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Categoria - Geral

Emanuel Fernandes Ancora do Jornal da 88, entrevistou em seu programa, nesta quarta-feira dia (29), Antônio Roberto de Souza (Beto da Consol) que tirou dúvidas dos ouvintes sobre a Declaração do Imposto de Renda.  A declaração de imposto de renda 2017 trata-se de um documento onde vai constar todos os ganhos, rendimentos e gastos que o trabalhador recebeu durante o ano base. Esse documento só deve ser apresentado pelas pessoas que recebem mais de R$25.661,70 no ano base de 2016. Acesse o site da Receita e saiba mais www.receita.fazenda.gov.br

Mais da metade dos médicos brasileiros contratados no último edital do Programa Mais Médicos está sem receber salário desde o início da atividade. Com o objetivo de substituir os profissionais cubanos, o governo federal contratou 1.302 médicos para trabalhar em mais de 600 municípios. No entanto, cerca de 700 destes profissionais não receberam o salário de quase R$ 12 mil. Um dos afetados pelo problema é o paulista Pedro Henrique Silveira, que deixou a família no município de Taubaté para trabalhar em Ferraz de Vasconcelos. No entanto, precisou deixar o programa pela ausência de remuneração. "Eu não vou poder aguardar mais porque eu tenho compromissos que não me permitem ficar trabalhando sem receber e aguardando para receber futuramente. Eu estou tentando fazer alguns plantões em pronto socorro para ter alguma renda e ver o que vai acontecer. É uma situação extremamente desconfortável para mim e também para os munícipes", afirmou em entrevista à rádio CBN, ao ressaltar que a população também perde muito com a situação. O Ministério da Saúde alegou, em nota, um erro no preenchimento de dados cadastrais dos médicos prejudicados, o que levou ao atraso. A pasta ressaltou ainda que os pagamentos retroativos devem ser feitos no próximo dia 5, mas não soube dizer quantos profissionais deixaram o Mais Médicos.

  • Por Irlando Oliveira

  • 28.Mar.2017 // 00h00

  • Geral

Brasil: um país desacreditado e sem rumo

Sinceramente falando, nunca vimos o país tão desacreditado e sem direção como na atualidade! Se rodamos nas rodovias federais - pelo menos aqui na Bahia -, nos estressamos com o total descaso e falta de zêlo para com o serviço público prestado e, via de consequência, para com nós cidadãos! Pelo menos foi esse o nosso sentimento, ante uma viagem que fizemos à capital do Estado neste último final de semana. Nas mencionadas rodovias pedagiadas nos deparamos com inúmeras placas sinalizando fiscalização eletrônica de 100 km/h, para, logo mais adiante, nos depararmos com outras de 80, 60 ou até mesmo 40 km/h. Isso mesmo! 40 km/h em uma BR! Resultado... não sabemos se contemplamos a paisagem do nosso Estado ou se nos voltamos a tais placas! Desta forma, dificilmente faremos uma viagem à capital sem sermos multados! Uma verdadeira indústria de multas, até porque a sinalização é deficitária, a ponto de não a percebermos em tempo hábil para evitarmos a velocidade determinada! E pensam que estão se importando com as nossas vidas? Nem um pouco! O importante é multar! Arrecadar mais e mais, mesmo diante das taxas tributárias escorchantes a que somos submetidos!

Uma mulher fica ferida em um acidente de transito no final da tarde deste sábado (25), na Serra das Almas, BA-148, entre Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, Bahia. Conforme informações obtidas pela reportagem do L12 Sudoeste, uma moto de alta cilindrada, com placas de Itapetinga, com dois ocupantes, um homem e uma mulher, chocou-se contra a quina da chapa de proteção da rodovia. Com o impacto a mulher que estava na garupa caiu desacordada, sendo socorrida por uma equipe do SAMU-192 e encaminhada para UPA 24h de Livramento, já o piloto da moto sofreu apenas ferimentos leves. O piloto teria perdido o controle da motocicleta, após uma das curvas da estrada. A polícia militar registrou a ocorrência. 

O tremor sentido por diversas pessoas na Bahia, no início da manhã deste domingo (26), não foi um abalo sísmico. A informação foi confirmada pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) nesta segunda-feira. "Caso as vibrações tivessem sido causadas por um tremor de terra, o tamanho da área de percepção indicaria uma magnitude de pelo menos 3 na escala Richter", explica a nota divulgada pelo centro especializado. Eles afirmam que nenhuma das estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) registrou "qualquer sinal que pudesse ser associado a um abalo sísmico em Salvador". Isso porque um tremor de magnitude 3 seria possível ser registrado até centenas de quilômetros de distância. No entanto, as causas para os tremores ainda são desconhecidas. O centro considera a possibilidade de que tenha sido consequência da quebra de barreira do som por jatos da força aérea nacional. Ainda ontem, internautas apontaram que o tremor pode ter sido causado pela queda de um meteorito no Estado.

As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira (27), segundo o Ministério da Educação. O prazo vai até 5 de abril para os estudantes que não estiverem matriculados na instituição. Os que já forem alunos da universidade terão um prazo maior: até o dia 5 de maio.

