Neste ano, os participantes e organizadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm que se adaptar a uma série de mudanças impostas em razão da pandemia da Covid-19. Desde a data até o formato da prova, o vestibular passa por uma reformulação, que inclui a revisão do plano estratégico das ações de segurança.Em encontro técnico ontem o Ministério da Justiça reuniu representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Correios, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais para discutir as estratégias da Operação Enem - montada anualmente para garantir a realização, logística, transporte e segurança das provas. Entre as mudanças para 2020, está a instituição de um sistema que permitirá aos Estados e ao Distrito Federal o acompanhamento em tempo real, de possíveis ocorrências nos dias de realização das provas. "Desde o policiamento dos locais do certame, o transporte e guarda das provas, a investigação de possíveis fraudes até o patrulhamento das vias de acesso aos locais de realização das provas. Toda a ação será acompanhada diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN)", informou a pasta.

As provas do Enem 2020 serão aplicadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 devido à pandemia do novo coronavírus. A prova impressa está marcada para os dias 17 e 24 de janeiro e a versão digital ocorrerá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Já nos dias 24 e 25 de fevereiro serão realizadas para pessoas privadas de liberdade. A prova será aplicada em 1.729 municípios - dois a mais que no ano passado.

O Inep confirmou 5.783.357 inscritos para o Enem 2020 após o encerramento das etapas de inscrição e de pagamento da taxa pelos participantes não isentos. São 5.687.271 inscrições para o impresso e 96.086 para o digital, novidade desta edição. O total de inscritos confirmados representa um aumento de 13,5% em relação ao ano passado.

O volume da Barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, registrado hoje (20) é de 45. 809 mil m³, que equivale a 46,10% de sua capacidade. A irrigação segue com 02 turnos de 12 horas até o dia 30 deste mês. A partir do dia primeiro de novembro, retorna 01 turno de 12 horas por semana, sendo nas quartas-feiras a irrigação do Bloco 03 e nas quintas-feiras, no Bloco 02.

O pagamento da quarta parcela do vale-alimentação estudantil será feito a partir do dia 26 de outubro. O benefício, no valor de R$ 55, atende a cerca de 750 mil estudantes da rede estadual de ensino. O valor corresponde ao preço médio de uma cesta básica.

Para a retirada da quarta parcela, o estudante deverá usar o mesmo cartão utilizado anteriormente, com a bandeira Alelo, que é aceito em mais de 18 mil estabelecimentos em toda a Bahia. O secretário da educação do estado, Jerônimo Rodrigues, lembra que o recurso é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo que a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes.

Dúvidas e informações através do telefone 0800 284 0011, pelo e-mail [email protected] ou através do portal www.educacao.ba.gov.br.

O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) tem processado menos testes RT-PCR para diagnóstico da Covid-19 do que é capaz. A informação foi divulgada pelo governador da Bahia, Rui Costa ontem. O petista pregou cautela ao comemorar que a Bahia está em redução de novos casos e mortes da infecção pelo novo coronavírus. Ele reconheceu que os municípios têm realizado menos testes, fato que desperta preocupação. Os testes RT-PCR identificam o material genético do vírus no corpo humano. É coletado um material da garganta e do nariz do paciente através de um instrumento parecido com uma haste flexível, que, em seguida, é encaminhado ao Lacen.

"Se você não testa, não tem ideia do comportamento da doença, exceto pela demanda que tiver nas unidades de saúde. Por enquanto, como a demanda não é crescente, pressupõe que a taxa de contaminação está baixa, mas isso é suposição, pode ter taxa significativa de pessoas assintomáticas", ponderou o governador baiano. Rui ainda sinalizou que não há indícios que uma segunda onda de infecções no estado. O fenômeno tem sido registrado em países da Europa, que sofrem com altos índices da doença no primeiro semestre do ano.  "É nossa preocupação e estamos fazendo campanha para fazer apelo para municípios continuarem testando", comentou ao destacar que o governo estadual identificou redução no número de testagens nos municípios. O governador assegurou que o estado tem testes disponíveis, assim como capacidade para testar. Até o último domingo (18), o estado registrava 335.351 infectados e 7.316 mortos pela Covid-19. Os casos ativos, que são os pacientes ainda doentes, eram  6.769.

