O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. De acordo com matéria do site Achei Sudoeste, ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas nos Municípios de Irecê e Brumado, considerando que a superlotação extrema no sistema carcerário do estado acarreta risco potencial à ordem pública. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública visando à extinção dos contratos entre o Estado da Bahia e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. Também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários. Pedido de liminar foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho apenas para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No STF, o estado afirma que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e que, nesse período, foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê, que não podem ser utilizadas em razão da proibição.

Pela primeira vez em pelo menos oito anos, a Bahia deixou o posto de estado com maior número de assassinatos no Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgados nesta terça-feira (10). De acordo com o estudo, que levou em consideração números do ano passado, a unidade da federação foi ultrapassada no ingrato ranking pelo Rio de Janeiro, palco de grave crise econômica que se refletiu também na segurança pública do estado. O anuário revelou ainda queda de 5,8% na quantidade absoluta de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registrados, saindo de 6.979 em 2017 para 6.346 no ano passado. Apesar da redução, o estado teve aumento no número de assassinatos cometidos pelas forças policiais. De 2017 para 2018, o número subiu de 726 para 794, o que o coloca como a terceira unidade da federação com maior número desse tipo de ocorrência. Ao tempo que, o país registrou 57.341 mortes violentas em 2018. São quase 157 assassinatos por dia, ou seis por hora. É o que mostra o anuário da violência divulgado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número é alto e coloca o país no ranking dos mais violentos do mundo, mas também representa uma queda de 10,2% em relação a 2017, que bateu o recorde da série histórica com 63.880 mortes computadas.

Funcionários dos Correios decidiram na noite desta última terça-feira (10), em assembleias realizadas em todo país, pela greve geral unificada por tempo indeterminado. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na Bahia (Sincotelba). A paralisação começou às 22h. O movimento é em defesa dos Correios e contra a privatização.  Os trabalhadores marcaram uma manifestação para hoje às 13h, em frente a um shopping, na cidade de Salvador. Os Correios integram a lista de 17 estatais que tiveram a privatização anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. Companhias como a Empresa Brasil de Comunicação, a Casa da Moeda, a Telebras e a Eletrobras também passarão a ter apenas capital privado.

Um leilão de veículos sucatas com lances a partir de R$ 10 será realizado nas modalidades presencial e online, nos dias 26 e 27 de setembro, na cidade de Vitória da Conquista. O material estará disponível para visitação e avaliação visual, para os interessados em participar. Os lotes poderão ser examinados entre os dias 24 e 25 de setembro, entre 8h e 12h, e 13h e 17h.  O evento presencial será a partir das 8h. Quem preferir dar lance pela internet precisa ficar atento ao site disponibilizado pela PRF. A PRF detalha que os bens arrematados como sucatas, utilizados para reciclagem de peças, não poderão ser registrados ou licenciados, e têm circulação proibida em vias públicas. Os materiais podem ser usados apenas desmonte e reaproveitamento comercial de peças e partes metálicas.

Uma tonelada de carnes e laticínios clandestinos foram apreendidas na cidade de Planalto, nesta última terça-feira (10). As carnes foram encontradas em pontos de abate clandestino de animais, na área urbana do município. Já laticínios como queijos e manteiga que estavam fora da validade foram apreendidos em supermercados, recolhidos por estarem em condições impróprias para consumo e fora da validade. A ação foi uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), junto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a Vigilância Sanitária.

O município de Dom Basílio implantará sala específica para tratar diabético.  Até o final do ano serão implantadas 200 centros em toda a Bahia, a maior parte distribuída em municípios com menos de 100 mil habitantes. Para tanto, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Escola Bahiana de Saúde Pública (ESPBA) e do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), iniciou na última segunda-feira (9), um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações associadas ao pé diabético. A Secretaria de Saúde de Dom Basílio, enviou o Enfermeiro Leonardo Pinto e a Técnica de Enfermagem Regiane Pires, para participarem, em Salvador, do treinamento promovido pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para prevenção e tratamento do pé diabético. A Sala de Pé Diabético será responsável por realizar a gestão do leito de feridas; realizar a inspeção sistemática dos pés; orientar os métodos de descarga e uso de palmilha; realizar o desbastamento de calosidades e realizar pesquisa de pulso periférico.

