O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis, em resposta à alta internacional do petróleo agravada pelos conflitos no Oriente Médio. A ação prevê reforço na fiscalização e elevação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões, além da manutenção do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. As penalidades mais rigorosas foram estabelecidas em medida provisória publicada na sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para condutas como elevação de preços sem justa causa, na cadeia de combustíveis, as multas administrativas passam a variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. O ministro da Justiça, Wellington Lima, explicou que os valores máximos serão aplicados apenas em casos comprovados de exploração excessiva. “A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências”, afirmou. O titular da pasta acrescentou que a fiscalização fará distinção legítima entre a liberdade de formação de preços e a prática abusiva. A atuação integrada reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada executou 241 ações de fiscalização em postos e distribuidoras, com participação conjunta da ANP, Senacon e Procons estaduais e municipais. A iniciativa foi desencadeada após registros de elevação recente nos preços, análises técnicas e cerca de 330 denúncias encaminhadas à ANP. A partir dos levantamentos, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra agentes do mercado. Em outra frente, a ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos; os processos seguem em primeira instância e cabem recurso. Segundo o governo, em alguns casos a margem bruta de lucro ultrapassou 1.350%. Para mitigar a pressão de custos, o Ministério da Fazenda manteve, por portaria da sexta-feira (25), a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel — instrumento adotado desde o início dos conflitos no Oriente Médio para reduzir a volatilidade dos preços no mercado interno. O governo reafirmou que não há risco de desabastecimento. Os dados oficiais apontam demanda estimada para outubro de 3,950 milhões de metros cúbicos, frente a oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos, além de estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos — volume suficiente para cerca de 15 dias de consumo. Acompanha semanalmente o cenário uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, em funcionamento desde março.

Uma diferença nos preços dos combustíveis divulgados nesta quinta-feira, 24 de setembro, chama a atenção de consumidores entre Brumado e Livramento de Nossa Senhora. Em Brumado, a gasolina Grid aparece anunciada por R$ 5,89 o litro, enquanto o etanol é comercializado por R$ 3,89. Já em Livramento de Nossa Senhora, registros feitos nesta quinta-feira mostram a gasolina Grid a R$ 7,69 e o etanol a R$ 4,59 por litro. Na comparação dos valores registrados, a diferença chega a R$ 1,80 por litro na gasolina e R$ 0,70 no etanol. Os preços foram registrados nesta quinta-feira (24) e podem sofrer alterações. A diferença entre os valores praticados nas duas cidades chama a atenção dos consumidores, especialmente por se tratar de estabelecimentos da mesma rede.

Brasília – O governo federal publicou nesta quarta-feira (9) Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para apoiar a produção e a importação de combustíveis no Brasil. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União. Os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, com execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo da medida é garantir o abastecimento nacional e amenizar o impacto dos preços dos combustíveis sobre setores essenciais, em especial o transporte rodoviário de cargas. Do total liberado, a maior fatia será direcionada ao óleo diesel: R$ 5,6 bilhões serão aplicados como subvenção econômica para o produto de uso rodoviário — mecanismo por meio do qual a União cobre parte dos custos, reduzindo o preço final cobrado ao consumidor. Essa destinação cumpre determinação anterior estabelecida na Medida Provisória 1.363, de 2026. Os R$ 998 milhões restantes servirão de apoio à produção e à importação de demais derivados de petróleo, entre eles gasolina, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme previsão da MP 1.358, também de 2026. O que é o crédito extraordinário - A modalidade permite o uso imediato dos recursos, sem depender da tramitação habitual de inclusão ou suplementação de verbas no orçamento geral da União. É empregada em situações de relevância e urgência, justificadas neste caso pela necessidade de assegurar o fornecimento e mitigar pressões de preços sobre a economia.

O vereador de Livramento Paulo Roberto Lessa Filho, imbuído de espírito republicano, conclamou aos colegas legisladores e também à prefeita municipal, a tomarem providências sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis na cidade. Lessa disse ainda acreditar que exista cartel, dada a quantidade de postos em Livramento, que caso seja confirmado, é passível de punição judicial, pois é considerada infração gravíssima.