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Aliane Aguiar
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou na quarta-feira (15) que a discussão sobre o fim da escala 6x1 deve avançar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deixando em segundo plano o projeto de lei enviado pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a Casa não deve designar relator para o texto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo com o pedido de urgência constitucional. A decisão foi mencionada após reunião com líderes partidários, reforçando a intenção de seguir o andamento da proposta que já tramita na Câmara. A proposta de mudança na jornada de trabalho — que prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso — é considerada prioritária pelo governo, que tenta acelerar sua análise por meio de projeto de lei. Nesse formato, o texto precisaria ser apreciado em até 45 dias para não travar a pauta legislativa. Por outro lado, a tramitação via PEC exige um percurso mais longo, incluindo análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passagem por comissão especial e votação em plenário. A avaliação na CCJ, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após pedido de vista, com expectativa de retorno à pauta nos próximos dias. O relator da matéria na comissão, Paulo Azi, já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta. O debate também envolve divergências sobre a forma de implementação. Enquanto o governo defende aplicação imediata após eventual aprovação, parte dos parlamentares discute a adoção de um período de transição. Representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com possíveis impactos e defendem que alterações na jornada sejam discutidas por meio de negociações coletivas.
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