O Ministério da Educação (MEC) informou, que foram liberados antecipadamente R$ 364,4 milhões para estados e municípios aplicarem na alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor é referente à parcela do mês de maio destinada às unidades da federação.   De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem ser elaborados conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), levando-se em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional, segundo a Agência Brasil.  O Pnae oferece alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o país diariamente. Desde o início do ano, R$ 1,4 bilhão do programa foram destinados a estados e municípios.

O governo do estado prepara o retorno das aulas da rede estadual durante a pandemia do novo coronavírus. O governador Rui Costa confirmou, em entrevista ao Isso é Bahia desta quinta-feira (30), que a gestão estuda um conjunto rigoroso de protocolos para evitar a contaminação dos estudantes e funcionários no retorno às aulas. Entre as medidas previstas estão a disponibilização de uma pia na entrada de todos os colégios para a higienização das mãos e rodízio de alunos no refeitório com horários diferentes de alimentação para estudantes. “Estamos escrevendo esse protocolo e vamos promover uma mudança no padrão de convivência para podermos retomar as atividades”, garantiu Rui. O governador declarou que não terá tempo para ficar esperando a taxa de contaminação do vírus zerar no estado. “Para não prejudicar a vida de todo mundo, vamos ter que retomar as atividades, observando o distanciamento social e evitando aglomerações. O uso de máscara, uma vez sendo obrigatório, reduz muito a taxa de contaminação”, argumentou o gestor. A Organização Mundial da Saúde prevê que as populações vão vivenciar a entrada e saída de períodos de isolamento social até o descobrimento de uma vacina que seja eficaz contra a Covid-19. Alunos e professores terão o uso obrigatório de máscaras. “Professores só poderão ficar sem máscara na hora da aula e respeitando a distância entre os alunos”, disse. "

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seguindo determinação da Corregedoria Geral de Justiça, prorrogou até 15 de maio as restrições de atendimento presencial nas comarcas da capital e do interior. Até a data especificada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, “o atendimento presencial permanece suspenso nas localidades em que tenham sido decretadas medidas de isolamento ou quarentena por autoridades sanitárias, consistentes em restrição à atividade-fim em estabelecimentos prestadores de serviços ou limitação da circulação de pessoas”. Nas demais localidades do estado, onde não tiver sido decretada medida de isolamento como forma de prevenção à Covid-19, o atendimento presencial vai acontecer de maneira controlada e com limitação à circulação de pessoas, além do necessário cumprimento às normas da vigilância sanitária.

Dos 40 milhões de cadastros feitos junto à Caixa e já analisados pelo Dataprev para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, 13,6 milhões terão que ser refeitos pois a avaliação sobre a elegibilidade dos trabalhadores foi inconclusiva. Para que a situação seja corrigida e a análise volte a ser realizada é necessário fazer nova solicitação com a informação de todos os dados solicitados. Conforme reportagem de O Globo, podem provocar resultado inconclusivo a ausência das informações dos membros da família ou divergências de cadastro. Até esta quarta-feira (29), 20,27 milhões de cadastrados tiveram o direito ao benefício confirmado e outros 6,97 milhões de interessados foram considerados inelegíveis ao recebimento do auxílio. No total, 49,2 milhões de pessoas já fizeram o cadastro para acessar os R$ 600.

A Bahia já tem 522 recuperados da Covid-19. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela secretaria de Saúde da Bahia o valor corresponde a 20,35% dos infectados. A Sesab revelou que existe 2.564 casos confirmados, e 1.949 casos encontram-se ativos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem como novo diretor-chefe da Polícia Federal. A informação é da CNN Brasil. O ministro do STF atendeu a uma ação protocolada pelo PDT, que questionou a nomeação após uma série de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ramagem foi indicado para o comando da Polícia Federal após a determinação da saída de Maurício Valeixo, nome de Sergio Moro, que deixou o Ministério da Justiça após o fato, apontando interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira.

