O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca de Livramento de Nossa Senhora – BA, promoveu a ação de cidadania, CEJUSC ITINERANTE, na última terça-feira (12) no Distrito de Iguatemi. Promoveram o evento membros da equipe do CEJUSC, sendo: a Supervisora Christiane Xavier, a Coordenadora Administrativa Isa Ribeiro, as Advogadas Drª Karina Cordeiro e Drª Patrícia Miranda e a Recepcionista Telma Neves. Durante o evento, os cidadãos usufruíram de atendimento jurídico e orientações de diversas naturezas, além de agendamento de audiências para as sessões de mediação e conciliação. Foram acolhidas as demandas pré-processuais. “Tivemos o contato direto da população, ouvimos suas demandas, em especial daqueles que mais necessitam e muitas vezes têm dificuldade de ter acesso ao Poder Judiciário. Auxiliamos nas questões que podem mudar a vida de muitos daqueles que sem voz e vez são deixados à margem da sociedade. Foi possível ofertar à comunidade um momento de diálogo para orientar e buscar resolver as suas pendências, estando a justiça onde o povo precisa. Encurtando essa distância, não tem preço.” disse Christiane Xavier, Supervisora do CEJUSC. A ação será estendida a outras localidades do município de Livramento, bem como às demais cidades que compõem a Comarca, a saber: Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas. O CEJUSC fica situado à Avn. Dr. Nelson Leal, nº 568, Centro de Livramento de Nossa Senhora – BA (ao lado do Fórum). 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma minirreforma eleitoral. A proposta, construída a partir de debates de um grupo de trabalho no Congresso, flexibiliza regras de inelegibilidade de um político, altera normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas, além de outras modificações.

As propostas devem ser divulgadas nesta terça-feira (12) pelo grupo de trabalho criado para discutir o tema.

O cronograma previsto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), prevê que os textos sejam votados em plenário na quarta (13). Até lá, podem ser feitas mudanças para ampliar o apoio junto aos líderes partidários.

Para especialistas, o conjunto de textos que formam a proposta, apresentado com pouco menos de um mês de trabalho do grupo, tem o efeito de flexibilizar regras para uso de recursos públicos e dificultar punições a partidos e candidatos.

A pressa em discutir os projetos tem um motivo: para ser válida já nas eleições de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Entre 2013 e 2022, o Congresso realizou 19 modificações em legislações relacionadas às eleições e a partidos. O número representa uma modificação a cada seis meses nesses últimos 10 anos.

Uma reforma mais ampla já está em discussão no Congresso desde 2021, quando a Câmara aprovou o texto que cria um novo Código Eleitoral. O projeto está travado no Senado.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem trabalhado para votar o texto até o começo de outubro.

Do outro lado, na Câmara, Pereira Jr tem dialogado para que o senador incorpore dispositivos dos seus textos no Senado.

Confira a seguir as mudanças nas regras eleitorais propostas por Rubens Pereira Jr:

Inelegibilidade

A proposta prevê mudar a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato.

Por exemplo: um político que hoje é cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.

Pela minirreforma, esse período de inelegibilidade seria de apenas oito anos a partir da perda da mandato. Ou seja, é um período menor.

Há ainda alteração semelhante para situações em que políticos forem condenados por crimes comuns -- como por exemplo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Hoje, eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes. Com o novo texto, ficariam inelegíveis nos oito anos após a condenação.

Calendário eleitoral

A proposta da minirreforma também muda datas do calendário eleitoral

* registro de candidatura: partidos deverão apresentar os pedidos de candidatura até as 19h de 26 de julho do ano eleitoral – atualmente vai até as 19h de 15 de agosto

* prazo de julgamento dos registros de candidatura: até a antevéspera da eleição – atualmente, a Justiça Eleitoral tem que julgar os registros em até 20 dias antes do pleito

* convenções eleitorais: a etapa de escolha de candidatos deverá ocorrer entre 5 e 20 de julho do ano eleitoral – atualmente vai de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral
Candidaturas coletivas

A candidatura coletiva consiste na união de pessoas, eleita sob um único número de urna, para tomar decisões conjuntas no mandato. A modalidade, apesar de já ser uma realidade e ter aparecido muito nas últimas eleições, ainda precisa de regulamentação.

