Começa uma nova era para a Seleção. Hoje (08), o Brasil larga nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 diante da Bolívia, em jogo que marca a estreia do técnico interino Fernando Diniz. O duelo acontece às 21h45 (de Brasília), no Estádio Mangueirão, em Belém, no Pará.

Com ampliação de vagas diretas para a Copa - agora serão seis para os sul-americanos, mais uma possível via repescagem - o Brasil não deve correr riscos de classificação. O objetivo de Diniz e da CBF é desde já formar um time competitivo com vistas ao Mundial de 2026 e reaproximar o torcedor da Seleção, como foi dito por diferentes jogadores em entrevistas ao longo dos últimos dias.

O Brasil não vem bem neste ano. Venceu apenas um dos três jogos disputados sob o comando de Ramon Menezes - diante de Guiné - e vem de derrota por 4 a 2 para Senegal, em junho. Já a Bolívia perdeu para Equador e Panamá e empatou com o Chile na última data Fifa. A partida em Belém também marca a volta de Neymar à Seleção. Machucado, ele não vestiu a amarelinha desde a eliminação na Copa do Catar para a Croácia, em dezembro de 2022.

No último confronto entre as seleções, o Brasil goleou a Bolívia em La Paz, por 4 a 0, em março do ano passado. Na história, foram 32 confrontos, com 23 vitórias brasileiras, quatro empates e cinco derrotas.

Escalação e desfalques

A provável escalação: Ederson, Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Renan Lodi; Casemiro, Bruno Guimarães e Neymar; Raphinha, Rodrygo e Richarlison. Tem uns desfalques, já que Bento e Vini Jr estão machucados e Antony cortado da seleção após denúncias de agressão contra sua ex- namorada.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto que autoriza trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado saque-aniversário, a retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS. Ou seja, de forma retroativa, já que o saque da totalidade dos recursos é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade de retirada. 

De acordo com o O Globo, o impacto da medida para o FGTS seria de R$ 14 bilhões. Esse é o potencial de recursos que poderiam ser injetados na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo.

Há duas modalidades de saque do FGTS. A original se chama saque-rescisão, que permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada demitidos. No governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi criado o saque-aniversário, que permite a retirada de uma pequena parte do saldo, em um determinado mês do ano, mas com o bloqueio por dois anos do saque total, em caso de demissão.

Ou seja, ao aderir ao saque-aniversário ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Há ainda uma modalidade de empréstimo, chamada de “antecipação do saque-aniversário”, quando bancos emprestam recursos e recebem diretamente as parcelas do Fundo do trabalhador.

Segundo técnicos a par das discussões, a proposta do Ministério do Trabalho prevê que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e agora resgate os recursos totais não possa voltar para esta modalidade. Como a previsão de resgate é retroativa, qualquer um que aderiu a esse sistema e que tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta.

Na época em que o saque-aniversário foi criado, a carência de 24 meses foi uma espécie de trava fixada para evitar um volume grande de retirada de recursos do FGTS que viesse a comprometer o fluxo de caixa do Fundo.

Contudo, Marinho tem dito a interlocutores que recebe, nas redes sociais, muitos pedidos de trabalhadores que foram dispensados e querem sacar o restante do saldo da conta, mas não conseguem.   

O governo federal reconheceu, na última quarta-feira (6), a situação de emergência no município de Brumado, Sudoeste baiano. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em uma portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Uma tempestade atingiu o município no dia 31 de agosto e a Prefeitura emitiu no dia 1º de setembro um Decreto de Emergência. O prefeito Eduardo Vasconcelos esteve em Brasília numa aundiência com o ministro, com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. No encontro, tiveram conhecimento dos danos causados pelo temporal. Com a ajuda do governo federal, a prefeitura municipal, disse que fará uma força-tarefa com para assegurar que as ações de resposta à situação aconteçam de forma urgente e eficiente. Uma reunião de trabalho já está marcada para esta quarta-feira (06).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta quarta-feira (6) provas obtidas no acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos.

No despacho, Toffoli também afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país".

