Órgãos federais têm um mês para aderir ao modelo inédito de concurso a ser implantado pelo governo, uma espécie de Concurso Unificado Nacional. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a intenção é criar uma proposta parecida ao do atual Exame Nacional do Ensino Médio.

O novo modelo, também chamado de “Enem dos concursos públicos”, prevê uma única prova, objetiva, a ser aplicada para todos os candidatos. E uma outra específica e dissertativa, de acordo com a área de atuação que o candidato escolher.

A princípio, as áreas que farão o concurso unificado serão:

???? Administração e Finanças Públicas
???? Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
???? Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
???? Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
???? Políticas Sociais, Justiça e Saúde
???? Trabalho e Previdência
???? Dados, Tecnologia e Informação Pública

A nota da prova dará direito a concorrer a mais de um cargo público federal. A distribuição das vagas por cotas continua a mesma. E cargos e carreiras que já previam mais de um critério de seleção, como provas de título e cursos de formação, continuarão tendo esses critérios.

O concurso será aplicado, a princípio, em 179 cidades, nas cinco regiões do país, escolhidas por critérios como localização e população. A maioria das vagas será para trabalhar em Brasília, mesmo que a prova seja feita em outras cidades. Alguns órgãos, no entanto, têm vagas espalhadas por outras regiões.

O cronograma do Concurso Nacional Unificado ainda é uma previsão. Os ministérios, fundações e autarquias terão até o fim de setembro para assinar o termo de adesão. Com a certeza da participação, o governo federal vai publicar o edital, que deve sair em dezembro. A prova foi prevista inicialmente para o fim de fevereiro de 2024, mas a coordenação já admite que deverá ficar para março.

O governo diz que esse modelo para entrada no serviço público federal é mais democrático que o anterior, e que aumenta as chances de candidatos serem aprovados. Mas professores e alunos têm ressalvas – alegam que aumentará a disputa pelas vagas.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, uma vez preenchidas todas as vagas das áreas dentro daquele bloco temático, os candidatos que ficarem de fora vão fazer parte de um cadastro de reserva em cada uma das áreas e carreiras. Os concursos costumam ter duração de dois anos. Assim, por pelo menos dois anos eles funcionarão como uma fonte de reposição de vagas.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 04.09.2023

Contas no vermelho As contas do governo federal, que são contas do povo brasileiro, tiveram déficit primário de R$78,24 bilhões, este ano, segundo informou, dia 30, a Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa que o governo da União gastou mais do que recebeu de impostos. Se fosse o contrário, seria superavit primário. O governo anterior deixou superávit de R$73,24 bilhões, os quais, corrigidos pela inflação, chegam a R$78,79 bilhões. O governo atual gastou esse valor e mais o déficit acima citado, totalizando R$ R$157 bilhões. 

Consta que parte dessas despesas foram com o auxílio brasil, que voltou a se chamar bolsa família. E os gastos mais criticados são os que resultaram do aumento da quantidade de ministérios, pela nova administração, de 23 para 37, sem melhorar em nada a vida da população. Para fechar a conta, será necessário aumentar os atuais impostos ou criar mais impostos. Ou seja, vai cair nas costas da população, de forma direta, como no IR, ou embutido em tudo que a gente comprar (remédio, alimento, roupa, calçados, transporte etc.).

Mais cargos e menos sessão Os vereadores de Livramento faltaram às sessões de 11/8 e 01/09, sem apresentar qualquer justificativa e nem avisar à população. Quem foi assistir ou tentou ver no Youtube perdeu a viagem. E nada será descontado do salário deles, que é de R$7.596,00 por mês, cada, ou seja, quase R$ 2 mil por sessão, que dura a média de 1h. Tudo pago pelos cidadãos, através dos impostos. Na próxima sexta-feira, dia 8, certamente vão faltar de novo, por conta do feriado do dia 7. E o nosso Legislativo demonstra ter sobra de dinheiro, pois acaba de criar o cargo de assistente de gabinete, um para cada vereador, que já tem, atualmente, o chamado assessor parlamentar. 

