Neste domingo, 5, os bispos da diocese da Bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo emitiram uma declaração a respeito dos dois anos da tragédia do rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG).

Confira o texto na íntegra a seguir:

“No dia 5 de novembro de 2015, as populações da Bacia do Rio Doce foram brutalmente atingidas pelo maior desastre socioambiental do Brasil, com o rompimento da barragem de Fundão, das mineradoras Samarco-Vale-BHP Billiton, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana-MG. A lama tóxica destruiu comunidades, ceifou vidas, desalojou populações inteiras, devastou o meio ambiente, atingiu o Rio Doce e chegou ao Oceano Atlântico, jogando na incerteza e na insegurança milhares de pessoas.

Como pastores do Povo de Deus, atentos aos “sinais dos tempos” e fiéis à nossa missão evangelizadora, queremos dirigir nossa palavra e nos solidarizar com os atingidos pela lama tóxica que provocou um prejuízo incalculável, que engloba aspectos ambientais, sociais e econômicos,envolve a vida de grande parte da população estabelecida nesta bacia hidrográfica e ultrapassa as localidades situadas às margens do Rio Doce.

"Esperar contra toda esperança" (Rm 4,18)

Nas localidades atingidas, a lama de rejeitos de minério afetou o sentimento de pertencimento demoradores, povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, areeiros, artesãos, comerciantes, agricultores, pois muitos perderam casas, estilo de vida, memória, postos de trabalho, saúde, segurança e perspectiva de futuro. Mesmo em meio a tanto sofrimento, nós cristãos somos chamados a alimentar a chama da esperança.

Esse crime socioambiental, cujos efeitos repercutem na vida e nas atividades da população desta região, incide fortemente na história da Bacia do Rio Doce. Lamentamos que, passados dois anos, pouco foi feito, sobretudo por parte dos responsáveis, diante do muito que há por fazer. A atuação da Fundação Renova, criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton, com o aval do Governo Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, tem sido insuficiente diante da magnitude das consequências incalculáveis dessa tragédia. Há promessas não cumpridas, o que gera desânimo e descrédito em muitas pessoas. Muitos atingidos não foram reconhecidos como tais, ficando sem receber a devida assistência da empresa responsável pelo rompimento da barragem. É preciso recordar que não se faz justiça sem respeito aos direitos e à dignidade da pessoa humana. Entretanto, até o presente, não houve punição aos culpados, nem pleno ressarcimento às populações atingidas, nem o devido reparo aos danos causados ao meio ambiente.

São conhecidos também outros casos de rompimentos de barragens de contenção de resíduos de minérios ocorridos em Minas Gerais: Itabirito (1986), São Sebastião das Águas Claras (2001), Miraí (2007), Itabirito (2014) e Mariana (2015). A dívida contraída pelas empresas responsáveis ainda não foi plenamente saldada e a atuação dos órgãos públicos não é satisfatória.

Apesar desse quadro sombrio, há pontos luminosos que brilham nos gestos de solidariedade de muitas pessoas e instituições públicas e privadas para minorar o sofrimento causado pelas duras consequências dessa tragédia. A solidariedade alimentaa esperança.

Há princípios éticos que estão sendo feridos especialmente pela irresponsabilidade, negligência e omissão por parte de empresas e de instituições governamentais. Prova disso é a assinatura de acordos referentes a reparação, compensação e indenização dos danos; a reduzida participação das comunidades atingidas nas decisões que lhes dizem respeito;e a falta da devida avaliação sistêmica e estratégica dos impactos provocados. É responsabilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário garantir o efetivo respeito aos direitos dos atingidos, o fiel cumprimento da justiça e a devida punição dos responsáveis.

A questão da mineração

O rompimento da barragem de Fundão tornou inadiável a reflexão crítica sobre a complexa questão da mineração. Essa tragédia revelou a fragilidade e a grave insuficiência dos critérios utilizados para a definição de novas áreas de mineração, dos métodos utilizados, das técnicas de produção e gestão de barragens, das tecnologias da engenharia de mineração.

Além disso, a tragédia mostrou a vulnerabilidade da atual legislação socioambiental; a insuficiente fiscalização dos órgãos competentes; a baixa qualidade e a morosidade das ações emergenciais; o despreparo da sociedade e dos governos para planejar, discutir, condicionar, negociar e garantir as estratégias de desenvolvimento centradas na busca da sustentabilidade. Ademais, não é suficientemente considerada a situação em que se encontram as diversas minas de exploração e os altos riscos socioambientais nelas envolvidos. Os grandes empreendimentos minerários têm sido concebidos e gerenciados sem a efetiva consideração sobre a exaustão das jazidas, os processos de fechamento de minas e as alternativas para a diversificação da economia local.