As informações foram reveladas pela colunista do g1 Daniela Lima, no programa Conexão GloboNews.

O ministro tomou a decisão com base nas descobertas da Operação Spoofing, da Polícia Federal. A operação revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht. O material, que se tornou de conhecimento público em 2019, foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, um dos alvos da Spoofing.

Toffoli ainda invalidou elementos de provas contidos nos "sistemas de propina" que foram apresentados pela Odebrecht . Os "sistemas de propina", em tese, mostrariam a dinâmica do pagamento ilegal a políticos.

O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado, no âmbito da Lava Jato, em maio de 2017, por Moro.

A empresa se comprometeu a revelar condutas ilícitas e a cessar as práticas. O termo também previa o pagamento de multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça, ao longo de 23 anos.

Provas às 'margens da lei'

Toffoli tomou as medidas após uma ação apresentada pela defesa do presidente Lula, que solicitou acesso integral aos documentos do acordo de leniência.

Na decisão, o ministro afirma que tudo indica que as provas foram obtidas "às margens" da lei, não somente as referentes ao presidente Lula, mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

Ainda segundo Toffoli, as causas para anular essas provas são "objetivas" e não se restringem ao que foi apresentado no recurso de Lula.

"Razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade [anulação das provas] deve ser estendido a todos os feitos [processos] que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível", afirma.

O magistrado diz que, apesar da invalidação de provas, cabe aos juízes responsáveis pelos processos abertos com base no acordo de leniência da Odebrecht decidir sobre eventuais arquivamentos.

"Nos feitos [processos], seja de que natureza for, em que houve a utilização destes elementos de prova, o exame a respeito do contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais deverá ser realizado pelo juízo natural", declara o ministro do STF.

Prisão de Lula foi 'armação', diz Toffoli

No documento, de 135 páginas, o ministro do Supremo afirma que, diante de "situações estarrecedoras" verificadas nos processos e de outras decisões já tomadas pelo STF, a prisão do presidente Lula "até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país".

Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por um 1 ano e 7 meses em Curitiba, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). O processo foi baseado na delação premiada de executivos da OAS, não da Odebrecht. A OAS também foi investigada na Lava Jato. .

"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra [a lei]", afirmou Toffoli em um trecho da decisão.

Ele também diz que a prisão do petista "foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".

O presidente foi solto em 2019, depois que STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Em abril de 2021, o Supremo anulou todas as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava Jato.

Toffoli afirma na decisão que, apesar das possíveis irregularidades cometidas pelos responsáveis pela Lava Jato, não é possível dizer que a operação não tenha investigado "ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados".

"Mas, ao fim e ao cabo, o que esta [ação] deixa evidente é que se utilizou um cover-up [disfarce] de combate à corrupção com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se 'provas'", declara o ministro do Supremo.

O jurista Gustavo Ferreira afirma que as empresas, no acordo de leniência, afirmam que houve corrupção. No entanto, lembra o jurista, é necessário que a apuração na Justiça siga o devido processo legal, sob risco de invalidar o caso.

"As empresas que assim fizeram acordo e restituíram aquele valor, em ordem a reduzir as sanções que sobre elas seriam impostas, de fato, reconheceram que havia operações ilícitas praticadas. O problema é que, no direito brasileiro prepondera o princípio do devido processo legal. E do devido processo legal decorrem todas as determinações que mandam que a colheita das provas seja feita sempre conforme o que determina a lei. O devido processo legal está na lei processual, não está decisão do juiz. Se a decisão do juiz, aproveitando essas provas, transgride o dever do processo, essas provas serão nulas, inclusive o resultado dos acordos daí em diante produzido", afirmou Ferreira.

Operação Spoofing

O ministro também determina que a Polícia Federal apresente, no prazo de 10 dias, o conteúdo integral de mensagens apreendidas na operação Spoofing.

A íntegra desse material também deve, segundo a decisão de Toffoli, ser disponibilizada a todos os investigados e réus processados com os elementos de prova "contaminados".