Proerd em Livramento Último dia 1º/9, a Polícia Militar da Bahia, pela 46ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar), com sede em Livramento, concluiu mais uma ação com 350 alunos da rede municipal de ensino, no conhecido Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), para prevenir e combater o uso de drogas e a violência, no município. Não foram divulgados dados sobre a extensão nem o grau de risco sobre isso, nem os critérios de escolha dos alunos, mas esse número é muito pequeno, pois só a rede pública tem mais de três mil estudantes. Mas é uma iniciativa exemplar da PM, inspirada em ideia parecida dos EUA. 

Começou no Rio de Janeiro (1992), estendendo-se para outros estados. Em Livramento, teve início com o instrutor e então subtenente Washington Magalhães, há mais de 10 anos. O programa consiste em alertar as crianças e os jovens sobre os perigos das drogas e as artimanhas dos aliciadores. Tem apoio do Município e a cerimônia de conclusão deste ano contou com a presença de autoridades como o comandante da 46ª CIPM, major Wagner Rocha, o instrutor do Proerd, subtenente Souza, a vice-prefeita Joanina Sampaio e o secretário da educação Sebastião Fernandes. 

Prefeito em Salvador Levado pelos deputados Marco Viana (estadual) e Zé Rocha (federal), o prefeito Ricardo Ribeiro visitou, recentemente, gabinetes governamentais, em Salvador, e disse ter ido “alinhar obras”, a maioria de pavimentação. Em vídeo no Facebook, citou propostas já conhecidas, como a pavimentação da estrada que liga cidade ao povoado da Barrinha, e o aeródromo. Pelo visto, não será mais aeroporto, como ele reivindicou ao então governador Rui Costa, em 2018. Aeródromo é bem inferior, e a região precisa é de aeroporto, como já frisamos aqui. O prefeito nada falou sobre água e esgoto, que são as necessidades de infraestrutura mais urgentes de Livramento! 

Para refletir Um garimpeiro pode, de repente, achar uma pepita de ouro, após trabalhar muito! Costuma-se dizer que isso é sorte. Mas tudo na vida tem um motivo, uma verdade e uma história. Não devemos ser apressados e nem preguiçosos! Devemos procurar a razão de ser das coisas, sair da ignorância, fugir do superficial e procurar saber o que realmente somos, onde estamos, de onde viemos e para onde estamos indo. Deus é nosso desafio, é a pepita que não pode escorregar das nossas mãos. Não podemos cair nas profundezas da ignorância, nesse imenso garimpo que é a vida. 

Nascemos, crescemos, vivemos, morremos. Nosso dia a dia é reiteradamente didático: acordar, comer, trabalhar e dormir! É uma desafiadora sala de aula, onde os bons alunos terão a visão clara de Deus. Para começar, leia o evangelista Lucas, citando o profeta Isaías: “O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção para anunciar a Boa-Nova aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos cativos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos e para proclamar o ano da graça do Senhor”. E eu digo: Bem-aventurados os que descobrem o objetivo dessa vida. Pensem nisso!

O município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, perdeu na última quinta-feira (31) Jonas Lima Gonçalves, conhecido como "Seu Jonas da Quitanda". Seu Jonas era comerciante, dono de uma quitanda muito conhecida em Livramento, ele acabou sofrendo um grave acidente de trânsito ontem na BA-262, trecho que liga as cidades de Anagé e Vitória da Conquista. Ele estava em um caminhão carregado de frutas, que era dirigido por um homem de 65 anos, infelizmente seu Jonas não resistiu e morreu. Já o motorista teve ferimentos leves. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual supõe-se que o motorista tenha perdido controle do caminhão vindo a sair da pista e capotar. A Rádio 88 FM deseja aos familiares e amigos de Seu Jonas, muita força nesse momento, que Deus possa confortar o coração de vocês. Segundo informações de familiares, eles aguardam a chegada do corpo, que está na cidade de Vitória da Conquista. O velório será no salão da Funerária Bom Pastor, nesta sexta-feira (01) em Livramento, e sepultamento no cemitério Campo Santo, às 17h.