É preciso estender nosso olhar também para o impacto da mineração sobre a água. Trata-se de um bem que é finito e, ao mesmo tempo, essencial para a vida, por isso, de direito universal. A exploração insustentável das atividades mineradoras ameaça esse bem indispensável,prejudicando o meio ambiente, destruindo vegetações, provocando desequilíbrio no regime de circulação de águas superficiais e subterrâneas, modificando essencialmente o lençol freático,causando a destruição de inúmeras nascentes, levando à escassez desse bem precioso e gerando impactos prejudiciais à saúde, à produção de alimentos e à própria vida.

Economia a serviço da vida

Na raiz dessa tragédia de dimensões incalculáveis, encontra-sea sede desenfreada de lucro a ser obtido a qualquer preço, mesmo causando danos à natureza e ao ser humano: “Isto acontece porque no centro desse sistema econômico está o deus dinheiro e não a pessoa humana. Sim, no centro de cada sistema social ou econômico deve estar a pessoa, imagem de Deus […]. Quando a pessoa é deslocada e chega o deus dinheiro dá-se essa inversão de valores […]. Um sistema econômico centrado no deus dinheiro tem também necessidade de saquear a natureza” diz o Papa Francisco, no Discurso aos participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em Roma, no dia 28 de outubro de 2014.

O Papa é incisivo ao afirmar: “A primeira tarefa é pôr a economia a serviço dos povos. Os seres humanos e a natureza não devem estar a serviço do dinheiro. Digamos NÃO a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a Mãe Terra […]. A casa comum está sendo saqueada, devastada, vexada impunemente. A covardia em defendê-la é um pecado grave […]. Os povos e os seus movimentos são chamados a clamar, mobilizar-se, exigir – pacífica, mas tenazmente – a adoção urgente de medidas apropriadas. Peço-vos, em nome de Deus, que defendais a Mãe Terra” (Discurso em Santa Cruz de laSierra, na Bolívia, no dia 9 de julho de 2015).

Ao mesmo tempo em que expressamos nossa solidariedade com os atingidos por essa grande tragédia, olhamos com preocupação para as próximas gerações. O futuro está comprometido! Diante dessa triste e desafiadora realidade, os órgãos governamentais e jurídicos façam valer a justiça social e ambiental; as empresas causadoras da tragédia assumam plenamente suas responsabilidades com o ressarcimento pelos prejuízos causados e a reconstrução da vida humana e do meio ambiente; as populações locais sejam vigilantes e solidárias, buscando sempre a união e participando ativamente nos movimentos eclesiais, sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos e a promoção da vida digna para todos.

Apelo final

Como Bispos das Dioceses da Bacia do Rio Doce, dirigimos este apelo: Apoiem os atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão para que tenham seus direitos respeitados, sua dignidade reconhecida, seus bens ressarcidos e seu protagonismo considerado na busca de soluções que atendam a seus legítimos interesses. Estimulem os que lutam em defesa da “casa comum” para que não desanimem diante dos obstáculos e da prepotência dos grandes e poderosos. Ajudem a salvar o Rio Doce, com tudo o que ele significa para tanta gente em Minas Gerais e no Espírito Santo. Perseverem na luta a favor da vida e da esperança, na certeza de que “a paz é fruto da justiça” (Is 32, 17).

Mariana, 05 de novembro de 2017

Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana-MG

Dom Luiz Mancilha Vilela, Arcebispo de Vitória-ES

Dom Rubens Sevilha, Bispo Auxiliar de Vitória-ES

Dom Emanuel Messias de Oliveira, Bispo de Caratinga-MG

Dom Antônio Carlos Félix, Bispo de Governador Valadares-MG

Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, Bispo de Colatina-ES

Dom Marco Aurélio Gubiotti, Bispo de Itabira-MG

Dom Paulo Bosi Dal’Bó, Bispo de São Mateus-ES

Dom Aldo Gerna, MCCJ, Bispo Emérito de São Mateus-ES

Dom Werner Siebenbrock, Bispo Emérito de Governador Valadares-MG

Dom Odilon Guimarães Moreira, Bispo Emérito de Itabira-Fabriciano-MG

Dom Décio Sossai Zandonade, Bispo Emérito de Colatina-ES”

A Petrobras elevará os preços do GLP residencial envasado em botijões de até 13 kg, o gás de cozinha, em 4,5%, em média, a partir das zero hora de domingo (5), informou a estatal nesta sexta-feira em comunicado.

Segundo a Petrobras, se o ajuste for integralmente repassado ao consumidor pelas distribuidoras, a alta será, em média, de 2% ou cerca de R$ 1,21 por botijão, "se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos".