Uma carreata contra o aumento do preço da gasolina e a forma como é aplicado pelos postos da cidade de Jequié ganhou as ruas da cidade.  A manifestação foi convocada por WhatassApp, a concentração inicial de motoristas e motociclistas teve início por volta de 16h30. A carreata intitulada, “Jequié contra o cartel” foi idealizada por iniciativa popular convocada por jequieenses indignados com os preços praticamente iguais nos postos de combustíveis na cidade. Após a manifestação foi iniciada uma investigação pela polícia. E os postos de Jequié reduziram então os preços após operação da Polícia e manifesto de consumidores. Denominada de “Praetexo” que teve como foco a verificação dos preços cobrados nos postos de gasolina do município, a polícia requisitou aos 36 postos de gasolina da cidade informações e documentos sobre a aquisição e venda de combustíveis, com a intenção de analisar, entre outras medidas, se as reduções realizadas pela Petrobras estão sendo repassadas ao consumidor. E desde a última semana alguns postos da cidade já apareceram com uma redução de até R$ 0,30 (trinta centavos) nas bombas de combustíveis.

No último sábado (25), a Assistência Social de Dom Basílio, foi notificada a respeito de um andarilho vagando pelas ruas da cidade. Uma equipe do Cras encaminhou o mesmo para um abrigo. Com o apoio da Polícia Militar, a Assistência Social conseguiu identificar a sua cidade de origem, Jaboatão do Guararapes (PE). No entanto, o andarilho fugiu do abrigo em peregrinação sentido à cidade de Livramento de Nossa senhora. Segundo informou a Assistência Social de Dom Basílio ao site Achei Sudoeste, após divulgação nas redes sociais e grande auxílio da população dos dois municípios, foi possível localizá-lo. Com a ajuda do repórter Jota Lemos, da cidade de Caruaru-PE, os familiares do andarilho foram encontrados. A genitora estava há dois anos aflita em busca de notícias do filho desaparecido. A Assistência Social, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Dom Basílio, proporcionou o reencontro da família na madrugada de ontem. Ele e a família já estão retornando para cidade natal.

O secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas Boas, utilizou as redes sociais hoje (29) para fazer uma ponderação sobre a liberação de realização de testes rápidos em farmácias. Segundo Vilas-Boas, a liberação "é um avanço", mas pode trazer prejuízos se não houver "orientação adequada". Isso porque quem testar negativo pode estar infectado com a doença, já que o "resultado do teste positivo possui maior valor que o negativo". Vale citar que as farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realização do exame. "Simplificando: se der negativo não quer dizer nada. Se der positivo, vc deve procurar o sistema de saúde para confirmar com o RT-PCR", pontuou o titular da Sesab.

As festas juninas deste ano estão canceladas em todas as cidades da Bahia. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante o programa Papo Correria, transmitido ao vivo pelas redes sociais na noite desta última terça-feira (28). A decisão tem como base uma projeção de contaminação pelo novo coronavírus e tem o objetivo de evitar a circulação de pessoas e, consequentemente, a disseminação da doença. Rui ainda falou sobre as aulas no estado. E segundo ele a suspensão das aulas nas instituições de ensino de toda a Bahia, que segue até o dia 3 de maio, será prorrogada por mais 15 dias a contar desta data.

O volume de água da Barragem Luis Vieira em Rio  de Contas registrado nesta segunda-feira (27) é de 41.396.000 m³, que equivale a 41,67% de sua capacidade. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que obriga o uso de máscaras em todo o território baiano enquanto durar o isolamento social. A lei estende a obrigação do uso de máscaras  durante circulação externa, locais de trabalho e no trânsito. O texto dos deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Ivana Bastos (PSD), após ser aprovado à unanimidade, agora vai para sanção ou veto do governador Rui Costa.

VOTAÇÕES DA MESA

Nesta segunda-feira (27), também em votação remota, a Mesa Diretora aprovou 27 proposições – 26 indicações e uma moção. Quase todas as medidas têm relação com a pandemia do novo coronavírus.

Os deputados sugeriram ao governador Rui Costa e ao prefeito ACM Neto, entre outras propostas, o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade a todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. E também a implantação de um hospital de campanha no semiárido, onde é crônica a falta de UTIs, bem como a melhoria do sistema de saúde de Ilha de Maré.

