Um casal foi encaminhado para UPA 24h de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, após sofrerem um acidente de trânsito na manhã de hoje (14), por volta das 07h30. Segundo informações colhidas pela nossa reportagem, o casal seguia de moto para sua propriedade na comunidade em Dom Basílio e colidiram com um cachorro. Após o impacto, os dois foram arremessados alguns metros, enquanto o animal veio a falecer no local. Isso aconteceu na BA-148, próximo à entrada da comunidade de Morrinhos.  O casal teve muitas escoriações e precisaram de atendimento médico. Eles foram socorridos conscientes por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h.

O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que renegocia as dívidas, começa na próxima segunda-feira (17), de acordo com portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União publicada nesta sexta-feira (14).

A autorização vale para a “Faixa 2” do programa, que é voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e deve beneficiar 30 milhões de pessoas. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano.

Os cinco maiores bancos do país –Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander– já anunciaram que vão aderir ao Desenrola. A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Além disso, os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

O São Paulo superou um Allianz Parque lotado, venceu o Palmeiras de virada por 2 a 1 e, já com a vantagem do jogo de ida, eliminou o rival e se garantiu na semifinal da Copa do Brasil. Piquerez iniciou a contagem para os mandantes, mas Caio Paulista e David, já na etapa final, marcaram e tiraram qualquer chance de reação.

O resultado gerou protestos no estádio palmeirense. Gritos de "vergonha" e "queremos jogador" surgiram das arquibancadas antes mesmo do apito final de Anderson Daronco.

Com a classificação selada, o time de Dorival Júnior vai encarar o vencedor de Corinthians x América-MG na semifinal — os dois decidem a última vaga no sábado (15). Do outro lado da chave, Flamengo e Grêmio são os outros sobreviventes.

Os times voltam a campo no domingo (16), desta vez pelo Campeonato Brasileiro. O Palmeiras vai a Porto Alegre enfrentar o Inter, enquanto o São Paulo joga contra o Santos em casa.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM –14.07.2023

Discussões da semana A semana termina ainda com intensas discussões sobre a inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro! Surgiu a especulação sobre a possibilidade de reviravolta, por anistia, prevista em projetos de leis que tramitam na Câmara Federal, ou pela alteração na cúpula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2026, quando os ministros Nunes Marques e André Mendonça serão presidente e vice, respectivamente, da Corte. Eles foram indicados para o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo então presidente Bolsonaro.  

Juiz fala como político O ministro Luís Roberto Barroso (STF), do “Perdeu Mané”, foi a uma reunião da UNE (União Nacional dos Estudantes), tida hoje como entidade de esquerda, e fez um discurso considerado político, o que é proibido aos juízes, pela Constituição Federal. Ao elencar conquistas que seriam dele, mas usando a 3ª pessoa do plural, afirmou claramente: “nós derrotamos o bolsonarismo”. Até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o criticou, dizendo que seria o caso do ministro pedir retratação perante os eleitores do ex-presidente da República. Barroso tentou se explicar, mas a única explicação possível, no caso, seria mesmo a retratação. 

Que não seja artificial Como já comentamos, o prefeito de Livramento quer criar incentivo financeiro para os professores que ajudarem a melhorar o ensino, elevando o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no município. Na Câmara de Vereadores, que votará, hoje, o projeto de lei, a situação festeja a iniciativa. Já a oposição viu falhas e vai propor correções. O incentivo é uma ideia muito boa, mas não é original, está prevista no PNE (Plano Nacional de Educação). Tomara que melhore, de fato, o ensino em nosso município, que está muito ruim, e que seja sem artificialismo, como a aprovação de alunos, sem ter havido aulas, nos anos letivos perdidos, na pandemia. O incentivo será proporcional à subida do IDEB, variando de R$442,00 a R$6.600,00 mil. 

O Plano de Carreira A propósito desse estímulo inédito, em Livramento, vale lembrar que os maiores incentivos ao magistério local estão no Plano de Carreira, aprovado na gestão do prefeito Carlos Batista, acatando proposta do SPEL (Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento), que supriu norma da Constituição Federal e do PNE (Plano Nacional de Educação). Mas precisa ser atualizado e há proposta para isso, feita pela APLB Sindicato, que o atual prefeito teria engavetado, e a categoria parece não saber, pois não cobra dele. O incentivo agora anunciado, ao invés de nova lei, deveria ser inserido no Plano de Carreira, turbinando sua atualização. O Plano também precisa de adequações em relação ao Piso Salarial. 

