Por meio de mensagens via SMS, o Governo Federal através do Ministério da Cidadania cobra dos cerca de 625 mil brasileiros que receberam o auxílio emergencial sem atender às regras ou que estão com Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado quanto à declaração do Imposto de Renda, mas pagamento em aberto. O texto vai pedir que as pessoas devolvam o recurso. Entre os destinatários, estão pessoas que, na data da concessão do benefício, estavam recebendo outra assistência, como seguro-desemprego, aposentadoria ou benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), ou aqueles que possuem vínculo empregatício e renda incompatível para o recebimento do auxílio. Também estão inclusos na lista as pessoas que, por ocasião da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial por terem recebido em 2020 rendimentos acima de R$ 22 mil reais entretanto, não realizaram o pagamento. A devolução é obrigatória e está prevista na lei que instituiu o Auxílio Emergencial. 

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora apresentou uma emenda para denominar a proposta como Lei Marília Mendonça. A parlamentar presta uma homenagem à cantora, que morreu no dia 5 de novembro, depois que o avião em que viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).

— Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves — afirmou Kátia Abreu.

Apresentado no dia 12 de novembro, o texto teve tramitação célere na CI. Telmário Mota agradeceu à relatora pelo parecer favorável ao projeto dele. O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou a roposta como “um gesto de respeito ao ser humano”:

— Estamos antenados com a sociedade brasileira. Quando do falecimento da Marilia Mendonça, houve uma verdadeira comoção social em todo o território nacional. A maioria da população brasileira ficou comovida. Foi uma tragédia que nos tocou profundamente. Uma moça de 26 anos que estava trabalhando — afirmou.

Atenção para linhas e torres

De acordo com a relatora, as obrigações impostas às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros. Para a relatora, o texto também contribui para afastar o risco de demandas judiciais.

De acordo com o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.

O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.

O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.

Após sofrer ataques racistas, o influencer baiano Menor Nico acionou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), nesta quarta-feira (1º). No pedido, ele foi representado pelo pai, Valderi da Costa Pereira, em documento protocolado pelo advogado Leonardo Britto.

"Fizemos agora o protocolo da representação criminal por injúria racial, na qual nós pedimos que [o MP-BA] notifique o Facebook para apresentar os dados dos usuários que a gente informou, para notificar eles", disse o advogado ao g1.

"Após [o Facebook] informar os dados, todos os usuários que participaram dessa conduta delituosa serão punidos, de acordo com a lei", pontou.

Segundo Leonardo, o adolescente tem sido acompanhando por uma psicóloga.

"Ele já fazia terapia e continua fazendo, principalmente nesse momento. Ele é muito novo, se não cuidar, isso pode gerar um impacto grande".

O g1 entrou em contato com o MP-BA, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Menor Nico tem sido alvo constante de racismo nas redes sociais. Na segunda-feira (29), ele compartilhou algumas mensagens com insultos raciais, que recebeu.

O adolescente mora na zona rural de Antônio Cardoso, cidade a 150 quilômetros de Salvador, e ficou famoso com o hit "Amor ou Litrão". Ele já foi ouvido mais de 84,5 milhões de vezes em uma plataforma de streaming de música. O clipe da canção foi assistido mais de 184 milhões em uma página na internet.

Menor Nico tem 5,1 milhões de seguidores nas redes sociais, mais de 400 vezes o número da população de Antônio Cardoso, que tem cerca de 11.670 habitantes. Na publicação em que denunciou o racismo que sofre, o adolescente desabafou e falou sobre o pesado fardo de ser insultado por ser negro, ainda na adolescência.

Entre as ofensas racistas que recebeu, várias pessoas chamaram o adolescente de "macaco". Depois de compartilhar com os seguidores as mensagens, o garoto ganhou o apoio de vários artistas, entre eles Carla Perez.

"Meu amor, você é amado por todos nós. Essas pessoas maldosas são dignas de pena", escreveu ela.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Livramento de Nossa Senhora, lançou a Campanha Virada de Prêmios da CDL 2021.