O texto do relatório pretende disciplinar a candidatura coletiva e permitir o registro nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O projeto estabelece que essa modalidade de candidatura deve ser regulada pelo estatuto do partido político ou resolução do diretório nacional do partido, além de ser “autorizada expressamente em convenção”.

Além disso, a candidatura coletiva será considerada matéria “interna corporis” – ou seja, o partido tem autonomia para a definição de seus requisitos.

O texto mantém a forma como as candidaturas coletivas são registradas atualmente. Ou seja, ainda serão representadas formalmente por um único candidato e, caso ele deixe o cargo, assumirá o suplente do respectivo partido.

Campanha na internet no dia da eleição

A proposta de Rubens Pereira Jr. estabelece mudanças em regras da propaganda eleitoral. A principal alteração diz respeito à possibilidade de realizar campanha na internet no dia da eleição.

Segundo o texto, a propaganda online poderá ser realizada via internet, desde que não haja impulsionamento – quando um candidato ou empresa paga para entregar o conteúdo a mais usuários da rede.

Embora tenha recebido apelos para propor novas regras para propaganda eleitoral, o relator evitou avançar no tema. O deputado afirma que, para ampliar o apoio ao projeto, não serão incluídos dispositivos de combate à disseminação de informações falsas.

O texto também introduz a possibilidade de realizar campanha conjunta entre candidatos de partidos diferentes – independentemente de estarem coligados ou integrarem a mesma federação.

O dispositivo autoriza a confecção de materiais de propaganda eleitoral e o uso conjunto de sedes, mas impede repasse de recursos financeiros entre os candidatos.

Em seu parecer, Pereira Jr propõe também inclui entendimento já fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a reserva de tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para candidaturas femininas.

De acordo com o texto, a distribuição em eleições proporcionais (vereadores e deputados) deverá observar o percentual de candidaturas de mulheres registradas na cidade ou estado, respeitando o mínimo de 30%.

Verbas de campanha

Em relação aos recursos utilizados pelos candidatos, o texto permite que o candidato utilize verbas próprias em sua campanha durante o período eleitoral até o limite de 10% do total previsto para o respectivo cargo. Isso porque cada cargo tem um teto. A regra também vale para o vice e para o suplente.

O relatório pretende incluir uma norma que permite aos candidatos, em caso de comprovadas ameaças, contratar serviços de segurança e de cuidados “indispensáveis prestados a seus dependentes legais”, com o dinheiro do Fundo Partidário durante o período das convenções até o pleito.

O texto também permite o uso do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) com essa mesma finalidade.

Campanhas femininas

A proposta cria regras para distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral em campanhas femininas. Na prática, abre brecha para que as verbas sejam usadas para candidatos homens.

Apesar de determinar que o recurso destinado ao custeio das campanhas femininas seja aplicado exclusivamente nessas candidaturas, a proposta permite que o dinheiro seja destinado a despesas comuns com candidatos do sexo masculino, “desde que haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras”. O texto, contudo, não define quais seriam esses benefícios.

Punições

A proposta de Pereira Jr. prevê mudanças nos critérios, alcance e punições aplicadas a irregularidades partidárias.

?? Federações partidárias:

Segundo o texto, eventuais sanções a uma sigla integrante de federação partidária não poderão ser aplicadas a todos os outros membros da federação.

?? Prestação de contas:

O projeto determina que uma sigla ficará sem repasses do Fundo Partidário (fundo público utilizado para manutenção das legendas) apenas durante o período em que durar sua eventual falta de prestação de contas.

Na avaliação de especialistas, isso impossibilita o ressarcimento de recursos públicos não sem contas prestadas.

?? Uso indevido de gastos:

O parecer prevê que a Justiça Eleitoral poderá aplicar multa de até R$ 150 mil, como alternativa à cassação de candidaturas, ao uso e arrecadação ilícita de recursos. A punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.

