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O ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, conhecido como Amelinho (PT), foi condenado por atos de improbidade administrativa relacionados à má aplicação de verbas públicas durante sua gestão. A decisão foi proferida pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, após apuração do Ministério Público Federal (MPF) que apontou irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no exercício de 2008. A ação movida pelo MPF destaca que a administração de Amelinho destinou verbas federais à recuperação de mais de seis mil carteiras escolares da rede municipal de ensino fundamental, mas o processo licitatório conduzido para esse fim apresentou diversas ilegalidades. Segundo apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recebeu denúncias sobre o caso, a licitação foi realizada por meio de carta convite com vícios que comprometeram sua legalidade e transparência. Entre os pontos destacados pelo magistrado, estão a restrição injustificada à participação de pessoas físicas, a homologação de um certame comprometido por falhas e a escolha de empresas que não possuíam relação com o objeto do serviço, como atividades de marcenaria ou metalurgia. O juiz ressaltou que, como prefeito, Amelinho teve participação direta nas decisões que levaram às irregularidades. Como resultado, a sentença impõe ao ex-gestor a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda de eventual função pública, proibição de firmar contratos com órgãos públicos ou receber incentivos governamentais pelo mesmo período, além do dever de ressarcir os cofres públicos – valor que será definido posteriormente – e o pagamento de multa correspondente a 25% do prejuízo causado. A decisão reforça a importância da correta aplicação dos recursos da educação e da responsabilização de agentes públicos por desvios administrativos.
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