O governador Rui Costa disse, em entrevista coletiva que as aulas devem ser retomadas quando a Bahia atingir um patamar abaixo de 20 mortes diárias pela Covid-19. Ele adiantou ainda que os protocolos de retorno da educação já estão prontos. “Nós estamos avaliando isso e monitorando junto com a decisão de outros estados. Hoje nós estamos mais próximos do que distante, do retorno às aulas. Em entrevistas que eu dei há 20, 30 dias atrás, a gente estava no patamar de 40, 50 óbitos diários, como eu falei para vocês. Nós caímos para o patamar um pouquinho abaixo de 30: 28, 27", ponderou Rui Costa.Rui adiantou ainda que o governo tem recebido pedidos de alunos que estão em ano letivo de conclusão do ensino médio e de cursos técnicos. "Eu estou recebendo muita demanda, muitos pedidos, principalmente do último ano do nível médio e de alunos que fazem curso técnico e estão para concluir. Eles estão solicitando bastante o retorno e querem concluir sua etapa de estudos, para eventualmente fazer vestibular ou buscar o mercado de trabalho, então vamos dar uma atenção especial a esse público e em breve a gente deve tomar uma decisão sobre isso”, disse o governador. As aulas estão suspensas na Bahia desde o mês de março. No último dia 10 de outubro, o governador renovou o decreto que mantém as escolas fechadas até, pelo menos, 25 de outubro.

A noite desta última quinta-feira (15) em Livramento de Nossa Senhora, foi de muita baderna, arruaça e desrespeito. Pessoas aglomeradas realizando carreatas e motocadas em manifestações políticas e detalhe, sem o uso de máscaras. O que mais chama atenção, é que isso vem ocorrendo  sempre, mesmo afgora o município registrando 223 confirmados por covid-19. O que foi visto e exibido em fotos e vídeos na última noite, foi a desobediência mais uma vez de uma minoria de uma população que tem se mostrado indiferentes a recomendação da Organização Mundial da Saúde, OMS, mesmo em plena pandemia. E não temos a quem recorrer. Uma onda crescente tem sido registrada nos boletins diários do município, somente essa semana em menos de 48 horas foram registrados 25 casos. E hoje (16) foi confirmado 223 infectados. Com a desobediência notada fica difícil o retorno de uma vida normal para toda uma população. A Rádio 88 fm está sempre batendo na mesma tecla, e assim vamos continuar fazendo, para quando a pandemia passar, você possa reencontrar todos os seus amigos e familiares sem que falte ninguém. Porque agora não temos o que comemorar, no Brasil já são mais de 150 mil pessoas qie perderam a vida, 7. 43 mil mortos em nosso estado e em Livramento duas famílias choram a perda dos seus entes queridos. Não podemos deixar o número de infectados e nem o de óbitos crescerem, mas para isso todos os livramentenses precisam colaborar. 

A nota de R$ 200 pode sair de circulação poucos meses após ser lançada. Isso porque, segundo o G1, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública para que o Banco Central suspenda a confecção das cédulas. No processo, é alegada uma "falta de acessibilidade", já que o pepel têm a mesmas dimensões do de R$ 20. "A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao ecercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza descriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento. A ação protocolada na última sexta-feira (9) também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Organização Nacional de Cegos do Brasil também assinaram a ação. No site do Banco Central a estatal arma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao "curto espaço de tempo" para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro. "Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida." Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas. À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que "estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional". "Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado."

