O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, expedida no domingo (25) após a retenção e redução de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão não representa absolvição; a Justiça Eleitoral determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal investiguem se houve redução superior a 50% da frota e se a medida visou dificultar o deslocamento dos eleitores.

A Corte deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias preservem e apresentem toda a documentação relativa à operação do transporte público no dia da votação. A apuração busca identificar quem ordenou a restrição do serviço e verificar a ocorrência de crimes eleitorais, como impedir ou embaraçar o exercício do voto, além de desobediência a ordem judicial.

A Bahia registrou 75 ocorrências de crimes eleitorais durante o primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4). Ao todo, 13 pessoas foram autuadas por delitos como boca de urna, propaganda irregular e desacato.

Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). As ocorrências foram levantadas durante a operação montada para garantir a segurança e o livre exercício do voto em todo o estado. A ação coordenada entre forças policiais e bombeiros foi encerrada na madrugada desta segunda-feira (5).

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, elogiou a atuação das equipes. “É importante reconhecer a dedicação e lisura dos policiais, peritos e bombeiros na primeira parte da Operação Eleições 2026. Com muito profissionalismo, foi garantido o direito ao voto”, declarou.

A pasta informou ainda que o esquema de segurança será mantido e reforçado para o segundo turno. As forças de segurança atuarão novamente de forma integrada para assegurar a normalidade do processo eleitoral em todos os municípios baianos.

O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Brumado, realizou na manhã desta sexta-feira (2) uma reunião com representantes da Polícia Federal para alinhar estratégias de atuação durante o período eleitoral.

O encontro aconteceu na sede do 24º BPM e teve como principal objetivo definir ações conjuntas de prevenção e repressão aos crimes eleitorais em Brumado e nos municípios que fazem parte da área de atuação da unidade.

Durante a reunião, foram discutidos protocolos de atuação integrada, o compartilhamento de informações entre as forças de segurança e o fortalecimento das ações de inteligência. Entre as situações que poderão ser alvo de fiscalização estão a compra de votos, a boca de urna e outras infrações previstas na legislação eleitoral.

Segundo o comando do 24º BPM, a integração entre as instituições busca garantir uma atuação coordenada e uma resposta rápida diante de eventuais ocorrências durante o processo eleitoral.

O Tenente-Coronel PM Pontes destacou a importância da parceria com a Polícia Federal para o planejamento das ações e reforçou que as forças de segurança permanecerão em atuação durante o período eleitoral, com foco na segurança dos eleitores e na regularidade do pleito em Brumado e região.

O comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou, na manhã desta sexta-feira (2), uma reunião estratégica com o corpo de oficiais da unidade para alinhar o emprego do efetivo e o planejamento operacional para o período eleitoral em Brumado e nos municípios da região.

O encontro ocorreu em formato híbrido, com a participação de oficiais de forma presencial e on-line, e foi conduzido pelo comandante do 24º BPM, Tenente-Coronel PM Pontes.

Durante a reunião, foram apresentados os planos de policiamento para o dia da votação, incluindo o monitoramento de locais de votação definidos a partir do planejamento de inteligência e as rotinas que serão adotadas pelas equipes durante o pleito.

Também foram discutidas estratégias para prevenção e combate a crimes eleitorais, com definição de procedimentos para fiscalização e resposta a possíveis ocorrências que possam comprometer a segurança e a regularidade da votação.

Segundo o planejamento apresentado pelo comando, a atuação da Polícia Militar contará ainda com alinhamento junto a outros órgãos de segurança e instituições envolvidas na organização do processo eleitoral, incluindo a Polícia Federal e representantes do Judiciário.

A preparação antecipada tem como objetivo organizar a distribuição do efetivo e garantir a atuação integrada das equipes durante as eleições, buscando assegurar a segurança dos eleitores e o funcionamento dos locais de votação em Brumado e nos demais municípios atendidos pelo 24º BPM.

A Polícia Civil da Bahia vai manter plantões reforçados e equipes ativas nos 417 municípios do estado durante as Eleições 2026, nos dias 3 e 4 de outubro. Delegados, investigadores e escrivães estarão de prontidão para atender a população e adotar todas as medidas de Polícia Judiciária necessárias. As delegacias territoriais e especializadas funcionarão normalmente, com foco no registro e na apuração de ocorrências ligadas ao processo eleitoral — incluindo crimes no ambiente digital, homicídios e tentativas de homicídio — com apoio de departamentos especializados, equipes de inteligência e demais forças de segurança. Conforme explicou o delegado-geral adjunto de Operações, Jorge Figueiredo, a atuação segue atribuições legais: a Polícia Civil atenderá denúncias eleitorais em locais sem unidade da Polícia Federal, além de manter o atendimento a crimes comuns. Ele lembrou ainda que as restrições legais a prisões no período não impedem a atuação nos casos previstos em lei. A Academia da Polícia Civil (Acadepol) disponibilizou cartilhas com procedimentos para orientar servidores sobre identificação de crimes, atendimento de ocorrências e preservação de provas físicas e digitais. O Departamento de Inteligência vai intensificar o monitoramento de informações e redes para detectar conteúdos falsos ou ilícitos. Áreas especializadas — como a de crimes cibernéticos, homicídios e segurança no interior — atuarão de forma coordenada. O acolhimento a mulheres vítimas de violência também será garantido. O estado conta com 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams); sete funcionam em regime de plantão 24 horas, incluindo a unidade de Vitória da Conquista. Nos municípios sem Deam, o atendimento será feito pelas delegacias territoriais, com atenção também à violência política contra a mulher.