Foi registrado no último sábado (07), na zona rural do município de Aracatu,  região sudoeste, bem ao lado da cidade de Brumado um homicídio cuja autoria seria de Osman de Jesus Silva, sobrinho da vítima, Jinualdo Campos Ferreira. De acordo com a polícia, o homem alega que atirou na vítima em legítima defesa, pois o mesmo teria tentando matá-lo com facão. O acusado permanece detido à disposição da justiça.

Na manha desta última quinta-feira (5) o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou o repasse de recursos federais para custear e qualificar os serviços ofertados por 46 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) em todo país. O município de Livramento de Nossa Senhora será uma das cinco UPAS 24h na Bahia, que terão R$ 7, 2 milhões por ano para ampliar ou qualificar atendimento. Brasileiros de 43 municípios serão beneficiados com a garantia de verbas federais. Só na habilitação dessas unidades, o Ministério da Saúde destinou R$ 93 milhões e 200 mil reais por ano. Todos os municípios que solicitaram contrapartida federal para as UPAS e entregaram a documentação correta foram atendidos pelo Ministério. "A partir de agora, esses municípios poderão contar com o apoio do governo federal para continuar oferecendo atendimento de qualidade à população”, disse o ministro da Saúde. 

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta última sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária.

Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem para 2018.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Principais vetos

Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos.

O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.

Alterações para 2018

Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.

Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.

Após passarem 17 dias parados, os funcionários dos Correios da Bahia decidiram em assembleia realizada na tarde desta última sexta-feira (6) encerrarem a greve.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba), a categoria resolveu aceitar a proposta oferecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os itens sugeridos pela Corte trabalhista, estão o reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano e a reedição de todas as cláusulas sociais.

Ainda de acordo com o sindicato, as atividades serão retomado nesta segunda (9).

Proposta apresentada na audiência de conciliação no TST:

•CLÁUSULAS ECONÔMICAS: reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano;

•CLÁUSULAS SOCIAIS: reedição de todas as cláusulas sociais;

•PLANO DE SAÚDE: reedição da cláusula, que continuaria sob a mediação do TST;

•DIAS EFETIVAMENTE NÃO TRABALHADOS: compensação de 64 horas equivalente a 8 dias, sendo 6 horas de compensação aos sábados, para quem trabalha de segunda-feira à sexta-feira. Para os empregados que trabalham aos sábados, 4 horas de compensação de segunda-feira à sexta-feira e 2 horas aos sábados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a cassação dos contratos de concessão do serviço de transporte hidroviário firmado entre a Agência Estadual de Regulação de Transportes (Agerba) e as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda.

A promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou nesta sexta-feira (6), uma ação civil pública para pedir a cassação dos termos. A ação ainda requer, em caráter liminar, que seja suspenso o transporte hidroviário de passageiros realizados pelas empresas e que seja realizado, com urgência, uma pericia nas embarcações utilizadas por elas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A promotora também pediu que a Justiça determine a realização de uma nova licitação para seleção de empresas que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do serviço.

A ação é resultado de um inquérito para apurar a responsabilidade sobre a tragédia ocorrida em Mar Grande, com a embarcação Cavalo Marinho I, no último dia 24 de agosto.

Desde 2006, a promotora investiga a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço de transporte hidroviário de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador. Após a tragédia, foi confirmada as infrações como a não realização do controle do número de usuários que adentram as embarcações; a ausência de coletes salva-vidas em estado regular; o desrespeito ao direito à informação dos consumidores; o dever de assistência e socorro para os usuários; e condições higiênicas inapropriadas, lista Joseane Suzart.

A ausência de contrato de seguro obrigatório foi outra irregularidade identificada pelo Ministério Público. O MP ainda pede que sejam corrigidas irregularidades estruturais nos terminais e em relação aos recursos humanos utilizados na prestação do serviço; e o pagamento de indenização aos usuários do sistema de transporte hidroviário que sofreram prejuízos materiais e morais em virtude do acidente, bem como para os familiares das vítimas.

A disputa pelo tráfico de drogas em Vitória da Conquista, do sudoeste, fez mais duas vítimas na manhã desta última sexta-feira (6). Uma das vítimas fatais é um adolescente, de 15 anos, que veio a óbito em uma tentativa de execução que incluía outros dois irmãos dele, de 17 e 21 anos, que foram baleados. Segundo o delegado Udson Santana, da Delegacia de Homicídios da cidade, um grupo, com quatro ou cinco homens, invadiu a residência onde os irmãos estavam e atiraram. Os feridos foram encaminhados ao Hospital de Base, e o quadro de saúde deles é estável. O crime ocorreu na zona rural, na localidade Fazenda Paixão. Também em Vitória da Conquista, um homem, com identidade e idades ainda desconhecidas, foi morto a tiros na área dos fundos do aeroporto da cidade. Ainda segundo o delegado, a vítima foi retirada de uma casa no bairro Bruno Bacelar e levado ao local onde foi executado, por volta das 6h. Até o momento, nenhum dos criminosos foi preso. Os crimes são investigados pela DH de Conquista.  