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em operação conjunta com a Polícia Militar da Bahia (PMBA), apreendeu na manhã desta última quinta-feira (15), na BR 030 em Guanambi (BA), um caminhão com grande quantidade de cigarros contrabandeados. Durante fiscalização ostensiva de combate ao crime, as equipes deram ordem de parada a um caminhão Scania/T113, com placas de Maringá (PR), porém, o comando não foi atendido e o caminhoneiro empreendeu fuga em alta velocidade. Os policiais suspeitaram que o veículo estivesse carregado com material ilícito e teve início um acompanhamento tático que se prolongou por dois quilômetros. Durante a fuga, os policiais visualizaram o motorista arremessar um celular pela janela. Logo em seguida, conseguiram interceptar o caminhão e ao vistoriar o compartimento de carga, encontraram dentro do semirreboque 325 mil carteiras de cigarros contrabandeados, que estavam acomodadas em 704 caixas. A carga está avaliada em quase dois milhões de reais. O motorista de 34 anos confessou que ganharia 2.000 reais para realizar o transporte do ilícito. Relatou ainda que o carregamento foi feito em São José do Rio Preto e tinha como destino a capital baiana. Ele foi preso por contrabando e encaminhado, com o veículo e a carga, para a Polícia Judiciária. O crime de contrabando prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, firmou acordo com as coligações e partidos políticos dos municípios de Ibicoara, Iramaia e Barra da Estiva para realização da campanha eleitoral de forma virtual, com o objetivo de evitar aglomerações em razão da pandemia do coronavírus. O acordo prevê a possibilidade de abertura de comitê eleitoral, no entanto não haverá comícios, carreatas, passeatas ou qualquer evento que cause aglomeração de pessoas. Os candidatos que optarem pela abertura do comitê deverão tomar todas as medidas de segurança sanitárias, como o uso de máscaras, álcool em gel, cuidados na distribuição do material de campanha e distanciamento entre as pessoas. Além disso, os comitês eleitorais só poderão funcionar nos dias úteis, das 8h às 18h, sendo que nos dias de feira livre só poderão abrir até as 12h. O acordo foi firmado na última semana durante reunião virtual. 

Levantamento da CNN junto a hospitais, governos estaduais e prefeitura identificou ao menos 93 casos investigados para a possibilidade de uma reinfecção pela Covid-19.

O Ministério da Saúde não confirma nenhum caso até o momento. Em nota, a pasta afirma que ser infectado novamente pelo novo coronavírus é "um evento raríssimo, que precisa ser investigado com a máxima cautela".

Estão sendo tratados dessa forma casos em que um paciente testou positivo para o novo coronavírus em alguma oportunidade, chegou a testar negativo -- estando, em tese, curado -- e em um segundo momento veio a ser diagnosticado com a doença novamente. 

Há, entre todos os citados no Brasil, casos com diferentes graus de documentação. Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, um estudo da USP identificou o caso de uma técnica de enfermagem de 24 anos que teria testado positivo duas vezes em momentos diferentes.

Em outra cidade do interior paulista, Santa Bárbara d'Oeste (SP), a possível reinfectada é a própria secretária da Saúde, Lucimeire Rocha. Segundo a Prefeitura, Lucimeire contraiu a Covid-19 em maio, teve alta e voltou a ser diagnosticada para a doença no final de julho.

O estado do Ceará anota seis casos, todos em profissionais da saúde. Segundo o governo, os diagnósticos foram feitos com uma diferença de 47 a 75 dias e estavam baseados em amostras do teste RT-PCR.

O local que mais investiga casos no momento é o Hospital das Clínicas de São Paulo, onde 28 possíveis reinfecções são acompanhadas. 

No mundo

Fora do Brasil, há outros casos fundamentados que justificam a hipótese de que, embora rara, seja possível se reinfectar pelo novo coronavírus. Levantamento da CNN identifica 12, sendo cinco supostamente confirmados e outros sete suspeitos.

O mais conhecido é o de Hong Kong. Trata-se de um homem de 33 anos que testou positivo duas vezes, com os cientistas locais conseguindo analisar as diferentes contaminações.

“Nós vimos um caso bem documentado, o de Hong Kong, que realmente parece ser reinfecção, pois eles conseguiram sequenciar o vírus da primeira infecção do rapaz e compararam com a segunda”, falou a microbiologista Natália Pasternak, em entrevista recente à CNN.

O outro caso mais destacado foi identificado na Holanda. Em estudo ainda não revisado publicado na Universidade de Oxford, profissionais médicos holandeses detalham o caso de uma mulher de 89 anos.