Essa edição da campanha segue o mesmo objetivo de todas as edições anteriores, que é fomentar as vendas e aquecer o giro financeiro no comércio de Livramento e região.

Sempre ao lado do comércio, a CDL tem obtido êxito em todas as edições das campanhas realizadas. A promoção se transformou no principal incremento substancial, para o comércio participante atraindo um maior número de consumidores, em busca das premiações oferecidas.

Nesta edição, a CDL de Livramento  irá sortear 3 prêmios, um mil reais em vale compras, uma smart tv 32' e uma moto pop 0 km. Todos os sorteios serão realizados de forma individual.

A CDL de Livramento  já distribuiu os cupons e o regulamento da campanha para as empresas participantes. Quem ainda não aderiu à campanha pode procurar a CDL e solicitar a adesão.

Não perca a oportunidade de começar 2022 com um presentão. Basta comprar nas lojas que estão participando da campanha e preencher o cupom. O sorteio será no dia 04 de janeiro de 2022.

O  presidente da CDL, Vitor Gomes, frisou a importância da campanha principalmente pelo momento que o comércio vive devido à pandemia. “Por mais difícil que tenha sido para muitos existe a esperança, já superamos todos esses altos e baixos e nós não poderíamos deixar passar em branco. O Natal existe, o comércio continua, é batalhador, que vem lutando e tem superado essas dificuldades e a CDL como parceira, estará lado a lado com o comércio todos os momentos, não poderíamos deixar faltar essa campanha no fim do ano”, ressaltou ao destacar que a campanha continua aberta para a adesão de novas empresas. “Se alguém quiser participar é só ligar na CDL que iremos fazer a visita, levar o material para que possa participar junto com todos os outros. É uma excelente campanha de final de ano e todos os clientes esperam por ela”, acrescentou.
 
Confira a premiação:

1º Prêmio -Um mil reais em vale compras
2º Prêmio -Uma smart tv 32'
3º Prêmio -Uma moto pop 0 km!

Faça suas compras nas lojas participantes da campanha, peça seu cupom e concorra! Filie-se a CDL da sua cidade.

Foi exonerado hoje (01) do cargo de Subcomandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar - Livramento de Nossa Senhora, o Capitão PM Adilson da Cruz Santos. Para o cargo foi nomeado o Capitão PM Arão Durval dos Santos Ferreira. Na PM há 14 anos, Capitão Arão iniciou sua carreira como Aspirante em 2008 na (34ªCIPM) em Brumado, com passagem também pela 78ª CIPM em Vitória da Conquista e, até então, estava lotado na Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) . Hoje é responsável pela Justiça e Disciplina da CIPE Sudoeste e agora vem então para somar nos trabalhos da Polícia Militar em Livramento. 

O mês de dezembro traz no coração da população a vontade de decorar as casas, ruas e por isso vamos deixar algumas dicas importantes. Para os fiéis católicos o presépio é tradição e alguns costumam adicionar pisca-piscas.

Assim como aqueles que vão montar suas árvores e costumam usar o pisca-pisca, preste atenção.   Evite acidentes com a decoração natalina e economize energia, usando pisca-pisca com 100 mini lâmpadas de LED garante uma economia 5 vezes maior de energia, pois a potência média dessas lâmpadas é de 6W, enquanto as comuns têm 35 W.

Para a decoração, a orientação é não usar postes e fiações como apoio nas áreas externas; adquirir produtos certificados com o selo do Inmetro; consultar um eletricista, se a decoração demandar muita energia; não utilizar benjamins ou sobrecarregar o circuito da tomada; não fazer emendas nos fios da iluminação de Natal; evitar o contato das lâmpadas e dá árvore de Natal com objetos e enfeites que podem ser inflamáveis; não deixar as luzes ligadas, se não houver ninguém em casa; não fechar as portas e janelas sobre a fiação; ter cuidado para reutilizar pisca-pisca; manter a fiação longe de crianças e animais.

