A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone. O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode. Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.

Como vai funcionar

• Cadastro - O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

• Ativação do cadastro - Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.

• Segurança - No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.

• Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

O vereador e advogado Dr Vinícius Costa de Souza (PSDB), da cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, apresentou um projeito de lei nº 230/2017, que visa alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e da Lei Orgânica de Rio de Contas. Para o parlamentar, nos pequenos municípios, onde as sessões legislativas acontecem apenas uma vez por semana, é um despropósito que, tendo um recesso de final de ano de 60 dias, sejam mantidas as férias de meio de ano. O vereador aguarda a aprovação do projeto de lei nº 230/2017. O projeto tem como objetivo por fim ao recesso de meio de ano (julho) da Câmara de Vereadores de Rio de Contas.

Mais três municípios baianos foram incluídos na lista dos que sofrem com a falta de chuva e estão com decretos de emergência decretados pelo Estado. Entram na relação, Dom Basílio, no Sertão Produtivo, sudoeste; Água Fria, no Portal do Sertão, região de Feira de Santana; e Itaetê, na Chapada Diamantina. Com o reconhecimento dos decretos, se espera que as cidades tenham auxílio de carro pipa, entre outros apoios. Das três, a com maior população proporcional afetada é Dom Basílio. Dados da prefeitura enviados à Defesa Civil do Estado apontam que toda a população local, estimada em 12,5 mil habitantes pelo IBGE, sofre com os efeitos da seca. A cidade teve o decreto prorrogado por 90 dias, valendo a partir do dia 29 de junho.  Em Água Fria, a população afetada pela estiagem é de 12 mil, ou 68,8% dos 17,4 mil moradores. Já em Itaetê os prejudicados são 9,8 mil, ou 59,3% da população de 16,5 mil. Nas duas últimas cidades, a condição de emergência vigora por 180 dias. Segundo a Sudec, em toda a Bahia, 212 municípios estão com decreto de emergência reconhecido pelo Estado. São 4,1 milhões, ou 26,8% da população baiana de 15,2 milhões. 

Conforme informações do site Livramento Manchete um grave acidente de trânsito ocorrido na noite deste domingo (23), por volta das 18:30h, na rodovia BR-116, próximo ao acesso do Distrito Industrial dos Imborés, trecho de Vitória da Conquista, ceifou a vida de um homem e deixou três pessoas feridas, uma delas está em estado grave. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o sinistro envolveu um veículo Silverado e mais dois automóveis não divulgados, que colidiram bruscamente na via onde trafegavam. Em virtude do impacto da colisão, a caminhonete Silverado capotou e foi parar a margem da pista, o condutor ficou preso as ferragens, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. A vítima que sofreu ferimento grave foi encaminhada para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, após ser atendida por uma equipe do SAMU 192. O Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista esteve no local para resgatar o corpo da vítima fatal. O DPT também foi acionado para realizar o levantamento cadavérico.

Um homem foi encontrado morto na noite desta última quinta-feira (20), dentro da casa onde morava, em Vitória da Conquista. Cícero Ribeiro Rocha era músico e comercializava instrumentos na região.

De acordo com a Polícia Militar, testemunhas disseram que a vítima vendia um teclado musical, quando dois indivíduos chegaram em um carro, entraram na residência e usaram um fio e uma chave de fenda para matá-lo.

Inicialmente, a Polícia Civil trata o caso como latrocínio, porque o instrumento foi roubado. No entanto, a hipótese de homicídio não está descartada porque no local do crime foi deixado outro teclado de maior valor, e uma carteira com cerca de R$ 500.

O corpo dele foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista. A polícia ainda não sabe o que motivou o crime.

Após a doação de 100 casinhas térmicas para amenizar o frio de animais que vivem abandonados nas ruas de Vitória da Conquista, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) vai expandir o projeto para toda a Bahia. Para o parlamentar, além de minimizar o sofrimento do animal com as baixas temperaturas, a atitude chama a atenção para o problema e incentiva que as pessoas passem a enxergar a situação dos animais de rua de outra forma. “Durante o inverno, não são apenas os humanos que sentem frio. Os animais também sofrem, em especial os de pelagem curta. Estou acompanhando a situação da causa animal em todo o Estado para podermos levar mais benefícios aos bichos. Nossa ideia é expandir esse ato de amor para outras inúmeras cidades”, disse Moraes.

Um veículo que faz parte da frota da prefeitura de Dom Basílio ficou retido durante a Operação Paz no Trânsito, que foi realizada na cidade de Brumado, na tarde desta quinta-feira (20). A operação é promovida conjuntamente pelo Detran/Ba, 18ª Ciretran, 34ª CIPM, SMTT e GCM, e também está sendo efetuada nas demais sedes de Ciretrans em todo o estado. O site Achei Sudoeste foi informado de que o veículo foi retido por falta de documentação e guinchado até o pátio onde estão armazenados os veículos com irregularidades abordados durante os três dias de operação.   

Na manhã desta última quinta-feira por volta das 09:30min a unidade avançada de atendimento móvel de urgência do  SAMU 192, que estava em ocorrência sentido a Barrinha para atender um chamado, tombou na estrada vicinal da referida comunidade. 

Ainda não se sabe as causas do acidente. Segundo informações colhidas pela reportagem da Rádio 88 FM os socorristas tiveram apenas escoriações.