"O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu", explicou a empresa, em nota.

O último reajuste aconteceu no dia 11 de outubro, quando os preços foram reajustados em média em 12,9%.

Em nota, o Sindigás, que representa as distribuidoras associadas, estimou que alta no preço do botijão "oscilará entre 4,2% e 4,7%, de acordo com o polo de suprimento".

Alta de mais de 15% no acumulado no ano

No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 15,58%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 em janeiro para R$ 64,42 na semana encerrada em 28 de outubro.

Pela nova política de preços adotada pela Petrobras desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.

Desde junho, a Petrobras já anunciou cinco aumentos e uma redução para o gás de cozinha. Confira todas as revisões anunciadas:

4/07: -4,5%

4/08: +6,9%

5/09: +2,2%

25/09: +6,9%

10/10: +12,9%

3/11: +4,5%

Segundo a estatal, o preço final às distribuidoras será formado pela média mensal dos preços do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%.

"Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", afirma a Petrobras.

Na composição de preços ao consumidor, a Petrobras responde por cerca de 34% do valor final, enquanto outros 19% são tributos, calcula a estatal. Os outros cerca de 50% correspondem a custos de distribuição e revenda.

Na tarde desta última sexta-feira (03), uma operação entre as policias Rondesp Sudoeste, Esquadrão Falcão, Pelotão de Motos da 77ª e Peto 77ª, foi realizada em Vitória da Conquista que resultou na prisão de seis ciganos em um condomínio. Após denúncia de invasão no referido condomínio os policiais se deslocaram até o local e lá identificaram seis ciganos que, na abordagem, estavam portando uma pistola com várias munições, outras duas armas, vinte mil reais em dinheiro e 290 mil em chegues. A suspeita é que esse dinheiro seja fruto de agiotagem. Os envolvidos foram encaminhados e apresentados ao Distrito de Segurança Pública (DISEP).

Pelo menos 30% dos participantes do Enem ainda não acessaram o cartão de inscrição para saber onde farão o exame, segundo a última atualização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O instituto que organiza o Enem informou que esta mandando e-mails para alertar os mais de 2 milhões de estudantes que ainda não sabem onde vai ser a prova.

Se algum estudante livramentense ainda não conseguiu consultar seu cartão, basta acessar a página do participante do Enem clicando aqui.

Os estudantes devem ficar atentos também com o horário. As provas são sempre realizadas no horário de Brasília, as 12:00 os portões se abrem e fecham as 13:00 horas. Como na Bahia não seguimos o horário de verão, as 11:00 horas você precisa já esta a caminho do seu local de prova, porque as 12:00 horas os portões serão fechados.  

Lembrando que só pode ser utilizado caneta de cor preta com tubo transparente e nada de papeis, calculadoras, anotações, celular, lápis ou borracha. O que recomendamos é que leve somente seu lanche, água, RG, duas canetas de cor preta para evitar imprevistos e o seu cartão de inscrição.

Este ano, detectores de metal e de ponto eletrônicos, fiscalização de lanches e provas personalizadas são algumas medidas que serão adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O primeiro dia de prova é neste domingo (5) e o proximo dia, será dia 12. 

Toda equipe da Rádio 88 Fm deseja a você estudante boa sorte!

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Vitória da Conquista, pode ser terceirizado. A informação foi passada ao Bahia Notícias pela assessoria de comunicação da gestão Herzem Gusmão (PMDB). “A Prefeitura informa que está fazendo um estudo para melhorar o atendimento do Samu 192 e esta é uma das possibilidades”, diz a nota. Segundo o Blog do Anderson, a terceirização do serviço foi manifestada pelo vereador Cícero Custódio de Almeida (PSL), na Câmara local nesta quarta-feira (1°), e teria apoio do prefeito. Ainda segundo o Blog, moradores se queixam da precariedade dos veículos que constantemente ficam “quebrados”, além da lentidão no conserto dos carros.

Há dois anos, a folha do calendário das casas de dois distritos de Mariana e um de Barra Longa, em Minas Gerais, foi virada pela última vez. O dia 5 de novembro de 2015 se eternizou nas paredes das casas que ficaram de pé em Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira. Desde então, a vida dos atingidos pela lama da mineradora Samarco está suspensa - 730 dias depois do rompimento da Barragem de Fundão, ainda se espera pelo reassentamento, pela indenização, pelo rio límpido, cujas ações de reparo, complexas, enfrentam atrasos e obstáculos que desafiam os órgãos envolvidos.

