Eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas neste domingo (4) precisarão justificar a ausência ou pagar multa para manter o título de eleitor regular. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

A ausência pode ser justificada no próprio dia da eleição pelo aplicativo e-Título, por meio da geolocalização, caso o eleitor esteja fora do município onde vota. Também é possível apresentar a justificativa em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativas instalada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com documento oficial com foto e o número do título. Nesse caso, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Quem não justificar no dia da eleição terá até 60 dias após o turno para regularizar a situação pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Nessa modalidade, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou passagem aérea.

Caso o eleitor não vote nem apresente justificativa dentro do prazo, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa, com valor-base de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou em cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito.

Enquanto a pendência não for regularizada, o eleitor pode ficar impedido de emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição pública de ensino e receber remuneração de função ou emprego público, entre outras restrições previstas pela legislação eleitoral.

A justificativa de ausência deve ser feita pelo próprio eleitor. No exterior, não são instaladas mesas receptoras de justificativa. Nesse caso, quem possui título em uma zona eleitoral do Brasil pode justificar pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral após a eleição. Também há prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa.

O título de eleitor pode ser cancelado se a pessoa deixar de votar em três turnos consecutivos, não justificar as ausências e não quitar as respectivas multas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará, neste domingo (4), a fiscalização e o policiamento nas rodovias federais durante o primeiro turno das eleições. A operação tem como objetivo garantir a segurança e facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A ação contará com integração entre a PRF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e outras forças de segurança. Em Brasília, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional acompanhará, em tempo real, ocorrências relacionadas ao trânsito e à segurança nos estados e no Distrito Federal.

A PRF orienta os eleitores a planejarem o trajeto com antecedência, verificarem as condições das rodovias e a previsão do tempo, além de evitarem os horários de maior movimento.

Nos dias 4 e 25 de outubro, das 7h às 18h, também haverá restrição de tráfego para veículos ou combinações de veículos que ultrapassem os limites estabelecidos de peso e dimensões. Segundo a PRF, a medida busca reduzir congestionamentos e priorizar a circulação dos eleitores.

O atendimento da Polícia Rodoviária Federal funcionará de forma ininterrupta pelo telefone 191 e nas unidades operacionais espalhadas pelo país.

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais.  

Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.  A informação pode ser acessada de duas formas:

Pelo aplicativo e-Título: 

Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”.

Pelo Portal do TSE: 

Acesse a área "Serviços Eleitorais" e selecione "Onde votar". 

Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. 

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

Os cidadãos que desejam atuar nas Eleições 2024 podem se inscrever como mesários voluntários no projeto promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para participar, basta acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana online, preencher o cadastro e aguardar o retorno do Tribunal (acesse aqui). A inscrição também pode ser realizada pelo aplicativo E-título, disponível para dispositivos Android e IOS. Entre os benefícios oferecidos estão o auxílio-alimentação no dia da eleição e a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias prestados como mesário.