Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o país. Podem ser encaminhadas irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação..

Entre as denúncias, o principal tipo, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

A Bahia registrou 5.969 denúncias de propaganda eleitoral irregular por meio do aplicativo Pardal, ocupando a segunda posição no ranking nacional nas Eleições 2026, atrás apenas de São Paulo, com 10.388 registros. Os dados são da Justiça Eleitoral e referem-se ao período desde o início da campanha. sNo cenário nacional, o aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ao todo, 51.395 denúncias. Após São Paulo e Bahia, aparecem Minas Gerais, com 4.635 registros, e Pernambuco, com 3.505. No estado, a maior parte das ocorrências — 43,78% — refere-se a propaganda irregular em vias públicas. Em segundo lugar, com 11,94%, estão os casos em propriedades particulares, entre os quais pinturas de muros em desacordo com as regras eleitorais. Também há denúncias de publicidade irregular em bens públicos, na internet, em jornais, revistas, rádio e televisão, além de materiais gráficos em desacordo com as normas, como adesivos de veículos em tamanho superior ao permitido. Até o momento, 27% das denúncias encaminhadas pelo Pardal foram convertidas em processos pela Justiça Eleitoral.

Diante da repercussão sobre evento político ocorrido no último dia 20, em um domingo, dada a grande poluição sonora gerada por motos com escapamentos adulterados, paredões de som, fogos de artifício, buzinaços, entre outras, o Ministério Público da Bahia, representada pela promotora Ana Luíza Silveira, repercutiu a decisão do juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo, que proíbe, durante o período eleitoral, nas cidades abrangidas pela 101ª Zona Eleitoral (Livramento, Rio de Contas e Jussiape), recomendando proibição:  "durante o período eleitoral, o uso de fogos de artifício, foguetes, bombas, rojões e qualquer outro artefato pirotécnico que possa causar perturbação ao sossego público em eventos de campanha, carreatas, comícios ou quaisquer outras manifestações eleitorais (art. 1º). " 

Outro trecho diz: “Aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos dos Municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape, bem como aos respectivos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização urbana, pelo trânsito, pelo meio ambiente, pela concessão de licenças administrativas e pela organização ou apoio a eventos, que adotem, no âmbito de suas atribuições, as seguintes providências: 1. Observem e façam observar, inclusive durante atos de propaganda político eleitoral, a Recomendação “Paredão Zero” vigente e a Portaria ZE-101 nº 06/2026, adotando as providências administrativas e fiscalizatórias cabíveis para prevenir e coibir a utilização de equipamentos sonoros caracterizados como "paredões de som", nos termos da definição constante do art. 2º, parágrafo único, da referida Portaria. Além do mais: 

"Abstenham-se de autorizar, apoiar, patrocinar, custear ou fornecer espaço, estrutura, veículo, equipamento, pessoal ou serviço público para evento que contemple a utilização de "paredão de som", independentemente de sua natureza particular, pública, cultural, festiva ou político-eleitoral", entre outras determinações. 

O povo pediu e a Justiça ouviu. Na semana passada, um evento político realizado em Livramento de Nossa Senhora acabou chamando atenção não apenas pela mobilização popular, mas também pelo barulho. Fogos de artifício, motocicletas com escapamentos irregulares e equipamentos de som foram motivo de reclamações de moradores, principalmente por causa da proximidade com o Hospital Municipal. A situação chegou ao Jornal da 88, e a cobrança por providências também foi feita no ar. A redação do Jornal da 88 recebeu do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Portaria ZE-101 Nº 06, de 22 de setembro, assinada pelo juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo, que estabelece a proibição do uso de fogos de artifício, a restrição para equipamentos sonoros, conhecidos como “paredões de som”, e coíbe a prática de conduzir motos com descarga livre ou com silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante durante o período eleitoral na 101ª Zona Eleitoral da Bahia, que é abrangida pelas cidades de Livramento, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape.