Em contato com a reportagem do Jornal 88 FM nesta quarta-feira (11), uma moradora residente na Rua Piatã no Bairro Taquari, relatou indignada que um veiculo que transportava material hospitalar, ao passar em alta velocidade pela localidade citada, deixou cair uma caixa com material perfurocortante (agulhas, seringas, laminas de bisturi etc). A moradora não sabe precisar se o veiculo transportava o material da UPA 24H ou do Hospital Municipal. A caixa foi recolhida e devidamente lacrada pela moradora para que as crianças não se ferissem. Ao tomar conhecimento do fato através da reportagem da 88 FM, a prefeitura enviou uma equipe ao local por volta das 13:30h para recolher a caixa. O que se espera é que um fato absurdo como este não se repita.

Nesta terça-feira (10) duas motos foram furtadas, uma delas no Centro de Livramento de Nossa Senhora e outra em Rio de Contas. Após tomar conhecimento dos crimes, policiais do Peto (Pelotão Especial Tático Operacional) e da Radiopatrulha da 46ª CIPM fizeram um pente-fino no município, realizando várias abordagens a veículos suspeitos, em uma das abordagens o policiais localizaram a moto Honda Pop 100, licença de Rio de Contas, a qual havia sido furtada naquela cidade. De posse do veículo, a policia prendeu um homem, que já possui passagens pela policia, acusado de envolvimento em furto de motos. O veículo e o suspeito foram apresentados na Delegacia, onde foi lavrado o flagrante. Dando continuidade aos trabalhos, as guarnições da PM recuperam uma Honda Titan 150, placa DOP 8556, que foi furtada na rua Rosana Rodrigues, na tarde de ontem em Livramento. Ao percer a aproximação da viatura o bandido empreendeu fuga e conseguiu escapar adentrando em uma plantação de manga, próximo da entrada da comunidade da Barrinha. O bandido foi reconhecido e deve ser detido posteriormente. A moto foi apresentada na Delegacia, a qual deverá ser devolvida ao seu proprietário. 

Foi preso na tarde desta quarta (11), um homem acusado de se passar por policial para cometer sequestros e estupros na região dos Jardins no estado de São Pulo. Adson Muniz de 34 anos, natural de Livramento de Nossa Senhora, foi detido dentro de um supermercado na região dos Jardins, por volta das 14:00 horas. Ele abordava mulheres usando um falso distintivo da Polícia Federal e chegou a render uma vítima na última sexta-feira (06), na saída de um supermercado. A mulher saía do estacionamento do local quando ele fez sinal de parada apontando o distintivo e a rendeu quando ela abriu o vidro. Os dois circularam pela cidade durante três horas e, nesse período, ela foi estuprada e obrigada a sacar R$ 3.000 reais de um caixa eletrônico. Ela e outras vítimas foram convocadas para fazer o reconhecimento. O caso é investigado pela 1.ª Delegacia de Defesa da Mulher. O suspeito já foi candidato a deputado federal pelo PRB da Bahia, em 2010. Também concorreu como vereador no município de Jussiape, em 2016.

Um fato inusitado foi registrado durante um velório na comunidade do Piçarrão na tarde desta quarta-feira (11). O corpo da adolescente Laila Ferreira conhecida como “Gabi” foi removido do caixão por peritos do Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, por ordem do Delegado Dr. Claudio Oliveira, quando era velado por familiares e amigos na sua casa.

A jovem que supostamente teria sido vitima de violência foi encontrada na última terça-feira (10) em um local conhecido como “Pinicão” em Livramento de Nossa Senhora, ela chegou a ser socorrida ainda com vida e aguardava ser transferida para uma UTI, porém não resistiu e veio a óbito. A mesma estava gravida de oito meses.