A espera e a mudança brusca de vida se tranformam em depressão nas comunidades. Algumas pessoas não viveram para testemunhar as mudanças. Seus parentes apontam a tristeza como o agente catalisador dos problemas de saúde. São os novos mortos da tragédia de Mariana.

“Meu pai morreu de tristeza”

Enquanto faz arroz na cozinha da casa alugada e mobiliada pela mineradora Samarco, na sede do município de Mariana, em Minas Gerais, Leonídia Gonçalves, de 46 anos, lembra que um dos maiores prazeres do pai, de 67 anos, Alexandre, era tocar moda de viola e jogar baralho todas as noites, no bar de Paracatu de Baixo. As filhas dela, gêmeas, brincavam na rua quando queriam. Todos moravam lado a lado, já que, ao casar, Leonídia construiu sua casa no terreno do pai. Agora, essa é uma lembrança que não se repetirá nem mesmo quando a família for reassentada na nova Paracatu, que deve ser construída como reparação. Alexandre morreu em março deste ano, de infarto.

A agricultora tem a convicção, no entanto, de que a causa verdadeira da morte é a depressão. Seu pai foi diagnosticado e chegou a tomar medicamento para tentar reverter a doença. “A gente era feliz. Tinha de tudo. Hoje, tá todo mundo distante. Lá era todo mundo família, era um na casa do outro, à noite a gente ficava na rua, não tinha perigo de nada. E chegando à cidade agora, a gente se assusta,”, relata, ao falar sobre a mudança de hábitos do meio rural para o urbano.

Quando os 39,2 milhões de metros cúbicos de rejeito avançaram pelo Rio Gualaxo do Norte (afluente do Rio Doce) e chegaram às ruas de Paracatu, um modo de vida foi soterrado. Para abrigar os moradores, a Samarco alugou residências na cidade de Mariana, de acordo com a disponibilidade do mercado, sem que as casas dos familiares ficassem próximas. Os atendidos devem aguardar até que o novo distrito seja construído.

Foi assim que Alexandre e Leonídia viraram moradores de bairros diferentes. O aposentado, transferido de casa mais de uma vez, mudou também de hábitos. Não saía de casa, emagreceu de forma repentina e, hipertenso, passou a adoecer com frequência. Os filhos o levavam ao médico, mas ele não se recuperava. Ficou depressivo. E é das últimas palavras que trocou com a filha que a agricutora tira a argumentação mais forte sobre o motivo de sua morte.

“O fim de semana em que ele morreu, estava aqui comigo. À tardezinha falou: minha filha, eu não quero que vocês briguem. São seis irmãos. E não chora, não. Eu perguntei porque ele tava falando isso. “Eu sei que estou dando amolação para vocês, vocês chegam do trabalho, têm que ir lá para casa”. Eu falei: “Vem morar comigo então, perto das duas meninas”, porque ele era apaixonado por elas. Aí meu irmão levou ele embora. Às 19h30, minha irmã ligou e disse que ele tinha ido para o hospital. Quando cheguei lá, já tava morrendo. A gente culpa é essa lama”. Era dia 5 de março de 2017. No domingo, 5 de novembro, aniversário de dois anos da tragédia de Mariana, ela passará o dia nos escombros de Paracatu para lembrar os oito meses de falecimento do pai.

"Caso não é isolado"

Embora a Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão não tenha um levantamento de todas as vítimas, esse caso de depressão e morte pós-desastre, de Alexandre Gonçalves, não é o único. Quando a reportagem pediu para se lembrarem de histórias semelhantes, citaram pessoas - sobretudo idosos - que morreram nos últimos dois anos, normalmente depois de sintomas que os levam a acreditar que a causa foi a tristeza.

Na própria família de Leonídia, há casos de agravamento de doenças que ela atribui à lama. Sua sogra atualmente está internada em Ouro Preto por causa de um problema no coração. Sintomas como medo de sair de casa, tristeza profunda e constante e esquecimento de fatos recentes estão nos relatos da maioria das pessoas ouvidas pela reportagem. Como no caso de Marino D'ângelo Júnior, de 47 anos, morador de Paracatu de Cima e membro da Comissão de Atingidos.

“Fiquei um tempo sem aguentar trabalhar, porque tive depressão. Hoje eu tomo dois antidepressivos, o que aumentou minha glicose. Fiz exame e chegou a dar diabetes, estou esperando para ver se vou ficar mesmo. Mas, antes de tomar esses remédios, eu só chorava”, conta. “Depois do rompimento, a gente tem que aprender a viver de novo. E o pior é que, além de passar por tudo, você tem que lutar para conseguir as coisas”.

