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O governo federal pretende implementar a maior reforma na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde a criação do modelo atual. A proposta, que deve entrar em consulta pública nos próximos dias, elimina a exigência de aulas práticas mínimas, transferindo para o exame prático a função de filtro principal para avaliar os candidatos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o objetivo é incluir até 20 milhões de pessoas que hoje dirigem ou pilotam veículos sem habilitação no Brasil, especialmente motociclistas. Atualmente, o custo médio para obter a CNH varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, considerando aulas obrigatórias, taxas e exames médicos. Com o novo modelo, o valor cairia para R$ 750 a R$ 1.000, já que as autoescolas deixariam de ser etapa obrigatória. O curso teórico permanecerá obrigatório, mas será oferecido gratuitamente pelo governo via plataforma de ensino à distância (EAD), podendo também ser feito em escolas públicas ou autoescolas. A parte prática ficará a critério do candidato, que poderá contratar aulas com instrutores independentes ou se apresentar diretamente para o exame. A prova terá maior exigência técnica, será realizada em vias públicas e adotará sistema de pontuação gradual, em vez de faltas eliminatórias. O candidato poderá optar por fazer a prova em carro manual ou automático. As autoescolas continuarão existindo, mas com papel diferente, oferecendo pacotes menores, veículos automáticos e reduzindo custos de estrutura. Instrutores poderão atuar de forma independente, desde que credenciados e com veículos identificados, quebrando a chamada “reserva de mercado”. A mudança já provocou reação do setor: a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirmou que o anúncio impactou a procura por novos alunos e articula medidas no Congresso. A minuta será submetida a consulta pública por 30 dias e, posteriormente, votada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por se tratar de resoluções, a medida não precisa passar pelo Congresso.
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