Ministério Público investiga preços de combustíveis em Brumado; postos deverão apresentar dados de custos e margens

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou procedimento administrativo para apurar supostas práticas abusivas e distorções na formação de preços de combustíveis no município. A medida foi formalizada em 15 de outubro, com despacho assinado pelo promotor Gustavo Pereira Silva em 28 de outubro, e divulgada na quinta-feira (29).

A apuração tramita na área de Defesa do Consumidor e tem como objetivo verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos locais serão intimados a fornecer informações detalhadas, incluindo margens de lucro, notas fiscais de aquisição e custos operacionais. Órgãos de fiscalização também serão acionados para monitorar o mercado e identificar eventuais infrações à ordem econômica.

O procedimento busca confirmar se há alinhamento de preços ou valores acima da média praticada em cidades vizinhas, conforme reclamações apresentadas por consumidores e representantes políticos. Caso sejam constatadas irregularidades, o MPBA poderá adotar medidas administrativas e judiciais para coibir abusos e restituir eventuais prejuízos aos consumidores.