Ao revogar a prisão, o TRE-BA considerou o encerramento da votação, a perda da finalidade imediata da medida e a ausência de pedido de manutenção da cautelar pelo Ministério Público Eleitoral. O tribunal ressaltou expressamente que a decisão não afasta a possibilidade de responsabilização criminal.

No domingo, durante o pleito, o próprio TRE-BA havia decretado a prisão do secretário diante de denúncias generalizadas de falta de ônibus, longas esperas nos pontos e dificuldade de eleitores chegarem às seções eleitorais. Na ocasião, a Justiça determinou o restabelecimento imediato da frota integral com operação equivalente a dias úteis e aplicou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. As reclamações foram relatadas desde as primeiras horas da votação por ouvintes de emissoras locais em diversos bairros da capital baiana. A situação levou à intervenção direta da Justiça Eleitoral no dia do pleito, e a investigação sobre as causas e responsáveis pela redução do serviço segue em curso.