta da casa da mulher proferindo ameaças e quando a guarnição chegou no local o acusado tentou fugir em uma motocicleta. Ele foi alcançado, abordado e os militares perceberam sinais de embriaguez. O homem foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Livramento. O veículo foi apreendido no pátio da 46ª CIPM.

Uma guarnição do 15° Grupamento de Bombeiros Militar (15° GBM/Paulo Afonso) realizou o resgate de um cachorro que encontrava-se com a cabeça presa em um portão de grades. A ocorrência foi registrada na última segunda-feira (23), no bairro Centenário, em Paulo Afonso. De acordo com informações da solicitante, ela chegava em casa no momento em que o cachorrinho a seguiu e, após sua entrada pelo portão da residência, o animal tentou  acompanha-la, passando pela brecha, e diante disso, acabou ficando preso. Os militares foram acionados através do Centro Integrado de Comunicações (Cicom). Para a retirada, os bombeiros utilizaram técnicas de desencarceramento. Todo o processo foi realizado com extremo cuidado para que o animal não sofresse mais traumas e para evitar que ele ficasse ainda mais estressado. Após o resgate, o animal foi deixado sob a tutela da solicitante, que foi orientada sobre os cuidados básicos a partir daquele momento.

Início do Campeonato Rural de Livramento edição 2022 , movimentou comunidades rurais nesse domingo (22). A competição tem a participação de 32  equipes de comunidades rurais. Saiba os resultados dos jogos de ontem:

- Barrinha 4 x 0 Iguatemi
- Pernambuco 0 x 0 Itaguaçu
- Riacho da Salina 0  x  1 Piçarrão
- Lagoa Nova 0 x 1 Monte Oliveira
- Varzinha 2 x 0 Monteiro
- Caroba 1 x 1 Tabuleiro
- Rocinha 0 x 1 Patos
- Campo Alegre 0 x 0 Várzea

O Campeonato Rural é organizado  pela Liga Desportiva Livramentense e retorna a ser realizado em Livramento de Nossa Senhora, após intervalo de dois anos devido a pandemia da covid-19.

No próximo domingo (29), tem mais bola rolando nas comunidades rurais. Quatro rodadas pela manhã e quatro à tarde. Às 08h45 tem Lagoa Comprida contra Nado de Cima, Pintos contra Várzea de Dentro, Lagoa do Tigre Contra Matinha, e Malhada Grande Contra Tamboril 2. Na parte da tarde mais quatro rodadas. Às 15h15 têm  Alves contra Várzea D'Água, Nado de Baixo contra Lagoa do Lagedo, Sítio Novo contra Lourenço e Telha contra Tingui. È o "Campeonato Rural" de volta e a Rádio 88 FM estará sempre trazendo  as informações sobre os jogos. 

Na tarde do último sábado (21) por volta das 15h, um homem estava realizando manobras perigosas na via pública com um carro e seguia em alta velocidade, fato ocorrido na cidade de Dom Basílio, Bahia. A Polícia Militar realizou conseguiu interceptar o veículo, dando voz de abordagem. A Polícia notou um volume na cintura do motorista, sendo necessário realizar a busca pessoal, momento em que encontraram uma vasta quantidade de substância análoga à cocaína em sua posse. Ao proceder com a busca veicular, foram encontradas embalagens para acondicionamento da droga, uma balança de precisão, bem como uma maquininha de cartão de crédito. O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis.

Uma jovem entrou em trabalho de parto e foi auxiliada por policiais militares, no último sábado (21), na cidade de Brumado, que fica na região sudoeste da Bahia. A gestante deu à luz dentro de um carro. Segundo a Polícia Militar, uma das equipes estava no Hospital Regional Professor Magalhães Neto, aguardando um policial que estava em atendimento, quando a mãe da jovem entrou na recepção pedindo ajuda. Um dos soldados foi até o carro em que a mulher estava, no estacionamento do hospital, e percebeu que a jovem já estava em trabalho de parto. Ele pegou um lençol e ajudou a gestante a dar à luz. Depois disso, outro PM ajudou a levar mãe e filha para dentro do hospital. A mulher não sabia que estava grávida, porque teve um bebê há pouco tempo. A PM não detalhou há quantos meses, mas informou que a jovem achava que as mudanças no corpo fossem da recuperação do parto anterior. Nomeada Maria Vitória, a bebê passa bem, assim como a mãe. As duas seguem no hospital sob acompanhamento médico e devem receber alta médica nesta semana.

A festa “Cabaré Monumental” promete agitar a cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, com muita diversão e músicas românticas. Com dois palcos e pistas de danças temáticas, o evento terá shows de Radamés e os Homens de Cabaré, Paulinho Natureza e Thiago Ribeiro.

O “Cabaré Monumental'' acontece no dia 4 de junho, a partir de 21h no Monumental Festas e Eventos, e contará com três setores: ouro, prata e verde.