Na noite da última quinta-feira (31) a cidade de Brumado, na Bahia, foi atingida por fortes chuvas e rajadas de vento. Segundo informações e imagens que nós recebemos, ruas ficaram alagadas, carros, motos foram arrastados pela correnteza, árvores caíram, e algumas residências, bem como o hospital, e a câmara de vereadores, acabaram sendo atingidos, registrando invasão da água. A chuva assustou os moradores do município, que além da forte tempestade, os raios e trovões deixaram a população com medo. A chuva, que veio com muito vento, pode ser do acumulado que o INMET vinha desde o início da semana, alertando para região sudoeste. 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume registrado foi de 57,2 mm. Vídeos publicados nas redes sociais mostram carros arrastados pela correnteza, nas redes sociais da Rádio 88 você pode acompanhar alguns registros que recebemos. A Neoenergia Coelba informou que a maior parte dos consumidores teve a energia restabelecida ainda na noite de quinta e que equipes da empresa foram reforçadas e trabalham para restabelecer a energia em parte do município. De acordo com o Inmet, a previsão é de que a chuva siga hoje, principalmente pela manhã e tarde. No final de semana, não deve chover no município. Aqui em Livramento, alguns locais registraram chuva rápida, porém mais tranquila. Foi registrado por volta das 19h uma queda de energia, mas rapida. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se manifestou sobre as consequências das fortes chuvas que atingiram não só Brumado, mas outros municípios como Vitória da Conquista e Macarani. "Minha solidariedade à população de Brumado, Vitória da Conquista e Macarani, cidades afetadas por fortes chuvas nesta quinta. Já deslocamos equipes da Defesa Civil para a região e seguimos em contato com as autoridades locais para acompanhamento e oferta de apoio necessário", afirmou Jerônimo em publicação feita no Twitter na manhã de hoje. 

No próximo domingo (03) tem mais uma rodada de jogos pelo Campeonato Rural Livramentense, confira quais times vão está em campo. Às 08h45 tem as disputas, Campo Alegre x Várzea; Várzea de Dentro x Malhada Grande; Lagoa do Lagedo x Pernambuco; e Nado de Cima x Várzea D'Água. E às 15h15, Piçarrão x Iguatemi; Lourenço x São Timóteo; Monte Oliveira x Tinguí; e Lagoa Comprida x Sítio Novo. Na segunda-feira (04), você confere os resultados aqui em nosso site e no Jornal da 88. 

A ferramenta de reconhecimento facial, que já prendeu 1.011 pessoas na Bahia, levou vários inocentes à cadeia desde a implementação, em 2018. Especialistas dizem que o sistema, que tem investimento de R$ 665 milhões do estado, usa catálogos informais e é fundamentado no "racismo algorítmico".

Na segunda quinzena de agosto, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgou o balanço dos mais de mil detidos. A justificativa do estado é de que as pessoas encontradas pelo sistema estão inseridas no banco de mandados de prisão.

No entanto, pesquisadores apontam que, mesmo inserido no banco de mandados de prisão, não há garantia legal de que o suspeito tenha cometido o crime ao qual responde, o que fere a chamada presunção da inocência – popularmente conhecida pelo jargão: "todos são inocentes, até que se prove o contrário".

Um desses casos ocorreu durante a festa junina de 2022, em Salvador. Um homem negro foi preso enquanto chegava no Parque de Exposições da capital com a esposa e o filho, para aproveitar o evento. Ele, que é vigilante, foi detido e ficou preso por 26 dias, por roubo, injustamente.

O crime que levou o trabalhador à prisão foi cometido em 2012, por outra pessoa. O verdadeiro criminoso foi preso em flagrante e usou o nome do vigilante e as próprias digitais para se identificar. Este homem foi solto em 2013, e depois condenado a cinco anos e quatro meses de prisão.

Com isso, um mandado de prisão foi inserido no sistema, com o nome do trabalhador. Na época em que o vigilante foi preso, a SSP-BA disse que as câmeras constataram 95% de similaridade entre ele e a pessoa que deveria ser presa.

A secretaria nunca explicou como a imagem dele foi parar no banco de dados do reconhecimento facial, já que o vigilante nunca havia cometido um crime. O g1 pediu informações à SSP-BA, para explicar como é formado o banco de suspeitos do reconhecimento facial, mas não obteve respostas.

O vigilante foi preso na frente do filho e da esposa. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), que atuou no caso, destacou a falta de identificação pessoal do homem preso em 2012, o que gerou a prisão injusta por meio do reconhecimento facial, e a violação dos direitos do trabalhador.

A DPE-BA também precisou solicitar perícia das digitais do homem preso em 2012 e a do trabalhador, para provar que não se tratava da mesma pessoa. Além do constrangimento pela prisão injusta, o vigilante perdeu o emprego: ele começaria a trabalhar em uma nova empresa três dias após a prisão.