Esse ponto é visto como uma flexibilização, por colocar alternativas à cassação da candidatura.

?? Compra de votos:

O projeto cria a possibilidade de a Justiça Eleitoral aplicar multas como alternativa à cassação da candidatura de acusados por compra de votos. A aplicação da punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.

A cobrança poderá ser de R$ 10 mil a R$ 150 mil. Atualmente, a cassação do mandato é aplicada junto de uma multa de até R$ 50 mil.

Especialistas avaliam que a mudança poderá impedir a cassação de mandatos e possibilitar que a Justiça Eleitoral tenha um entendimento subjetivo sobre a gravidade do ato.

?? Cota para mulheres:

De acordo com o relatório, a cota mínima de 30% de candidatas mulheres pode ser preenchida por uma federação, e não por cada partido individualmente.

Por exemplo, se três siglas estiverem federadas, uma delas não precisa ter 30% de candidatas, desde que outra legenda compense este percentual. Na prática, segundo especialistas, a regra abre brecha para que um partido não atenda à cota de gênero.

Hoje, a lei das eleições exige que cada sigla, federada ou não, cumpra o percentual mínimo de candidatas.

No último domingo (10) de setembro foi realizado na cidade de Caetité o Sexto Desafio dos Gerais de MTB, tendo a participação de 8 Ciclistas livramentenses, dos quais 4 subiram ao pódio em suas respectivas categorias. Na categoria Master D de 60 anos acima, Júnior Calçados ficou em segundo lugar, na categoria Elite o destaque foi o atleta Rondernei Chapolin em quarto lugar, na categoria dupla mista o casal Zé Rocha e Nilda conquistaram o primeiro lugar. O evento teve ainda a participação dos ciclistas Helder, Ronaldo, Nato e Ezilton, totalizando 8 representantes de Livramento. O próximo evento será a Corrida Ecológica de Brumado a Rio de Contas no dia 24 de setembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou sobre a possibilidade de prisão do presidente russo Vladimir Putin em caso de sua visita ao Brasil para a próxima cúpula do G20.

Em declaração nesta segunda-feira (11), ao deixar Nova Delhi de volta a Brasília, Lula afirmou que “se Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional”.

No último sábado (9), em entrevista a uma TV indiana, Lula havia adotado outro tom: “o que eu posso dizer é que, se eu for presidente do Brasil e se ele [Putin] for para o Brasil, não há porque ele ser preso”.

O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, considera que Putin cometeu crimes de guerra na Ucrânia e expediu um mandado de prisão contra o presidente russo.

Por reconhecer a autoridade do tribunal e adotar o estatuto, o Brasil deve, em tese, prender Putin em solo brasileiro caso ele compareça à próxima cúpula do G20, programada para acontecer em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Lula mostrou descontentamento com o fato de que muitas potências não aceitam a legitimidade do TPI, mas negou que estivesse sugerindo a saída do Brasil do acordo.

“Quero saber por que o Brasil virou signatário do tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar?”, questionou o presidente.

“A Índia também não é signatária [do TPI], então é um absurdo. São os países emergentes que são signatários. Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’ [peixe de segunda categoria].”

Estados Unidos, Rússia, China, Índia e a própria Ucrânia não são signatários do estatuto.

O presidente disse não conhecer as circunstâncias que envolvem o funcionamento do TPI no Brasil e que precisa estudar a situação.