O setor ouro está localizado dentro do salão coberto, onde será montado o espaço cenográfico, pista de dança e o palco principal. Cada mesa, que dá direito a 4 ingressos, terá ainda uma vaga no estacionamento privativo ao lado do Monumental.

Já no setor prata, na área externa, terão direito a visão para os dois palcos e mais próximo ao bar e aos banheiros. 

E no setor verde, no gramado, terá privilégio de estar perto do palco e pista de dança alternativa, decorado e com uma cenografia arrojada. Adquira sua mesa pelo contato (77) 9-9802-6100. Todos os ingressos dão acesso a circulação por todo o espaço do evento. Também serão vendidos tira-gostos e bebidas no local. 

Não será admitida a entrada de bebidas, exceto espumantes e vinhos com uma taxa de R$ 40,00 por rolha. Serão vendidos combos de bebidas (gin, whisky e vodkas diversas).

"Cabaré Monumental" sábado dia 04 de junho de 2022, você não pode perder. 

Dengue, leptospirose, leishmaniose, chagas, esquistossomose, diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível são algumas das doenças evitáveis ou reduzíveis que mataram 8.970 pessoas apenas em 2020 no Brasil. Os dados são do DataSUS e são os mais recentes compilados nacionalmente. Este e outros temas foram pauta de uma oficina nacional de vigilância do óbito, que aconteceu nesta semana, em Brasília, e contou com a presença de técnicos de oito estados do Brasil. O evento é promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

O curso contou com a participação de técnicos da Vigilância Epidemiológica da Bahia (Divep) e buscou compreender quais os determinantes dos óbitos por causas evitáveis ou reduzíveis, a fim de nortear as ações de prevenção e promoção à saúde, além de qualificar as informações dos sistemas de informação em saúde. São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking nacional com 1.860 e 1.442 óbitos evitáveis ou reduzíveis em todas as faixas etárias, respectivamente. A Bahia teve 958 óbitos em 2020.

As discussões realizadas reforçaram a importância do fortalecimento das ações de vigilância do óbito, o que deve incluir o estabelecimento de diretrizes nacionais para a investigação, com foco no delineamento dos fatores para evitar ou reduzir a ocorrência de óbitos, assim como, a proposição de indicadores para monitoramento e orientação das ações.

A prevenção de doenças é um ramo da medicina que possui o intuito de auxiliar as pessoas a evitar ou contrair doenças e, nesse sentido, o uso de medicamentos, a vacinação e a identificação de fatores de risco são exemplo de medidas preventivas que contribuem para a redução do número de óbitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.

A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema.

O Código de Trânsito prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer "teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa". Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

O Supremo tomou a decisão ao julgar recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter a anulação — pela Fazenda Pública estadual — de multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.

Além da questão do bafômetro, foram julgados em conjunto nesta quinta no STF outras duas ações que questionavam pontos do Código de Trânsito:

ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo contestando a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais;
ação da Associação Brasileira Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional) questionando trechos da Lei Seca e pedindo o estabelecimento de um limite de álcool diferente do zero para os motoristas.

Em relação a essas duas ações, os ministros entenderam que

- a proibição atualmente em vigor da venda de bebidas nas rodovias não é ilegal (neste caso por 10 votos a 1).

- e que também não são ilegais outros trechos do Código de Trânsito, como o que prevê tolerância zero ao volante (neste, por unanimidade).

Voto do relator

O julgamento começou nesta quarta com a manifestação do relator das ações, ministro Luiz Fux, que votou pela constitucionalidade das normas atuais.

"Há um consenso de que o melhor dos mundos é a tolerância zero", defendeu o ministro durante o julgamento.

Segundo o ministro, o questionamento contra punição igual para os motoristas com diferentes graus de embriaguez “não se sustenta”.

"Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável", argumentou.

Voto dos demais ministros

Saiba como votaram os ministros na sessão desta quinta-feira:

André Mendonça: acompanhou o relator. "A restrição que é trazida pela lei atende um valor importante da nossa Constituição, que é a preservação da vida e a cidadania plena."

Nunes Marques: também entendeu que não há inconstitucionalidade em punir a recusa ao bafômetro, mas discordou em relação à proibição da venda de bebidas nas estradas. "A proibição vai atingir apenas pequenos comércios, como se não houvesse consumo de álcool nas áreas urbanas."

Alexandre de Moraes: acompanhou o relator. "Isso justifica o tratamento mais enérgico por parte do Brasil”, afirmou o ministro, que citou que, apenas no ano passado, foram 360 mil mortes derivadas de acidentes de trânsito atribuídas a álcool.
Luiz Edson Fachin: acompanhou o relator. "Foi legítima e constitucional a escolha do legislador, não havendo afronta ao princípio da autoincriminação."

Luís Roberto Barroso: acompanhou o relator. "O melhor resultado que se pode esperar do direito punitivo é fazer com que as pessoas não cometam delitos. E a Lei Seca conseguiu mudar uma cultura e que até glamurizar a direção embriagada."