Protocolo de atestado O prefeito de Livramento, Ricardo Ribeiro, quer controlar os atestados médicos apresentados por servidores. Alega haver abuso na utilização, inclusive atestados falsos. Para aceitação do documento, cuja emissão é prerrogativa soberana de médico, será preenchido um protocolo, e exigida perícia por junta médica. É um decreto confuso, que cita a necessidade de dados óbvios, como assinatura e nome do médico. O doente tem de entregá-lo no prazo de três dias, da data de emissão. E se servidor estiver de cama? Pois, pelo decreto, representante só em “casos excepcionais”, e não foi citado que tipo de excepcionalidade seria. Também nada foi dito sobre apuração e responsabilização de eventuais falsificações. 

Para refletir Na Semana Espírita de Livramento, ouvi uma palestra sobre o tema “Deus e nós”. Não incluiu questões clássicas, como, “Quem é” ou “O que é Deus”. Mas despertou para uma reflexão mais aprofundada sobre a divindade. Penso que é preciso distinguir se “Deus nos criou” ou se “nós criamos Deus”. Isso medirá o quanto sabemos de nós mesmos. Deus não pode ser uma mera criação nossa, para ser lembrado só nos momentos difíceis, como no grito “Ai, meu Deus”? Precisamos estar convictos de que a existência de Deus é anterior a nós! Basta a pessoa observar a sim mesma. Quem mais poderia criar estrutura viva, autônoma e tão complexa como o corpo humano e de outros animais? Só Deus! Sem falar na infinitude do Universo, a partir da própria Terra, onde vivemos! Ela está solta no espaço universal, fazendo os formidáveis movimentos de rotação e translação, permitindo haver dias e noites, e as estações do ano. Tudo para possibilitar e dar conforto à nossa vida! Somos tão minúsculos, diante das insondáveis dimensões do Universo! O “quem” da pergunta “Quem é Deus” rebaixa o Criador, como se fosse pobres criaturas como nós. Então, seria mais lógico perguntar: “O que é Deus”?, pois coloca o criador acima das visões mundanas. Porém, somos livres para buscarmos cada vez mais o conhecimento de tudo ao redor de nós, sem esquecer o essencial, que são a eficiência da nossa missão, a justiça, generosidade, cordialidade e o afeto! Pensem nisso!

Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova (BA) receberam a denúncia de que um homem estaria estuprando a sogra, de 90 anos, que é debilitada e tem problemas psicológicos. Ele foi encontrado no local de trabalho, no Distrito de Santana do Sobrado, onde o mandado de prisão foi cumprido. O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira (12/7). "O homem, além de violentar a idosa, gravou imagens e divulgou. Os familiares tomaram conhecimento das imagens e fizeram a denúncia. Solicitamos ao Judiciário o mandado de prisão, que foi expedido e cumprido”, explicou o delegado titular de Casa Nova, Arnóbio Soares.

Na disputa entre Grêmio e o Bahia ontem (12), houve empate 1 a 1, e foi decidido nos pênaltis, com o Grêmio vencendo por 4 a 3. E a disputa entre o Atlético Paranaense e o Flamengo, terminou com o Mengão vencendo por 2 a 0. Com isso, Grêmio e Flamengo estão classificados para as semifinais da Copa do Brasil. Inclusive, as semifinais estavam marcadas inicialmente pela CBF para as semanas dos dias 9 e 16 de agosto. As datas, porém, conflitam com as oitavas de final da Libertadores, que o Flamengo ainda disputa. A partida de volta contra o Olímpia está marcada para o dia 10 de agosto. A CBF ainda não se pronunciou sobre novas datas das semifinais da Copa do Brasil. O próximo confronto das semifinais da Copa do Brasil será definido entre os vencedores dos duelos Corinthians x América-MG que acontecem às 16h de sábado dia 15, e São Paulo x Palmeiras, disputa que acontece hoje (13) às 20h. 