A Embasa iniciou esta semana as instalações da canalização que levará água para o presídio no município de Brumado. São 2.400 metros de tubulação que interligará a adutora que abastece a comunidade rural dos Pebas, à margem da BA-262, até o complexo penitenciário. Na manhã desta quinta-feira (20), as obras alcançaram 600 metros de execução e a previsão é de que seja concluída na semana seguinte. Esta semana, a Coelba concluiu a instalação da energia elétrica no complexo - o sistema liga automaticamente as luzes do empreendimento logo que cai a noite. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de planejamento e infraestrutura, André Cardoso, adiantou que, assim que a Embasa concluir a instalação da água, a prefeitura deverá retomar as obras de alargamento e pavimentação da estrada de acesso que interliga a BR-030 ao presídio.

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais cedo, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do "Diário Oficial da União". "O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada", enfatizou Torquato, em Washington, onde participava de um evento da fundação Wilson Center. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta. Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU). Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

O Ministério da Educação (MEC) poderá pedir um empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para implementação da reforma do ensino médio nos estados. O empréstimo foi autorizado pelo Ministério do Planejamento.

Entre as principais ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e o repasse de recursos para reprodução de material de apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos. Também está previsto o apoio às secretarias para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral.

Além disso, os recursos servirão para capacitação de gestores e técnicos para o planejamento das mudanças. A assistência técnica apoiada pelo banco deverá oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais.

O projeto de reforma no ensino médio foi apresentado em março deste ano pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington. O valor total estimado pelo MEC para as ações a serem realizadas é de US$ 1,577 bilhão.

O novo ensino médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

O trabalhador rural quilombola Lindomar Fernandes Martins, de 37 anos, foi morto a tiros na madrugada de domingo (16), no povoado de Iúna, em Lençóis, na Chapada Diamantina. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu em uma estrada que dá acesso ao povoado. A vítima foi encontrada com marcas de tiros na cabeça. A delegada Mariella Campos Sales Silveiro diz que a polícia investiga a hipótese de latrocínio, já que a vítima foi achada sem a motocicleta em que estava antes do crime. A polícia fez buscas pelo suspeito e pelo veículo, mas ninguém foi preso e a motocicleta não foi recuperada até esta terça-feira (18). Segundo a delegada, testemunhas informaram que, antes do crime, ele estava em um bar com a esposa. Ela saiu do local antes do marido, que teria saído em seguida e depois foi achado morto. Segundo o Incra-BA, ele é o segundo trabalhador rural quilombola morto no estado, em menos de uma semana. Na quinta-feira (13), o líder quilombola e trabalhador rural, José Raimundo Mota de Souza, foi morto no território quilombola Jiboia, que fica no município de Antonio Gonçalves. Ainda segundo o Incra-BA, Lindomar teria sido morto após ter a casa invadida, no território quilombola de Iúna. A polícia não confirma a invasão ao imóvel. O Incra-BA afirma ainda que irá oficiar a Polícia Civil para obter mais informações sobre o assassinato de Martins e também acionará a Delegacia Agrária. A superintendência informou ainda que já havia dado início ao processo de regularização fundiária da comunidade de Iúna.

Na última segunda-feira (17), o vereador Marcelo Nogueira (PMDB) protocolou uma denúncia gravíssima contra a Prefeitura Municipal de Macaúbas, administrada por Amélio Costa, no Ministério Público Estadual (MPE). A prefeitura prestou contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o pagamento de duas notas fiscais de uma funerária, no valor de R$ 8139,60 e R$ 7260,00. Os recursos referem-se, supostamente, aos serviços de 22 funerais prestados a famílias carentes no município, através da Secretaria de Ação Social, que tem como secretária a irmã do prefeito, Solange Costa. Segundo a denúncia, na relação apresentada ao órgão constam pessoas falecidas há quase quatro anos, anteriores ao mandato da atual gestão e muito antes da licitação ganha pela empresa homologada em 12 de abril de 2017. Na primeira licitação realizada a empresa que havia ganhado o processo é a Rubsleia Silva Leão - Me, mas a mesma foi cancelada sem motivo plausível pelo prefeito Amélio Costa Júnior. Para o parlamentar, os crimes podem se caracterizar como de ordem pública e de ordem civil. O Promotor de Justiça de Macaúbas, Alan Cedraz Santiago, irá solicitar os atestados de óbito dos relacionados junto ao cartório para comprovação das datas a fim de dar segmento as investigações.

Entrevistado no Jornal da 88 o secretário de saúde de Livramento Gerardo Junior diz que em breve a Policlínica voltará atender a população de Livramento em diversas especialidades “o prefeito Ricardinho já olhou a casa autorizou, já tá fechando e tá na fase agora dos mobiliários pra que ele possa contratar os médicos e começar o funcionamento da Policlínica se Deus quiser logo em breve estará funcionando” Ainda segundo Gerardo Junior dentre as especialidades da policlínica: pediatria, cardiologia, ortopedia, ginecologia e obstetrícia, algumas especialidades serão pactuadas fora do município.

O número de reclamações contra a Caixa Econômica Federal sobre problemas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou 263% na comparação entre o 1º trimestre de 2016 e o mesmo período deste ano. Nos primeiros seis meses do ano passado, o site Reclame Aqui registrou 361 queixas relacionadas a esse teme, número que saltou para 1.312 no período de janeiro a junho de 2017.

O aumento coincide com a liberação do saque das contas inativas do FGTS pela Caixa, anunciado em dezembro do ano passado. Os beneficiários começaram a retirar o dinheiro em 10 de março. E foi justamente o primeiro mês de saque que registrou o maior número de reclamações: 336.

Em 2016, o total de reclamações envolvendo FGTS foi de 920. De janeiro até junho de 2017, já são 1.312 – 43% a mais levando em conta apenas a metade deste ano.