Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar manejo da arborização urbana em Aracatu

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado converteu em Procedimento Administrativo uma Notícia de Fato para acompanhar e fiscalizar a gestão da arborização urbana no município de Aracatu, no Sudoeste da Bahia. A medida, registrada sob o número IDEA 677.9.156627/2026, é conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva e foi formalizada em 3 de setembro, com publicação na última sexta-feira (11). O objetivo principal é verificar se a Prefeitura de Aracatu elabora e aplica normas oficiais para disciplinar intervenções em vias e espaços públicos — incluindo serviços de poda, plantio e remoção de árvores. O Ministério Público vai conferir se todas as ações estão em conformidade com a legislação ambiental e com as normas técnicas vigentes. O acompanhamento terá caráter contínuo e também busca prevenir intervenções inadequadas, assegurando que obras e serviços de infraestrutura sejam executados de forma compatível com a preservação ambiental. Conforme o documento, a atuação tem natureza fiscalizatória e não significa, por si só, que haja irregularidade já comprovada por parte da administração municipal.