Um acidente de trânsito foi registrado na última quarta-feira (12), na BA-152, entre os municípios de Livramento de Nossa Senhora e Paramirim, no estado da Bahia, envolvendo um veículo Fiat/Palio de cor cinza. Segundo informações da Polícia Militar, uma senhora identificada como Joana Jesus, de 55 anos natural de Licínio de Almeida, morreu no local do acidente, outra vítima que veio a óbito foi Dozenaide Ferreira, de 51 anos, durante transporte para o Hospital de Paramirim, a vítima é natural de Caculé. As demais vítimas, Domingos de 55 anos, condutor do veículo, passa bem, e duas mulheres, Diana de 41 anos, e Helena de 45 anos, estão hospitalizadas.  Uma guarnição do Tático Ostensivo Operacional (TOR) da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) registrou a ocorrência e controlou o trânsito na rodovia. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. Os corpos das vítimas fatais foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para serem necropsiados. Segundo informações da Polícia Rodoviária,  o veículo transitava sentido Paramirim a Itanagé quando em uma curva perdeu o controle do veículo vindo ocasionar precipitação. Pelas imagens divulgadas pela Polícia, o veículo ficou com a frente toda amassada. 

Um homicídio foi registrado na cidade de Rio de Contas, Bahia, no último sábado (08). Segundo informações da Polícia Civil de Rio de Contas, passadas à nossa redação, após uma confusão em frente a um bar localizado na feira municipal, Ronei Nunes Silva, de 31 anos, teria sido agredido com socos, chutes, pedradas e pauladas, por um outro homem, e sem chance de defesa. Ronei chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal de Rio de Contas, mas não resistiu. O suposto autor do homicídio, não se apresentou na delegacia e é considerado foragido. Ele segue sendo procurado pelas autoridades policiais. 

"Estamos muito felizes com a adesão recorde à Lei Paulo Gustavo. É o início da descentralização dos recursos federais para a cultura, garantindo que as ações possam ser executadas em todos os estados e municípios brasileiros”, comemora a ministra da Cultura, Margareth Menezes. O prazo para envio dos Planos de Ação terminou às 23h59 desta terça-feira, (11), e o Ministério da Cultura (MinC) e o Governo Federal estão garantindo R$ 3,8 bilhões em investimentos na cultura, o maior valor da história. Todos os estados e o Distrito Federal irão receber os recursos e 98% (5.467) municípios brasileiros estão cadastrados.

Emocionada com os resultados, a ministra Margareth Menezes diz querer agradecer e abraçar a todos da equipe do Ministério da Cultura. “Todos os servidores, todos os gestores e secretários de cultura de todos os estados que fizeram parte disso. Quero agradecer também ao presidente Lula por essa oportunidade que ele dá ao setor cultural do Brasil, de a gente poder se levantar, trabalhar, fazer projetos, colocá-los em ação”, continua a ministra.

"O resultado dessa primeira etapa da Lei Paulo Gustavo mostra que a cultura voltou, e que aqui no MinC existe gestão, existe política pública cultural. O MinC atuou com a participação social, com o método de gestão pública do presidente Lula. Um método que chama a população para o debate, chama para conversar, roda o país, tudo em busca de resultados concretos e efetivos para o fazedor cultural da ponta", destacou a Secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.

Considerado um valor histórico para o Brasil, os R$3,8 bilhões são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que devem ser disponibilizados para pessoas fazedoras de cultura, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o dia 30 de julho. Cerca de 30% do valor já foi repassado a estados e municípios.

Margareth Menezes também destaca o empenho da equipe do MinC e do setor cultural para mobilizar os entes federados do país inteiro. “Todo mundo se esforçou muito. Vivemos hoje um  grande momento. Essa é nossa vida, nosso trabalho. Cultura é um direito de todos”, afirma a ministra. 

Adesão

Todos os nove estados do Nordeste, cinco do Norte (Amazonas, Acre, Pará, Amapá e Roraima); dois do centro-oeste (Mato Grosso do Sul e DF) e dois no Sudeste (Rio e Espírito Santo) tiveram 100% de municípios cadastrados na Lei Paulo Gustavo.

Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

A partir da assinatura do Termo de Adesão, que sinaliza a concordância do solicitante com os seus direitos e obrigações como beneficiário pela Lei, a verba já pode ser enviada. Na data estabelecida, a União transfere o montante ao ente federado.