As casas já começam a receber enfeites especiais. Mas é preciso tomar cuidado para evitar que a iluminação e os enfeites natalinos provoquem acidentes como choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios, e também com o desperdício de energia elétrica.

Nesta época do ano, o consumo de energia elétrica aumenta consideravelmente com o uso de ar condicionado, ventilador, etc. A instalação do pisca-pisca também deve ser levada em conta, na hora de verificar o consumo de energia elétrica no mês. 

Um grave acidente de trânsito foi registrado no início da tarde desta última terça-feria (30), por volta das 13h40min na BA 156, entre os municípios de Paramirim e Caturama, o que resultou na morte de 3 pessoas de uma mesma família.

Segundo informações da Polícia Militar, um carro de cor vermelha, com 04 ocupantes acabou capotando, uma das vítimas faleceu no local do acidente, sendo identificada como uma criança de 06 anos de idade, as outras 03 vítimas foram socorridas por uma equipe do SAMU 192. No hospital, foi registrado o óbito de mais duas vítimas, uma de 55 anos e outra criança de apenas 01 ano e 06 meses. Apenas a condutora do automóvel sobreviveu, apresentando fraturas e escoriações e, segundo boletim médico, em quadro estável.

Pelas imagens que nos foram passadas as vítimas acabaram sendo arremessadas para fora do veículo. A suspeita é que a condutora perdeu a direção do veículo e capotou. A Polícia Militar e a Guarda Municipal preservaram o local até a chegada do DPT.

O prefeito de Paramirim, Gilberto Brito, decretou luto oficial de três dias “em sinal de pesar e solidariedade” pelo grave acidente ocorrido. O decreto leva em consideração “o consternamento da população paramirinhense pelas proporções trágicas do acontecimento fatídico e o sentimento de solidariedade que emerge pela família neste momento de incomparável dor e saudade”.

Toda equipe da Rádio 88 FM, se solidariza com essa família que veio a perder três membros dessa forma trágica, bem como desejamos melhoras para essa mulher que sobreviveu, que Deus abençoe que se recupere bem. 

A Secretaria de Saúde do estado de São Paulo confirmou os dois primeiros casos da variante ômicron no Brasil.

A confirmação oficial veio na tarde desta terça-feira (30), depois uma análise feita por técnicos do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, a partir de um sequenciamento genético realizado pelo laboratório do Hospital Albert Einstein.

Os dois casos confirmados são de um homem de 41 anos e de uma mulher de 37. Eles chegaram ao Brasil no último dia 23, vindos da África do Sul. Eles são missionários e vieram visitar parentes.

O casal permaneceu em São Paulo até o dia 25. Antes de retornar ao país africano, os dois fizeram um exame no próprio Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O resultado deu positivo e eles foram orientados a não embarcar.

A data de chegada do casal ao Brasil é anterior ao anúncio da nova variante, ômicron, feito pela Organização Mundial da Saúde. Os dois permanecem em isolamento domiciliar e estão bem. O casal e os parentes estão sendo acompanhados pelas autoridades de saúde de São Paulo.

Em entrevista a César Tralli, na GloboNews, a pesquisadora Margareth Dalcolmo, da Fiocruz, diz que a presença da variante por aqui não é motivo para desespero.

“Ninguém precisa entrar em pânico por conta de uma variante viral que é esperada, que não nos surpreende, sobretudo vindo de uma população com uma cobertura vacinal muito baixa como é a população da África Austral nesse momento. Nós temos uma população no Sudeste do Brasil - especialmente São Paulo e Rio de Janeiro - que está muito bem coberta pelas vacinas e nada indica, até o momento - todo esse conhecimento é muito dinâmico -, que as vacinas que nós estamos utilizando nesse momento não protejam contra a nova variante viral. De modo que, então, a mensagem que eu quero resumir, é uma mensagem que não é de alarme”, disse.

Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.

O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.

Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.

“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz”, disse o presidente.

Bolsonaro destacou também o aumento no número de empregos que estão sendo criados, apesar do país recém começar a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia.

“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou Bolsonaro.

Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.