Mesmo solto por não ter cometido o crime, a prisão do vigilante é computada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Após passar a marca de mil prisões com auxílio da ferramenta, o secretário de SSP-BA, Marcelo Werner, disse que a Bahia é "referência mundial no uso deste equipamento".

Negros são mais afetados pelos erros

Para além da violação do princípio jurídico, a advogada, mestra em Direito e doutoranda em Filosofia, Ana Gabriela Ferreira, que é pesquisadora do assunto, aponta também o fator raça como determinante para o desrespeito aos direitos constitucionais.

"São inúmeras violações, a começar pelo tratamento desigual em razão de raça, gênero e etnia. O efeito sobre a vida de uma pessoa presa injustamente é devastador. Após ser preso, fica estigmatizado por toda a vida, dos seus círculos íntimos aos de trabalho e sociais".

"Imagine num estado como a Bahia, em que 80,3% da população é negra, a proporção de 'matches' [combinações] errados e o impacto sobre as famílias em geral?", questiona.

De acordo com a pesquisadora, o primeiro ponto a ser questionado é a falta de clareza sobre a base de dados usada para compor a ferramenta de reconhecimento facial.

A advogada destaca que o reconhecimento facial fotográfico ou biométrico – quando os pontos nodais do rosto são analisados, a exemplo de distância das sobrancelhas – é feito a partir de uma base de perfis de pessoas majoritariamente negras, mesmo que estas pessoas nunca tivessem cometido qualquer crime.

"Na instalação de sistemas de reconhecimento biométrico na Bahia foram utilizados critérios como "estilo de cabelo" e "estilo inferior". No caso do reconhecimento biométrico, há ainda um agravante: as pessoas que não conhecem o funcionamento do reconhecimento presumem que ele é um "match matemático perfeito".

"Na verdade, estudos sobre as três maiores tecnologias de reconhecimento utilizadas no mundo mostram que o índice de erro chega a quase 40% para mulheres negras e pessoas trans. Enquanto isso, para homens brancos, o índice de erro seria de 0,3%".

A descrição feita por Ana Gabriela Ferreira faz parte do conceito de racismo algorítmico. No livro "Racismo Algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais", o pesquisador baiano, mestre em Comunicação e doutorando em Ciências Humanas e Sociais, Tarcízio Silva, escreveu:

"Se a tecnologia é erroneamente enquadrada e percebida como neutra, a tal equívoco se soma a negação do racismo como fundante de relações e hierarquias sociais em países como o Brasil".

Outra questão criticada pelo especialistas é a falta de transparência sobre a quantidade de pessoas que foram presas injustamente. O g1 perguntou à SSP-BA o número de pessoas que foram “reconhecidas” pelo sistema e depois liberadas por não serem os suspeitos, mas não obteve resposta.

"O número de casos errados é gritante. Um exemplo de outro estado parecido mostra bem: o Maracanã utilizou câmeras de reconhecimento facial como teste. Prendeu 11 pessoas, sete delas erradas. É uma margem de quase 70% de erros", questiona a advogada e pesquisadora Ana Gabriela Ferreira.

A advogada destaca ainda que uma cidade como Salvador, que é a capital brasileira com a maior população negra, pode ter um percentual de erro ainda maior, e acentua que a falta de transparência e divulgação destes números.

"Salvador, capital mais negra do mundo fora de África, tem chances altíssimas de multiplicar erros e não teve uma diminuição da violência com o uso dos sistemas, ao contrário, chegou a ter aumento. A avaliação é simples: os erros não são divulgados porque tornariam ainda mais evidente a grande falha que é este projeto, notoriamente racista e dispendioso, que vem sendo banido em diversos países, mas o governo insiste em aplicar no estado".

O alto valor injetado como investimento para manutenção da ferramenta de reconhecimento facial também é criticado pelos especialistas.