Preconceito

Existe ainda o sofrimento causado pelo preconceito. São muitos os relatos de hostilidades sofridas pelos atingidos que foram morar em Mariana. Luzia Nazaré Mota Queiroz, de 52 anos, moradora de Paracatu de Baixo,“vendia sonhos” em uma loja de noivas da cidade de Mariana antes da tragédia. Ela saiu do emprego porque não aguentava mais ouvir comentários de clientes.

“Eu tinha que estar sempre sorridente, alegre. Com o tempo, as pessoas entravam na loja e diziam: 'eu não aguento mais esse povo falando da barragem'. Tinha uns que diziam que a gente era folgado”. Segundo Luzia, a dona da loja a apoiou, mas ela optou por pedir demissão. “Ou eu vou sofrer alguma coisa, ou a senhora vai sofrer alguma coisa. Ela relutou, mas depois entendeu”, disse.

“Pessoas que moram em Mariana acham que os atingidos se aproveitam da situação. Porque a Samarco é quem move a economia da cidade, é quem gera emprego. Mas a gente não construiu barragem para romper em cima da gente”, argumenta Marino D'ângelo.

O desemprego em Mariana passou de 20%. Há placas na cidade pedindo a volta da Samarco. O prefeito Duarte Júnior (PPS) afirma que 89% da receita do município vêm da mineração e da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que caiu de R$ 11 milhões para R$ 8 milhões. Ele projeta nova queda, para R$ 6,5 milhões, no próximo ano, quando a Samarco, até hoje com atividade paralisada, zera o pagamento do imposto.

O prefeito respondeu ao questionamento da Agência Brasil sobre o motivo pelo qual essa dependência não foi reduzida antes da tragédia. “Quando assumimos, começamos a pensar em um distrito industrial. Mas, o que realmente acontece é que Mariana sempre foi uma cidade muito rica. Então, era muito mais interessante você receber esse dinheiro que vinha e gastar sem ter que se preocupar. Ninguém nunca se preocupou com a possibilidade de a mineração acabar, então ninguém tomava a primeira atitude. Tivemos que tomar esse tapa na cara”.

Atendimento psicológico

A Fundação Renova, criada para desenvolver as ações de reparação e compensação dos estragos provocados pelo rompimento de Fundão, não dispõe de um levantamento de pessoas atingidas que estão em depressão ou morreram durante esses dois anos, mas pretende fazer um estudo sobre o tema. É o que diz Albanita Roberta de Lima, líder do Programa Saúde de Bem-Estar Social da instituição, financiado pela Samarco e orientado por um Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos públicos e a sociedade civil.

Albanita argumenta também que existe um serviço disponível aos atingidos para trabalhar com a questão da saúde mental. “Desde o dia do rompimento, já foi disponibilizado um conjunto de profissionais, que vão de médicos a psiquiatras, primeiro contratado pela Samarco e depois pela fundação”, diz. “A gente entende que é um sintoma normal, porque mexemos com a vida dessas pessoas. Elas foram tiradas da sua vida, do seu cotidiano, e isso precisa ser reparado. É preciso lembrar que determinadas pessoas têm mais dificuldade para superar esse, vamos dizer assim, inconveniente que ocorre em sua vida".

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai desenvolver o projeto Prismma, para pesquisar a situação da saúde mental das famílias atingidas pela tragédia. A equipe estará em Mariana entre os dias 15 e 17 de novembro para aplicar um questionário a 1,2 mil vítimas.

Sofrimento será cobrado na indenização, diz promotor

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Guilherme Meneghin, atua em ações e acordos extrajudiciais para garantir os direitos dos moradores de Mariana. Ele diz que existe uma complexidade na questão, por não existir a causa de morte por depressão, mas confirma que os casos de sofrimento mental são comuns. Não só pelo trauma que viveram há dois anos, mas pelas consequências de mudança de moradia do meio rural para o urbano, as confusões com o cadastro de atingidos e o atraso na construção dos reassentamentos.

“Tivemos uma audiência na semana pessada, em que metade das pessoas era idosa e não foi contemplada com os auxílios. Várias delas desmaiaram. Saíram chorando da audiência. Quem era contemplado, de emoção. Quem não era, de profundo ultraje”, relata.

A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além da companhia contratada VogBR e 22 pessoas, entre dirigentes e representantes, já respondem a um processo criminal pela morte das 19 vítimas de 5 de novembro de 2015. A acusação é de homicídio com dolo eventual. A ação é de responsabilidade do Ministério Público Federal.

De acordo com o promotor do MPMG, Guilherme Meneghin, é difícil enquadrar as mortes de atingidos com depressão no contexto criminal, mas é possível atuar na área cível. “Esse sofrimento será cobrado na indenização”.