O ministro também dá prazo de 10 dias para que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, e o Ministério Público Federal no Paraná apresentem o conteúdo integral de todos os documentos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht.

Ele também encaminha as investigações à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que:

* identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais;

* adotem medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior;

Os sistemas da Odebrecht

Os "sistemas de propina" criados pela Odebrecht vieram à tona a partir dos acordos de delação premiada dos executivos e do acordo de leniência firmado pela própria empreiteira com a Justiça, a partir da operação Lava Jato.

Segundo esses relatos, programas chamados Drousys e MyWebDay foram criados e utilizados para gerenciar pagamentos ilegais milionários a políticos.

Uma lista organizada pelo Drousys entregue pelo ex-executivo Benedicto Junior ao Ministério Público, por exemplo, incluía 182 nomes e codinomes envolvidos em pagamentos feitos entre 2008 e 2014. Nem tudo, segundo ele, era caixa 2.

Segundo os investigadores da Lava Jato, essas planilhas detalhavam um "sistema profissional de propinas". Os políticos citados nas diferentes fases da operação, com frequência, negavam envolvimentos nessas irregularidades.

De acordo com a Lava Jato, a Odebrecht chegou a criar uma área chamada "Setor de Operações Estruturadas" com funcionários dedicados aos pagamentos ilícitos.

Responsável por essa área, o ex-executivo Hilberto Mascarenhas também firmou delação premiada e disse, em 2017, que o setor movimentou R$ 3,3 bilhões entre 2006 e 2014.

Morreu, nesta quinta-feira (7), o apresentador da Record Tv Itapoan, Raimundo Varela, aos 75 anos. A família informou que o velório será no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador, a partir das 13h. A cremação será às 16h. A causa da morte não foi divulgada.

No ano de 2006, Raimundo Varela Freire Júnior ficou com a saúde comprometida após enfrentar problemas renais e de diabetes. O radialista precisou ser internado às pressas no Hospital Aliança, em Salvador, e foi submetido a um transplante de fígado e rim em São Paulo.

Raimundo Varela nasceu em Itabuna (BA) e foi  morar na capital baiana ainda criança ao lado dos pais no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. Antes de se tornar um grande comunicador baiano, ele foi peão de uma fábrica de cimento no CIA (Centro Industrial de Aratu), diretor de um clube social na Cidade Baixa, taxista e jogador de futebol pelo Leônico e pelo Ypiranga.

Na comunicação, sua carreira começou em 1977, quando participou de um programa de auditório como jurado no show de calouro 'Show do Big Ben', na TV Itapoan. Mas, foi o futebol que deu ainda mais voz ao radialista, que ganhou visibilidade como comentarista esportivo.

Em 1990, Varela trocou a TV Itapoan pela Bandeirantes Bahia, onde apresentou o programa Jogo Aberto. Em 1997, o apresentador retornou à antiga casa, já afiliada da Record, e voltaria ao Balanço Geral.

Na Rádio Sociedade da Bahia, fez da versão radiofônica do Balanço Geral uma das maiores audiências do segmento nas primeiras horas da manhã. No período, dividiu a bancada com Armando Mariani, e conquistou milhares de ouvintes. 
Na política, Varela chegou a ensaiar uma pré-candidatura a prefeito de Salvador pelo PRB, onde liderou as pesquisas, mas não se candidatou. 

Um estudo divulgado na terça-feira (5) mostra que brasileiros sofreram 1,7 milhão de golpes financeiros via Pix em 2022.

De acordo com a pesquisa, conduzida pela fintech de proteção financeira Silverguard, quatro em cada dez entrevistados foram vítimas de alguma tentativa de fraude ao usar esse meio de pagamento.

Dentre os alvos de enganações, um em cada cinco caiu no golpe.

Fraudes mais frequentes

Entre as fraudes com Pix mais frequentes, estão:

* Falsa central bancária: caracterizado pelo golpista pedindo para reverter um falso Pix, que responde por 38% das ocorrências;

* Falso parente: o golpista se passa por um conhecido da vítima pedindo dinheiro, total é de 20% das ocorrências. Alguns casos chegam a envolver uso de IA para recriar voz de pessoas;

* Produto ou loja falsa: nesse caso, a pessoa faz um pagamento e a compra nunca é entregue;

* Rede social hackeada: vítima compra produto de um conhecido que teve sua conta clonada;

* Falso investimento: é oferecida uma oportunidade de multiplicar/investir dinheiro, que nunca é concluída.