O governo do estado intensificou as ações do Programa Bahia Sem Fogo através de investimentos em torno de R$ 6,7 milhões. O montante deverá ser aplicado na contratação de aeronaves airtractor, lançamentos de água para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais. Especialistas alertam que os próximos meses deverão ter uma maior incidência de casos de incêndio em áreas florestais. O Oeste e a Chapada Diamantina são as regiões que apresentam mais registros de incêndios no período de estiagem.  No Oeste, a maior incidência de fogo ocorre de maio a outubro, principalmente nos meses de agosto, setembro e outubro, nos municípios de Formosa do Rio Preto, Correntina, São Desidério, Pilão Arcado e Cocos. Já na Chapada Diamantina, é de setembro a dezembro, principalmente em outubro e novembro. Além das questões naturais existem também as ações humanas. Elas são as principais causadoras de fogo em incêndios florestais.

Por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei - com variação para mais ou para menos de 1% -, um posto de revenda de combustível localizado em Conceição do Jacuípe, acaba de ser tornado inapto, ou seja, impedido de funcionar. A não conformidade da gasolina armazenada em tanques do posto foi identificada durante fiscalização realizada pelas equipes da Operação Posto Legal e atestada por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A ação motivou ainda a lavratura de autos de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Coube à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tornar inapta a inscrição estadual do estabelecimento, com base na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.

Aracatu e mais quatro cidades baianas tiveram decretos de emergência por estiagem reconhecidos pelo Estado. Da lista, Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, é a cidade com maior percentual de população afetada. São 86,7% dos moradores, ou 10,6 mil dos 12,3 mil habitantes, segundo última estimativa do IBGE divulgada em agosto passado. Os dados são enviados pelas prefeituras à Defesa Civil do Estado [Sudec]. Depois, vem Aracatu, no sudoeste, com 76,8% de afetados, ou 9,6 mil dos 13,1 mil residentes. Logo após aparece Maucururé, no norte baiano, com 74,7% prejudicados, que representam 5,8 mil dos 7,8 moradores. Presidente Jânio Quadros, no sudoeste, vem em quarto com 73% de afetados, ou 9 mil dos 12,4 mil moradores. Por fim, Andorinha, no Piemonte Norte do Itapicuru, tem 69% de moradores prejudicados, ou 10 mil dos 14,5 mil habitantes. Com os decretos de emergência, os municípios podem fazer contratações sem precisar de licitações e pedir apoio de carros-pipa. Na Bahia, temos 197 municípios em situação de emergência e um total de 4.356.613 pessoas afetadas. Em todo o estado, 197 municípios estão com decretos de emergência por estiagem ou seca reconhecidos pelo Estado. São 29,2% de afetados, ou 4,3 milhões dos 14 milhões baianos.

Há quase sete anos, os agentes comunitários de saúde de Brumado não recebem novos uniformes para o trabalho. De acordo com o site Achei Sudoeste, os agentes disseram que, em alguns Postos de Saúde da Família (PSF), os próprios profissionais confeccionam as suas fardas. “O município está investindo muito em marketing e em coisa que não dá nem retorno. Queremos saber qual a questão pessoal que têm conosco”, questionou um agente que preferiu não se identificar. Para ele, é importante que o agente esteja devidamente caracterizado para atendimento à comunidade, que, muitas vezes, se sente receosa de receber os profissionais se não estiverem fardados e identificados com crachá. O agente ainda criticou a postura do secretário municipal de saúde, que retirou da categoria os protetores solares, muito importantes tendo em vista o sol escaldante que costuma fazer no município. Tanto as fardas como os protetores estão sendo custeados pela própria categoria. “Só cabe registrar a nossa indignação”, salientou.

