O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (9) a suspensão de um site que oferecia criptomoedas a usuários que publicassem postagens favoráveis ao candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha. A magistrada entendeu que o site oferece vantagem econômica durante as eleições.

O caso foi denunciado ao TSE pela coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha apresentou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma denúncia sobre a distribuição dos ativos virtuais em troca de propaganda política.

A distribuição foi revelada nesta semana pelo jornal Folha de S.Paulo.

Após a divulgação do caso, a campanha de Flávio Bolsonaro disse que desconhece a autoria do site e informou que vai tomar todas as medidas judiciais contra a publicação nas esferas eleitoral, cível e criminal para a derrubada da página.

O candidato também negou a contratação de perfis para divulgação de conteúdo ou produtos de campanha.

Militantes políticos promoveram desordem pública e perturbaram o sossego da população na noite do dia 4 de outubro, após divulgações dos resultados, em Livramento de Nossa Senhora. Os envolvidos circularam com motocicletas dotadas de escapamentos adulterados, em violação expressa à portaria do juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo da 101ª Zona Eleitoral, amplamente divulgada, que proibia este tipo de conduta.

A ação contraria determinação da Justiça Eleitoral que veda, durante o período eleitoral, o uso de veículos com escapamento modificado, descarga livre ou silenciador danificado — prática que gera ruído excessivo e causa transtornos à comunidade. A norma foi editada exatamente para evitar distúrbios como os registrados.

O comportamento do grupo resultou em barulho intenso e circulação irregular, contrariando não apenas a legislação eleitoral, mas também regras de convivência e tranquilidade pública. A portaria estabelece que o descumprimento pode acarretar apreensão dos veículos, aplicação de multas e demais medidas cabíveis, tanto na esfera eleitoral quanto na de trânsito.

As autoridades competentes foram comunicadas sobre o ocorrido e devem adotar as providências para apurar responsabilidades e coibir novas infrações.

Eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas neste domingo (4) precisarão justificar a ausência ou pagar multa para manter o título de eleitor regular. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

A ausência pode ser justificada no próprio dia da eleição pelo aplicativo e-Título, por meio da geolocalização, caso o eleitor esteja fora do município onde vota. Também é possível apresentar a justificativa em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativas instalada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com documento oficial com foto e o número do título. Nesse caso, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Quem não justificar no dia da eleição terá até 60 dias após o turno para regularizar a situação pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Nessa modalidade, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou passagem aérea.

Caso o eleitor não vote nem apresente justificativa dentro do prazo, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa, com valor-base de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou em cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito.

Enquanto a pendência não for regularizada, o eleitor pode ficar impedido de emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição pública de ensino e receber remuneração de função ou emprego público, entre outras restrições previstas pela legislação eleitoral.

A justificativa de ausência deve ser feita pelo próprio eleitor. No exterior, não são instaladas mesas receptoras de justificativa. Nesse caso, quem possui título em uma zona eleitoral do Brasil pode justificar pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral após a eleição. Também há prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa.

O título de eleitor pode ser cancelado se a pessoa deixar de votar em três turnos consecutivos, não justificar as ausências e não quitar as respectivas multas.

Neste domingo (4), os 158,7 mil eleitores que comparecerão às urnas deverão votar em cinco cargos em disputa no primeiro turno - deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Caso haja fila nas seções de votação, a legislação estabelece públicos prioritários que podem votar antes dos demais.

Idosos 80+

A prioridade absoluta, ou seja, aqueles que passam na frente de qualquer pessoa na fila, são os eleitores com mais de 80 anos. Independentemente do horário de chegada, ele deve passar na frente dos demais e essa prioridade é estendida ao acompanhante do eleitor prioritário.

Outros públicos também têm prioridade na fila. Confira a lista:

idosos (60+);

pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

enfermos;

autistas;

obesos;

gestantes;

lactantes;

pessoas com crianças de colo;

doadores de sangue.

Profissionais envolvidos na organização do pleito também terão prioridade. São eles:

candidatas e candidatos;

juízes eleitorais e seus auxiliares;

servidores da Justiça Eleitoral;

promotores eleitorais;

militares/agentes de segurança em serviço.

Eleitores de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia devem ficar atentos: houve alteração nos locais de votação para as Eleições 2026. Diversas seções foram transferidas para novos endereços e alguns prédios passaram apenas por mudança de nome, sem troca de instalações. A recomendação da Justiça Eleitoral é confirmar o local com antecedência para evitar transtornos no dia 4 de outubro.

Em Barra da Estiva, as seções que funcionavam no Zoppi — números 3, 14, 55, 66, 91, 108, 126, 162, 169 e 178 — foram transferidas para o Novo Zoppi, antigo Cenad, localizado no Alto da Barra. Já as seções da antiga Lucivalda, ao lado da Trilha — 01, 65 e 172 — passaram para a Escola Tia Arlinda, na Rua da New Bike.