Mobilização nacional

Já no dia seguinte da assinatura do decreto que regulamenta a Lei, em Salvador, (BA), no dia 11 de maio, a capital baiana recebeu o Seminário Nacional sobre a Lei Paulo Gustavo na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foram dois dias de discussão sobre o funcionamento e os instrumentos necessários à aplicação da Lei.

“Nós tínhamos o desafio de falar com o país inteiro”, afirma o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (DAST), Thiago Rocha Leandro. Para vencê-lo, o Ministério da Cultura lançou mão de diversas estratégias de divulgação e mobilização, que tinham como base o diálogo com públicos diferentes, como gestores e fazedores de cultura e a participação dos servidores do órgão.

A iniciativa mais ousada da pasta foi o Circula MinC. Realizada em parceria entre o Ministério e as Secretarias Estaduais de Cultura, a jornada de oficinas técnicas sobre a LPG foi iniciada em Teresina (PI) e encerrada em Brasília (DF), passando por todas as capitais.

Do dia 17 de maio a 29 de junho, 5.827 pessoas de 2.437 municípios participaram dos eventos presenciais. “O objetivo era capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão à Lei e fornecer suporte especializado para a solicitação dos recursos”, explica Thiago.

Comitês

Dentro desse processo de construção da LPG, houve uma forte parceria e auxílio dos Comitês Paulo Gustavo, que são entidades autônomas e independentes, constituídas pela sociedade civil, que se organizaram em rede, com bases populares e comunitárias. Desde 2021, eles estiveram mobilizados desde a origem e tramitação da Lei Paulo Gustavo até sua aprovação em 2022.

"Também quero agradecer a atuação de todas as redes, grupos, fóruns, frentes, movimentos, associações e demais organizações da sociedade civil que contribuíram com o Ministério da Cultura nessa tarefa histórica ao longo deste semestre", disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Durante o período da pandemia, esses comitês atuaram ativamente, inclusive junto ao Senado, Câmara e todo o Congresso. Em 2022, tiveram participação ativa na derrubada do veto presidencial e da Medida Provisória, por meio de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano.

Também se destacaram neste processo o Comitê Nacional Paulo Gustavo, e dentro dele, o grupo organizativo denominado "Operativa Nacional" do Comitê Paulo Gustavo. No ano de 2023, a Operativa Nacional e os Comitês Paulo Gustavo Estaduais uniram esforços para viabilizar plenárias online, híbridas e presenciais em todos os estados, bem como algumas regionais, visando discutir a regulamentação da Lei nos primeiros meses deste ano.

Durante os últimos 2 meses, os Comitês demonstraram grande atividade e engajamento para conquistar a adesão à Lei por parte de inúmeras prefeituras em todo o Brasil. Eles estabeleceram contato, realizaram encontros presenciais, promoveram debates, ofereceram formações e compartilharam informações com os dirigentes municipais de cultura das diversas prefeituras dos estados brasileiros.

Atendimentos LPG

O MinC também criou um endereço de e-mail específico para atender demandas sobre a LPG ([email protected]). Em média, eles foram cerca de 50 por dia, respondidos em até 48h. No período de 12 de maio até o dia 11 de julho, cerca de 3 mil mensagens tiveram retorno garantido. 

Plantão tira-dúvidas

Na segunda-feira, 10, um dia antes do encerramento do prazo de submissão dos Planos de Ação na plataforma TransfereGov, o MinC realizou um Plantão Tira-Dúvidas intensivo. Foram 12 horas de atendimento, de 8h às 20h. O esforço resultou em 40 atendimentos.

Antes disso, entre 22 de maio e 27 de junho, foram realizados 25 plantões, alguns com temáticas específicas como o audiovisual, com duas horas de duração, cada. O atendimento chegou a 750 pessoas, em média 40 por plantão. A iniciativa começou sendo realizada três vezes por semana e passou a ser diária.

Acesso às informações 

O site da Lei Paulo Gustavo na página do MinC teve quase 80 mil acessos. Contando com Espaços para Gestores de Cultura, Fazedores de Cultura e Cidadão, com informações personalizadas para cada público. Na Central de Conteúdo estão disponíveis tutoriais, matérias de orientação, guia de Perguntas Frequentes, Guia Prático da Lei Paulo Gustavo para gestores de Cultura. 

Painel de Dados

Também no site, a sessão Painel de Dados recebeu 45,5 mil acessos. Por ele, foi possível acessar em tempo real a solicitação de recursos da LPG pelos entes federados e outras informações regionais, estaduais e municipais.

