Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar abastecimento de água em Tanhaçu

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Tanhaçu, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade no fornecimento de água potável no município. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, que atua em substituição na comarca, conforme documento publicado na última segunda-feira, dia 9 de novembro. A iniciativa teve origem a partir de demandas encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor, além de representação formal apresentada pela cidadã Jaqueline Araújo Vieira. O objetivo é resguardar os interesses coletivos da população diante de possíveis falhas, interrupções ou inconsistências no serviço público de distribuição de água. Com a instauração da medida de acompanhamento de políticas públicas, o órgão ministerial deverá solicitar esclarecimentos e relatórios técnicos aos órgãos competentes e à concessionária responsável pelo serviço em Tanhaçu. A intenção é mapear a extensão de eventuais desabastecimentos na cidade e cobrar a adoção de providências estruturais para assegurar a qualidade e a regularidade do abastecimento de água à população.