O brasileiro que fugiu da cadeia nos Estados Unidos após ser condenado à prisão perpétua, tem sido um assunto mundial. O homem foi avistado por moradores do estado da Pensilvânia na noite de ontem (11), de acordo com a imprensa americana. Autoridades afirmaram que ele está armado com um rifle. Um cerco foi montado na região. Danilo Cavalcante foi condenado por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão. O crime aconteceu em abril de 2021. No dia 31 de agosto, ele conseguiu escapar da prisão. Desde então, buscas são feitas. A CNN norte-americana afirmou que Danilo foi avistado por moradores em uma região que fica a cerca de 32 quilômetros da prisão de onde ele fugiu. Já a rede CBS acrescentou que os relatos foram feitos por volta das 23h — meia-noite de hoje, em Brasília. De acordo com a imprensa norte-americana, a polícia espera prender Danilo nas próximas horas. As autoridades pediram para que os moradores procurem por abrigos seguros e acionem o serviço de emergência caso tenham informações sobre o fugitivo. Segundo a imprensa local, um morador disparou sete tiros contra uma pessoa que tentou roubar sua propriedade. A polícia não confirma a informação e o assaltante em questão seria Danilo. Uma outra testemunha afirma ainda que o criminoso teria roubado uma arma durante o confronto. Nesta segunda-feira, as autoridades da Pensilvânia aumentaram para US$ 25 mil dólares (cerca de R$ 123 mil reais) a recompensa para quem tiver informações sobre o paradeiro de Danilo Cavalcante. Inicialmente, o valor era de US$ 10 mil. Além disso, o nome do brasileiro também foi incluído na lista de procurados da Interpol. Por causa das buscas, escolas e um atrativo turístico da região chegaram a ser fechados. Os moradores também foram aconselhados a não sair de casa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. O julgamento terminou às 23h59 desta segunda-feira (11).

A norma também ampliou a margem para o empréstimo consignado de empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados dos dois setores.

Os ministros analisaram o tema no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em formato eletrônico, na página virtual do Supremo.

Ação

Os ministros discutiram uma ação do PDT contra uma mudança feita, no ano passado, nas regras de acesso aos empréstimos consignados. A lei foi assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A norma autoriza que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, contratem empréstimo nessa modalidade, fixando que as parcelas seriam descontadas diretamente na fonte.

Para o PDT, a medida pode ampliar o superendividamento e deixar o beneficiário vulnerável, já que a renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

A ação também contestou a elevação do limite da renda de empregados celetistas e de beneficiários do INSS que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que passou de 35% para até 45%.

Voto

Prevaleceu a posição do relator do caso, o ministro Nunes Marques, que votou para rejeitar a ação e considerar constitucionais as mudanças nas regras dos consignados.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O ministro afirmou que a Constituição não traz “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado” e que os “novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.

Segundo Nunes Marques, “a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”.

O relator disse ainda que o PDT, “ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 11.09.2023

Sofrimento no RGS - A situação é triste em vários municípios do Rio Grande Sul, atingidos pela tempestade causada pelo denominado ciclone extratropical, nosso conhecido redemoinho e chuva de vento, só que em grau muito violento. A Defesa Civil de lá registrou, ontem, 43 mortes, e milhares de desabrigados. E já virou assunto política, com criticas ao presidente da República, Luís Inácio da Silva, por viajar sem ter sobrevoado as áreas castigadas, como é costume nesses casos. De Nova Délhi (Índia), onde foi para a reunião do G20, ele garantiu que seu governo mobilizou o apoio necessário aos gaúchos. Foram anunciados cerca de 20 mil cestas básicas e R$800 reais para cada pessoa que perdeu a moradia, valor que está sendo comparado, até por políticos aliados do governo, com os gatos milionários das viagens consideradas luxuosas do presidente, que já teriam ultrapassado R$25 milhões, enquanto os desabrigados vão receber apenas uns R$15 milhões. A menor diária do hotel na capital da Índia (Taj Palace) custa R$900,00. Nesse hotel, o tipo de suíte que o presidente costuma usar pode chegar a R$60 mil por dia.

Displicência no içamento O hasteamento da bandeira, dia 7 de setembro, em Livramento, não teve o presidente e vice da Câmara. De 13, só três vereadores foram. Não fazem falta, mas seria dever do cargo, e pela grandeza da data. Na ocasião, o prefeito Ricardo Ribeiro fez uma gracinha, fora do protocolo, ao comparar, pela semelhança de nomes, o desconhecido vereador Joseph Lima com o ícone histórico Giuseppe Garibaldi, um dos lideres da Revolução Farroupilha, a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, que nada tem a ver com o Sete de Setembro. Ribeiro não viu a diferença abismal que há, até na pronúncia dos nomes, entre Joseph de Pinha e o general italiano Giusep, que são iguais apenas no significado e “tradução” dos nomes: José!