Segundo pesquisadores, 59 dias após seu primeiro diagnóstico de Covid-19, a mulher voltou a apresentar febre e tosse, mas dessa vez estava também com dificuldade para respirar.

A paciente, que também sofria de câncer, havia realizado uma quimioterapia dois dias antes. Ela foi testada para o novo coronavírus e apresentou resultado positivo novamente.

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações. De acordo com o G1, o novo decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14). O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido. Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020. “Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, diz material divulgado pelo Palácio do Planalto.

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, afirmou que há dificuldade em reduzir os casos de covid-19 no interior da Bahia e que prefeitos de algumas cidades estão se recusando a fazer testes de covid-19 temendo que isso traga um aumento de casos confirmados e tenha efeitos políticos. Ele não citou cidades específicas.

"Vários, dezenas de municípios estão se recusando a testar a população, com medo de aparecerem casos e isso ter impacto eleitoral. Isso é extremamente grave. Estamos ficando no pé. Estamos oferecendo uma capacidade de 5000 exames por dia no Lacen e estamos processando menos da metade. Isso porque os municípios ativamente estão procurando colocar para debaixo do tapete os casos que estão acontecendo", afirmou ele, em entrevista à TV Bahia na manhã desta última terça-feira (13). "Precisamos da parceria dos municípios e em alguns casos não estamos conseguindo", acrescentou.

O Secretario preferiu não expor em que municípios tem encontrado esse tipo de resistência. Em contato com a União dos Municípios da Bahia (UPB), diz não ter conhecimento sobre o assunto.

As eleições municipais acontecem em novembro e a campanha eleitoral tem gerado aglomerações pelo interior. "Estamos recebendo pedidos de socorro de secretários de dezenas de municípios do interior no estado. Tenho recebido vídeos de aglomerações eleitorais, caminhadas misturadas com carreatas, pessoas sem máscara, bebendo latinha de cerveja, pulando atrás de minitrios. Isso é algo sistemático que está acontecendo no interior", disse Vilas-Boas.

Ele citou a reunião que fez na secretaria para elaborar uma recomendação para que a Justiça Eleitoral proíba comícios e caminhadas políticas nestas Eleições 2020.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, declarou que o documento emitido pela Sesab será levado em consideração pelos juízes e promotores em suas decisões para manter a ordem e segurança no pleito, impedindo aglomerações em meio à pandemia. “O candidato que não entender isso será responsabilizado legalmente, mas, antes disso, será cancelado pelos eleitores, como se diz hoje nas redes sociais”, disse Jatahy.

Vilas-Boas também comentou um aumento nas taxas de ocupação de leitos para covid-19 em dois hospitais particulares de Salvador. Ele afirmou que há uma dificuldade para reduzir casos no interior. 

"De fato estamos observando ao longo desses dez primeiros dias de outubro um aumento na taxa de internação de alguns hospitais privados, da mesma forma como aconteceu no começo da pandemia, mas não apenas isso, estamos observando uma desaceleração do processo de queda das taxas de internação no interior. Nós estamos atingindo um platô, não conseguimos reduzir os números em várias regiões do interior abaixo de 70%, principalmente no Sul e Sudoeste. Isso significa que outras pessoas estão se contaminando e nós estamos trabalhando de forma ativa para poder reverter as principais causas responsáveis por isso", afirmou.