As seções do Iraci — 18, 69, 102, 168 e 180 — permanecem no mesmo local que já ocupavam desde 2024, no prédio conhecido como Marb, na Rua do Hospital; apenas houve alteração na denominação do espaço, que passou a ser chamado de Escola Lucivalda. Também no município, a seção 114, do Povoado Riacho da Lagoa, foi transferida para o Colégio Jerosmiro Pereira, no Povoado da Placa. E a seção 119, do Povoado dos Freitas, passou a funcionar no Colégio do Rio Preto (CERP).

Policiais militares do 24º Batalhão apreenderam 22 cestas básicas e conduziram pessoas envolvidas à delegacia na tarde de quinta-feira (1º), após denúncia de distribuição de mantimentos ligada a veículo com publicidade eleitoral, fato que configura suspeita de crime eleitoral. A ação ocorreu por volta das 16h20. A guarnição foi acionada por populares que relataram a distribuição nas proximidades de um posto de combustível. No local, os policiais abordaram o motorista do veículo adesivado, que informou ter transportado duas mulheres que haviam solicitado corrida por aplicativo com origem nas imediações da Arena Esportiva, no bairro Santa Tereza. Conduzidas ao ponto de partida, as equipes flagraram um grupo de mulheres recebendo cestas das mãos de uma funcionária de um estabelecimento comercial que funcionava normalmente. Questionadas, as beneficiadas apontaram o comércio como fonte dos mantimentos. Diante das suspeitas, os policiais pediram repetidamente acesso ao imóvel e explicações sobre a distribuição, mas os pedidos foram ignorados. Após a chegada do proprietário, mantida a negativa de entrada e sem apresentação de justificativas convincentes, houve intervenção para ingresso no local. No interior, foram encontradas 22 cestas básicas. Todo o material foi apreendido e as pessoas envolvidas foram levadas à unidade policial para prestar esclarecimentos. O caso será encaminhado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis.

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o país. Podem ser encaminhadas irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação..

Entre as denúncias, o principal tipo, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral da Bahia publicou portaria que proíbe a venda, distribuição, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos abertos ao público no dia do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro. A medida vale para Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. A proibição vigorará da meia-noite até às 18 horas do dia da votação. Ficam atingidos bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais similares. Os locais que comercializam outros produtos e serviços poderão funcionar normalmente, ficando vedada apenas a comercialização de bebidas alcoólicas no período.

O descumprimento da norma sujeita o infrator à pena de detenção de até um ano, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Em caso de violação, o responsável pelo estabelecimento ou quem estiver no exercício da função será autuado em flagrante pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil. A portaria nº 7, assinada em 22 de setembro pelo juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, fundamenta-se na competência do Poder Judiciário para zelar pela ordem, segurança e normalidade do pleito, conforme o artigo 35 do Código Eleitoral. Segundo o magistrado, a restrição visa preservar a tranquilidade do processo eleitoral e garantir o livre exercício do voto, sendo uma medida que se mostrou eficaz em eleições anteriores. A determinação prevê ainda a ampla divulgação junto a prefeituras, câmaras de vereadores, emissoras de rádio e aos próprios estabelecimentos comerciais, que devem afixar aviso em local de acesso ao público. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Bahia registrou 5.969 denúncias de propaganda eleitoral irregular por meio do aplicativo Pardal, ocupando a segunda posição no ranking nacional nas Eleições 2026, atrás apenas de São Paulo, com 10.388 registros. Os dados são da Justiça Eleitoral e referem-se ao período desde o início da campanha. sNo cenário nacional, o aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ao todo, 51.395 denúncias. Após São Paulo e Bahia, aparecem Minas Gerais, com 4.635 registros, e Pernambuco, com 3.505. No estado, a maior parte das ocorrências — 43,78% — refere-se a propaganda irregular em vias públicas. Em segundo lugar, com 11,94%, estão os casos em propriedades particulares, entre os quais pinturas de muros em desacordo com as regras eleitorais. Também há denúncias de publicidade irregular em bens públicos, na internet, em jornais, revistas, rádio e televisão, além de materiais gráficos em desacordo com as normas, como adesivos de veículos em tamanho superior ao permitido. Até o momento, 27% das denúncias encaminhadas pelo Pardal foram convertidas em processos pela Justiça Eleitoral.

Os eleitores poderão utilizar o e-Título, a via digital do título de eleitor, para se identificar perante os mesários e votar nas eleições de 2026 – o primeiro turno ocorrerá no próximo dia 4 de outubro. No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

Para baixar o e-Título, é necessário acessar a AppStore ou Google Play Store e fazer o download gratuito. É importante verificar se o app aparece como "e-Título - Justiça Eleitoral Brasileira".

Com o aplicativo aberto é preciso preencher os dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou Título de Eleitor, e nome dos pais. Após isso, o eleitor deverá responder às perguntas de segurança exibidas na tela e criar uma senha.

Os dados informados devem ser exatamente iguais aos do último atendimento na Justiça Eleitoral. Se houver divergência, o aplicativo não validará o documento. O e-Titulo poderá ainda solicitar o reconhecimento facial, feito por meio da câmera do aparelho celular.