Minutas

O MinC também disponibilizou no site da LPG modelos de edital, escritos conjuntamente com todo o Sistema MinC, secretarias e autarquias vinculadas, para aplicação de recursos. Os demais ministérios e outros órgãos do governo foram convidados a propor exemplos que integrem os objetivos da Lei a políticas públicas setoriais.

O objetivo é oferecer ferramentas para auxiliar na execução das ações previstas na Lei.  A página traz opções de textos que  podem ser utilizados ou adaptados pelos estados e municípios que já receberam os recursos.

Histórico

No início de janeiro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, recém-empossada, tinha a missão de reconstruir a pasta. Ao mesmo tempo, era necessário implementar políticas públicas que garantissem a retomada da cultura como direito da população brasileira e medidas emergenciais voltadas aos trabalhadores do setor.

“Havia uma queda de 86% no orçamento do setor desde 2016, contratos administrativos defasados, programas descontinuados e 83% das atividades suspensas por conta da pandemia de Covid-19. Era necessário recolocar a estrutura de pé, com a instalação das secretarias (hoje são sete), a recomposição do quadro funcional e da capacidade administrativa das entidades vinculadas”, relembra.

Uma das primeiras iniciativas nesse sentido, era a prioridade em executar a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). Aprovada durante a pandemia de Covid-19, tratava sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.

Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteassem a verba de R$3,8 bi, considerada o maior investimento no setor cultural da história do Brasil.

O lançamento, no dia 11 de maio, em Salvador (BA), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Margareth Menezes, que assinaram o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.

Na ocasião, Margareth Menezes afirmou que a lei foi fruto do apelo da sociedade civil e da sensibilidade do Congresso Nacional, “que ouviu os pedidos de socorro do setor cultural brasileiro em um de seus piores momentos", disse.

Já o presidente Lula, garantiu que o país iria mudar. “Para mudar, a gente precisa entender o assassinato que fizeram com a cultura. A cultura pode ajudar a fazer a revolução que a gente precisa nesse país, para o povo trabalhar e comer, para cumprir a Constituição brasileira", afirmou.

Todos os 417 municípios da Bahia completaram a etapa de envio dos documentos que garantem o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG), que repassa recursos para o setor cultural. A informação foi divulgada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA).

Os recursos da LPG para a cultura baiana destinam R$ 148 milhões a serem geridos pelo estado e outros R$ 138 milhões para administração dos 417 municípios. De acordo com o painel de dados do Ministério da Cultura, 78 cidades já têm recursos disponíveis. A ferramenta permite o acompanhamento da liberação dos recursos.

No dia 28 de junho, quase metade das cidades baianas ainda não tinham aderido à Lei Paulo Gustavo. O município que não se cadastrasse até segunda-feira (11), perderia o recurso que será redistribuído para outras cidades baianas.

As propostas de editais para o estado estão em elaboração e o conjunto de editais do Programa Paulo Gustavo Bahia (PPG-BA), que tem previsão de ser lançado pela Secult-BA neste mês de julho.

A secretaria informou que desde 11 de maio, data de lançamento da Lei em Salvador e abertura da plataforma Transferegov, foi realizado trabalhos juntos aos municípios para que nenhuma cidade do estado ficasse sem receber os recursos da LPG.

Uma série de formações para dirigentes municipais e fazedores de cultura da Bahia foram realizadas em diversos territórios e contou com o apoio de Ministério da Cultura (MinC), do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura e da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Foram mais de 4.495 agentes culturais capacitados em 64 atividades que chegaram a 17 territórios de identidade e 189 municípios. Cada formação contou com parceiros locais que iam desde as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos municípios, além das associações de fazedoras e fazedores de cultura, além das colegiadas culturais.

A Prefeitura de Salvador anunciou que mais da metade dos recursos destinados ao setor cultural da capital baiana vai ser direcionada a projetos de pessoas negras e indígenas. A gestão municipal anunciou que irá dobrar o valor da verba oriunda da lei.

Lei Paulo Gustavo

Aprovada pela Câmara em 2022, a Lei Paulo Gustavo é emergencial e tem como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural.

A lei prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.

Em 2022, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. O Ministério da Cultura elaborou normas após debate com artistas e entidades da sociedade civil.