A operação Nossa Senhora Aparecida, iniciada na última semana, dia 8, foi encerrada nesta última segunda-feira (12). A operação contou com todo efetivo policial na intensificação das ações de prevenção de acidentes, fiscalização de documentos de porte obrigatório, fiscalização da ingestão de bebida alcoólica, fiscalização de velocidade com o uso de radares estáticos/portátil, além das ações educativas. Segundo informações da Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Brumado (CIPRv/Brumado), passadas á nossa equipe, a operação teve como principal objetivo trabalhar na conscientização dos condutores em prol de um trânsito mais seguro, bem como abordagem policial, documental e com vistas também no enfrentamento ao tráfico de armas, drogas e de pessoas. Foi um feriado  prolongado de grande movimento nas rodovias Estaduais com um aumento de 10% maior do que era esperado para o último feriado da independência, em 7 de setembro. Em 2019 nesse período foram registrados 3 acidentes, sendo 2 destes sem vítimas e 1 acidente grave, sem vítimas fatais,  já este ano, foram 5 acidentes, sendo 4 destes sem vítimas e 1 acidente com vítima fatal. Ainda segundo a CIPRv/Brumado infelizmente ainda as principais causas relacionadas aos acidentes tem sido a falta de atenção ao volante, distração e excesso de velocidade. E ainda orienta todos os motoristas para redobrarem a atenção nas rodovias e obedecer também a Legislação.

Três homens foram presos na madrugada desta última terça-feira (13) na Fazendinha em Dom Basílio, por porte ilegal de armas, resistência e formação de quadrilha.  A guarnição de Dom Basílio foi acionada via telefone funcional para averiguar situação de um veículo suspeito na localidade. Em rondas na região de Itapicuru e Fazendinha, as guarnições do PETO e de Dom Basílio se depararam com o veículo em sentido a uma estrada vicinal. Foi dada voz de parada com as viaturas padronizadas, sinais sonoros e luminosos ligados. Os indivíduos não obedeceram e empreenderam fuga. Foi realizado o acompanhamento, mas os indivíduos perderam o controle vindo a colidir em uma cerca. Houve troca de tiros e três indivíduos conseguiram se evadir, enquanto um dos indivíduos de 32 anos,  natural de Salvador  foi capturado com uma pistola de calibre restrito .45. A Polícia MIlitar prosseguiu com a procura e um outro foi localizado no meio do matagal, um outro homem de 27 anos, também natural de Salvador. Os trabalhos continuaram então, com as incursões, a fim de localizar os outros dois indivíduos mas não obtiveram êxito. Minutos depois, a Guarnição de Dom Basílio, em rondas identificou um indivíduo em atitude suspeita e ao ser feita a abordagem no indivíduo de 37 anos, natural de Brumado, foi encontrada com ele uma pistola calibre 380 Taurus. Os três indivíduos capturados foram encaminhados e apresentados à Delegacia de Livramento de Nossa Senhora, bem como um veículo Renault Logan para adoção das medidas cabíveis, e no início da noite de ontem foram escoltados à Delegacia de Brumado.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta a validade e o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sanção foi antecipada pelo presidente em transmissão nas redes sociais na terça-feira e, pela noite, a Secretaria-Geral da Presidência dilvugou detalhes sobre trechos vetados. Posteriormente, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14).

As novas regras passarão a valer após seis meses (180 dias) a partir da publicação.

"Até lá, se vencer os cinco anos de habilitação, você vai ter de tirar outra carteira, tá certo? Então, esse prazo existe para que todo mundo tome consciência para não cometer infrações, tá certo? Esse é o objetivo desses 180 dias", comentou Bolsonaro ao anunciar o prazo.

O presidente destacou, ainda, que o objetivo das mudanças no CTB propostas pelo governo é o de "facilitar a vida do motorista".

Segundo Bolsonaro, modificações como o aumento da pontuação máxima beneficiarão motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. "Estamos dando uma chance maior para elemento que cometeu uma infração de trânsito continuar com a sua carteira. Tirar a carteira de habilitação dessas pessoas é tirar o ganha-pão deles", ressaltou.

Novos prazos e mudança na pontuação

Entre as principais alterações sancionadas estão a ampliação da validade da CNH e o aumento do número de pontos para que a carteira de habilitação seja suspensa. Veja o que mudará:

Maior validade da CNH

Em relação ao tempo para renovação do documento fica definido o seguinte: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Pontuação maior para perder carteira

Sobre as alterações na pontuação para suspensão de dirigir fica estipulado:  20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação;  40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos.

Outras regras

Além disso, a partir de agora, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista sob efeito de álcool ou outro psicoativo a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda, ou seja, 'restritiva de direitos'

Ainda, o exame de aptidão física e mental passa a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado.

