Nesta quarta-feira (6), foi lançada a Operação Verão, que tem início este mês e prossegue até o final de fevereiro de 2018. Mais de 24 mil plantões policiais serão disponibilizados pelo Governo do Estado no período. A ação tem a participação das Polícias Militar, Civil e Técnica, bem como do Corpo de Bombeiros e do Detran. Além da capital, mais de 50 municípios e localidades do interior baiano serão contemplados, entre os quais a cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A estrutura disponível para a operação, que pagará mais de R$ 3,5 milhões em postos extras de trabalho, foi apresentada pelo Secretário Estadual da Segurança Pública em exercício, Ary Pereira de Oliveira. No total, mais de R$ 1 milhão foi investido pelo Governo do Estado na aquisição de veículos para o Detran e Corpo de Bombeiros. Cerca de 23 mil plantões serão destinados para Polícia Militar, que vai atuar na prevenção de crimes com reforços nos municípios que possuem o aumento de fluxo de visitantes. “Nosso policiamento ordinário permanece inalterado. Com a Operação Verão, o Governo do Estado disponibiliza, por meio de escalas extras, recursos para que nós possamos atuar de forma ainda mais intensa nas localidades onde há aumento do fluxo de pessoas”, destacou Ary Pereira.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) restabeleceu a decisão liminar que suspende a contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários. A liminar havia sido suspensa pela presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar. A decisão plenária foi tomada na última semana do mês de março. Foram 12 votos a dois para restabelecer a medida cautelar. Dessa forma, o Estado da Bahia não poderá contratar empresas para prestar os serviços que são próprios da carreira pública de agente penitenciário. A liminar foi proferida pela juíza Doroteia Azevedo Mota, titular da 5ª vara, onde a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) está sendo julgada desde o início de 2016. O MPT espera que, com a decisão, o governo volte a convocar os agentes penitenciários aprovados em concurso público. De acordo com o MPT/BA, há 1500 pessoas habilitadas em concursos para o cargo de agente penitenciário, porém o Estado tem dado preferência a terceirizar os serviços, o que afronta à Lei 11.079/04, sobre a inelegibilidade de atividades exclusivas do Estado. Com o entrave, o governador Rui Costa está impedido de inaugurar o presídio da cidade de Brumado, que teve as obras concluídas em novembro de 2016. A intenção do governador é que os serviços de manutenção e carceragem sejam terceirizados na unidade prisional brumadense, que tem capacidade para cerca de 590 pessoas. O complexo continuará como uma espécie de elefante branco, sem data para início das atividades, as quais colaborariam com a segurança pública na região. 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu na tarde de hoje (7) quatro votos a três contra a garantia de parlamentares estaduais terem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O julgamento sobre a questão continua para a tomada dos demais votos.

De acordo com o entendimento firmado até o momento, os parlamentares estaduais não têm as mesmas garantias dos parlamentares federais. Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber Luiz Fux e Dias Toffoli se manifestaram contra o benefício. Ainda faltam votar Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Histórico

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A decisão será aplicada em casos semelhantes registrados nas assembleias do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte.

Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

A questão jurídica está em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção.

No texto da Câmara, aprovado em setembro de 2015, a pena atual de detenção de dois a quatro anos passaria para reclusão de quatro a oito anos. A emenda do Senado aprovada nesta quarta-feira passa a pena para cinco a oito anos de reclusão.

A penalidade administrativa atual de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos.

Crime de racha

O texto aprovado mantém a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código de Trânsito, que trata especificamente do assunto e prevê pena de detenção de seis meses a três anos se da prática não resultar em morte ou lesão grave, cujas penas são maiores.

Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito a exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.

Lesão corporal
Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos.

O único agravante previsto atualmente no código é de aumento de um terço da pena para casos de homicídio culposo se o agente não possuir permissão ou habilitação; praticar o ato em faixa de pedestres ou na calçada; ou deixar de prestar socorro à vítima do acidente.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da futura lei.

Emendas rejeitadas
O parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rejeitou duas emendas do Senado. A principal delas acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la.

O código prevê a pena para aquele com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões; ou ainda com sinais que indiquem, em forma disciplinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alteração da capacidade psicomotora.

A justificativa do relator é que os órgãos responsáveis pelas operações da Lei Seca manifestaram-se pela ineficácia da medida porque provocaria um aumento expressivo de condução de motoristas à Justiça devido ao provável aumento da recusa de uso do bafômetro, desfalcando a equipe e permitindo a passagem de pessoas que possam estar mais alcoolizadas.

A médica Kátia Vargas Leal Pereira foi absolvida nesta quarta-feira (6) da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, após acidente de trânsito ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, no bairro de Ondina, em Salvador. A informação foi confirmada pelo promotor Davi Gallo, após o término do júri, por volta das 19h. A sentença, no entanto, só foi lida às 19h40.