"Se de 2018 a 2023, investidos quase R$ 700 milhões e tendo mais de 65 mil registros biométricos, ocorreram mil prisões, esse sistema seria realmente um investimento prioritário? Há cidades sem saneamento básico, mas com sistema milionário de reconhecimento", finaliza Ana Gabriela.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 01.09.2023

Reação dos prefeitos Repercutimos, aqui na 88 FM, em primeira mão, dia 9/8, os áudios de dois prefeitos do Sul da Bahia, Luciano Francisqueto (Itabela) e Juarez Oliveira (Itapebi), insatisfeitos com o presidente da República, Luís Inácio da Silva, a quem dizem ter ajudado a se eleger. Eles foram duros nas falas, ao dizer que o Governo Federal está “matando os prefeitos” e “acabando com os municípios”, ao cortar mais de 50% dos repasses da União. Pediram a reação de outros gestores, além da UPB (União das Prefeituras da Bahia) e do CNM (Conselho Nacional dos Municípios). E a reação veio, espalhando-se do Nordeste para todo o país. 

Começou com um protesto, dia 30, na chamada greve das prefeituras. E o CNM divulgou nota denunciando que mais da metade dos municípios está operando no vermelho, contra 7% em 2022. Estão sem os repasses federais para pagar suas despesas. Frisa que o cenário é de crise e o corte maior é do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além do atraso na liberação das emendas parlamentares, que caíram mais de 70%, em relação a 2022. Passaram de R$10,43 bilhões para R$2,80 bilhões, causando colapso na vida dos municípios. A indignação de muitos dos prefeitos é que eles trabalharam para eleger o atual governo e estão sendo tratados assim. 

Escola de Iguatemi Uma das promessas do governador Jerônimo Rodrigues, em Livramento, é uma escola para o Distrito de Iguatemi. A que tem hoje está degradada, pelo descaso e capricho da administração municipal. Triste, isso! Em fevereiro último, a reportagem da 88 FM esteve lá e constatou o abandono da escola, que tem mais de 40 anos! Em 2022, a administração municipal iniciou uma reforma mal planejada, demoliu várias salas e parou, deixando os alunos entre os escombros. O prefeito prometeu trocar o projeto de reforma pela construção de novo prédio, mas não cumpriu, com o silêncio dos vereadores, até dos que moram lá.

Família acolhedora O prefeito Ricardo Ribeiro instituiu em Livramento o Programa Família Acolhedora, para receber crianças e adolescentes afastados pela Justiça das famílias de origem. Está na Lei Municipal nº 1.507-A, de 18/07. O texto foi copiado de outro município, pois a maioria das prefeituras tem esse programa, que é baseado na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Se o ambiente familiar, por alguma razão, ficar nocivo para os menores, a lei exige que sejam tirados de lá, para protegê-los. 

Quem decide é a Justiça, a pedido do Conselho Tutelar e do Ministério Público. A lei permite que outras famílias previamente cadastradas recebam e cuidem temporariamente dessas crianças e ou adolescentes. Para isso, terão auxílio financeiro do município, sendo exigido delas idoneidade moral e material, empenho e responsabilidade. Serão acompanhadas e fiscalizadas pelos órgãos envolvidos. Para saber mais, acesse a lei no link do Diário Oficial, no portal da Prefeitura na internet, ou procure a Assistência Social.

Para refletir Recebi de uma seguidora, uma mensagem, que não cita o autor, que adaptei e na qual me inspirei para a reflexão de hoje. Ouçamos: Desperte para a vida com o coração cheio de fé e esperança, sempre em atitude de gratidão. Receba com alegria, e como uma dádiva, a oportunidade de viver mais um dia. Recrie tua vida, renove tuas energias e aproveite cada minuto do tempo que Deus te concede, neste mundo! Esforça-te para reconhecer os próprios limites e para entender os rumos da vida. Eles parecem fora da nossa capacidade de compreensão, podendo nos deixar inseguros! Por isso, é quando mais precisamos ter fé e confiar. 

A vida é um presente de Deus e devemos aproveitá-la do modo mais puro e alegre possível, mesmo diante de desafios e dificuldades. Está tudo programado! Assim, não resmungue, não lamente, aproveite da melhor maneira possível as experiências que a Lei de Deus tem para você, para nós! Preste a atenção e perceberá que, apesar das dificuldades, a vida é cheia de encantos e aprendizados que elevam nosso espírito! E, claro, somos responsáveis pelos erros e acertos das escolhas que fazemos, cujos resultados colheremos, como os frutos de uma árvore. Sendo assim, use a coragem, impulso e sabedoria para plantar aquilo que, de fato, quer colher! Pensem nisso!