O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Podem se inscrever os candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e que tenham tirado 450 pontos ou mais, sem zerar a redação. A renda familiar mensal per capita deve ser de até um salário mínimo e meio no caso da bolsa integral; e de até três salários mínimos para bolsas parciais (50% da mensalidade).

Professores da rede pública de ensino também podem se inscrever no Prouni, independentemente da renda, para pleitear uma vaga em curso de licenciatura. Nesta edição do Prouni foram oferecidas 214.110 bolsas de estudos na rede particular de ensino superior.

Cerca de 80 veículos, ônibus e vans que fazem parte da frota do transporte escolar no município de Brumado, começaram a ser vistoriados nesta segunda-feira (27) pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), juntamente com o Conselho Municipal de Educação. Estão sendo avaliados aspectos como validade dos extintores, cinto de segurança em todas as poltronas, tacógrafos, sinalizadores, estado de conservação e documentação dos veículos e documentação dos condutores.

Para a surpresa da SMTT, nenhum dos veículos vistoriados na manhã de hoje (27) atendeu totalmente as normas de segurança, pois foram notificadas irregularidades como falta de cintos de segurança nas poltronas dos passageiros, lanternas defeituosas e extintores com prazos vencidos.

De acordo com as especificações do departamento, os proprietários terão um prazo, conforme a necessidade de cada um, para adequarem os veículos. Caso não sejam feitas as adequações, os mesmos serão retirados da frota. A vistoria atende determinação do Ministério da Educação.

Os carroceiros de Vitória da Conquista terão que cumprir uma série de exigências da prefeitura. De acordo com o Blog do Anderson, a Lei Nº 1.485/2008, que regulamenta a circulação de veículos com tração animal, proibe que carroças trafeguem nas avenidas Lauro de Freitas e Francisco Santos, além da Praça Barão do Rio Branco.

Os condutores deverão ter mais de 18 anos, respeitar o limite de peso que o animal suporta, e precisam ter noções básicas de trânsito. Por isso, a prefeitura decidiu, a partir de uma parceria com a Associação de Carroceiros e o Sistema Municipal de Trânsito, fornececer capacitação e uma espécie de carteira de habilitação.

Entre as exigências, também estão a necessidade de emplacamento das carroças e a instalação de bolsões coletores, para que os animais não sujem as ruas. As medidas foram divulgadas a partir de uma nota emitida pelo Executivo municipal, mas não há informações sobre a partir de quando as determinações começarão a valer.

  • Por L12 Sudoeste

  • 25.Mar.2017 // 00h00

  • Geral

Livramento: Moto bate em outra e piloto fica ferido

Um motociclista ficou ferido em um acidente de trânsito ocorrido por volta das 22h30minh na última sexta-feira (24), na Avenida Presidente Getúlio Vargas, em Livramento de Nossa Senhora.

O acidente aconteceu quando o motociclista que estava pilotando uma Honda 150 Fan, cor vermelha, por motivos ainda desconhecidos, acabou perdendo o controle do veículo, chocando contra outra motocicleta Honda Pop 100, vermelha, que estava estacionada às margens da via.

piloto acabou caindo no chão, ficando quase desacordado. O resgate foi realizado pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A vítima não sofreu ferimentos aparentemente graves, mas teve um profundo corte na boca. Ele usava o capacete no momento do acidente.

A sessão da câmara da última sexta-feira (24) terminou em pancadaria quando um professor e o secretário de agricultura e meio ambiente do município de Brumado decidiram entra em luta corporal.

A Sessão Extraordinária tinha como foco principal a segunda votação do Projeto de Lei (PL) de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que sugere a rejeição da APLB/Sindicato como representação dos professores no município. Com o início “Mortal Kombat” entre os dois brumadenses, uma confusão generalizada começou dentro da Plenária da Câmara. Pelo visto não havia segurança no local, sendo que populares, repórteres, professores e vereadores tentavam a todo custo separar a briga.

As expectativas para a sessão não eram as melhores, todos os envolvidos esperavam que a sessão pudesse ser tensa e tumultuada. Antes do início, diversos funcionários da casa e até mesmo vereadores mostravam tensão e apreensão por conta do polêmico projeto que visava retirar direitos dos professores.

Não há noticias se ambos os envolvidos foram levados até a delegacia para depor sobre o ocorrido à autoridade policial.

O projeto foco de maior polêmica entre classe de professores e governo municipal  foi aprovado por ampla maioria dos vereadores.

O governo estadual publicou na última sexta-feira (24) um decreto para regulamentar uma lei que institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe. O benefício é um incentivo a professores da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental e Médio, que estão prestes a se aposentar.  

bolsa, de R$ 800 para 20h e de R$ 1,6 mil para carga horária de 40 horas, será concedida aos educadores que optarem por permanecer em atividades, mesmo já tendo os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária. “A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe será deferida por um período máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período por uma única vez. Estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Para ter acesso ao benefício, o professor deve atender a requisitos como ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

O número de bolsas será divulgado anualmente, com indicação das disciplinas e unidades a que se destinam. Caso a quantidade oferecida seja inferior ao número de profissionais habilitados a recebê-las, a Secretaria da Educação selecionará os que receberão a vantagem, por meio de lista classificatória, levando em conta idade, cargo, tempo de experiência na disciplina e tempo de exercício na unidade escolar.