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação da lei.

A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

Mais de 20 trabalhadores em situação irregular foram descobertos em uma fazenda de beneficiamento de cenouras em Lapão, a 480 km de Salvador, durante ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), coordenada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ilan Fonseca.

Durante a fiscalização, várias irregularidades foram encontradas no local. Um dos trabalhadores estava na empresa há mais de 30 anos sem carteira assinada. Também foram encontradas no local condições de trabalho insalubres, ausência de EPIs necessários e falta de proteção adequada no acesso à câmara fria, onde se armazenava alimentos perecíveis.

Por conta das irregularidades, a empresa, que não teve nome divulgado, foi notificada pelo MPT pare regularizar a situação. Caso não se adeque, um inquérito civil será aberto e a empresa poderá responder a processo judicial, com exigência de indenizações.

O procurador Ilan Fonseca ressalta que é essencial atuar para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. "É importante destacar que ações como essa visam não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também promover a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas trabalhistas e a garantia de um ambiente laboral adequado", diz.

Proprietários de automóveis com placas de final 9 e 0 têm até os dias 27 e 28 de julho para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Para os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 27 e 28 de julho, respectivamente. Já nos dias 28 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta e última cota para placas 1 e 2. Também nos dias 28 e 31 de julho, os proprietários de automóveis com finais 1 e 2 que não parcelaram o IPVA devem quitar o imposto, já que, após as datas, passam a ficar inadimplentes. Acesse aqui o calendário completo.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

O número de internações por infarto aumentou no Brasil entre 2008 e 2022. Entre os homens, a média mensal passou de 5.282 para 13.645, alta de 158%. Entre as mulheres, a média foi de 1.930 para 4.973, aumento de 157%, segundo um levantamento do Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

O estudo leva em consideração dados do Sistema de Internação Hospitalar do Datasus, do Ministério da Saúde. Por isso, cobre todos os pacientes brasileiros que usam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nos hospitais públicos ou nos privados que têm convênios. Isso representa de 70% a 75% de todos os pacientes do país.

“O infarto do miocárdio acontece em populações mais idosas. E sabemos também do aumento da prevalência da obesidade na população brasileira”, explica a diretora-geral do INC, Aurora Issa.

Segundo Aurora, o frio também aumenta as chances de infarto. Dados do INC indicam que os casos são mais frequentes durante o inverno. No ano passado, o número de infartos nessa estação foi 27,8% maior em mulheres e 27,4% maior em homens na comparação com o verão.

“O frio leva à contração dos vasos [sanguíneos]”, diz a especialista. “A pessoa que tem um infarto, na maioria das vezes, já tem a placa de gordura nas artérias. O que leva ao infarto é uma inflamação na placa e a formação de um trombo em cima dessa placa. As infecções, muitas vezes, são um gatilho para a inflamação.”

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre homens e mulheres no Brasil. Entre 2017 a 2021, 7.368.654 pessoas morreram por esse motivo no país. De acordo com o INC, as principais formas de prevenção são a prática de exercícios físicos e a alimentação balanceada.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM –12.07.2023

Função desvirtuada Na sessão de 7/7, 6ª feira, o vereador Paulo Lessa Filho, de Livramento, expeliu sua indignação, que chamou de desabafo, contra críticas, para ele injustas, de colegas da oposição, ao dizer que os governistas não trabalham. É até covardia pensar assim, pois a situação tem maioria esmagadora (10 x 3). Mas, na verdade, a maior crítica aos vereadores vem da comunidade, que tem péssima imagem do Legislativo, hoje vergonhoso puxadinho do prefeito. Para mostrar trabalho, Lessa cita que conseguiu calçar ruas, importar poltronas para hospital, melhorar estradas, fazer minicampos, reformar postos de saúde, trocar ônibus. Só que tudo isso é função do prefeito! Até parece que prefeito só serve para obedecer a vereador.