As exceções foram duas sugestões de homenagem a Moraes Moreira. Uma delas sugere dar o nome do líder do grupo Novos Baianos ao circuito do carnaval da praça Castro Alves, palco dos célebres encontros de trios elétricos em Salvador.

Um homem de aproximadamente 50 anos ficou ferido após perder o controle do carro, invadir o canteiro central e bater em várias em Brumado, na noite desta segunda-feira (27). A colisão aconteceu por volta das 19h20. O homem estava sem cinto de segurança e levou uma pancada forte no rosto. A colisão foi frontal e o airbag se abriu no momento do impacto -- o que salvou a vida do motorista -- que no momento do atendimento do SAMU, estava consciente. Testemunhas informaram as autoridades que o motorista relatou que vinha do distrito de Lagoa Funda e na entrada da cidade perdeu o controle do Fiat Palio. A ocorrência foi registrada no CICOM. Além do acidente, outra situação que chamou a atenção, foi a quantidade de curiosos que se aglomeraram no local do acidente. Situação está, mesmo sendo uma prestação de socorro à vítima, poderia ser evitada. Ou seja, mantendo-se a distância e ligando para o socorro médico.

Foi publicado no diário oficial da Bahia, o decreto de número 19.661 nesta última segunda-feira (27), que a partir desta quarta-feira (29)  estará suspensa a circulação, saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em Livramento de Nossa Senhora e alguns outros municípios baianos.  Esse regulamentação segue até o dia 03 de maio de 2020.

O governador Rui Costa informou durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (27), que participou de videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, governadores, o advogado geral da União, André Mendonça, e procuradores dos estados. A reunião teve caráter de audiência de conciliação, já que os estados têm solicitado a suspensão temporária do pagamento de dívidas junto à União para que os recursos sejam utilizados nas ações de combate ao novo coronavírus. Segundo Rui Costa, a expectativa é de que o impasse seja solucionado em breve. “Foi uma reunião extremamente positiva, onde o presidente do STF determinou que Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES se manifestem em até 24 horas para que essas instituições financeiras possam se posicionar sobre o pedido dos governadores. Além disso, ficou estabelecido o prazo de cinco dias para que as partes envolvidas, Estados, Governo Federal, e bancos, possam chegar a um acordo. Nos próximos dias haverá uma intensa negociação nesse sentido. Nosso esforço deve ser voltado a salvar vidas humanas e assistir à população mais carente dos estados”, explicou.

O governo do estado da Bahia, já começou a pagar contas de água de baianos. A medida é a fim de diminuir os impactos provocados na população pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida vale por três meses. O governador Rui Costa (PT) apresentou em suas redes sociais, na ultima sexta-feira (24), um recibo da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) que já chegou para o consumidor com a notificação de que o pagamento seria feito pelo Estado, como auxílio ao enfrentamento da doença. Com vencimento datado para o dia 19 de abril, o valor total da fatura foi de R$ 118. Cerca de 800 mil famílias que possuem consumo de até 25 metros cúbicos por mês devem ser assistidas por meio do Cadastro Social da Embasa. “Neste momento difícil, vamos olhar por aqueles que mais precisam. Nossa maior prioridade é cuidar de vidas humanas, é esse o trabalho que fazemos”, disse o governador.

A liberação dos saques em dinheiro do auxílio emergencial começa hoje (27) para os trabalhadores nascidos entre janeiro e março que que receberam o depósito na conta-poupança social digital da Caixa. Antes, os beneficiários só poderiam fazer transferências e pagamentos pelo aplicativo Caixa Tem.  A Caixa informou que a conta-poupança social, que restringe saques ao calendário abaixo, foi aberta para os que não indicaram dados bancários no ato da inscrição ou que estavam desbancarizados.  Correntistas da Caixa, Banco do Brasil ou de outros bancos podem realizar saques normalmente nos caixas eletrônicos, qualquer hora depois de receber o auxílio. Não há necessidade de seguir o calendário.  Os saques serão realizados em lotéricas e caixas automáticos e não requerem o uso de cartão físico. Será fornecido um código de acesso para os saques, informa a Caixa.

