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Em uma decisão que promete gerar intensos debates, a Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12), um projeto que inclui a castração química como punição para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A medida, aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, agora aguarda avaliação do Senado. O projeto prevê a aplicação do procedimento para condenados por crimes como aliciamento de menores, estupro de vulnerável, prostituição infantil, e produção ou disseminação de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. A castração química, realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, seria aplicada paralelamente às penas de reclusão ou detenção. No Senado, uma proposta similar foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Diferente da versão aprovada na Câmara, o projeto de Styvenson abrange reincidentes em crimes de estupro em geral e sugere o procedimento como uma alternativa à prisão. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. A introdução da castração química no sistema penal brasileiro levanta questões éticas e jurídicas. Enquanto alguns argumentam que a medida pode ser uma ferramenta eficaz para prevenir a reincidência, outros questionam sua compatibilidade com os direitos humanos. O debate sobre o tema promete se intensificar à medida que o projeto avança no Senado.
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