Verdadeiro caos urbano – Por falar em Câmara de Livramento, este mês ainda não teve sessão. Os vereadores folgaram-se por conta própria, sem justificativa, nem satisfação à comunidade, e sem perder salário, diferente dos demais trabalhadores, que são penalizados por faltas injustificadas. A última sessão foi em 25/8, da qual resgatamos a fala do vereador Josemar Miranda, sobre o trânsito da cidade. É terrível trafegar em Livramento, disse, citando que só falta soltar gado nas ruas, como na Índia, onde vacas transitam livres entre gente e veículos. Só que lá é cultural, a vaca é considerada animal sagrado. Aqui, o caos é descaso dos gestores. Zemar menciona a falta de sinalização de trânsito, até a que havia, por exemplo, nas avenidas centrais, foi coberta pela inacabada pavimentação, deixando pessoas e veículos em perigo, principalmente na frente de escolas, como a Rômulo Galvão, na Presidente Vargas. 

Para refletir Precisamos conversar com os jovens, saber das expectativas de vida deles. Quem sabe, aprender algo com eles. Um dia, um caminhão, não sei por que, chamado trio-elétrico, atravessou a cidade e uma multidão corria atrás. Muitos jovens! No dito caminhão, um ser humano emitia sons vocais nada entendíveis. Diziam que ele estava cantando! Mas cantar é expressar-se pelo canto, que é “som musical, melodioso” da voz humana ou de um pássaro! Deve brotar do encanto do espírito, e quer dizer poesia, canção. Nada disso vinha daquele som elétrico, mas a galera ia atrás, alucinada. Naquela loucura, um jovem, para lá de entusiasmado, não se conteve e gritou: É isso que nóis quer pra nossas vidas! Dando isso ai pra nóis, é bom demais, nóis tá legal! 

Aquele som fora patrocinado pelo poder público, com sucesso mundano e politico total, manchetes nos jornais, no dia seguinte, votos garantidos, nas eleições! Mesmo assim, precisamos conversar com os jovens, saber um pouco da vida deles, de suas expectativas sobre o futuro. Será com quem eles conversam nas pracinhas? Tenho medo que andem por aí, perdidos! E os pais deles? Estariam vivendo o futuro que desejaram? Principalmente, que futuro planejam, agora, para os filhos deles? Estariam juntos atrás do trio-elétrico? Viram o boletim escolar, este ano? Foram às reuniões de pais e mestres? Tomam a bênção dos filhos? Rezam com Eles? Conversam com eles? Enfim, sabem o que é ter filhos? Lembram que foram filhos, um dia? Sabem o que são órfãos de pais vivos? Pensem nisso! 

Fragmentos de óleo foram encontrados na manhã deste domingo (10), em pelo menos seis praias de Salvador. De acordo com a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), o material foi encontrado nas faixas de areia das praias de Amaralina, Pituaçu, Ondina, Paciência, Corsário e Jardim de Alah.

Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as manchas ainda são resquícios do material que atingiu a costa brasileira e começaram a chegar na Bahia em outubro de 2019. Na ocasião, mais de 120 praias da região Nordeste foram atingidas e diversos animais foram afetados.

Em imagens publicadas nas redes sociais, é possível ver diversos fragmentos espalhados pela areia. Um banhista explicou que, apesar de parecerem pedras, os fragmentos não são rígidos e deixam manchas na pele após serem manuseados.

A Limpurb informou que os fragmentos foram retirados das praias e serão analisados posteriormente.

A produção da TV Bahia entrou em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Inema), e aguarda informações sobre a possível causa do novo surgimento de óleo nas praias da capital baiana.