Na manhã de hoje (06) foi registrado um furto de uma motocicleta Honda Bros branca com placa PKN 1272, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. O proprietário estacionou a moto na rua Ursino Tanajura Meira nas proximidades do Clube de Campo Caiçara e, ao retornar, constatou que sua moto havia desaparecido. O dono do veículo registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Qualquer informação sobre o veículo entre em contato com a Polícia.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (5) reajuste em 16% os valores que são destinados ao programa nacional de transporte escolar por Estados e municípios para 2023. A declaração partiu do ministro da Educação, Camilo Santana, durante a “Conversa com o Presidente”, transmitida  pelo Canal Gov, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo Camilo Santana, haverá um acréscimo em torno de  R$100 milhões e 4,6 milhões de crianças que moram em áreas rurais deverão ser beneficiadas. “São quase R$900 milhões que serão investidos neste ano. Agora, dia 10, vamos fazer um novo repasse aos municípios. Cerca de 4.985 cidades brasileiras serão beneficiadas”, afirmou o titular da Educação.

Também foi garantida a compra de novos ônibus escolares para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que inicialmente sejam 3 mil  novos veículos. Outra notícia é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 06.09.2023

Reajuste para Educação O Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento (SPEL) divulgou nota lembrando que haverá reajuste de 0,06% nos vencimentos da categoria, de setembro a dezembro de 2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.500/2023 (abril) e Decreto nº 052/2023 (maio). Um pouco maior do que no quadrimestre anterior (maio a agosto), que foi de 0,0473%. O presidente do SPEL, Genilson Rego, parece não fazer a divulgação com muita alegria, por serem percentuais irrisórios! E tem razão, pois haverá a um ganho de apenas uns R$20,00, por pessoa, a depender do valor de cada vencimentos! Mas é como definiu o prefeito Ricardo Ribeiro, ao conceder reajuste linear de 5,79%, este ano, contrariando os servidores que pediam os 14,95% usados pelo MEC (Ministério da Educação) para atualizar o piso nacional. 

E o prefeito, com apoio da APLB-Sindicato, deu um olé nos servidores, dizendo que pagaria a diferença de 9,16%, fatiada em reajustes adicionais, até o final do ano, mas calculados com base nos critérios do MEC para definir o custo por aluno do Fundeb que a União repassa a estados e municípios. Ou seja, nunca atingirá os 9,16% prometidos pelo prefeito. O Fundeb repassado ao município de Livramento passa de R$35 milhões ao ano, mas não é divulgado se daria ou não para bancar o reajuste de 14,95%, nem como o dinheiro é aplicado! E os sindicatos parecem não saber fazer essa conta! O certo é que, para setembro a dezembro deste ano, são de R$264 bilhões as estimativas de arrecadação do MEC, para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Mas não se vê melhora na Educação, no Brasil, muito menos em Livramento. 

Lama e gordura n’água Aumentaram as queixas de falta d’água em Livramento, agravado com reclamações de que, em alguns lugares, a água estaria chegando cheia de lama e gordura. A lama pode ser falha na estação de tratamento ou tubulação quebrada, na rede de distribuição. Mas a gordura, a Embasa precisa explicar! Sabemos que os motivos de tanta falta d’água é a estrutura antiga e defasada do sistema da Embasa. E a tendência é piorar, após a extensão de rede para Iguatemi, que agregou uns 14 mil novos usuários. Para levar água a Itanajé, por exemplo, em 2008, menor que Iguatemi, foi preciso um sistema independente!

