A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira (25) o edital que define as regras para a licitação da tecnologia 5G no Brasil. A novidade levantou dúvidas sobre o que acontecerá com quem utiliza parabólica para TV aberta, já que as antenas ocupam a mesma "avenida" no céu que a tecnologia 5G, causando interferências na rede.

O edital determina que as operadoras que comprarem lotes do 5G deverão distribuir receptores e antenas menores para os brasileiros que utilizam parabólicas. Além disso, segundo a Anatel, o processo será coordenado por uma entidade que ainda deve ser criada e que ficará responsável pela distribuição e instalação dos equipamentos. A mudança deve durar dois anos.

O conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou durante coletiva de imprensa na última sexta-feira (26) que o processo será semelhante ao da mudança de TV analógica para a digital, que começou a ser feita no início de 2015 em vários municípios do país. "As pessoas vão receber um kit gratuito, que vai conter uma antena menor, como a da Sky, pois a parabólica vai parar de funcionar", explicou.

O levantamento mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), feito em 2017, informa que 6,5 milhões de residências no Brasil contam apenas com antena parabólica para ver TV.

Soluções

A banda C, que transmite TV via satélite para parabólica atua na frequência de 3,7 GHz a 6,45 GHz, enquanto o 5G deverá utilizar de 3,3 GHz a 3,7 GHz. A sobreposição das redes pode atrapalhar a nova tecnologia. Como solução, foram discutidas duas possibilidades: diminuir o problema distribuindo filtros instalados nas TVs ou total migração da parabólica para outra frequência. A Anatel conduziu simulações em computador que apontaram que os filtros não eram o bastante para impedir a interferência. Assim, a instituição optou pela migração total.

Com a retomada da atividade econômica prejudicada por causa do agravamento da pandemia, o governo federal já fala em reeditar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu ás empresas suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários ou reduzir, de forma proporcional, as jornadas de trbaalho e os salários. 

Segundo o jornal Valor Econômico, ainda não há decisão, no entanto, sobre como viabilizar a complementação salarial que foi paga pelo governo no ano passado. No ano passado, esse programa permitiu preservar 11 milhões de empregos, segundo cálculos do governo.

Gastos com a prorrogação do programa não estão previstos na proposta em análise no Congresso Nacional. Outra possibilidade em discussão no Ministério da Economia é a adoção do lay-off, medida que consiste na suspensão do contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado recebe renda paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ainda segundo a publicação, com o retorno dos lockdowns nos estados e a lentidão na aplicação da vacina, o que antes era expectativa de retomada da atividade econômica no primeiro trimestre do ano, virou ceticismo no Ministério da Economia. No gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, já se coloca em dúvida o desempenho da economia no segundo trimestre.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garante porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país. De acordo com decisão publicada na segunda-feira, 1º, por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou a liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município. Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido. Ao entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido alegou que o estatuto criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

Após reunião com prefeitos e representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Rui Costa anunciou, que as medidas restritivas para funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços não essenciais foram ampliadas por mais 48 horas. Agora, os estabelecimentos só poderão funcionar a partir das 5h da manhã de quarta-feira (03). As únicas regiões liberadas das medidas são o oeste, o norte e o nordeste baiano, por estarem com taxas menores da covid-19. No entanto, o decreto do toque de recolher, com restrição do funcionamento de serviços não essenciais e da circulação de pessoas das 20h às 5h foi prorrogado para todo o estado, sem exceção, até o dia 7 de março. Vale ressaltar, que em relação ao Mercado Municipal em Livramento, está permitido apenas comercialização de alimentos. 

A Petrobras anunciou na manhã de hoje (01) novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 4,7%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%. O aumento de preços de combustíveis foi o pivô de uma troca no comando da Petrobras, anunciado pelo seu acionista majoritário, o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro decidiu não renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ocorre que o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021 e até lá a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços. Hoje a Petrobras considera o preços internacionais e a cotação do dólar, entre outros itens. O governo federal gostaria que a Petrobras considerasse uma espécie de média móvel desses indicadores ao longo de um período mais longo, de 10 ou 12 meses, e que desse mais previsibilidade aos aumentos dos combustíveis. A Petrobras já anunciou a alta dos preços de combustíveis 5 vezes em 2021.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última semana durante sua live semanal nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250. De acordo com informações da Agência Brasil, o benefício, segundo ele, deve começar a ser pago ainda em março, por um período total de quatro meses.  " A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”. A expectativa, segundo o presidente, é que os quatros meses complementares de auxílio possam fazer a economia pegar de vez. “Nossa capacidade de endividamento está, acredito, no limite. Mais quatro meses pra ver se a economia pega de vez, pega pra valer", afirmou.  O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.