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Concurso da Polícia Militar e Bombeiros é suspenso após pedido do MPBA

Concurso da Polícia Militar e Bombeiros é suspenso após pedido do MPBA

Foto: Reprodução

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a suspensão do concurso destinado ao preenchimento de vagas para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges e 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital, que questionou a vedação da reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência prevista no edital. O MPBA também apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso. A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, expedida no dia 18 de setembro, determina que o edital deve ser retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, incluir a avaliação biopsicossocial e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame. Também deverão ser reabertos os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto. Antes do ajuizamento da ação, o MPBA havia expedido recomendação aos órgãos responsáveis para adequação do edital, que não foi acatada pelos órgãos. De acordo com a promotora de Justiça, a vedação à reserva de vagas e a não previsão de avaliação biopsicossocial e uso de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas pelo edital do concurso contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. “A reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social”, ressaltou Andrea Borges.


Moradores de Itanagé protestam em Livramento contra falta de água e protocolam abaixo-assinado no Ministério Público

Moradores de Itanagé protestam em Livramento contra falta de água e protocolam abaixo-assinado no Ministério Público

Foto: Rádio 88 FM

Moradores do distrito de Itanagé, em Livramento de Nossa Senhora, realizaram uma manifestação na tarde desta quarta-feira (7), em frente à sede da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em Livramento. O protesto teve como principal motivo a falta de abastecimento de água no distrito.

Durante a manifestação, os moradores protocolaram uma reclamação junto à Embasa, cobrando providências para que o fornecimento de água seja restabelecido em Itanagé.

Na sequência, o grupo também esteve no Ministério Público, onde protocolou um abaixo-assinado com mais de 70 assinaturas. No documento, os moradores reivindicam a retomada do abastecimento de água e cobram uma solução para o problema que vem afetando a comunidade.

A equipe da Rádio 88 esteve presente e acompanhou a manifestação, realizando a cobertura do movimento. Funcinários da empresa que estavam no local foram procurados pela nossa reportagem, mas, ninguém quis se manifestar sobre a situação.

Os moradores aguardam agora um posicionamento e medidas por parte dos órgãos responsáveis para que o abastecimento de água seja normalizado no distrito de Itanagé.


Celular de ex-controlador do Banco Master reúne 32,7 mil arquivos, 10,8 mil chats e 53 mil chamadas

Celular de ex-controlador do Banco Master reúne 32,7 mil arquivos, 10,8 mil chats e 53 mil chamadas

Foto: Reprodução

A Polícia Federal continua analisando o material apreendido no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O aparelho reúne 32,7 mil arquivos identificados, além de 10,8 mil conversas, 17 mil áudios e 53 mil registros de chamadas.

Segundo as investigações, o conteúdo vem sendo usado para reconstruir a rede de contatos de Vorcaro durante o período em que ele buscava alternativas para enfrentar a crise de liquidez do banco e evitar uma intervenção das autoridades.

Parte das informações já apontou contatos entre o banqueiro e políticos, empresários e autoridades. Um dos casos envolve o senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o advogado Ciro Soares aparece como intermediário em mensagens entre Vorcaro e o parlamentar. Em uma delas, o banqueiro chama Otto de “conselheiro e comandante nosso”. O senador afirma que nunca se encontrou com Vorcaro.



Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar manejo da arborização urbana em Aracatu

Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar manejo da arborização urbana em Aracatu

Foto: Marcos Oliveira

A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado converteu em Procedimento Administrativo uma Notícia de Fato para acompanhar e fiscalizar a gestão da arborização urbana no município de Aracatu, no Sudoeste da Bahia. A medida, registrada sob o número IDEA 677.9.156627/2026, é conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva e foi formalizada em 3 de setembro, com publicação na última sexta-feira (11). O objetivo principal é verificar se a Prefeitura de Aracatu elabora e aplica normas oficiais para disciplinar intervenções em vias e espaços públicos — incluindo serviços de poda, plantio e remoção de árvores. O Ministério Público vai conferir se todas as ações estão em conformidade com a legislação ambiental e com as normas técnicas vigentes. O acompanhamento terá caráter contínuo e também busca prevenir intervenções inadequadas, assegurando que obras e serviços de infraestrutura sejam executados de forma compatível com a preservação ambiental. Conforme o documento, a atuação tem natureza fiscalizatória e não significa, por si só, que haja irregularidade já comprovada por parte da administração municipal.



Suspeito de encomendar morte da companheira é preso em Vitória da Conquista

Suspeito de encomendar morte da companheira é preso em Vitória da Conquista

Imagem ilustrativa: Divulgação / Ascom-PCBA

Um homem, de 52 anos, investigado como mandante do feminicídio de Dolores Bispo das Chagas Nunes, de 42 anos à época do crime, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (8), no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto. Segundo as investigações, o crime ocorreu em 12 de dezembro de 2018, motivado por disputas de natureza patrimonial.

Conforme apurado, outro homem apontado como executor do crime já havia sido submetido a julgamento no dia 19 de agosto deste ano, sendo condenado a 15 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado.

Após requisição do Ministério Público, a Delegacia de Homicídios (DH/Vitória da Conquista) aprofundou as investigações e reuniu novos elementos indicando que o executor agiu a mando do então esposo da vítima.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotadas as providências legais de praxe. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça. A ação foi realizada pela Delegacia de Homicídios (DH/Vitória da Conquista), unidade vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Vitória da Conquista).


Encontro regional debate acolhimento familiar e proteção de crianças e adolescentes em Livramento

Encontro regional debate acolhimento familiar e proteção de crianças e adolescentes em Livramento

📷 Divulgação MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, no dia 11 de setembro, o Encontro Regional da Rede de Proteção, com o tema “Acolhimento Familiar e Escuta Protegida”. A programação será voltada ao fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude. Durante o encontro, serão discutidos os desafios e as vantagens da implantação do serviço de acolhimento familiar, as dificuldades no funcionamento desses serviços e a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O evento terá a participação do promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura e da promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira. O público convidado inclui integrantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Livramento de Nossa Senhora, Jussiape, Dom Basílio, Rio de Contas e demais municípios interessados. Informações e inscrições: os interessados devem procurar a organização do evento pelos contatos disponibilizados pelo Ministério Público: telefone/WhatsApp (71) 9 8172-4550 ou pelo e-mail livramento@mpba.mp.br.


Vereador afirma que pedreiros e serventes estão sem receber pagamento da Prefeitura de Livramento

Vereador afirma que pedreiros e serventes estão sem receber pagamento da Prefeitura de Livramento

YouTube | Câmara de Vereadores de Livramento

A sessão da Câmara de Vereadores de Livramento, realizada na última sexta-feira, dia 28, foi marcada, mais um vez, por críticas do vereador Ronilton Carneiros Alves, o Batata, a gestão da prefeita Joanina Sampaio. No início de sua fala, Batata teceu duras críticas à condução da saúde pública, momento em que falou em descaso. “O descaso na área da saúde está no município, muita gente reclamando, dizendo que está faltando medicamentos, nos hospitais, na UPA-24h, até dipirona. A prefeita está falhando feio na área da saúde, na verdade em quase todas as áreas”, rechaçou.


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