Promotoria de Piatã abre procedimento para regularizar Casa de Apoio a pacientes TFD em Salvador

A Promotoria de Justiça de Piatã, na Chapada Diamantina, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a regularização das pendências sanitárias da Casa de Apoio mantida pelo município em Salvador. A estrutura acolhe pacientes atendidos por meio do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que recebem assistência médica na capital baiana. A ação é assinada pelo promotor de Justiça em substituição José Carlos Rosa de Freitas. O foco principal da medida é cobrar a formalização e o andamento do pedido de licença sanitária do imóvel junto aos órgãos competentes. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acompanhará as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Piatã. O objetivo é garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam acolhidos em instalações adequadas e em total conformidade com as normas da vigilância sanitária.