Numa noite memorável para o futebol brasileiro, o atacante Neymar se tornou o maior artilheiro da história do Brasil em jogos contra seleções ao marcar duas vezes na goleada do time canarinho sobre a Bolívia por 5 a 1, na noite de sexta-feira (8), no Mangueirão, em Belém (PA). Ele chegou a 79 gols. Foi a estreia da Seleção nas Eliminatórias do Mundial de 2026. Em reconhecimento à façanha do craque, a CBF o homenageou com uma placa. Neymar, que dividia a marca com Pelé, ambos com 77 gols, ganhou também o carinho dos torcedores que lotaram o Mangueirão. Eles o incentivaram o tempo todo, mesmo depois que o atacante perdeu um pênalti, defendido quando o placar ainda era de 0 a 0. A vitória particular de Neymar foi parte do show que a Seleção ofereceu à torcida e, justiça seja feita, que a torcida ofereceu à Seleção. Com um futebol vibrante, com muita movimentação, inversões, variações, num ritmo intenso, o time construiu a goleada com autoridade e talento. Para delírio de mais de 43 mil pessoas presentes ao Mangueirão. A estreia do técnico Fernando Diniz, portanto, não poderia ter sido melhor. Quem marcou os gols, Rodrigo marcou dois gols, Neymar 2, e Rafinha 1. 

O Corinthians venceu a Ferroviária por 2 x 1, de virada, e conquistou pela quinta vez o título do Campeonato Brasileiro Feminino ontem. Diante de mais de 42 mil pessoas na Neo Química Arena, foi o time de Araraquara que abriu o placar. O empate do Timão veio ainda no primeiro tempo. E na segunda etapa, a equipe paulistana dominou e marcou o gol que garantiu o título. O primeiro jogo da final havia ficado no 0 x 0. A presença da torcida trouxe um novo recorde de público em um jogo de futebol feminino de clubes na América do Sul. Foram 42.566 pessoas no total. O Corinthians superou o clássico entre Universitario e Alianza Lima pela liga peruana, que recebeu 42.107 torcedores no último sábado. O marco anterior também era do Timão, estabelecido na final do Brasileirão contra o Internacional em 2022, com 41.070. O título marcou ainda a despedida de Arthur Elias, que aceitou o convite da CBF e será o técnico da Seleção Brasileira feminina. Antes de assumir de vez o comando, ele ainda estará à frente das Brabas na disputa da Libertadores.

Na sexta-feira (08) uma guarnição da CIPE Sudoeste, que trafegava pela BA-152 em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, deparou-se com um homem conduzindo uma motocicleta, na cor preta, que ao perceber a aproximação da viatura dispensou uma sacola e fugiu da abordagem. Foi feita a tentativa de localizá-lo, mas não houve sucesso. Ao verificar o conteúdo da sacola, foi identificado sacos plásticos contendo substâncias entorpecentes. Foi apreendido a quantidade de 15 petecas de substância análoga à cocaína e 12 petecas de substância análoga à maconha. Foi feita a apresentação de todo o material na Delegacia de Polícia de Livramento para a adoção das medidas cabíveis.

Foi publicado na edição da última quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM), a nomeação do jornalista Yonélio Sayd, para Coordenação de Esporte, Lazer e Turismo de Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Yonélio já esteve na Coordenação de Cultura de 2013 a 2016. Apesar de quase nunca ter sido devidamente valorizado, o turismo local é dotado de excepcional potencial para eventual exploração, o que será possível agora através da Coordenadoria, com o objetivo de implementar a política de turismo e de lazer, além de criar mecanismo para o desenvolvimento deste setor através da execução e realização de atividades afins deste município, além de firmar apoio para garantir investidores e patrocinadores para projetos ou eventos de interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares. Todo esse processo,  será possível pela via de parcerias e terceirização, uma vez que a atividade turística depende eminentemente dos operadores privados e eles devem ser ouvidos e respeitados enquanto a administração pública busca soluções conjuntas. O novo coordenador de turismo destaca a necessidade de se trabalhar pela garantia do turismo sustentável; o estreitamento da relação com o trade; criação dos instrumentos legais para o programa turismo legal, além da regulamentação do Conselho Municipal e criação do Fundo Municipal de Turismo, que também estão entre os planos. “O nosso trabalho será pautado na transparência, legalidade e na busca pela sustentabilidade do setor. Com esse projeto, pretendemos que Livramento de Nossa Senhora se torne uma cidade mais inovadora, mais competitiva, acessível e mais sustentável para melhorar a experiência do turista e também a vida dos habitantes. É, sem dúvida, um grande desafio”, ressaltou Yonélio Sayd. 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto que autoriza trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado saque-aniversário, a retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS. Ou seja, de forma retroativa, já que o saque da totalidade dos recursos é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade de retirada. 