Segundo o Delegado Titular Dr. Claudio, a medida foi tomada para atender o que é estabelecido por lei, ou seja, vítimas de traumas em decorrência de acidentes de trânsito, homicídios, envenenamento ou suicídios, devem passar por uma necropsia. “Por não ter ocorrido registro do fato na delegacia, o corpo foi levado por familiares para uma funerária local, porém, ao tomarmos conhecimento em tempo, mesmo que de forma oficiosa, de que havia um corpo sendo velado com lesões que sugeriam um homicídio, deslocamos até o local e ao verificarmos a veracidade dos fatos acionamos o IML de Brumado cumprindo assim o que manda a lei. No momento da remoção encontramos um pouco de resistência por parte dos familiares, algo compreensivo tendo em vista o estado de comoção em que todos se encontravam, porém, na qualidade de autoridade policial agimos conforme a lei.” disse o Titular á reportagem do Jornal da 88.

Observa-se nesse caso uma sucessão de erros. Primeiro, a equipe médica que fez o atendimento deveria ter observado as lesões; segundo, como a vitima foi encontrada em um local isolado a polícia investigativa deveria ter sido comunicada sobre o ocorrido. Após resultado da necropsia a Polícia Civil abrirá uma linha de investigação. 

O corpo da vitima foi conduzido ao IML por volta das 14:30h e após necropsiado será entregue aos familiares para sepultamento.  

Um homem de 31 anos, identificado como Rodrigo Rocha de Oliveira, foi esfaqueado durante uma discussão em um bar no Bairro Belo Horizonte, em Guanambi. De acordo com informações Igton Barbosa dos Santos, 20 anos, foi detido por uma guarnição da Polícia Militar após o crime. Em depoimento, o proprietário do bar disse que ambos disputavam uma partida de sinuca, quando o agressor ganhou uma aposta, mas a vítima não quis efetuar o pagamento. O ferido foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Guanambi, onde está internado. Já o agressor foi preso e encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi. 

Após o cadastramento biométrico de cerca de 64 milhões de eleitores para a votação por meio de impressões digitais, a Justiça Eleitoral encontrou aproximadamente 25 mil registros de título de eleitor duplicados ou múltiplos, segundo Giuseppe Dutra Janino, secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "No momento de confrontar as digitais, se percebe que é a mesma pessoa. Muitas vezes, é evidente a intenção de fraude, da falsidade ideológica", afirmou Janino à reportagem.

Segundo o responsável pela secretaria, uma única pessoa foi encontrada com 52 títulos de eleitor. "Ele tinha 52 títulos de eleitor, logo 52 identidades, 52 CPFs. Se tem 52 CPFs, poderia retirar 52 benefícios do governo como o Bolsa Família ou o INSS".

O cadastramento de biometria, diz, tem ajudado a encontrar fraudes no sistema documental do País. "Isso mostra a fragilidade documental brasileira e faz um saneamento na identificação, retirando esses cidadãos das práticas criminosas". O número de eleitores com a biometria cadastrada, até o momento, representa 44% das mais de 146 milhões de pessoas aptas a votar, e o objetivo é alcançar cerca de 80 milhões até o ano que vem. O cadastramento, porém, ainda não é obrigatório em todos os municípios.

Segundo o TSE, a identificação biométrica é necessária para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral. "Não há duas digitais no mundo. Evita-se, assim, a possibilidade de uma pessoa se passar por outra no momento da votação", disse Janino.

O cadastro das biometrias começou em 2008, em um projeto piloto em três municípios do Brasil que, juntos, tinham mais de 40 mil eleitores: Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS). A Justiça Eleitoral estima que até 2022 todos os eleitores já tenham cadastramento biométrico, porém o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que isso seria possível até 2020.

Nas últimas eleições, alguns eleitores não tiveram suas digitais reconhecidas e enfrentaram problemas para votar usando a biometria, o que acabou gerando filas e reclamações. Segundo Janino, o porcentual de não reconhecimento de digitais girou entre 8% e 10% em 2016, ano em que 46 milhões de eleitores possuíam biometria. Ele diz que a Justiça Eleitoral "aprendeu com as experiências anteriores" e atribui o problema, principalmente, a erro no procedimento - quando o mesário não colocava o dedo corretamente no leitor biométrico - e falhas nos equipamentos. "Pode ter sido erro no cadastro, mas isso é excepcional", diz o secretário.

