A Caixa Econômica Federal segue com o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600. Nesta quarta-feira (22), serão creditados os pagamentos para mais cerca de 7,2 milhões de brasileiros: o lote inclui 1,2 milhão de beneficiários do Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e 4,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site. Além deles, vão receber os pagamentos 1 milhão 924 mil e  261 pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família. Até as 8h de ontem já haviam sido pagos R$ 16,3 bilhões para 24,2 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,3 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 5,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 9,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site. A partir de quinta-feira (23), a Caixa começa a pagar a segunda parcela do benefício para os trabalhadores que estão no Cadastro Único e não recebem Bolsa Família e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do Auxílio Emergencial. Já quem recebe o Bolsa Família segue o calendário normal de pagamento do benefício, e vai receber a segunda parcela nos últimos dez dias úteis de maio.

O Governo da Bahia publicou a regulamentação da lei que determina a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção. Funcionários e empresas devem respeitar a medida, sob pena de multa. A fiscalização do cumprimento da lei, bem como a aplicação de sanções, serão realizadas pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA).  Pela nova lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Além das máscaras, os estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.

Por conta das chuvas constantes no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, a fachada de uma casa histórica despencou parcialmente no Centro Histórico. O prédio já foi vistoriado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a área foi isolada pela Prefeitura Municipal.   Será realizada uma escora no telhado do imóvel para impedir novos desabamentos. A casa foi sede da prefeitura até a década de 50, na gestão do prefeito Antônio Irineu Trindade. Posteriormente, foi sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio de Contas, bem como hospedagem de juízes e diretores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na época da construção da barragem.

O Procon Bahia, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor está atento aos casos de abusos de preços nesse período de pandemia do novo coronavírus. O  superintendente do órgão Filipe Vieira alerta que as dificuldades desse momento não podem justificar a prática de preços abusivos ele pede que a população denuncie. Um meio de fazer a denúncia de forma rápida e prática é utilizando o aplicativo Procon ba mobile que pode ser baixado gratuitamente para celulares e tablets o número de registros na plataforma aumentou desde o início da pandemia na Bahia. O superintendente também informa que como boa parte dos postos do órgão estão fechados o melhor é fazer a denúncia pela internert além do aplicativo ele indica o site www.consumidor.gov.br.

Após a iniciativa do de ampliar a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 a informais, o governo informou nesta última quinta-feira (16) que apoia as mudanças no programa, que permitirão o pagamento do benefício a um número maior de pessoas. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que instituiu o benefício de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus. Os pagamentos já começaram a ser feitos. Após a entrada em vigor, o Senado aprovou outro projeto de lei para ampliar o programa. O texto retira dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018 (mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021). Com isso, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano mas perderam renda agora poderão acessar o auxílio. O governo espera que a medida alcance carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados. O texto, que ainda depende de aprovação da Câmara, também especifica outras categorias autorizadas, como agricultores familiares e pescadores artesanais. A medida ainda permite que mães menores de 18 anos que são trabalhadoras informais possam receber os recursos. Pais que criam filhos sozinhos também terão direito ao auxílio. Pelos cálculos da equipe econômica, o custo total dessa ampliação será de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu ontem o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A confirmação foi feita pelo próprio agora ex-ministro através do seu Twitter. A decisão aconteceu após uma reunião entre ele e o chefe de Estado no Palácio do Planalto.  No post, Mandetta agradeceu a “oportunidade que lhe foi dada” e reiterou que o sistema de saúde brasileiro “está por enfrentar” o “grande desafio” da pandemia do coronavírus. As divergências entre os dois já se estendiam há algumas semanas, geradas inicialmente pela defesa contrária de Bolsonaro em relação às medidas de isolamento orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o uso da hidroxicloroquina como tratamento da Covid-19.  Médico de formação, Mandetta insistiu em manter um posicionamento técnico, contrário aos desejos de Bolsonaro. Em pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV, o presidente pregou a interrupção do isolamento social, defendendo uma espécie de isolamento vertical, no qual apenas idosos e outras faixas de risco teriam restrição de circulação.  A situação entre os gestores se agravou após diversos membros do governo e da política brasileira se posicionarem em favor do ministro. No início de abril, após um diálogo tenso com o presidente por telefone, Mandetta disparou: “O senhor que me demita, presidente”.  A situação foi ao limite e uma quase demissão foi orquestrada para o dia 6 de abril. Na ocasião, o presidente recuou após reunião geral, que envolveu todos os ministérios. A desistência pela demissão naquela data teve como principal influência a ala militar do governo. Pouco depois de receber do presidente Jair Bolsonaro a notícia de que estava demitido, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez um pronunciamento aos servidores no auditório do ministério no qual pediu apoio ao futuro ministro. O substituto de Mandetta é o Nelson Luiz Sperle Teich médico oncologista que foi consultor informal na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, em 2018; chegou a ser cotado para o cargo de ministro da saúde, mas Mandetta acabou sendo o escolhido em um primeiro momento.

