Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 03.02.2023

Briga por salário A pauta da Educação, na Bahia, deixou de ser sala de aula, o ensino e o aluno, para ser apenas vantagens financeiras. A atual discussão, por exemplo, é o pagamento do piso salarial de R$4.420,55. Em Livramento, o prefeito Ricardo Ribeiro decidiu não aplicar, de forma linear, como fazia antes, o percentual de 14,95% usado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) para atualizar o piso, em 2023. Em assembleia, ontem, do sindicato da categoria (APLB), alinhado com a gestão municipal, o secretário municipal da fazenda, Roberto Ribeiro, explicou que dos mais de 400 professores da rede municipal, apenas 64 receberiam menos do piso, sendo 63 com jornada de 20 horas e só um com jornada de 40 horas. E que o ajuste de 14,95% para todo mundo estouraria as contas, cujo valor ficaria acima da cobertura do fundo educacional, o Fundeb. O secretário está certo! A Lei do Piso apenas determina o valor mínimo a ser pago.  Acima disso, as regras de reajustes são outras! Mas a proposta de aumentar em 5,79%, baseados em cálculos legais, foi recusada pela assembleia do sindicato. Na rede municipal, o salário base vai de R$4.420,00 a R$ 6.220,00, podendo haver extras de até 100% ou mais. 

Precatórios Fundef Da parcela de R$3,9 bilhões de precatórios Fundef, recebidos da União (2022), o governo da Bahia decidiu dar em dinheiro R$2,8 bilhões aos servidores do magistério. Mas só colocou, de fato, na conta deles, R$1,4 bilhão, retendo 10% (R$113 milhões), para ajustes posteriores, pagando quem nada recebeu ou recebeu menos. O novo governador Jerônimo Rodrigues disse que pagaria esse resíduo hoje, mas adiou para semana que vem. A lista dos contemplados está no Diário Oficial do Estado de hoje. Vale lembrar, porém, que dos R$2,8 bilhões que seriam distribuídos só foi paga a metade (R$1,4 bilhão), mas servidores nem sindicatos nada perguntam sobre a outra metade (R$1,4 bilhão). 

Ação de 10 anos O então conselheiro tutelar Antônio Ivaldo Neves Silva, no ano de 2010, em livramento, foi expulso em um processo disciplinar ilegal, aberto pelo próprio Conselho Tutelar. Em ação judicial de mandado de segurança, ele contestou o ato contra ele, assinado pelo prefeito, ganhou a causa e foi reconduzido ao cargo. Depois, moveu ação judicial civil, contra o município, para receber os salários atrasados, do período em que ficou afastado, no total de R$8 mil (valor da época). Esta semana, 11 anos depois, finalmente, saiu a sentença. Mesmo assim, ainda cabe recurso!

Código de postura Muitas vezes, não sabendo ou não tendo para quem apelar, ouvintes procuram a rádio para se queixarem de negligências da administração pública municipal. Uma das queixas mais comuns é sobre terrenos baldios, sem muro e cheio de mato.  A propósito disso, o art. 36 do Código de Postura Municipal (Lei nº 868/1994) diz que “terrenos baldios da cidade tem de ser murados ou gradeados, pelos proprietários”. E acrescentamos também as leis da saúde, para evitar focos de doenças, principalmente a dengue. A Lei prevê multas e outras penalizações. Mas, para isso, é necessária a fiscalização, que os gestores não fazem, infelizmente. E ficamos expostos a todo tipo de doença!

Para refletir O ser humano nasce com a necessidade de ficar próximo um do outro. É um ser gregário! Faz amizades, reúne-se em família, encontro de vizinhos, no trabalho, clubes associações. Conversam na calçada de suas casas, na cidade, ou debaixo de uma árvore, na roça. Sem falar nas relações mais próximas, como casamento, do qual nascem filhos e se formam novas situações de encontros: padrinhos, compadres, tios, sobrinhos, genros, noras, netos, sogras etc. No meio do caminho, nem tudo são flores, algo pode dar errado, e o “pau quebra”, brigam, ficam de mal, ou coisa pior! Mas o instinto da amizade não morre. E a vida segue sua marcha, no Plano de Deus, num ciclo espiritual, do qual nem todo mundo tem a devida clareza, de forma autônoma, tendo o homem livre-arbítrio, mas lhe impondo as consequências dos seus atos. Cada religião, à sua maneira, tenta nos explicar isso, mas a clareza só chega com o autoconhecimento. É importante não deixar que o dia a dia da vida, muitas vezes penoso, nos impeça de entender o real motivo da nossa existência. Pensem nisso!