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora pedindo que a Justiça determine a suspensão de contratos já firmados com artistas e com empresas para estrutura e organização de festas previstas para hoje (5) e dias 6 e 11 deste mês, na cidade. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação, o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”. Ele complementou que, durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas. Isso acontece mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas. “A situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”, destacou o promotor de Justiça.

Os serviços prestados pelo Banco Postal nas agências dos Correios, que estavam programados para ser encerrados a partir da próxima quarta-feira (11) em todo país, serão mantidos, de acordo com comunicado divulgado nesta quinta-feira (5) pela empresa. Na Bahia, o serviço seria suspenso em 440 unidades.

"Os Correios e o Banco do Brasil chegaram a entendimento para a continuidade dos serviços do Banco Postal. O acordo a ser formalizado entre as duas instituições permitirá encontrar solução para manter, até 31 de janeiro, o funcionamento de todos os pontos de atendimento do Banco Postal que seriam encerrados no dia 11/10. Nos próximos quatro meses, as duas instituições irão negociar alternativas para viabilizar a permanência da parceria", diz o comunicado da empresa. Não foi informado pelos Correios quando o acordo será formalizado.

A assessoria de imprensa dos Correios havia informado que os altos custos de manutenção e segurança tornam "inviáveis" os serviços do Banco Postal. Em todo o Brasil, os serviços deixariam de ser prestados em 1.827 agências da estatal em 12 estados.

O Banco Postal é uma parceria com o Banco do Brasil que se vale da rede de atendimento dos Correios para a intermediação de serviços bancários básicos. Em vários municípios, chega a ser a única opção de acesso bancário. Atualmente, o serviço é oferecidos em 440 unidades dos Correios na Bahia e 6.500 agências dos Correios em todo o país.

Os trabalhadores dos Correios estão em greve desde a semana passada na Bahia e vão se reunir nesta quinta-feira (5), em assembleia, para decidir sobre a continuidade da paralisação.

A contagem regressiva para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começou. Faltam 30 dias para a primeira prova que será aplicada no dia 5 de novembro.

Pela primeira vez na história, o exame será aplicado em dois domingos: 5 e 12 de novembro. Agora as disciplinas serão separadas basicamente entre a área de humanas e exatas. No dia 5, os candidatos respondem a questões de linguagens, ciências humanas e redação, com cinco horas e meia de duração. No dia 12, será a vez de matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de duração.

Confira as dicas:

1- Esqueça os conteúdos mais difíceis

Este é o momento de rever os assuntos fáceis, esquecer os difíceis e investir nos medianos.

Como o Enem usa a metodologia da Teoria de Reposta ao Item (TRI), é fundamental que o candidato acerte as questões fáceis para garantir uma boa pontuação, caso tenha um bom volume de acertos, à medida que evolui o grau de dificuldade das perguntas.

2- Foque nos temas que mais caem

Para facilitar veja abaixo os temas de cada disciplina que apareceram mais no Enem nos últimos anos:

Matemática: razão, regra de três, porcentagem e juros e probabilidade;

Linguagens: modernismo e um pouco de romantismo (em literatura), e figuras de linguagens (em português);

História: Era Vargas, Ditadura e movimentos sociais;

Geografia: cidadania, poder, urbanização, agricultura e os problemas ambientais;

Física: ondas, energia, consumo sustentável, cinemática;

Química: nomenclatura de hidrocarboneto e funções orgânicas, calculo estequiométrico;

Biologia: cadeia alimentar, ecossistema brasileiro (manguezal, caatinga, cerrado), poluição de água e solo, fisiologia humana (vacina e soro), genética e reprodução, e biotecnologia.

3- Faça simulados

Nestes 30 dias é possível fazer muitos simulados. Há opções digitais disponíveis na internet, em apostilas impressas e em algumas escolas que aplicam a prova como se fosse oficial, respeitando as mesmas regras. O mais importante dos simulados é o exercício do treino, e não, o resultado em si. O recomendável é que os candidatos façam pelo menos um simulado por semana, levando a questão a sério. O treino dá experiência aos estudantes.

4- Pelo menos duas redações por semana

È recomendável que os candidatos não se esqueçam da prova de redação, e que façam pelo menos duas redações por semana até o dia 5 de novembro. Procure sempre ficar de olho nos principais acontecimentos e as questões que atualmente têm mobilizado a sociedade, não só para saber os fatos mais recentes, mas também para desenvolver uma "visão crítica" sobre o assunto, entendo as causas e consequências deles.