Ponto Facultativo O prefeito de Livramento, Ricardo Ribeiro, decretou ponto facultativo, dia 8, 6ª feira, nas repartições municipais, exceto nos serviços essenciais, pelo feriado do Dia da Independência, amanhã. Haverá hasteamento de bandeiras (7h30), na Prefeitura; e desfile cívico-militar, a partir das 15h, da Praça Pedro Mandu à Praça 6 de Outubro. O Legislativo deve pongar no decreto do Executivo, para os vereadores faltarem ao trabalho pela 2ª sessão seguida. Em feriados fixos, o dia da sessão, que é móvel, deveria ser remanejado, mas assim não é feito, talvez por não haver descontos nos salários. Caso de improbidade!

Para refletir A vida é guiada pela Espiritualidade, sendo a Terra um ambiente mais para dor do que gozo, com experiências para a evolução do espírito. Não há ilusão quanto a isso, como mostra a trajetória humana no Mundo, com guerras, agressões e judiações, praticadas pelo homem. Só muda a tecnologia, que chegou a um nível espantoso de evolução, enquanto o espírito humano parece o mesmo. Para mim, isso prova que a Terra é, de fato, para onde os espíritos vem se aperfeiçoar, estagiar. Segue a exploração de uns humanos por outros, na mesma lógica medieval. Muitos até esquecem o plano de depuração. Mas, felizes serão os que cumprem a missão para a qual veio, e que aproveitam bem o tempo em que vivem na Terra. 

O desafio é vencer as dores, tristeza e tragédias. Não necessariamente eliminando-as e nem fugindo delas, mas preparando a mente para não sofrer com elas. Usá-las para fortalecer o espírito, não para amargurá-lo, nem endurecer o coração. A dor é o espelho por onde muitos enxergam e aceitam a verdade. Ela nos desperta para a generosidade! Um corpo sem dor será corroído por feridas e doenças, sem a gente perceber. Uma alma sem dor pode se tornar presunçosa e debochará das coisas de Deus. A vida é como uma paraolimpíada, que coloca à prova nosso desejo e capacidade de superação. E não se resume à Terra. Os obstáculos foram escolhidos por nós, em momento de cuja lembrança somos poupados, para nossa proteção. Todo o segredo está na gentileza e generosidade que praticarmos uns com os outros! Pensem nisso!

O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será retomado nesta terça-feira (5), após ser interrompido em junho por um pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Publico (MP) pede a restauração da condenação dos quatro réus. O recurso é julgado pela Sexta Turma do Tribunal, a partir das 13h.

Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados pela morte de 242 pessoas na casa noturna em Santa Maria, na Região Central do estado, em 27 de janeiro de 2013. Contudo, após recurso das defesas, o resultado do júri foi anulado. Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos no mesmo dia.

O relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz, aceitou o recurso que restabelece a condenação. Em seu voto, ele rejeitou todas as nulidades apresentadas na decisão que derrubou a sentença original.

O ministro Antônio Pinheiro, em seguida, pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o pedido. Sebastião Reis acompanhou o pedido.

Entenda por que o júri foi anulado e os quatro réus foram soltos
Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha Leão, diz que a defesa "aguarda com ansiedade pelo julgamento". Acredita que o STJ vá manter o resultado do julgamento e mandá-los a um novo júri. Com a manutenção da anulação, defesa irá pedir que Luciano seja julgado em Santa Maria, separado dos outros três.

Mário Cipriani, que defende Mauro Hoffman, afirma que acredita o STJ validará a decisão da 1ª Câmara Criminal. A RBS TV entrou em contato com as defesas de Marcelo de Jesus dos Santos e Elissandro Spohr, mas não obteve retorno até a última atualização dessa reportagem.

Os quatro réus pelo caso foram condenados em dezembro de 2021, após 10 dias de julgamento, em Porto Alegre. As penas foram:

* Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual

* Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual

* Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

* Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

As penas não foram executadas logo após a sentença, graças a um habeas corpus solicitado pelas defesas, que garantiu que eles recorressem em liberdade. Este recurso foi revertido no Supremo Tribunal Federal, e os quatro réus foram presos ainda no fim de 2021.

Em agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas.

O julgamento que anulou a condenação terminou com o placar de dois votos a um para reconhecer a anulação. Enquanto o relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou as teses das defesas, os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto reconheceram alguns dos argumentos do réus.