Além do e-Título (com foto), o eleitor poderá se identificar perante os mesários com documentos oficiais com foto, como carteira de identidade, Identidade social (para pessoas trans e travestis); passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação. 

Os documentos oficiais são válidos para votar mesmo fora da validade.

A Justiça Eleitoral iniciou em diferentes estados do país a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o dia 4 de outubro.

O processo inclui a geração das mídias, a inserção dos dados oficiais dos eleitores, das seções e das candidaturas, além de testes de funcionamento e da lacração física dos equipamentos. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 114,5 mil urnas começaram a ser preparadas nesta quarta-feira (23), com os trabalhos previstos para terminar até o dia 2 de outubro.

Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral também iniciou os procedimentos de preparação das urnas em suas 199 zonas eleitorais. A etapa é acompanhada por representantes das entidades fiscalizadoras e pode ser acompanhada pela sociedade, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Antes da preparação física dos equipamentos, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu, em 4 de setembro, a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições. Os programas passaram por testes e auditorias e, após a assinatura e lacração, suas versões ficam protegidas contra alterações.

Segundo o TSE, as urnas recebem lacres físicos após a inserção dos dados e a realização dos testes. Depois disso, os equipamentos são identificados conforme o município, o local de votação e a seção eleitoral e ficam preparados para serem transportados aos locais de votação.

Para as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral trabalha com cerca de 560 mil urnas eletrônicas para atender mais de 158 milhões de eleitores em todo o país.

A preparação e a lacração fazem parte do conjunto de procedimentos de segurança e fiscalização adotados pela Justiça Eleitoral antes da votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o ChatVote, um assistente virtual baseado em inteligência artificial que vai ajudar os eleitores a encontrar informações e esclarecer dúvidas sobre as eleições de 2026.

A ferramenta reúne orientações sobre serviços e temas como data, horário e local de votação, justificativa de ausência, orientações para mesários e regras das eleições.

O ChatVote pode ser acessado pelo portal do TSE, por meio de um ícone no canto inferior direito da página, e também pelo aplicativo e-Título.

Segundo o TSE, a ferramenta permite que o eleitor faça perguntas de forma mais livre, em uma conversa, sem precisar navegar por menus fechados. O assistente também responde a dúvidas frequentes relacionadas à Justiça Eleitoral.

O tribunal informou ainda que pretende acompanhar continuamente as perguntas feitas pelos usuários e a qualidade das respostas. A ferramenta poderá ser integrada ao WhatsApp e também contará com um sistema para que os próprios eleitores avaliem as respostas recebidas.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão realizar uma etapa específica da Prova de Vida neste ano. Segundo o Ministério da Previdência Social, o comparecimento às urnas poderá ser utilizado para confirmar a condição de vida do beneficiário. As informações serão cruzadas automaticamente entre a Justiça Eleitoral e a base de dados do INSS. A Prova de Vida é utilizada para confirmar que o titular de um benefício previdenciário ou assistencial continua vivo e, assim, evitar pagamentos indevidos.De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o comparecimento eleitoral será uma das formas utilizadas pelo INSS para fazer essa confirmação. Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

A Justiça Eleitoral informou que os eleitores que votam na Escola Dr. Rodrigues Lima e na Escola Juvenal Wanderley, em Ituaçu, na Chapada Diamantina, terão os locais de votação alterados nas Eleições 2026.As seções eleitorais que funcionavam nas duas escolas foram transferidas para o Centro Educacional Anísio Honório da Silva.A orientação é que os eleitores verifiquem antecipadamente o novo local de votação e se organizem para evitar deslocamentos até as antigas unidades no dia da eleição.A Justiça Eleitoral reforça a importância de ficar atento à mudança antes do pleito.

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte. Marçal está inelegível até 2032, após uma condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que aplicou oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Além da questão da inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades relacionadas à filiação partidária. Segundo o órgão, Marçal não estava filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação para disputar a eleição deste ano. Quando terminou o prazo para troca de partido, em abril, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. O PRTB, posteriormente, apresentou o pedido de registro da candidatura após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar a filiação do empresário à legenda. Com a decisão unânime do TSE, o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República foi indeferido.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denunciou o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, pela suposta prática de coação eleitoral. Segundo o órgão, os gestores usaram vídeo publicado nas redes sociais para pressionar servidores públicos a apoiar determinado grupo político, sob ameaça de demissão.A gravação foi veiculada em 14 de julho de 2026 no perfil pessoal do prefeito no Instagram, na qual aparece ao lado do vice-prefeito. No conteúdo, apresentam obras e investimentos previstos e vinculam a continuidade dessas ações à permanência do grupo no poder. Em trecho, o prefeito afirma que poderia vir a demitir quem não integrasse o “time”. Para o MP Eleitoral, a expressão refere-se ao grupo liderado pelo governador da Bahia e candidato à reeleição.O entendimento do órgão é de que a mensagem atingiu principalmente os servidores municipais, que foram levados a crer que poderiam ser exonerados caso não demonstrassem apoio político. A presença e a participação do vice-prefeito na gravação e na divulgação do conteúdo configuram, segundo a denúncia, anuência e solidariedade às declarações.