De acordo com boletim atualizado emitido pela Vigilância Epidemiológica, o município de Brumado possui 43 casos confirmados de dengue neste primeiro quadrimestre de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relatório aponta 183 notificações da doença, com 94 amostras aguardando resultado laboratorial e 39 descartados. O quadro preocupa diante do registro de 07 casos com sinais de alarme, em que o paciente apresenta agravamento dos sintomas. Além da dengue, o município ainda registra um caso confirmado de chikungunya e dois casos confirmados de zika, doenças que compõem as arboviroses, transmitidas pelo aedes-aegypti. No primeiro trimestre, foi registrado um índice de 5.2 de infestação do mosquito vetor, muito acima do tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que preocupa a secretaria de saúde diante da possibilidade de um surto de arbovirose. As localidades que mais apresentam notificações suspeitas são o Bairro São José, com 37 notificações e 12 casos confirmados (02 em estado de alarme), e a Vila Presidente Vargas, com 57 notificações e 10 casos confirmados de dengue.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olíimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O TSE já havia se manifestado sobre a questão no mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral. “Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios. O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro. Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.

Com a impossibilidade de realização das tradicionais festas de São João no mês de junho este ano, por conta da pandemia da Covid-19, coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode aprovar novas datas para acontecer os festejos juninos no território baiano. O texto do projeto de Lei estabelece que deverá ser feriado no dia 12 de dezembro e pontos facultativos na quinta (10) e sexta-feira (11). A proposta visa devolver o período de festividades a aqueles que vivem do movimento cultural, após a verificação do controle da pandemia do vírus. O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), autor da proposição, afirma que a Bahia perde um importante momento para aquecer a economia. “As cidades de pequeno e médio porte do interior são beneficiadas de forma direta ou indireta, por que há mais pessoas circulando pelas estradas, procurando casas para alugar ou hotéis, além da alimentação e outros. São muitos setores envolvidos e com lucro. Por prudência por causa da pandemia, infelizmente, toda essa dinâmica será prejudicada”, disse. Segundo a Federação do Comércio da Bahia (Fecomércio), a medida, além de afetar o turismo, deve provocar uma retração nas vendas de 23% nestas cidades, especificamente nos setores mais afetados pela data, como vestuário e supermercado. Há municípios, no norte do estado, que chega a movimentar R$ 15 milhões no período de festa, como média de 300 mil pessoas em cada dia de evento.

Em decreto a ser publicado hoje (17), no Diário Oficial do Município de Vitoria da Conquista, o prefeito Herzem Gusmão toma mais uma decisão para o enfrentamento do novo Coronavírus: a racionalização dos recursos públicos que, agora, inclui a redução de salários dos cargos de primeiro escalão e a redução dos valores da gratificação dos cargos comissionados. O prefeito Herzem Gusmão, e a vice-prefeita, Irma Lemos, também vão ter os vencimentos reduzidos. O corte é de 20 por cento para todos os agentes políticos.

“Todos os cargos comissionados que trabalham na linha de frente do combate à Covid-19 têm se empenhado muito. Reconheço o sacrifício de todos, alguns trabalhando 16 horas por dia e sem folga há mais de um mês. Apesar disso, é necessário que a gente amplie nosso compromisso com Vitória da Conquista. Neste momento de pandemia, reduzir os gastos públicos para enfrentar a doença é fundamental”, afirmou o prefeito, reconhecendo o envolvimento dos cargos de confiança na luta contra o novo coronavírus.

Segundo informações obtidas no site da prefeitura de Vitoria da Conquista, no mesmo decreto, e com o mesmo objetivo, o prefeito determina a renegociação dos contratos de imóveis alugados pelo Município cujo valor seja igual ou maior do que R$ 4 mil. A meta é reduzir em 50 por cento já a partir de primeiro de maio. Caso os locadores não concordem, a Prefeitura pode rescindir unilateralmente os contratos.