'Tempo de espera machuca, diz sobrevivente

Sobrevivente da tragédia e atual presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Gabriel Rovadoschi, afirmou que a espera por uma decisão "machuca", logo após a interrupção do julgamento.

"O voto do relator foi de acordo com nossas expectativas, mas não esperávamos ter que aguardar ainda mais tempo para uma definição no STJ. Apenas um voto foi realizado, aguardando os outros 4 ministros. Esse tempo de espera nos magoa e nos machuca, enquanto não há justiça, convivemos no território da impunidade", disse.

"Nesse cenário de impunidade a dor progride conforme o tempo passa, portanto, cada dia essa dor é sentida com maior intensidade. Precisamos de respostas e que os votos se apresentem com agilidade", declarou.

O procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, diz que o sentimento é de "frustração". "Nós imaginávamos que os familiares, que hoje se deslocaram de Santa Maria até Brasília com altos custos, com dificuldade pessoal, com problemas de saúde, pudessem finalmente virar a página dessa triste história daquela cidade", afirmou.

Nulidades

O recurso foi protocolado pelo Ministério Público do RS. Em parecer, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor do pedido.

Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão fatos como:

* Sorteios: a escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;

* Conversa com jurados: o juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;

* Questões ao júri: O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;

* Silêncio dos réus: O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;

* Maquete 3D: O uso de uma maquete 3D da boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.

O que dizem as defesas sobre o recurso do MP

"Esperamos que a sexta turma do STJ mantenha a decisão do TJRS, reconhecendo as nulidades as quais anularam a Sessão Plenária do Júri. Ressalta-se que são nulidade absolutas e não tem como concordar com o Ministério Público que entende ser elas preclusas. Queremos Justiça e não vingança", manifestou a advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, à época do incêndio da boate Kiss.

"As nulidades ocorridas no julgamento foram gravíssimas e contaminaram a transparência, lisura e certeza de um procedimento justo. O que está em jogo aqui é a imagem que o Judiciário pretende transmitir, se de condenações a qualquer preço, ou se o respeito às garantias individuais", informou o advogado Bruno Seligman de Menezes, que representa Mauro Hoffmann, ex-sócio da boate Kiss.

"Acreditamos que ao menos uma nulidade será reconhecida pelo STJ, assim, iremos a novo júri e já adianto: queremos que aconteça em Santa Maria, juiz natural da causa", informou o advogado Jean de Menezes Severo, que representa Luciano Bonilha Leão, roadie banda Gurizada Fandangueira, à época do incêndio da boate Kiss.

"Quando há uma violação às garantias, que são garantias penais constitucionais, o processo não é válido, portanto, a decisão também é inválida e um novo julgamento, segundo a regra do jogo, deve ser feito", pontuou o advogado Jader Marques, responsável pela defesa de Elissandro Spohr, ex-sócio da boate Kiss.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (4), que desistiu de vender a sua subsidiária na Argentina, além de dois poços terrestres, sendo um deles na Bahia. Segundo a estatal, a desistência se dá pelo fato de que o processo de venda delas não contava com contrato assinado.

Os polos que não estão mais à venda são do Polo Urucu, no Amazonas, o Polo Bahia Terra e o Campo de Manati (na Bahia). Em comunicado, a empresa informou que o objetivo é “maximizar o valor do portfólio com foco em ativos rentáveis, repor as reservas de óleo e gás, inclusive com a exploração de novas fronteiras". A atitude é vista como um interesse em intensificar as atividades nesta região, já que os campos na Bahia e no Amazonas apresentam baixo rendimento.

Nas atividades que apresentam maior potencial poluente, a Petrobrás informou que vai seguir com o processo de vendas de três térmicas. Na última semana, a empresa ainda revelou que o Grupo Mubadala Capital pretende iniciar um projeto de biorrefinaria integrada na Bahia na Unidade de Mataripe, que pertencia a Bahia.