Um jovem identificado como Patrick de Jesus Silva, de 20 anos, foi morto a tiros no inicio da manhã deste último sábado (07), próximo ao Porto do Marim, no município de Carinhanha, região Sudoeste da Bahia. Segundo informações do site Livramento Manchete, o corpo de Patrick foi encontrado por populares por volta das 05:30h, o mesmo possuía várias passagens pela polícia. Ele era acusado de praticar assaltos na cidade e na região da zona rural de Carinhanha. Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e deslocou até o local para registrar a ocorrência. Segundo a Polícia, Jesus tinha o nome registrado numa lista divulgada recentemente nas redes sociais (WhatsApp) como “jurado de morte”, por seus rivais. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica – DPT fez realizou o levantamento cadavérico e encaminhou o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passou por exames necropsia. A Polícia Civil instaurou inquérito na Delegacia local para apurar o crime.

A liberação para pagar boletos vencidos abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para 2018, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Inicialmente, a mudança estava prevista para entrar em vigor a partir desta segunda-feira (9).

A nova plataforma tem sido implantada de forma gradual, conforme o valor do boleto. O sistema anterior só permite fazer o pagamento em atraso no banco que emitiu a cobrança.

Desde setembro, foi liberado o pagamento das contas atrasadas iguais ou acima de R$ 2 mil. Segundo a Febraban, estes valores alcançam 3,7% dos boletos emitidos no país. Em julho, só podiam ser pagos boletos acima de R$ 50 mil.

De acordo com a Febraban, o volume elevado de documentos no novo sistema, estimado em 4 bilhões de boletos por ano, fez com que o setor bancário decidisse rever o cronograma original, que previa a inclusão de todos os boletos até o fim do ano.

O montante é comparável à capacidade das grandes processadoras de cartões de crédito do mundo, segundo a entidade.

Rastreamento por CPF

Segundo a entidade, além do pagamento do boleto vencido em qualquer agência bancária, a nova plataforma permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento das cobranças.

Quando o consumidor fizer o pagamento, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os que estão no sistema a ser implantado, a operação é validada.

Se houver divergência, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, que tem condições de fazer as checagens necessárias, diz a entidade.

No modelo anterior, nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores dos boletos deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias.

Todos os boletos enviados aos consumidores devem conter necessariamente o nome e o CPF do pagador, como determina o Banco Central, além de data de vencimento e valor do pagamento e autorização do cliente para que enviem a cobrança à residência.

Mais detalhes

Segundo a Febraban, outro benefício da nova plataforma será uma maior transparência nos pagamentos, melhorando a gestão de recebimentos das empresas, uma vez que as condições da operação negociadas com os consumidores serão preservadas.

Além disso, o comprovante de pagamento será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

A nova plataforma também vai cruzar informações para evitar inconsistências de pagamento, identificação do CPF do pagador do boleto para controle de lavagem de dinheiro e mais transparência na relação com o consumidor, de acordo com a Febraban.

Foi registrado no último sábado (07), na zona rural do município de Aracatu,  região sudoeste, bem ao lado da cidade de Brumado um homicídio cuja autoria seria de Osman de Jesus Silva, sobrinho da vítima, Jinualdo Campos Ferreira. De acordo com a polícia, o homem alega que atirou na vítima em legítima defesa, pois o mesmo teria tentando matá-lo com facão. O acusado permanece detido à disposição da justiça.

Na manha desta última quinta-feira (5) o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou o repasse de recursos federais para custear e qualificar os serviços ofertados por 46 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) em todo país. O município de Livramento de Nossa Senhora será uma das cinco UPAS 24h na Bahia, que terão R$ 7, 2 milhões por ano para ampliar ou qualificar atendimento. Brasileiros de 43 municípios serão beneficiados com a garantia de verbas federais. Só na habilitação dessas unidades, o Ministério da Saúde destinou R$ 93 milhões e 200 mil reais por ano. Todos os municípios que solicitaram contrapartida federal para as UPAS e entregaram a documentação correta foram atendidos pelo Ministério. "A partir de agora, esses municípios poderão contar com o apoio do governo federal para continuar oferecendo atendimento de qualidade à população”, disse o ministro da Saúde. 

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta última sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária.

Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem para 2018.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Principais vetos

Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos.