Foram quatro votos a favor da absolvição e um pela condenação. Não foi necessário que os outros dois jurados votassem, já que os votos majoritários já estavam garantidos. Ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça (TJ-BA).

"A médica Kátia Vargas Leal Pereira foi absolvida por maioria de votos na sessão do júri finalizada no início da noite desta quarta-feira (6) no Salão do Júri I do Fórum Ruy Barbosa. Antes da leitura da sentença, diante do tumulto formado no salão, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza, que presidia o julgamento, determinou que o espaço fosse evacuado para preservar a segurança de todos os presentes. A sentença foi lida logo em seguida. O Tribunal do Júri considerou improcedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público", informou nota divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo documento que informa sobre a sentença, ela foi proferida às 19h40, após os agradecimentos de praxe. Na decisão, a juíza Gelzi Souza também cita que os promotores Davi Gallo e Luciano Assis deixaram a sala secreta (onde os jurados votaram) e o plenário "sem assinar o termo de votação dos quesitos" e a ata, "numa atitude deselegante e desrespeitosa com o Tribunal do Júri". Os jurados se reuniram desde terça-feira (05) no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré. 

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Um automóvel de passeio atropelou um ciclista na noite desta última segunda-feira (04), no Centro de Livramento. O acidente aconteceu, por volta das 20:20h, na Avenida Presidente Vargas, nas proximidades da Praça Coronel Zezinho Tanajura. Um ciclista apelidado de “Buril” foi atendido por socorristas do SAMU 192 e encaminhado para a UPA 24h, possivelmente com ferimentos leves. Conforme informações de testemunha, a vítima estava visivelmente embriagada, a mesma transitava próximo ao semáforo e acabou sendo atropelada. A Polícia Militar esteve no local para registrar a ocorrência.

Um ladrão invadiu um galpão na madrugada da última quinta-feira (30), no Bairro Piçarrão, aos fundos da estação de energia em Livramento de Nossa Senhora. Do local foram furtados vários equipamentos de som automotivo: 04 cornetas, 01 toca CD piooner, 02 módulos sendo eles um 9.8 banda e outro de 1.800 watts, 01 alto falante de 10” selenium, 02 twiters, um controle de longa distância e uma bateria de 100 ampere. Conforme informações passadas ao Livramento Manchete, pelo proprietário Ney, o mesmo relatou que a última visita ao galpão foi na última quinta-feira e teria descoberto o roubo no último domingo (03). O autor do crime desmontou a caixa de som para subtrair os equipamentos, possivelmente não conseguiu levar todo o projeto. O local é usado para embalar maracujá, também é isolado de residências, porem Ney acredita que o roubo teria sido praticado por alguém que já conhece o local. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Livramento.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve hoje (5), por unanimidade, o bloqueio de R$ 4 milhões das contas correntes do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que se encontra preso preventivamente desde 31 de julho, no âmbito da Operação Lava Jato.

O bloqueio foi imposto pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por ocasião da prisão do executivo. A defesa entrou com recurso no TRF4, relatando não haver provas suficientes de que Bendine teria recebido dinheiro desviado de contratos com a Odebrecht, conforme relatado por delatores da empreiteira.

Nesta terça-feira, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen entenderam haver indícios suficientes para justificar o bloqueio, entre eles uma anotação na agenda de Marcelo Odrebrecht, ex-presidente-executivo da empreiteira.

A jovem Tainá de Jesus Ramos, de 21 anos, foi brutalmente espancada por um casal, na noite da última quarta-feira (29), no Bairro Vermelhão em Rio de Contas. A vítima foi atingida por um capacete e pauladas, objetos usados pelo casal. Uma criança de um ano que estava no colo de Tainá, também foi atingida na mãozinha esquerda. O casal não aceita o relacionamento amoroso do filho com a mulher agredida. Conforme informações passadas ao Livramento Manchete, a Irmã da vítima, Daiane Santos, relatou que Tainá terá que se deslocar até Vitória da Conquista para realizar exames de tomografia, a jovem sofreu dois cortes na cabeça e a mesma está fazendo vômito frequentemente. Em virtude dos golpes, a região da cabeça da vítima está intumescendo, fato que esta agravando seu estado de saúde. A ação delituosa foi registrada na Delegacia de Polícia de Rio de Contas.

Quatro pessoas foram presas em Santo Estêvão, na região de Feira de Santana, na tarde desta sexta-feira (1) por golpes contra a Caixa Econômica Federal. Conforme o delegado da Polícia Federal Josafá Batista, ao site Acorda Cidade, a quadrilha sacava o PIS [Programa de Integração Social] usando documentos falsos após obter dados de pessoas que têm direito ao benefício. Os acusados foram levados ao posto da PF, em Feira de Santana. Os nomes dos envolvidos não foi divulgado. Ainda conforme Josafá Batista, existe a suspeita de que pessoas de outros estados também atuem no mesmo esquema do grupo preso em Santo Estevão. A prisão dos suspeitos contou com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Litoral Norte (Cipe LN) e da Polícia Civil de Santo Estêvão.