O Relatório de Gestão do Pix, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (4), anunciou que, a partir do segundo trimestre de 2024, a ferramenta poderá ser utilizada em débito automático para pagamento das obrigações recorrentes, ou seja, energia elétrica, taxa de condomínio e plano de saúde. A nova versão se chamará “Pix Automático”, segundo o diretor do BC, Renato Gomes.

Outra atualização será a possibilidade de realizar transações via PIX sem a necessidade de conexão à internet, no entanto, apesar da novidade também estar prevista no relatório, ela ainda não possui uma data definida para lançamento. Também foi prevista a possibilidade de realizar transações internacionais através da ferramenta, assim como parcelamentos.

"O Pix Automático será desenvolvido de forma bastante flexível, para atender a multiplicidade de negócios em suas diferentes necessidades (...), estimulando a competição. Dada a maior quantidade de agentes aptos a oferecer a solução aos recebedores, espera-se que o custo também seja menor do que o atualmente observado na oferta de serviços similares", diz um trecho do documento emitido pelo BC.

O tenente Davi Aguiar se despediu da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e anunciou seu próximo passo na carreira, onde ingressará na RONDESP (Rondas Especiais da Polícia Militar). No grupo de Assessoria de Imprensa da 46ª, em uma mensagem, Davi disse que está partindo para uma nova missão na Rondesp Sudoeste e agradeceu a todos pela oportunidade. Já em suas redes sociais, ele fez um post em que lembrou, seus três anos na Companhia,  agradeceu ao Major PM Wagner Rocha, ao Cap PM Arão, bem como a todos seus colegas de farda. E finalizou a publicação dizendo "E agora, enquanto me despeço para embarcar em uma nova missão, pasrto com a alma leve e com a certeza de que a missão foi cumprida. Obrigado, 46CIPM" disse. Nós da Rádio 88 FM, agradecemos ao Tenente Davi Aguiar, pela parceria com imprensa, desejamos sucesso nessa nova jornada. 

Ontem, domingo dia 3, teve mais oito disputas pelo Campeonato Rural Livramentense e agora no Jornal da 88, você confere os resultados dos jogos. Pela manhã, os resultados ficaram assim: Campo Alegre 1 x Várzea 1; Lagoa do Lagedo 4 x Pernambuco 1; Várzea de Dentro 3 x Malhada Grande 1; e Nado de Cima 3 x Várzea D'Água 0. A tarde, os resultados foram: Piçarrão e Iguatemi, 0 a 0; Lourenço 4 x São Timóteo 0; Monte Oliveira 5 x Tingui 0; Lagoa Comprida 0 x Sítio Novo 4. No próximo domingo dia 10, tem mais partidas e os resultados você confere aqui em nosso site e no Jornal da 88.

Na tarde da última sexta-feira dia 1 de setembro, aconteceu no bairro Taquari em Livramento, mais uma Formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar. Segundo informações da 46ª, 350 crianças provenientes de Instituições de Ensino Públicas e Privadas receberam o certificado de participação no Programa e, em reconhecimento às crianças que se sobressaíram com as melhores redações, houve leitura e premiação para os alunos. O PROERD desempenha um papel vital na educação preventiva, capacitando crianças a tomarem decisões sábias diante de conflitos e a se afastarem das armadilhas das drogas e da violência. As aulas ministradas pelo Instrutor Sub Ten PM Souza, em colaboração com Escolas e famílias, solidificam um elo crucial na construção de um futuro promissor para cada um dos alunos. Estiveram presentes na Solenidade, o Comandante da 46ª CIPM, Major PM Wagner Barbosa da Rocha, a Vice Prefeita de Livramento, Joanina Sampaio, o Secretário de Educação do Município, Sebastião Fernandes, a Primeira Dama Leila Isnária, o Vereador Joaquim da Silva, entre outras autoridades que apoiam incondicionalmente e reconhecem a importância do PROERD. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é uma iniciativa da Polícia Militar na qual um policial instrutor é capacitado para interagir com as crianças em sala de aula, transmitindo conhecimentos que as auxiliam a tomar decisões sábias e a trilhar um caminho longe das armadilhas das drogas e da violência.