Daqui até o dia do Enem, desenvolvam uma ideia clara sobre qual é a proposta da redação, mas que evitem usar "receitas de redação", para não cair em um lugar comum e acabar perdendo pontos na nota. Um dos pontos que é analisado na redação é a própria criatividade, a originalidade, a autoria.

5- Cuide do emocional

A preparação para o Enem é um processo que começa junto com o ensino médio. É estressante, na maioria das vezes, por isso, é essencial que o candidato mescle os períodos de estudos com atividades de lazer, prática de esporte e descanso.

Outra dica é que a uma semana do Enem, o aluno diminua o ritmo dos estudos e cuide do lado emocional. Ter confiança na preparação anterior também ajuda no lado emocional, incluindo para quem vai fazer a prova pela primeira vez. O Enem é um exame que cobra habilidades e competência com questões que abordam o cotidiano. Por isso, para os estreantes, é fundamental ter contato com as provas já aplicadas para entender seu modelo e a forma como os conteúdos são cobrados.

Advogados da OAB Subseção de Guanambi foram barrados de uma reunião nesta terça-feira (3) com o desembargador Esequias Pereira de Oliveira, corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por não usarem gravata. Ao chegarem na Vara do Trabalho, eles foram informados que só poderiam participar do encontro, marcado informalmente pelo desembargador, aqueles que vestiam paletó e gravata. A presidente OAB Subseção Guanambi, Maria Luiza Laureano Brito, repudiando o caso e alegou que a exigência quanto à vestimenta é "ilegal e acintosa às prerrogativas da advocacia". Em nota, ela apontou que o uso de paletó e gravata no exercício profissional na Bahia é facultativo. "A OAB Subseção Guanambi repudia qualquer ato que viole as prerrogativas da advocacia, empenhando total apoio a todos os advogados que estiveram juntamente com a Diretoria da Subseção e representante do Conselho Estadual, disponibilizando seu tempo para tratar de assuntos relevantes e verdadeiramente importantes aos jurisdicionados que enfrentam os graves problemas advindos da falta de estrutura do Judiciário", diz o comunicado assinado por Maria Luiza.

A participação de brasileiros no programa Mais Médicos cresceu 44% no último ano, afirma o Ministério da Saúde. Foram 5765 profissionais em 2016 e 8316 em 2017.

O maior incremento se deu pela participação de brasileiros formados lá fora -- de 1204 para 2579, um crescimento de 114,2% no período. Entre os brasileiros residentes no país, o crescimento foi de 25,8% (de 4561 para 5737).

Segundo o governo, o aumento de brasileiros se deu porque o programa recebeu um reforço, com mais profissionais, e também pela substituição de médicos estrangeiros. Na segunda-feira (9), 1400 brasileiros devem começar a trabalhar nas unidades de saúde pelo Brasil, informa a pasta.

A maior reposição de médicos aconteceu no Sudeste com 565 profissionais. Depois, a região Sul foi a que mais atraiu profissionais (329). Já a região que recebeu o menor número de profissionais foi o Nordeste, com 296.

Uma das apostas da atual gestão do Ministério da Saúde é a substituição de médicos estrangeiros por brasileiros. Segundo a pasta, em novembro de 2016, foi feito um levantamento para ver quais cidades que contam atualmente com o serviço de cubanos poderiam atrair brasileiros.

Com isso, o governo espera substituir quatro mil profissionais em três anos. Segundo o governo, até o momento, 1.000 vagas foram substituídas.

Nesta última terça-feira (3) por volta das 8h33 a Guarnição Delta da Guarda Municipal do município de Paramirim distante a 61 quilômetros de Livramento de Nossa Senhora, recebeu uma denúncia de que dois indivíduos, uma mulher e um homem, estavam realizando entrega e cobrança de venda de óculos, no povoado de Pau de Colher no referido município. Eles estavam em uma moto com placa policial de Macaúbas.

Os exames referentes aos óculos haviam sido realizados há mais de 15 dias, porém foram efetuados por um optometrista, e não por um oftalmologista, como é permitido. De acordo com o CGM, a prática caracteriza exercício ilegal da profissão.

O profissional representava uma ótica de Macaúbas e as receitas eram entregues com endereços de Camaçari, Feira de Santana e Camamu. Os pacientes tinham que comprar os óculos de grau com a ótica, o que também não seria permitido, pois, configuraria venda casada com a consulta.

Os suspeitos que estavam entregando as receitas, que são funcionários da ótica, foram localizados em uma casa no povoado de Riachinho fazendo a cobrança a um casal, mesmo eles alegando que o óculos de grau não estava atendendo às suas necessidades.

Os funcionários foram conduzidos para Delegacia de Polícia Civil de Paramirim. 