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro, com poupança digital gratuita da Caixa

28 de abril – nascidos em março e abril, com poupança digital gratuita da Caixa

29 de abril – nascidos em maio e junho, com poupança digital gratuita da Caixa

30 de abril – nascidos julho e agosto, com poupança digital gratuita da Caixa

04 de maio – nascidos em setembro e outubro, com poupança digital gratuita da Caixa

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro, com poupança digital gratuita da Caixa

No final da tarde deste último domingo (26) as igrejas evangélicas de Livramento realizaram uma carreata para Jesus. A saída foi da comunidade do Piçarrão e seguiu para o centro, com paradas nos principais pontos da cidade e fazendo momentos de orações.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na última quinta-feira (16), que o governo identificou cerca de 76 mil pessoas que estão no sistema carcerário e que tentaram receber o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Segundo o ministro, as tentativas configuram fraude e os pedidos não foram aceitos. O auxílio não é para bandido nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas", declarou, durante coletiva de imprensa do Palácio do Planalto.  De acordo com o ministério da Cidadania, esse grupo de detentos se cadastrou no sistema para receber o pagamento, mas quando foi identificado que estavam no sistema carcerário as transferências foram canceladas. O cruzamento de dados para identificar possíveis fraudes em presídios foi citado por Onyx para criticar decisão judicial que determinou que a ajuda seja paga inclusive a pessoas com o CPF em situação irregular.  O benefício, pago por três meses, será de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na informalidade, considerados mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia.

Após 17 dias internado fazendo tratamento contra o novo coronavírus, o livramentense Ezequiel Neves Pires, de 42 anos, recebeu alta na terça-feira, dia 14, com direito ao corredor de aplausos de toda equipe médica como já falamos no Jornal da 88. O site Tribuna Metalúrgica falou com Ezequiel, que para obedecer a orientação médica de repouso absoluto na recuperação, o relato dele foi feito com a ajuda da sua esposa, Letícia Franco. “Comecei a sentir dor no corpo no dia 19 de março, quando fui correr e senti muito cansaço. Faço sempre o mesmo percurso, mas daquela vez cansei muito. No domingo, começou a dor no corpo e a sensação do nariz queimando por dentro, como se fosse gripar. No dia seguinte fui ao médico, que passou um remédio para febre. Na quarta, começou a tosse e fui ao médico de novo, mas novamente me mandaram para casa só com um xarope.  Na quinta, senti falta de ar, fui ao médico e me mandaram para casa de novo. No sábado, estava bem ruim, voltei ao médico, fiz exames de sangue e raio-x. Passaram antibiótico e mandaram voltar na quarta. Só que no domingo de manhã estava muito ruim, só conseguia andar bem devagar e precisava de ajuda até para levantar. Fui ao hospital, fizeram tomografia e teste do coronavírus e já me colocaram no oxigênio e em isolamento. Depois de alguns dias saiu a confirmação da covid. A preocupação foi muito grande, a gente não sabia como ia ser. A Letícia e a nossa filha de 12 anos tiveram sintomas de febre e dor no corpo e ficaram em quarentena. Foram 17 dias isolado no quarto, sem melhorar, sem previsão de alta, sem ver a família e quase sem falar. O pessoal do hospital foi excelente, desde o pessoal da limpeza, todos tentavam me colocar para cima e me apoiaram para eu aguentar. Foi muito difícil, não é brincadeira. Não é só uma ‘gripezinha’ que vai passar. Tomem bastante cuidado. Fiquem em casa, lavem as mãos sempre, usem álcool gel e máscara. Nunca tinha sentido essa dor no corpo, parece que a carne está soltando dos ossos. Dói tudo, cabeça, costas, pernas. Ainda sinto muito cansaço na hora de falar, comer, tomar banho. 