Os contratos de prestação de serviços, contínuos ou não; também vão ser atingidos. Os que não forem imprescindíveis vão ser suspensos; os que possuírem necessidade parcial passam por negociação, com redução dos valores de 25 por cento do valor do contrato; já os imprescindíveis, serão mantidos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), governos e empresas deveriam reduzir a venda de bebidas alcoólicas durante a quarentena pelo coronavírus. Além do consumo excessivo de álcool ser responsável por prejudicar a imunidade do indivíduo, ele também pode ocasionar brigas dentro de casa, segundo a OMS. A seção da Europa da OMS afirmou, ontem que bebidas alcoólicas não são úteis para proteger seres humanos contra o novo coronavírus. Em comunicado oficial, a organização declarou que “medo e desinformação geraram um mito perigoso de que bebidas com alto teor alcoólico podem matar o coronavírus. Não matam.” Em todo o mundo, cerca de 3 milhões de pessoas morrem todo ano devido ao uso abusivo de álcool – e um terço destas mortes acontecem na Europa, aponta a entidade.Consumir bebidas alcoólicas durante um período de isolamento pode, ainda que de forma não intencional, estimular com que o indivíduo tenha comportamentos de risco: “Pessoas com tendência ao consumo abusivo estão especialmente vulneráveis, principalmente em autoisolamento”, diz a OMS no comunicado. A organização também reforçou que, além de reduzir o número de vendas, também é necessário que os órgãos de cada país reforcem os regulamentos tradicionais de segurança, como a idade mínima para consumo. Outra medida que deve ser reforçada é a proibição de publicidade de bebidas com álcool.

Segundo as previsões deve chover em Livramento de Nossa Senhora até o próximo sábado (18). E com as chuvas dos ultimos dias, o volume da barragem Luis Vieira aumentou consideravelmente. Segundo informações passadas a nossa redação hoje (16) pela manhã o volume já chegava nos seus 33 milhões, 852 mil e 260 metros cúbicos, que equivale a 34,07% de sua capacidade total.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta última quarta-feira (15) alteração do decreto de 27 de março de 2020, prorrogando de 15 de abril para o dia 3 de maio a suspensão do transporte intermunicipal em 69 municípios baianos. Passaram a integrar a lista as cidades de Floresta Azul, Santa Teresinha e Una, onde a suspensão terá início a partir de quinta-feira (16).

Ainda de acordo com a publicação de hoje, as cidades de Candeias e Medeiros Neto estão autorizadas a retomar o transporte intermunicipal, por não terem casos confirmados de Covid-19 há 14 dias ou mais. Com a medida, agora são 16 cidades com a circulação de transportes rodoviários e hidroviários restabelecida: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Candeias, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias D'Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Jequé, Medeiros Neto, Nova Soure, Pojuca e São Domingos.

Já as 69 cidades com transporte suspenso até 3 de maio são: Abaíra, Adustina, Alagoinhas, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Belmonte, Brumado, Cachoeira, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jaguaquara, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Palmeiras, Piripá, Porto Seguro, Prado, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Félix, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Utinga, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O juiz federal Ilan Presser, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão da exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, em decisão liminar (provisória) concedida na noite de ontem. O juiz deu um prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal implantem a medida. A ação cautelar foi ajuizada pelo governo do Pará. Em sua decisão, o juiz federal aponta que o auxílio foi criado para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e, por isso, não se justifica a exigência. Diz ainda que essa exigência não poderia constar em um decreto do governo federal, mas somente em uma lei aprovada no Congresso Nacional. "Manter a referida exigência tem a potencialidade de produzir externalidades negativas perversas nos estratos sociais mais vulneráveis, que não têm o CPF em situação regular", escreveu em sua decisão. O juiz aponta ainda que exigir a regularidade descumpre medidas sanitárias, porque obrigará os cidadãos a se aglomerarem em postos de órgãos públicos para efetuar essa regularização. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Pará, mas o juiz federal de primeira instância decidiu pedir esclarecimentos ao governo federal antes de tomar uma decisão. Diante dessa postergação, o governo do Pará recorreu ao TRF-1 e obteve a decisão liminar.

A Secretaria de Saúde (Sesau) do município de Brumado divulgou no final da tarde desta última quarta-feira (15), um novo boletim epidemiológico do Covid-19, o novo coronavírus na cidade. De acordo com o boletim, dos oito casos confirmados da doença, sete pacientes já estão curados. O número de notificações de casos suspeitos é de 484. Já os casos descartados são 35. A secretaria de saúde aguarda o resultado de onze exames do Laboratório Central (Lacen). Nenhum paciente está hospitalizado no município. A secretaria pede a participação popular para conter o avanço do vírus, adotando medidas de higiene e mantendo o isolamento domiciliar. E ALBA reconheceu estado de Calamidade Pública no município de Brumado por conta da pandemia. Devido ao agravamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), decretou estado de calamidade em saúde pública para enfrentamento e combate à doença. O comunicado foi passado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal, que, em sessão remota na última terça -feira, reconheceu o decreto e estendeu os seus efeitos para 85 municípios do estado. O decreto irá proporcionar à prefeitura a ampliação das ações visando amenizar a crise. A gestão municipal considerou positivo o reconhecimento do decreto.