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Gestores não fiscalizam mineração no município de Livramento

  • Por Mandacaru da Serra

  • 13.Jul.2017 // 00h00

  • Geral

Gestores não fiscalizam  mineração no município de Livramento

As riquezas naturais de Livramento de Nossa Senhora, não são bem cuidadas pelos gestores públicos. Uma delas é o quartzito, rocha abundante nos morros que rodeiam a sede do município, de cobiçado valor econômico.

É largamente aplicado na construção civil - em pisos, revestimentos, bancadas, batentes e outros usos, no Brasil e no exterior. Há informações de que Livramento se destaca pelos raros tipos da rocha que possui.

Mas sua extração não é fiscalizada, para se saber, por exemplo, se as leis fiscais e ambientais são observadas, qual o destino do mineral, o valor faturado e quanto poderia render para o município.

São exploradas pela iniciativa privada, ainda que de forma incipiente, não gera qualquer benefício público e provoca graves danos ao meio ambiente, sem a necessária contrapartida para a população.

Começou, de modo mais visível, em 2006 pelas empresas Intergran e Xangô Mineração, que exploravam o mineral de forma irregular, na Serra das Almas, região de Itaguaçu.

Agora, outra empresa, a Hemyly Mineração Ltda, está atuando, novamente, em moldes parecidos, ao pé da Serra das Almas, inicialmente em 11 hectares do Sítio Marvalha, região do Passa Quatro, ao norte da sede municipal.

A empresa tem como endereço a Rua Lourdes Vilas Boas Pontes, nº 110, sala 01, bairro Passa Quatro, em Livramento. Essa sala não existe. Há apenas uma construção iniciada, no local, com sinais de abandono. O telefone fixo e e-mail informados nos cadastros da empresa são de um escritório de contabilidade. E há um celular que não responde.

Possui alvará só para pesquisa, emitido pelo DNPM (Departamento Nacional de Pesquisas Minerais), sob nº 7.427/2015, com três anos de validade, publicado no Diário Oficial da União, em 03.09.2015 (Proc. Nº 870.803/2011).

Todavia, consta que já explora comercialmente a jazida, mesmo sem a autorização específica do DNPM. Tem licença para operação, concedida pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.

Mas o ato concessivo não foi publicado no Diário Oficial, o que viola o art. 37, da Constituição Federal. Não possui alvará de funcionamento, normalmente emitido pelo setor de tributos da prefeitura.

Suspeita-se que o quartzito é levado para industrialização em Vitória (ES), onde seriam emitidos os documentos fiscais, sonegando de Livramento benefícios tributários da ordem de 65% sobre o total recolhido.

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