Em entrevista exclusiva concedida ao apresentador do jornal da 88 FM, Emanuel Fernandes nesta quarta-feira (04), o Secretário de Saúde Gerardo Júnior, informou que os exemplares dos saguis mortos, que foram encontrados na comunidade dos Valeiros e encaminhados para o LACEN, laboratório estadual na cidade de Salvador já estavam em estado avançado de decomposição, fato este que dificultou uma análise precisa da causa da morte dos primatas, porém, os responsáveis pela avaliação adiantaram que não se trata de febre amarela. “O envenenamento ou ingestão de água contaminada é uma das possibilidades que pode ter causado a morte dos micos”, disse o Secretário, que na sequência fez um apelo, “pedimos as pessoas que ao observarem mais algum sagui morto, não deixe entrar em estado de decomposição, acione de imediato a Vigilância Sanitária do Município para que seja feito o encaminhamento novamente destes animais ao LACEN”, disse Júnior. Convém salientar que a Vigilância Sanitária recomenda que as pessoas não manipulem estes animais de forma alguma, apenas acione o órgão competente imediatamente. O sagui é um macaco pertencente à família Callithricidae e não está livre de ser acometido por algumas doenças, entre as principais estão às verminoses, enterites, ectoparasitos e pneumonia.

Confira o aúdio:

O deputado federal Waldenor Pereira é um dos signatários do Decreto Legislativo do Congresso Nacional que visa barrar a portaria ministerial nº 2439/17 do Governo Temer que institui a Nova Política de Atenção Básica (PNAB) para o Brasil, trazendo diversos retrocessos ao Programa de Saúde da Família (PSF), especialmente, no que diz respeito às equipes de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias que constituem este programa.

Em ato ocorrido nesta terça-feira (3) em Brasília, ao lado de lideranças das duas categorias nas regiões da Serra Geral e Sudoeste da Bahia, Waldenor prestou a sua solidariedade aos agentes afirmando que “na situação ou na oposição, sempre estive ao lado dos agentes, porque alguns parlamentares, que já se apresentaram como defensores, sumiram e estão precisando voltar a mostrar a força em defesa destas categorias”.

Dentre os pontos do novo PNAB, os agentes são contrários à facultação do número de profissionais conforme o município, podendo até mesmo não estar presentes na equipe de saúde municipal. Hoje, a presença de agentes comunitários de saúde e combate a endemias é obrigatória no atendimento básico, levando prevenção e atendimento a toda a comunidade. Outro ponto extremamente polêmico é a unificação das atividades dessas duas categorias.

O governo também pretende atribuir aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atribuições dos profissionais de enfermagem sem a ampliação de investimento ou financiamento para a formação dos agentes.  Para o deputado Waldenor, desde que “o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, assumiram o poder, têm feito de tudo para desmontar a SUS e implementar um modelo privado de saúde no Brasil, deteriorando atendimentos e fazendo declarações que condizem com os desejos do mercado. Ao contrário do que querem fazer os golpistas, os governos populares e democráticos do PT, com Lula e Dilma, ampliaram a cobertura das Equipes de Saúde da Família de 6,5% para 63,7%, o que equivale a um atendimento 10 vezes maior”, explica o deputado.

Hoje (04) de outubro é comemorado o dia do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias, a estes profissionais, a Rádio 88 Fm parabeniza pelo trabalho prestado no município de Livramento.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tirar do ministro Edson Fachin uma ação na qual ele pede para retornar ao mandato.

Nesta segunda (2), advogados do senador apresentaram ao STF uma ação para suspender seu afastamento parlamentar, determinado na semana passada pela Primeira Turma da Corte.

O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Edson Fachin, mas a defesa pediu a redistribuição, alegando que o ministro já havia despachado sobre o caso em maio, quando determinou, pela primeira vez, o afastamento de Aécio.

Ainda na noite desta segunda, Fachin encaminhou o pedido da defesa para decisão de Cármen Lúcia. Em despacho na manhã desta terça, ela negou a redistribuição do processo.

“Deixo de acolher a manifestação da defesa e determino a manutenção deste mandado de segurança com o ministro Edson Fachin”, despachou a ministra. Ela também manteve com Fachin um pedido do PSDB, semelhante ao de Aécio, para suspender o afastamento dele do Senado.

Cármen Lúcia ressaltou que o caso foi encaminhado por sorteio para Fachin e que o atual afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma da Corte, na qual o ministro não atua.

“A se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo Plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”, escreveu a presidente do STF.

Ainda nesta terça, o Senado poderá reverter o afastamento de Aécio numa votação em plenário. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.

A Corte, por sua vez, deverá analisar o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar só no próximo dia 11, numa ação também sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que respeita a decisão de Cármen Lúcia e que não pretendeu excluir Fachin da decisão, e sim, queria garantir que o relator do caso fosse um ministro "que não tivesse praticado ato questionado anteriormente".