TRE-BA revoga prisão de secretário de Salvador, mas mantém investigação sobre redução de frota no segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, expedida no domingo (25) após a retenção e redução de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão não representa absolvição; a Justiça Eleitoral determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal investiguem se houve redução superior a 50% da frota e se a medida visou dificultar o deslocamento dos eleitores.

A Corte deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias preservem e apresentem toda a documentação relativa à operação do transporte público no dia da votação. A apuração busca identificar quem ordenou a restrição do serviço e verificar a ocorrência de crimes eleitorais, como impedir ou embaraçar o exercício do voto, além de desobediência a ordem judicial.

Ao revogar a prisão, o TRE-BA considerou o encerramento da votação, a perda da finalidade imediata da medida e a ausência de pedido de manutenção da cautelar pelo Ministério Público Eleitoral. O tribunal ressaltou expressamente que a decisão não afasta a possibilidade de responsabilização criminal.

No domingo, durante o pleito, o próprio TRE-BA havia decretado a prisão do secretário diante de denúncias generalizadas de falta de ônibus, longas esperas nos pontos e dificuldade de eleitores chegarem às seções eleitorais. Na ocasião, a Justiça determinou o restabelecimento imediato da frota integral com operação equivalente a dias úteis e aplicou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. As reclamações foram relatadas desde as primeiras horas da votação por ouvintes de emissoras locais em diversos bairros da capital baiana. A situação levou à intervenção direta da Justiça Eleitoral no dia do pleito, e a investigação sobre as causas e responsáveis pela redução do serviço segue em curso.