O presidente Michel Temer divulgou um vídeo nas redes sociais para comentar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado netsa sexta-feira (01). O presidente afirmou que o Brasil vai fechar 2017 sem recessão e com crescimento.

“Os números mostram que recuperamos os investimentos. É o primeiro resultado positivo depois de mais de três anos. E por que isto é importante? Porque quando os empresários investem, a economia aquece e surgem os empregos. Vamos fechar 2017 no positivo, deixando para trás a recessão. É uma grande vitória”, disse o presidente.

Ele também atribuiu a queda da inflação e dos juros, além do crescimento da economia, às reformas que o governo tem feito no país. Temer aproveitou e defendeu, mais uma vez, a aprovação da reforma da Previdência, considerada prioritária pelo governo.

“É uma reforma para o povo porque combate privilégios e mantém os direitos de quem já se aposentou ou mesmo de quem já tem condições para aposentar-se. Não muda nada para o trabalhador rural, nem para os mais pobres, nem para os que dependem da assistência social”, disse.

Temer, seus ministros e aliados no Congresso Nacional têm se reunido frequentemente para tratar do assunto. O governo precisa reunir 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. “Trabalho para convencer os companheiros do Congresso Nacional, que muito tem auxiliado o governo, a votar essa matéria pelo bem de todos”, completou.

Dinheiro para as prefeituras

O presidente também anunciou o repasse de R$ 2 bilhões a mais para os municípios, “graças à melhoria dos resultados econômicos”. “Estamos transferindo R$ 2 bilhões a mais para os municípios. Os prefeitos pagarão o 13º salário e poderão fechar as contas de 2017 com mais tranquilidade”.

Uma guarnição da polícia militar de Livramento de Nossa Senhora, conduziu para a Delegacia local na noite desta quarta-feira (29) Francisco Eliomar Marrocos, de 58 anos, natural de Santana do Mato Rio Grande do Sul. De acordo com a polícia, o suspeito é andarilho e constuma transitar nas imediações de um posto de combustíveis localizado na saída da cidade, no Bairro Piçarrão. Ele estava de posse de uma motocicleta Honda NXR-150 Bros, e portava uma trouxinha de maconha. Ainda, segunda a polícia, o suspeito não portava documentos pessoais, sendo inabilitado e a moto com CRLV com restrições. O veículo ficou apreendido.

Um grupo de assaltantes agiram na madrugada desta quinta-feira (30), no município de Piatã, localizado na Chapada Diamantina, cerca de 99 km de Livramento de Nossa Senhora. Conforme informações do site Livramento Manchete, os marginais fortemente armados tocaram terror na cidade, foram minutos de tensão. Os criminosos atiravam para o alto para intimidar as autoridades policiais. Uma agência do Banco Bradesco ficou parcialmente destruída após os meliantes explodirem com bananas dinamite. Segundo informações de moradores, cápsulas de munição de fuzis foram encontradas nas proximidades do banco, onde ocorreu à ação dos bandidos. Foi levado um cofre do local, porem ainda não foi divulgado os valores subtraídos.

Das nove malas abarrotadas de dinheiro apreendidas em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, no bairro da Graça, em Salvador, no dia 5 de setembro, duas não chegaram a Brasília. É o que indica uma certidão da Polícia Federal, que coloca mais um ponto de interrogação na história dos R$ 51 milhões apreendidos no bunker. 

No documento, revelado pelo repórter Aguirre Talento, da IstoÉ, a PF em Brasília registra ter recebido sete malas de dinheiro, enquanto o auto de apreensão lavrado pela PF em Salvador, ao realizar a operação no apartamento, em setembro, registrava duas sacolas de dinheiro a mais. 

A certidão não explica onde foram parar as duas malas. Também não diz se houve sumiço de dinheiro. “Certifico que, quando do recebimento do material encaminhado pela SR/PF/BA, referente a Operação Tesouro Perdido, através dos memorandos nº 3530/2017, 3531/2017 e 3532/2017, foi constatado a presença de somente 7 malas, sendo 6 grandes e 1 pequena, quando no auto de apreensão relaciona 9 malas, sendo 6 grandes e 3 pequenas”, relata a certidão, lavrada pelo escrivão Francisco Antonio Lima de Sousa, lotado na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, a Dicor, em Brasília. As malas de dinheiro foram enviadas para a capital federal pois é lá que tramita o inquérito do caso.