Só após a divulgação e indicação da pasta, é que os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício. Para isso, poderão se dirigir a postos do SAC em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos, para a publicação dos contemplados por meio do Diário Oficial do Estado.

O Secretário de Transportes de Ituaçu, Wiliam Moura, que também atua como brigadista, sabendo da necessidade que o município tem em ter a sua própria Brigada para prevenir e combater os incêndios florestais que quase sempre atinge a região, está mobilizando pessoas interessadas em fazer os treinamentos e capacitação para atuarem. Através de seu perfil no facebook Wiliam Moura faz a seguinte convocação: “Olá amigos ituaçuenses, venho através desse meio de comunicação convidar aos interessados a participarem do treinamento para a criação da nossa BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS. Um projeto totalmente voltado para a NATUREZA, precisamos de pessoas sérias e comprometidas com o projeto que visa combater os INCÊNDIOS FLORESTAIS, monitorar e proteger as nossas NASCENTES, limpar e reflorestar os nossos principais RIOS e LAGOS”. Muitas pessoas já se dispuseram a fazer parte do projeto. 

No inicio da tarde da última quinta-feira (23), moradores se assustaram ao perceber que um incêndio provocado por um produtor rural estava prestes a causar uma tragédia.

O fato foi ocasionado em virtude de uma queimada iniciada por um morador que possui uma propriedade nas proximidades de um deposito de gás localizado em um Bairro na periferia da cidade de Dom Basílio.

Conforme informações colhidas pelo Livramento Manchete, ao perceberem que as chamas se aproximavam do deposito, moradores acionaram a Secretaria de Meio Ambiente que contou com o apoio de uma equipe do Serviço de Água e Esgoto de Dom Basílio para combateram as chamas antes que atingissem o referido deposito.

Foi utilizado um carro pipa e as chamas foram debeladas. Ainda segundo informações ninguém se feriu.

Duas mulheres, ainda não identificadas, são suspeitas de aplicar o famoso ‘golpe do cartão’ em clientes de supermercados da cidade de Vitoria da Conquista.

Informações extra-oficiais dão conta de que a última vítima foi uma idosa que estava em um grande estabelecimento de atacado na capital do Sudoeste baiano quando foi abordada pela dupla.

Nas redes sociais, as fotos das mulheres já circulam, captadas com câmeras do circuito interno de segurança.

Elas conseguem ter acesso ao cartão e realizam compras exorbitantes.

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar os principais temas em debate no país, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, criticou também o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo dom Sérgio, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Em nota pública, a CNBB manifesta apreensão com o debate sobre mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.

Os representantes da CNBB reuniram-se na última segunda-feira (20) com o presidente Michel Temer e, depois, com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Fomos para dialogar. Manifestamos a nossa preocupação com os projetos que tramitam no Congresso, sobre a reforma da Previdência e sobre as matérias que tratam dos direitos indígenas”, afirmou o secretário-geral do CNBB, Leonardo Steiner. As notas públicas foram aprovadas após reunião do Conselho Permanente da CNBB, realizada de terça-feira (21) até quinta-feira (23).

Apesar de convocar os católicos a se mobilizar em torno do tema, os bispos não propuseram ação direta nas comunidades. Para o cardeal, atitudes como, por exemplo, divulgar críticas à reforma durante as missas, vão depender de cada padre. “Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades, que seja objeto de reflexão e de estudo. Mas não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos e, particularmente, das comunidades”, afirmou dom Sérgio.

De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo-se a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.

O governo afirna que a reforma da Previdência é necessária em razão do atual déficit do sistema. De acordo com o governo, caso as mudanças não sejam feitas, o país corre o risco de não conseguir pagar o benefício às futuras gerações.

Como alternativa, a CNBB defende uma auditoria na dívida pública, taxação das rendas de instituições financeiras e revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities.(produtos primários com cotação em mercados internacionais). Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.

Foro Privilegiado

Embora na nota pública defendam um “número restrito de autoridades” com direito ao foro privilegiado, os bispos não quiseram responder a quais cargos se referiam. “Queremos oferecer a nossa contribuição questionando a atual situação do foro privilegiado. Nossa postura é que se restrinja ao máximo, mantendo, é claro, a proteção necessária no conjunto de uma sociedade democrática, e não criando uma espécie de aristocracia privilegiada”, afirmou o presidente da CNBB.

Os dirigentes da entidade justificam que o debate é necessário diante do número crescente de autoridades envolvidas em casos de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, diz o comunicado.

Para o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, mais uma vez a intenção é incentivar a participação da sociedade. “Não vamos dizer nem o número, nem uma lista, porque não caberia a nós. O que a gente percebe é isso: esse número é realmente algo que deixa todo mundo surpreso. É impossível a Justiça, os dois supremos tribunais [STJ e STF], darem conta de tudo aquilo que chega a eles”, afirmou.

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