Até agora, os custos com velório e o enterro do pai de Leonídia foram da família. Segundo ela, nunca receberam uma ligação para manifestar pesar pela morte de Alexandre. Mas Leonídia diz que não quer nada disso. Seu maior desejo é ir embora da cidade. “A única coisa que quero é que eles entreguem minha casa. A de todo mundo. Eles têm que agilizar a compra do terreno. Aqui tem muita família que não está feliz. Eu quero ir embora. A gente era muito feliz”, repete durante a entrevista.

Dia de Finados trata de um feriado religioso, dedicado a orações e homenagens aos que já se foram. No Brasil, o Dia de Finados faz parte de um costume católico e consiste em visitar as sepulturas dos entes queridos que já partiram para eternidade e enfeitar seus túmulos com flores. As pessoas também acendem velas por suas almas e rezam por eles no cemitério. Em Livramento de Nossa Senhora a movimentação é grande no “Cemitério Campo Santo” por parte das pessoas que vão visitar seus entes queridos como também das pessoas que aproveitam a data para vender flores para ornamentação dos túmulos. Toda uma estrutura foi montada para a celebração da Santa Missa que acontecerá na tarde de hoje. A equipe de reportagem da Rádio 88 FM esteve no cemitério e conversou com algumas pessoas que reclamaram da falta de vagas para abertura de novas covas, fato que já foi divulgado no site da Rádio 88 Fm. Confira matéria aqui. 

Os Correios reajustaram nesta terça-feira (31) as tarifas de serviços postais e telegráficos. O reajuste médio é de 1,2% em relação a tarifa anterior para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da Carta Comercial, por exemplo, terá o valor atualizado de R$ 1,80 para R$ 1,85.

No caso de telegrama nacional redigido pela internet, o novo valor é de R$ 7,69 por página. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada em R$ 0,01, bem como a da Carta Não Comercial, que permanece com o valor de R$ 1,25.

As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas e marketing direto.

Blogs locais noticiaram uma ocorrência conhecida como ‘golpe do falso sequestro’, tendo como vitima o Sr.Francisco Ferreira da Silva, de 56 anos, residente do Bairro Benito Gama, ocorrido na última terça-feira (24) do mês em curso. O fato ocorreu logo após ele atender uma ligação telefônica, onde uma pessoa dizia ter sequestrado alguém da sua família, momento em que o suposto sequestrador fez com que uma mulher falasse com o Sr. Francisco passando-se por sua filha. Em pânico, Ferreira acreditou tratar da voz da menina e acabou depositando R$ 8.600 em contas que os golpistas lhe passavam. Os amigos do Sr. Francisco resolveram ajudá-lo e só assim descobriram que se tratava de um golpe, embora já fosse tarde demais. O que chamou atenção nas matérias divulgadas é que além de sofrer o ‘golpe’ a vítima teria procurado a Delegacia local e não obteve sucesso por que “não havia plantonistas naquela unidade”. O conceituado Delegado Titular Dr. Cláudio Oliveira, enviou nota a redação do Jornal da Rádio 88 FM esclarecendo os equívocos divulgados nos blogs locais relacionados ao fato. “Com referência á esta matéria, cumpre informar que a referida vitima esteve, efetivamente, na delegacia, havia sim pessoal de plantão para registro de BO. A vitima foi atendida e orientada pela Autoridade Policial de plantão e providências preliminares foram adotadas e somente não houve o registro do especifico BO por que o sistema estava fora de funcionamento, ou seja, fora do ar. Foi registrado um BO provisório, no WORD, para inclusão posterior no sistema, quando o mesmo voltasse a funcionar”. Esclareceu Dr. Cláudio, Delegado Titular.

Agentes da Polícia Federal cumpriram na manhã de hoje (31) 39 mandados de busca e apreensão em cinco estados como parte da segunda fase da Operação Turbocred, que investiga o desvio de recursos de financiamentos agrícolas concedidos pelo Banco do Brasil entre 2012 e 2015. Os alvos foram residências e escritórios de funcionários e ex-funcionários do BB e de pessoas e empresas que levantaram empréstimos fraudulentos no banco. A operação foi centralizada em Ribeirão Preto (SP) e as ações ocorreram em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Goiás. Na primeira fase da Turbocred, concluída em maio de 2016, foram investigadas 149 operações de financiamento agrícola realizadas em várias agências do Banco do Brasil e a conclusão foi a de que 90% delas foram fraudadas. De acordo com a PF, entre as irregularidades cometidas estão a tomada de empréstimos para bancar atividade agrícola em imóvel próprio, mas usado em propriedade arrendada; falsificação de documentos para obtenção de crédito destinado a atividade agrícola inexistente; e levantamento de recursos para financiamento de múltiplos empreendimentos agrícolas sem capacidade financeira. Além disso, as investigações indicam a participação de funcionários do BB em operações de empréstimo feitas a partir de contas bancárias em nome de laranjas. As investigações da Turbocred começaram em março de 2016 a partir da descoberta de irregularidades praticadas por agências do BB na região de Ribeirão Preto. Inicialmente, foram analisadas concessões de créditos para atividades em fazendas que estavam sendo desviados para usinas de açúcar e álcool. Segundo a Polícia Federal, os suspeitos podem ser enquadrados nos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas variam de 2 a 12 anos de prisão.

