O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou procedimento administrativo para apurar supostas práticas abusivas e distorções na formação de preços de combustíveis no município. A medida foi formalizada em 15 de outubro, com despacho assinado pelo promotor Gustavo Pereira Silva em 28 de outubro, e divulgada na quinta-feira (29).

A apuração tramita na área de Defesa do Consumidor e tem como objetivo verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos locais serão intimados a fornecer informações detalhadas, incluindo margens de lucro, notas fiscais de aquisição e custos operacionais. Órgãos de fiscalização também serão acionados para monitorar o mercado e identificar eventuais infrações à ordem econômica.

O procedimento busca confirmar se há alinhamento de preços ou valores acima da média praticada em cidades vizinhas, conforme reclamações apresentadas por consumidores e representantes políticos. Caso sejam constatadas irregularidades, o MPBA poderá adotar medidas administrativas e judiciais para coibir abusos e restituir eventuais prejuízos aos consumidores.

Os preços da gasolina e do diesel foram reajustados nesta quinta-feira (17) na Bahia, principalmente pela Acelen, operadora da Refinaria de Mataripe. Os aumentos ocorrem logo após o Governo Federal regulamentar um desconto de R$ 1 por litro para o diesel, medida criada para amenizar a elevação dos preços no mercado internacional. Os reajustes aplicados foram os seguintes: Diesel S-10 (misturado): alta de R$ 0,7046 por litro; Diesel S-500: acréscimo de R$ 0,8746 por litro; Gasolina A: reajuste de R$ 0,1025 por litro. A medida de apoio ao setor está prevista na Portaria MF nº 2.813/2026, vinculada à Medida Provisória nº 1.391/2026. Até o momento, a Acelen não se pronunciou sobre a adesão ao benefício de R$ 1 por litro anunciado pelo governo.