O detran Bahia implantou a obrigatoriedade da versão eletrônica do certificado de registro e licenciamento de veículo que vai entrar vigor na próxima segunda-feira dia 27. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais na tarde de ontem. A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir mas o cidadão poderá fazer uma cópia do crlv-e em casa. Os atuais documentos impressos continuarão valendo. Na Bahia o departamento de trânsito decidiu se antecipar por causa da pandemia do coronavírus o crlv eletrônico pode ser baixado gratuitamente no site www.sacdigital.ba.gov.br na mesma plataforma o usuário tem a opção de fazer uma cópia do crlv-e.

O Governo da Bahia publicou a regulamentação da lei que determina a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção. Funcionários e empresas devem respeitar a medida, sob pena de multa. A fiscalização do cumprimento da lei, bem como a aplicação de sanções, serão realizadas pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA).  Pela nova lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Além das máscaras, os estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.

A Caixa Econômica Federal segue com o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600. Nesta quarta-feira (22), serão creditados os pagamentos para mais cerca de 7,2 milhões de brasileiros: o lote inclui 1,2 milhão de beneficiários do Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e 4,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site. Além deles, vão receber os pagamentos 1 milhão 924 mil e  261 pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família. Até as 8h de ontem já haviam sido pagos R$ 16,3 bilhões para 24,2 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,3 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 5,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 9,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site. A partir de quinta-feira (23), a Caixa começa a pagar a segunda parcela do benefício para os trabalhadores que estão no Cadastro Único e não recebem Bolsa Família e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do Auxílio Emergencial. Já quem recebe o Bolsa Família segue o calendário normal de pagamento do benefício, e vai receber a segunda parcela nos últimos dez dias úteis de maio.

Em texto divulgado nas redes sociais nesta última terça-feira (21), os vereadores Jucélio Pires, Márcio Alan e Professor Zemar, representantes da oposição em Livramento, cobraram transparência e efetividade nas ações realizadas pelo executivo municipal no combate ao Novo Coronavírus. Livramento teve na última semana a notícia de que uma pessoa que circulou pelo município e realizou exames na UPA foi confirmado com o vírus. Os vereadores da oposição questionaram o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, com solicitação de crédito especial no valor de R$ 720.000,00 (setecento e vinte mil reais), sem que haja, concretamente, discriminação de plano de trabalho indicando com que se pretende gastar os recursos. “Nós ressaltamos que, até o presente momento, não conseguimos destacar nenhuma grande ação, a exemplo do que se viu em outro municípios, como a realização permanente de barreira sanitárias, distribuição de equipamentos e equipamentos de proteção individual ao servidores da saúde, ausência de suporte do poder público as famílias mais carentes com a distribuição de máscaras, etc.”, pontuou os vereadores oposicionistas.

Nesta última terça-feira (21), o  decreto nº 040/2020, alterou os termos do Decreto Municipal nº 038, do último dia  14 desse mesmo mês, estabelecendo novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). E a novidade ficou por conta do art. 2º, inciso XXVIII (28), que permitiu a abertura de lojas do comércio varejista e atacadista, com a adoção de restrições sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde pública. Desta forma, o comércio local reabre suas portas após 30 dias. O Decreto determina, no caput do art. 1º, a suspensão de funcionamento, pelo prazo de 12 dias, ou seja, de 22/04 a 03/05, do atendimento presencial ao público de alguns estabelecimentos comerciais e atividades como restaurantes, bares, lanchonetes. E no artigo 3 do decreto pede-se aos estabelecimentos que adotem algumas medidas, como por exemplo,  intensificar as ações de limpeza e higienização; disponibilizar na entrada do estabelecimento e em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool líquido ou em gel (70º GL) aos seus clientes e funcionários, que deverão estar, obrigatoriamente, fazendo uso de EPI´s; disponibilizar funcionários para organizar e garantir a distância 2 (dois) metros entre as pessoas na parte interna e externa do estabelecimento; disponibilizar adesivo ou banner sinalizando a quantidade máxima de pessoas permitidas no local, em função da não proliferação do COVID-19, entre outras medidas.