A Bahia registrou 2.709 casos de estupro em 2016, ante 2.549 no ano anterior. As informações colocam o estado na oitava posição entre as 27 unidades da federação. Os dados foram divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública nesta segunda-feira (30). Em relação às tentativas de estupro em 2016, a Bahia não informou os dados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade autora da pesquisa. Mas em 2015, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) anotou 286 tentativas que incluem “atentado violento ao pudor”. Em relação ao país, o Anuário apontou 49.497 casos de estupros em 2016 contra 47.461 em 2015. No quesito tentativas de estupro, foram 6.379 em 2016 ante 6.957 em 2015 em todo país.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou hoje  (31) o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi.

“Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”, disse Kassab. A Oi tem dívidas acumuladas que somam cerca de R$ 65 bilhões e passa por um processo de recuperação judicial.

O ministro fez a declaração durante a solenidade comemorativa dos 20 anos de criação da Anatel. Com sede em Brasília e com unidades regionais, a agência foi criada em 1997, por meio da Lei 9.472 (Lei Geral de Telecomunicações), com a finalidade de ser o órgão regulador das telecomunicações no Brasil. A Anatel conta com 1,5 mil servidores.

“Desde quando foi criada, até aqui, a Anatel se mostrou eficaz não somente para viabilizar o serviço de telefonia fixa, mas também para atrair investimentos essenciais para popularização do serviço móvel e a introdução do serviço de internet no país”, destacou o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros.

O Brasil é o quinto maior mercado de telecomunicações do mundo. O montante gerado pelo setor corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), informou hoje (30) que irá tomar providências para responsabilizar e eliminar pessoas que possam ter se beneficiado de esquemas de fraudes na edição de 2016 do exame.

Uma operação foi deflagrada hoje (30) pela Polícia Civil do Distrito Federal para desarticular uma organização criminosa que fraudava concursos públicos no Distrito Federal e em Goiás, entre os quais o Enem.

“A partir das informações obtidas e do que for constatado, o Inep tomará as providências cabíveis, delimitando as responsabilidades, eliminando eventuais beneficiários de esquemas de fraudes na edição de 2016”, informou o Inep, em nota.

O Inep disse que ainda não foi notificado sobre essa operação. O órgão oficiou hoje (30) a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para obter informações em caráter de urgência, sobre o inquérito que resultou na prisão de envolvidos no Distrito Federal e Goiás, especificamente no que diz respeito ao Enem.

Reforço

Em nota, o Inep lembrou que as medidas de segurança para o Enem foram reforçadas neste ano. Uma das medidas inéditas é o uso de detectores de ponto eletrônico. Além disso, todos os requisitos de 2016 foram garantidos, como a identificação biométrica, o detector de metal nas portas dos banheiros e escoltas para entrega das provas, inclusive, no retorno. Pela primeira vez, as provas serão personalizadas, com identificação do nome e número de inscrição do participante.

O órgão também reiterou que todas as medidas para uma aplicação segura e que garanta a isonomia entre os participantes foram adotadas em 2016 com apoio da Polícia Federal, Exército e policias militares dos Estados.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (30) que aprovar a reforma da previdência em 2018, ano eleitoral, seria difícil. Ele defendeu a aprovação da proposta ainda em 2017 durante entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação de emissoras de rádio de todo o país e com perguntas enviadas pelas redes sociais.

“O próximo ano é eleitoral. É difícil a aprovação de medidas desse porte no próximo ano. É muito importante que seja feita [a aprovação] neste governo. Teremos eleição ano que vem. Haverá um novo governo tomando posse. Qualquer governo terá que fazer [a reforma]. Se não for feita agora, será o primeiro desafio do próximo governo”, disse, acrescentando que a reforma é importante para manter as condições de crescimento econômico.

Para Meirelles, o governo tem condições de conseguir a aprovação da reforma da Previdência, mesmo depois do placar de votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. Meirelles defendeu que são questões diferentes. “Existem muitos parlamentares que votam de uma maneira e agora poderão votar de outra. São duas coisas completamente diferentes”, disse em entrevista a jornalistas, após participar do programa.

