Foto: Alan Rich/Blog Sudoeste
O povo pediu e a Justiça ouviu. Na semana passada, um evento político realizado em Livramento de Nossa Senhora acabou chamando atenção não apenas pela mobilização popular, mas também pelo barulho. Fogos de artifício, motocicletas com escapamentos irregulares e equipamentos de som foram motivo de reclamações de moradores, principalmente por causa da proximidade com o Hospital Municipal. A situação chegou ao Jornal da 88, e a cobrança por providências também foi feita no ar. A redação do Jornal da 88 recebeu do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Portaria ZE-101 Nº 06, de 22 de setembro, assinada pelo juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo, que estabelece a proibição do uso de fogos de artifício, a restrição para equipamentos sonoros, conhecidos como “paredões de som”, e coíbe a prática de conduzir motos com descarga livre ou com silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante durante o período eleitoral na 101ª Zona Eleitoral da Bahia, que é abrangida pelas cidades de Livramento, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape.
O documento diz ainda que a utilização de equipamentos sonoros como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m (sete metros) de distância do veículo. Em caso de descumprimento, motocicletas poderão ser apreendidas, assim como os equipamentos sonoros. O descumprimento das disposições da ação judicial sujeitará os infratores às punições previstas na legislação eleitoral, incluindo, mas não se limitando, à aplicação de multas, apreensão de equipamentos e responsabilização dos candidatos ou partidos políticos envolvidos, independentemente de notificação da pessoa responsável e da beneficiária, a fim de garantir a legitimidade e a normalidade do pleito, entre outras determinações. No caso de Livramento, o Ministério Público da Bahia (MPBA) informou que a situação ocorrida no domingo, dia 20, ainda está sendo apurada e que não há, neste momento, conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade. E fica uma reflexão simples: eleição é debate, é proposta, é escolha. Não precisa de fogos, escapamento aberto ou som alto para uma mensagem chegar ao eleitor. No fim das contas, quem decide é o voto na urna.
Quer opinar sobre este assunto?
Participe! Clique ao lado e deixe seu comentário.
Deixe seu comentário