De acordo com o O Globo, o impacto da medida para o FGTS seria de R$ 14 bilhões. Esse é o potencial de recursos que poderiam ser injetados na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo.

Há duas modalidades de saque do FGTS. A original se chama saque-rescisão, que permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada demitidos. No governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi criado o saque-aniversário, que permite a retirada de uma pequena parte do saldo, em um determinado mês do ano, mas com o bloqueio por dois anos do saque total, em caso de demissão.

Ou seja, ao aderir ao saque-aniversário ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Há ainda uma modalidade de empréstimo, chamada de “antecipação do saque-aniversário”, quando bancos emprestam recursos e recebem diretamente as parcelas do Fundo do trabalhador.

Segundo técnicos a par das discussões, a proposta do Ministério do Trabalho prevê que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e agora resgate os recursos totais não possa voltar para esta modalidade. Como a previsão de resgate é retroativa, qualquer um que aderiu a esse sistema e que tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta.

Na época em que o saque-aniversário foi criado, a carência de 24 meses foi uma espécie de trava fixada para evitar um volume grande de retirada de recursos do FGTS que viesse a comprometer o fluxo de caixa do Fundo.

Contudo, Marinho tem dito a interlocutores que recebe, nas redes sociais, muitos pedidos de trabalhadores que foram dispensados e querem sacar o restante do saldo da conta, mas não conseguem.   

Começa uma nova era para a Seleção. Hoje (08), o Brasil larga nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 diante da Bolívia, em jogo que marca a estreia do técnico interino Fernando Diniz. O duelo acontece às 21h45 (de Brasília), no Estádio Mangueirão, em Belém, no Pará.

Com ampliação de vagas diretas para a Copa - agora serão seis para os sul-americanos, mais uma possível via repescagem - o Brasil não deve correr riscos de classificação. O objetivo de Diniz e da CBF é desde já formar um time competitivo com vistas ao Mundial de 2026 e reaproximar o torcedor da Seleção, como foi dito por diferentes jogadores em entrevistas ao longo dos últimos dias.

O Brasil não vem bem neste ano. Venceu apenas um dos três jogos disputados sob o comando de Ramon Menezes - diante de Guiné - e vem de derrota por 4 a 2 para Senegal, em junho. Já a Bolívia perdeu para Equador e Panamá e empatou com o Chile na última data Fifa. A partida em Belém também marca a volta de Neymar à Seleção. Machucado, ele não vestiu a amarelinha desde a eliminação na Copa do Catar para a Croácia, em dezembro de 2022.

No último confronto entre as seleções, o Brasil goleou a Bolívia em La Paz, por 4 a 0, em março do ano passado. Na história, foram 32 confrontos, com 23 vitórias brasileiras, quatro empates e cinco derrotas.

Escalação e desfalques

A provável escalação: Ederson, Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Renan Lodi; Casemiro, Bruno Guimarães e Neymar; Raphinha, Rodrygo e Richarlison. Tem uns desfalques, já que Bento e Vini Jr estão machucados e Antony cortado da seleção após denúncias de agressão contra sua ex- namorada.

O número de casos de câncer entre pessoas com menos de 50 anos aumentou 79% nas últimas três décadas. Isso é o que revela um estudo publicado na revista científica "BMJ Oncology" nesta semana.

O trabalho, realizado por pesquisadores da Universidade de Edimburgo, no Reino Unido, e da Universidade de Zhejiang, na China, analisou dados de 29 tipos de câncer em 204 países e regiões, incluindo o Brasil.