Durante o programa na TV NBR, o ministro disse ainda que a projeção oficial atual de crescimento da economia no próximo ano é de 2%, mas deverá ser revisada. “Vamos fazer uma revisão proximamente, mas não me supreenderia se estiver acima de 3% de crescimento para o ano de 2018”, explicou.

“Voltamos a crescer e agora de uma maneira forte e consistente. Atravessamos a maior recessão da nossa história e uma crise dessa profundidade tem os seus efeitos que se prolongam por algum tempo”, afirmou o ministro. Acrescentou que a população pode ainda não perceber, por ainda haver “grande número de desempregados”. Entretanto, o desemprego está diminuindo, assegurou.

Inflação

Questionado sobre o aumento do preço da gasolina, o ministro da Fazenda disse que o reajuste é influenciado pelo mercado internacional de petróleo e pelos custos da Petrobras para extração e distribuição.

Durante a entrevista, Henrique Meirelles destacou ainda que o “custo de vida está subindo menos que os salários em média”. “Há um ganho no poder de compra dos trabalhadores. A inflação nos últimos meses subiu 2,5%. É uma das mais baixas da história do Brasil. E os salários têm subindo acima disso”, disse.

Reforma tributária

Ao ser questionado sobre a ausência de tributação sobre grandes fortunas, Meirelles afirmou que na reforma tributária haverá debate envolvendo o imposto sobre patrimônio. Além disso, segundo ministro, a ideia é simplificar a tributação para que o “cidadão possa pagar de maneira mais simples e em menos tempo”. “E as empresas terão um sistema mais eficiente de pagamento, menos caro”, disse.

Ajuste fiscal para 2018

O ministro da Fazenda disse que o governo ainda avalia se as medidas de ajuste fiscal para 2018 serão enviadas ao Congresso Nacional por medida provisória ou projeto de lei.

“Durante a semana, estaremos discutindo se será medida provisória, que é mais eficiente e mais rápida, ou será por projeto de lei como deseja a liderança do Legislativo. Mas isso é questão de uma conversa democrática que está em andamento. Se não for medida provisória, vamos ter que trabalhar como regime de urgência”, afirmou Meirelles após participar do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para explicar o conteúdo das novas medidas que devem compor a peça orçamentária do ano que vem.

“São três medidas: o adiamento dos reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e a tributação dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas. Somadas, elas impactam mais de R$ 15 bilhões para 2018.”, disse Oliveira.

Refis

O ministro Henrique Meirelles disse também que não descarta a prorrogação do prazo de acesso ao novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, mais conhecido como novo Refis), mas sugeriu que as empresas façam a adesão “o mais rápido possível”. “Minha sugestão é que as empresas apresentem sua adesão hoje, o mais rápido possível. Caso haja necessidade, pode haver uma prorrogação. Sugiro fortemente a todas as empresas a não ficarem apostando nisso [na prorrogação]”, destacou. O prazo de adesão ao programa vai até amanhã (31).

O Brasil registrou 61.619 mortes violentas intencionais, como assassinatos, em 2016, maior volume absoluto já registrada no País. São 171 casos por dia e um crescimento de 3,8% em relação a 2015, chegando a uma taxa de 29,9 por 100 mil habitantes. Os dados divulgados nesta segunda-feira, 30, são do 11° anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

"É como se o Brasil sofresse um ataque de bomba atômica por ano. São dados impressionantes, que reforçam a necessidade de mudanças urgentes na maneira como fazemos políticas de segurança pública no Brasil. Não é possível aceitar que a sociedade conviva com esse nível de violência letal", diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum.

Entre os estados, lideram Sergipe (64), Rio Grande do Norte (56,9) e Alagoas (55,9). A Bahia também está acima da média nacional, com 46,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes, e lidera em números absolutos: foram 7.110 mortes violentas intencionais, 12,8% a mais que em 2015, quando foram registrados 6.273 casos, com o estado ainda em primeiro. 

O número de policiais mortos em confronto teve alta de 17,5% com 437 assassinatos no período. Por outro lado, 4.324 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções de policiais, crescimento de 25,8% em relação a 2015. Desse total, 81,9% têm entre 12 e 29 anos, e 76,2% são negros.

O mesmo relatório mostra que o crime de latrocínio subiu 57,8% no País entre 2010 e o ano passado, quando houve 2,5 mil registros ou sete casos por dia. A análise do Fórum, que reúne números oficiais, é a mais relevante do setor. A organização reúne pesquisadores e policiais no debate de políticas públicas.