Cármen Lúcia: acompanhou o relator. Reforçou que a lei foi uma resposta eficiente para as mortes no trânsito, "porque a liberdade foi levada em consideração, mas a vida também".

Rosa Weber: acompanhou o relator.

Dias Toffoli: acompanhou o relator. "São políticas que salvam milhares de vidas", disse.

Ricardo Lewandowski: acompanhou o relator.

Gilmar Mendes: acompanhou o relator. "Estamos diante de uma sanção de natureza administrativa. Acompanho inteiramente”, afirmou.

O prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 termina às 23h59 de sábado (21).

As provas nas versões impressa e digital serão aplicadas em 13 e 20 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.

Quem não obteve isenção da taxa de inscrição deve fazer o pagamento de R$ 85 até 27 de maio.

Veja abaixo detalhes sobre os seguintes pontos:

1- Inscrição
2- Passo a passo
3- Novidade na aplicação
4- Inglês ou espanhol? Prova impressa ou digital?
5- Cronograma
6- Disciplinas e horários

1. Inscrição

O prazo para inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, nas versões impressa e digital, teve início nesta terça-feira (10) e vai até 21 de maio.

A inscrição deve ser feita na página do participante do Enem. A taxa para quem não conseguiu isenção é de R$ 85 e deve ser paga até 27 de maio, por boleto, PIX ou cartão de crédito.

Atenção: os estudantes que obtiveram o direito à isenção desse valor (como os alunos da rede pública) também devem se inscrever. Caso contrário, não poderão prestar o Enem.

2. Passo a passo

1. Acesse a página do participante e clique em 'Inscrição'

2. Selecione a imagem indicada nas orientações do desafio

3. Informe o CPF, data de nascimento e clique em 'Iniciar a inscrição'

4. Leia as orientações e clique em 'Próximo'

5. Informe o nome do pai ou selecione 'Não quero declarar'

6. Preencha os dados de sexo, raça/cor, estado civil e nacionalidade

7. Informe o município de nascimento

8. Insira o CEP e clique em 'Próximo'

9. Confirme o endereço e complemento

10. Informe se precisa de recurso de acessibilidade e diga qual

11. Escolha o idioma da língua estrangeira (Inglês ou Espanhol)

12. Informe a situação de ensino médio

13. Responda o questionário socioeconônico

14. Informe telefone e e-mail para contato

15. Escolha o formato da prova (impresso ou digital)

16. Escolha o município de aplicação da prova

17. Envie uma foto do participante

18. Confirme as informações pessoais e clique em 'Enviar Inscrição'

19. Confira o comprovante e o número de inscrição

20. Acesse as informações de pagamento da taxa de inscrição na página do participante. Faça login com CPF e senha no gov.br

21. Escolha a forma de pagamento e pague a taxa de inscrição.

3. Novidade na aplicação

Pela primeira vez, o Inep aceitará documentos digitais de identificação nos locais de prova, como:

e-Título,
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital; e
RG Digital.

O candidato deve apresentar o aplicativo oficial ao fiscal --- capturas de tela não serão válidas.

Após a entrada na sala de aula, o uso do celular continuará vetado.

4. Inglês ou espanhol? Prova impressa ou digital?

O candidato deve escolher, no ato da inscrição, se deseja que as cinco questões de língua estrangeira sejam em inglês ou em espanhol.

Também precisa sinalizar se quer fazer o Enem impresso (tradicional) ou o digital.

É importante lembrar que a versão informatizada:

- também é aplicada nos locais de prova — não existe a opção de prestar o exame em casa;

- traz 180 questões a serem respondidas digitalmente, mas com redação manuscrita.

5. Confira o cronograma

Inscrições: 10 a 21 de maio

Pagamento da inscrição: 10 a 27 de maio

Pedido de atendimento especializado: 10 a 21 de maio

Pedido de tratamento pelo nome social: 23 a 28 de junho

Provas: 13 e 20 de novembro

6. Disciplinas e horários

Como nos últimos anos, o Enem será aplicado em dois domingos.

13 de novembro

O candidato deverá fazer:

- 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);

- 45 questões de ciências humanas; e
redação.

20 de novembro

A prova trará:

- 45 questões de matemática; e

- 45 questões de ciências da natureza.

Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):

Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término das provas no 1º dia: 19h
Término das provas no 2º dia: 18h30

O abastecimento de água será interrompido na próxima segunda-feira (23) das 07h até as 17h em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Procure se prevenir, encha seus reservatórios em casa. Segundo nota da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), enviada à Rádio 88 FM, a interrupção ocorrerá para que a mesma realize serviço de interligação de tubulação e melhorias operacionais na estação de tratamento. A previsão é que após conclusão dos serviços, a regularização do abastecimento ocorra em até 48 horas. Então procure se prevenir, encha os reservatórios domiciliar, evite desperdício e usos que possam ser adiados.