Vetos

A Secretaria-Geral antecipou vetos do presidente de trechos ou artigos na íntegra. Veja os trechos retirados do projeto de lei:

Especialista em medicina de tráfego

Sob a justificativa de inconstitucionalidade e busca pelo interesse público, no artigo 147, que exames médicos para a aprovação da CNH, foi vetada a expressão "com titulação de especialista em medicina de tráfego” para o especialista que realiza exames. Segundo o governo, o termo viola o princípio constitucional do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidos os requisitos mínimos de qualificação profissional.

Em consequência, vetou-se também o art. 5° do PL, sobre requisitos a médicos e peritos, pela razão de "não se mostrar adequada a previsão de restringir a realização dos exames de aptidão física e mental apenas aos médicos e psicólogos peritos examinadores, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito".

Circulação de motociclistas entre os demais veículos

O presidente vetou na íntegra o artigo 56-A, que permitiria "a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento". Por consequência, também foi vetado o parágrafo único do artigo 211, sobre aplicação de infrações à passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Na justificativa, Bolsonaro afirma que "em que pese a boa intenção do legislador, o dispositivo restringe a mobilidade e gera insegurança jurídica".

A explicação do presidente acrescenta que "atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos e a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos. Além disso, a dificuldade de definição e aferição do que seja 'fluxo lento' aumenta a insegurança jurídica, sendo inviável ao motociclista verificar se está atendendo eventual regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), gerando insegurança jurídica na aplicação da norma".

Autorização especial para tráfego de veículo de transporte de carga

Foi vetado o 1º parágrafo do artigo 101, que previa que a emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para todo veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, seria concedida por meio de requerimento que especifique as características do veículo ou da combinação de veículos e da carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial ou o período a ser autorizado.

Segundo o presidente, "embora se reconheça o mérito da proposta, a medida poderia inviabilizar as atividades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Esse dispositivo contraria o interesse público ao promover um acréscimo de demanda desproporcional às atividades atualmente desempenhadas pelo DNIT".

Avaliação psicológica do condutor

Bolsonaro vetou o 1º parágrafo do artigo 268, que determinava a realização de avaliação psicológica ao condutor que colocar em risco a segurança do trânsito.

Segundo a Presidência, a inclusão desse inciso "contraria o interesse público por gerar insegurança jurídica, ao encerrar norma restritiva de direito aberto e que admite interpretação, diante da ausência de critérios objetivos que a sustentem. Ademais, o dispositivo trata a avaliação psicológica como uma punição, o que não se coaduna com as punições estabelecidas no CTB".

Comunicação sobre transferência de propriedade do veículo

O presidente vetou o artigo 233-A, que previa multa aplicável ao antigo proprietário (vendedor), caso este deixasse de encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal o comprovante de transferência de propriedade, no prazo de 60 dias, depois de expirado o prazo concedido ao comprador do veículo.

Na justificativa, Bolsonaro afirmou que "a medida contraria o interesse público ao instituir a dupla penalização ao vendedor, uma vez que o art. 134 da proposta de alteração do CTB já prevê a penalidade de responsabilização solidária em relação à multa imposta ao comprador, caso ele não informe quem é o novo titular do veículo".

Novo projeto em 2021

Na transmissão em que anunciou a sanção com vetos ao projeto, Bolsonaro afirmou que o governo federal deve enviar em 2021 outro projeto para mudar a legislação de trânsito, já que o Congresso alterou o texto original enviado pelo Executivo.

"Não era aquilo que queríamos, mas houve algum avanço e com toda certeza no ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa", disse, em transmissão nas redes sociais junto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo Bolsonaro, um dos pontos que deverá constar em um novo projeto no ano que vem é o exame de saúde e aptidão por qualquer médico, o que hoje ocorre em clínicas específicas.

"Queremos que a inspeção de saúde, que não foi aceita pela Câmara agora, fosse feita por qualquer médico", disse. Segundo o presidente, a ideia é "acabar com o monopólio das clínicas" e diminuir os custos para o cidadão.