De acordo com os dados, em 2019 foram registrados um total de 3,26 milhões de novos casos de câncer em pessoas com menos de 50 anos. Já em 1990, essa taxa estava próxima de 1,8 milhão de casos.

E as mortes também aumentaram. Mais de 1 milhão de pessoas com menos de 50 anos morreram de câncer em 2019, um aumento de quase 28% em relação a 1990.

Após o câncer de mama, os tipos que mais causaram mortes e impactaram negativamente a saúde foram os de traqueia, pulmão, estômago e intestino, com os maiores aumentos nas taxas de morte entre pessoas com câncer de rim ou ovário.

?Mas o que explica tudo isso? Os pesquisadores atribuem o aumento do número de casos de câncer entre jovens a uma combinação de fatores, incluindo:

???? Obesidade: já que o excesso de peso está associado ao aumento do risco de câncer de mama, intestino, pâncreas, esôfago e cânceres ginecológicos.

????Álcool: visto que o consumo de álcool está associado ao aumento do risco de câncer de boca, laringe, faringe, esôfago, fígado, mama e intestino.

????Tabagismo: fumar é o principal fator de risco para câncer de pulmão, mas também está associado ao aumento do risco de câncer de boca, laringe, faringe, esôfago, estômago, bexiga, rim, colo do útero e leucemia.

????????Fora isso, os fatores genéticos provavelmente desempenham um papel nesse aumento, mas na pesquisa os autores enfatizam um ponto ainda mais importante: dietas ricas em carne vermelha e sal, com baixa ingestão de frutas e leite também são um indicativo de risco.

Por isso, com base nas tendências observadas nas últimas três décadas, os pesquisadores estimam ainda que o número global de novos casos de câncer de início precoce e as mortes associadas aumentarão em mais 31% e 21%, respectivamente, até 2030, com pessoas na faixa dos 40 anos sendo as mais afetadas.

E as taxas mais altas de câncer de início precoce em 2019 foram observadas na América do Norte, Australásia e Europa Ocidental. No entanto, países de baixa a média renda também foram afetados, com as maiores taxas de morte entre os menores de 50 anos na Oceania, Europa Oriental e Ásia Central.

Além disso, em países de baixa a média renda, o câncer de início precoce teve um impacto muito maior nas mulheres do que nos homens, tanto em termos de mortes quanto de consequências para a saúde.

Tipos de câncer mais recorrentes

No estudo, os autores ressaltam ainda que o câncer de mama foi o responsável pelo maior número desses casos de câncer em jovens e pelas maiores taxas de mortalidade, com 13,7 e 3,5 casos a cada 100 mil habitantes, respectivamente.

No entanto, os casos de câncer de traqueia e próstata em jovens também aumentaram mais rapidamente, com mudanças percentuais anuais estimadas de 2,28% e 2,23%, respectivamente.

Num editorial publicado junto com a pesquisa, os autores reconheceram, porém, algumas limitações em seus achados, principalmente questões relacionadas a qualidade variável dos dados de registro de câncer em diferentes países, que pode ter levado a subnotificações e subdiagnósticos.

No entanto, os médicos do Centro de Saúde Pública da Universidade Queen's de Belfast destacam que os resultados desafiam as percepções convencionais sobre o tipo de câncer que afeta os grupos mais jovens.

Eles apontam que, embora a compreensão completa das razões por trás dessas tendências ainda seja incerta, é provável que fatores relacionados ao estilo de vida estejam desempenhando um papel significativo.

Além disso, áreas emergentes de pesquisa, como o uso de antibióticos, o estudo do microbioma intestinal, a análise da poluição do ar ao ar livre e a investigação sobre exposições precoces ao ambiente, estão sendo exploradas.

Por isso, os especialistas ressaltam que são "urgentemente necessárias" medidas de prevenção e detecção precoce, juntamente com a identificação de estratégias de tratamento ideais para cânceres de início precoce, que devem adotar uma abordagem completa, levando em consideração as necessidades específicas de suporte e cuidados dos pacientes mais jovens.