Uma equipe da SAMU 192 solicitou apoio policial, na tarde dessa última segunda-feira (09) por volta das 17h20, para realizar um atendimento de um homem, que teria sofrido agressão no aterro sanitário municipal, conhecido como “lixão”. O homem identificado inicialmente como Gilson realiza trabalho de coletagem de material reciclável no local. De acordo com informações da Polícia Civil, Gilson teria sido agredido na noite do último domingo, por volta das 20h. O reciclador estava com várias marcas de ferimentos pelo corpo, mas estava consciente, porém não soube passar informações que pudessem identificar os seus agressores. Gilson, portanto, foi encaminhado para UPA 24 Horas, onde recebeu atendimento médico. A polícia segue investigando o caso. Vale ressaltar ainda que Gilson não possui antecedentes criminais.

O Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio (que é quando a mulher é morta por ser mulher) documento com as diretrizes que devem ser aplicadas nesse tipo de crime, está sendo construído na Bahia. Para tratar do assunto, os secretário de secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, e de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, se reuniram na tarde da última sexta-feira (6), em Salvador. Os titulares das pastas se debruçaram em questões referentes ao acolhimento e abrigamento de mulheres que correm risco iminente de morte, tráfico de pessoas e acolhimento de vítimas de violência doméstica.  "O protocolo vai orientar o trabalho dos profissionais de justiça em casos específicos de violência e assassinatos de mulheres, o feminicídio. É um passo importante na luta de combate a esse crime. Na SJDHDS, estaremos focados em questões que envolvem a Casa Abrigo Mulher, o Projeto Viver e o combate ao tráfico de mulheres, que corresponde a 70% dos casos de tráfico de pessoas", explicou Carlos Martins. Segundo Julieta Palmeira, a criação do documento envolve diversas secretarias do Estado e órgãos como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público. "O protocolo é muito importante. Ele unifica o que cada um vai fazer na prevenção e punição do feminicídio", disse. A secretário acrescentou que o documento ainda orientará profissionais de polícia e justiça a direcionar melhor o olhar durante as investigações. As informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado.

Um homem foi preso em flagrante na noite do sábado (7) após perder o controle do carro que dirigia, capotar o veículo e matar uma jovem de 18 anos atropelada, na cidade de Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Civil, o homem, identificado como Fernando Otávio, foi submetido ao teste do bafômetro, que constatou que ele estava embriagado. O acidente ocorreu por volta das 23h. A vítima, identificada como Raissa Ales Ferreira, atravessava a pista, com outras pessoas, quando foi atingida pelo carro. A jovem morreu no local. As outras pessoas não ficaram feridas. Conforme a polícia, tanto o grupo que atravessava a pista quanto o motorista do carro saíam da mesma festa, que havia acabado de ser realizada na região. O homem chegou a ser levado para uma unidade de saúde da cidade, mas recusou receber atendimento. Após perícia, o corpo da garota foi levado para o Instituto Médico Legal de Vitória da Conquista. Já o condutor do carro foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde está à disposição da Justiça.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019. Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

Pela primeira vez a Bahia passou a produzir azeitonas. Segundo informações do IBGE, divulgadas na última quinta-feira (5), o município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, produziu em 2018, em torno de 5 toneladas, com valor estimado em R$ 12 mil. A safra é considerada modesta, mas a colheita do produto faz a Bahia entrar no restrito grupo de quatro estados que produzem o fruto no país. Segundo o IBGE, a produção nacional de azeitonas em 2018 foi de 1.620 toneladas. De acordo com o Bahia Notícias, o Rio Grande do Sul foi quem mais colheu [976 toneladas]. Depois, Minas Gerais [558 toneladas] e São Paulo [111 toneladas]. Rio de Contas tem perfil de produção predominantemente de frutas.