O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.

Alterações para 2018

Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.

Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.

Após passarem 17 dias parados, os funcionários dos Correios da Bahia decidiram em assembleia realizada na tarde desta última sexta-feira (6) encerrarem a greve.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba), a categoria resolveu aceitar a proposta oferecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os itens sugeridos pela Corte trabalhista, estão o reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano e a reedição de todas as cláusulas sociais.

Ainda de acordo com o sindicato, as atividades serão retomado nesta segunda (9).

Proposta apresentada na audiência de conciliação no TST:

•CLÁUSULAS ECONÔMICAS: reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano;

•CLÁUSULAS SOCIAIS: reedição de todas as cláusulas sociais;

•PLANO DE SAÚDE: reedição da cláusula, que continuaria sob a mediação do TST;

•DIAS EFETIVAMENTE NÃO TRABALHADOS: compensação de 64 horas equivalente a 8 dias, sendo 6 horas de compensação aos sábados, para quem trabalha de segunda-feira à sexta-feira. Para os empregados que trabalham aos sábados, 4 horas de compensação de segunda-feira à sexta-feira e 2 horas aos sábados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a cassação dos contratos de concessão do serviço de transporte hidroviário firmado entre a Agência Estadual de Regulação de Transportes (Agerba) e as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda.

A promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou nesta sexta-feira (6), uma ação civil pública para pedir a cassação dos termos. A ação ainda requer, em caráter liminar, que seja suspenso o transporte hidroviário de passageiros realizados pelas empresas e que seja realizado, com urgência, uma pericia nas embarcações utilizadas por elas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A promotora também pediu que a Justiça determine a realização de uma nova licitação para seleção de empresas que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do serviço.

A ação é resultado de um inquérito para apurar a responsabilidade sobre a tragédia ocorrida em Mar Grande, com a embarcação Cavalo Marinho I, no último dia 24 de agosto.

Desde 2006, a promotora investiga a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço de transporte hidroviário de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador. Após a tragédia, foi confirmada as infrações como a não realização do controle do número de usuários que adentram as embarcações; a ausência de coletes salva-vidas em estado regular; o desrespeito ao direito à informação dos consumidores; o dever de assistência e socorro para os usuários; e condições higiênicas inapropriadas, lista Joseane Suzart.

A ausência de contrato de seguro obrigatório foi outra irregularidade identificada pelo Ministério Público. O MP ainda pede que sejam corrigidas irregularidades estruturais nos terminais e em relação aos recursos humanos utilizados na prestação do serviço; e o pagamento de indenização aos usuários do sistema de transporte hidroviário que sofreram prejuízos materiais e morais em virtude do acidente, bem como para os familiares das vítimas.

A disputa pelo tráfico de drogas em Vitória da Conquista, do sudoeste, fez mais duas vítimas na manhã desta última sexta-feira (6). Uma das vítimas fatais é um adolescente, de 15 anos, que veio a óbito em uma tentativa de execução que incluía outros dois irmãos dele, de 17 e 21 anos, que foram baleados. Segundo o delegado Udson Santana, da Delegacia de Homicídios da cidade, um grupo, com quatro ou cinco homens, invadiu a residência onde os irmãos estavam e atiraram. Os feridos foram encaminhados ao Hospital de Base, e o quadro de saúde deles é estável. O crime ocorreu na zona rural, na localidade Fazenda Paixão. Também em Vitória da Conquista, um homem, com identidade e idades ainda desconhecidas, foi morto a tiros na área dos fundos do aeroporto da cidade. Ainda segundo o delegado, a vítima foi retirada de uma casa no bairro Bruno Bacelar e levado ao local onde foi executado, por volta das 6h. Até o momento, nenhum dos criminosos foi preso. Os crimes são investigados pela DH de Conquista.  

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora pedindo que a Justiça determine a suspensão de contratos já firmados com artistas e com empresas para estrutura e organização de festas previstas para hoje (5) e dias 6 e 11 deste mês, na cidade. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação, o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”. Ele complementou que, durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas. Isso acontece mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas. “A situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”, destacou o promotor de Justiça.