Cabe ao vereador (edil), como manda a Constituição Federal, cuidar das leis municipais e fiscalizar os atos do prefeito. Mas eles colam no gestor, para ganhar votos com obras e serviços públicos. Se atendido, dizem que foram eles que fizeram! Quando não são atendidos, dizem que vereador não faz obras, e culpa o prefeito. O puxa-saquismo, na forma de intermináveis parabéns, nas sessões de todas as 6ª feiras, é um teatro de deboche e afronta aos cidadãos. O jovem vereador Paulo Lessa Filho foi ainda mais vexatório ao dizer que quantos passaram pela prefeitura e não se empenharam em obter recursos, por exemplo, para construir a ponte no Taquari. Só que quem abriu a via, em 2013, foi o então prefeito Paulo Azevedo, depois dele veio Ricardo Ribeiro, que sempre ignorou a obra, agora feita pelo Estado. 
 
O parlamentar disse o mesmo sobre a urbanização da Lagoa da Estocada, onde, segundo ele, antecessores não teriam se empenhado para viabilizar o projeto. Faltou mencionar que seu pai, o saudoso Paulo Roberto Lessa Pereira, o qual, como vereador, defendeu a obra, sem conseguir viabilizá-la. Aliás, é uma obra meramente voluptuária, serve mais para o prazer de quem nem mora lá, enquanto os moradores do bairro amargam a falta, por exemplo, de saneamento, urbanização, pavimentação de ruas, atendimento médico, segurança, entre outros.  Por fim, Paulo Lessa Filho fechou o desabafo, dizendo: “Me considero fiel ao lado do prefeito Ricardinho. Estou com ele para a derrota ou para a vitória”. É sintomático que ele tenha colocado a derrota na frente, antes da vitória!

Vetos aceitos, na boa Como esperado e por lógica, os vereadores de Livramento, sem outra opção, tiveram de aceitar os vetos do prefeito Ricardo Ribeiro a dos projetos de leis de autoria do vereador Paulo Lessa Filho, regulando a atividade de catador de lixo reciclável, e criando proteção ambiental, na área da cachoeira. O fundamento dos vetos foi irrefutável, pois violam a Constituição Federal, coisa imperdoável numa Casa de Leis, como é a Câmara Municipal. Na votação dos vetos, o vereador autor, Paulo Lessa, passou pelo vexame maior, que foi votar contra ele mesmo. Mas saiu pela tangente correta, dizendo que vai transformar os projetos em indicações, e que o prefeito garantiu que as substituirá por projetos de leis do Executivo. 

Para refletir Adaptei da Internet interessante mensagem que fala sobre um grande muro separando dois grupos de pessoas. De um lado, estavam pessoas que acreditavam e tinham Deus no coração. Do outro, as pessoas pareciam gente sem fé em Deus, demonstrando serem dominadas pelo mal. E se costuma dizer que o chefe do mal é o próprio Satanás. E, encima daquele muro, havia um jovem, criado num lar cristão, mas que tinha dúvidas sobre se seguia os princípios do cristianismo, ou se aproveitaria os prazeres da vida. As pessoas do lado de Deus gritavam para o jovem, em coro: “Ei, desce daí, agora, venha pra cá!” E o grupo do outro lado, nada dizia. Então, ainda atormentado pela indecisão, o jovem resolve perguntar ao próprio chefe do mau: “Por que você não me chama, nem tenta me convencer a descer para o lado de vocês?” E Satanás responde: “Porque o muro é meu!”. A historinha mostra que não opinar, não se posicionar, nunca é a melhor opção! Principalmente, se nossa manifestação pode evitar injustiças, angústias e dores a outras pessoas! Pensem nisso!

Neste mês de julho, famílias dos estudantes da rede estadual de ensino em condições de vulnerabilidade socioeconômica e que estão cadastradas no CadÚnico vão receber R$ 52,3 milhões pelo Programa Bolsa Presença. São R$ 150 de crédito para cada família, acrescidos de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. Todos devem ter frequência regular na escola. O objetivo do Governo do Estado é assegurar que os estudantes permaneçam em sala de aula.

Para 2023, estão sendo destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do Estado para o Bolsa Presença e a previsão é de atender cerca de 372 mil famílias e 422 mil estudantes. Neste mês, serão transferidos créditos para 335 mil famílias, abrangendo 376 mil estudantes aptos para o pagamento.

“O programa é uma importante contribuição para reverter os efeitos econômicos e sociais ainda evidentes da pandemia e se soma com a estratégia do Governo do Estado em relação ao Programa Bahia Sem Fome”, explica o superintendente de Gestão da Informação Educacional da SEC, Rainer Guimarães, se referindo também à campanha em curso que visa promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária.