A Promotoria de Justiça de Piatã, na Chapada Diamantina, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a regularização das pendências sanitárias da Casa de Apoio mantida pelo município em Salvador. A estrutura acolhe pacientes atendidos por meio do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que recebem assistência médica na capital baiana. A ação é assinada pelo promotor de Justiça em substituição José Carlos Rosa de Freitas. O foco principal da medida é cobrar a formalização e o andamento do pedido de licença sanitária do imóvel junto aos órgãos competentes. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acompanhará as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Piatã. O objetivo é garantir que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam acolhidos em instalações adequadas e em total conformidade com as normas da vigilância sanitária.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e o uso de todos os lotes de insulina produzidos pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório. A decisão foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Anvisa informou que a empresa distribuiu insulina glargina 3 mL/100 UI sem a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a atividade, em desacordo com a legislação sanitária vigente.

Inspeção feita pela vigilância sanitária de Petrópolis (RJ) no início de setembro constatou que a empresa não funciona no endereço cadastrado e não detém licença sanitária identificada naquele local.

A Agência Brasil tentou contato com a empresa Costa Mar Comércio Licitatório Ltda., mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.

Peptídeos

A resolução proíbe também a venda de diversos peptídeos sem registro, incluindo uma marca de tirzepatida, vendidos por meio do site https://www.peptideospro.com.

Peptídeos são moléculas produzidas pelo organismo humano para cumprir diversas funções, podendo atuar como hormônios ou na regulação de processos biológicos, incluindo cicatrização, ou até mesmo na resposta imunológica.

Mais recentemente, um hormônio peptídeo específico ficou bastante conhecido: o glucagon-1 (GLP-1), produzido naturalmente pelo corpo humano e responsável por regular o nível de saciedade e os níveis de açúcar no sangue.

Duas substâncias que imitam a atuação do GLP-1 surgiram como opções para o tratamento do diabetes e da obesidade: a tirzepatida e a semaglutida, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras.

Os produtos do site em questão, de acordo com a Anvisa, por estarem sem registro, não podem ser vendidos, fabricados, distribuídos, divulgados, transportados nem utilizados. As ações se aplicam a pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação.

A proibição também atinge peptídeos sem notificação ou cadastro na Anvisa fabricados por empresa desconhecida e à venda no site https://peptideosdobrasil.com.br/.

Confira a lista de produtos proibidos e que devem ser apreendidos:

BPC157 & TB500 40 mg – Alluvi Healthcare

NAD+ 1000 mg – Synedica Labs

Tirzegen 60 mg Tirzepatida – Oxygen Pharm

Retagen 40 mg Retatrutide – Oxygen Pharm

Glow GHK-CU 70 mg – Alluvi Healthcare

Retatrutide 40 mg – Alluvi Healthcare

Recolhimento

A Anvisa suspendeu ainda a venda, a distribuição e o uso do lote JNYJ1201 do antibiótico Imaavy - 300 mg, depois que a empresa Janssen - Cilag Farmacêutica informou ter recolhido voluntariamente o produto.

Segundo a fabricante, há possibilidade da presença de partículas de vidro no interior dos frascos do lote em questão.

A resolução da agência também determinou o recolhimento do lote 0000207107 do medicamento Lizbi - 2 mg/ml, fabricado pela empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica SA.

“Foi confirmado o desvio de qualidade referente à perda de esterilidade da solução devido ao comprometimento da integridade da embalagem primária.”

A Agência Brasil entrou em contato com a empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica SA. e aguarda um posicionamento.

Um homem de 66 anos, investigado por exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista, foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quinta-feira (1º), em Conceição do Coité, no nordeste do estado.

A ação ocorreu em uma residência localizada no bairro Cerâmica. Segundo as investigações, o homem se apresentava como cirurgião-dentista e realizava procedimentos odontológicos no próprio imóvel. Durante o cumprimento do mandado, também foram constatadas condições consideradas inadequadas e insalubres para a realização desse tipo de atendimento.

No local, os policiais apreenderam diversos materiais e equipamentos que seriam utilizados nos procedimentos, entre eles ferramentas para extração dentária, motores empregados no acabamento de próteses, cera para fabricação de dentaduras, uma estufa para esterilização, medicamentos e um aparelho celular.

O investigado foi levado para a unidade policial, onde prestou depoimento e, conforme a Polícia Civil, admitiu exercer a atividade profissional de forma ilegal. Depois de ser ouvido, ele foi liberado mediante assinatura de um termo de compromisso para comparecimento em juízo.

A operação foi realizada pela Delegacia Territorial de Conceição do Coité, com apoio da Vigilância Sanitária do município e do Conselho Regional de Odontologia.