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Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar abastecimento de água em Tanhaçu

Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar abastecimento de água em Tanhaçu

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Tanhaçu, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade no fornecimento de água potável no município. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, que atua em substituição na comarca, conforme documento publicado na última segunda-feira, dia 9 de novembro. A iniciativa teve origem a partir de demandas encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor, além de representação formal apresentada pela cidadã Jaqueline Araújo Vieira. O objetivo é resguardar os interesses coletivos da população diante de possíveis falhas, interrupções ou inconsistências no serviço público de distribuição de água. Com a instauração da medida de acompanhamento de políticas públicas, o órgão ministerial deverá solicitar esclarecimentos e relatórios técnicos aos órgãos competentes e à concessionária responsável pelo serviço em Tanhaçu. A intenção é mapear a extensão de eventuais desabastecimentos na cidade e cobrar a adoção de providências estruturais para assegurar a qualidade e a regularidade do abastecimento de água à população.


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Incêndio atinge concessionária de veículos em Luís Eduardo Magalhães

Incêndio atinge concessionária de veículos em Luís Eduardo Magalhães

Foto: Redes Sociais

Um incêndio atingiu uma concessionária de veículos no final da tarde desta quarta-feira (14), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Não houve registro de feridos. Após o combate, o imóvel permanece isolado de forma preventiva até conclusão de análise estrutural pela Defesa Civil. Imagens gravadas por testemunhas e compartilhadas em redes sociais mostram o momento em que as chamas surgem e moradores se mobilizam: muitas pessoas empurraram ou rebocaram veículos para retirá-los da área atingida e abrir caminho para o Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil Municipal informou em nota que atuou em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). Foram empregados cinco caminhões-pipa e uma pá-carregadeira da Prefeitura, além de máquinas cedidas por empresas vizinhas. A Superintendência de Trânsito (Sutrans) controlou e organizou o fluxo na via marginal e na BR-242, que passa em frente ao estabelecimento. A Neoenergia Coelba foi acionada e acompanhou os trabalhos para mitigar riscos ligados à rede elétrica. A causa do incêndio ainda será investigada. A Defesa Civil realizará vistoria para avaliar as condições estruturais do prédio, cujo acesso segue proibido temporariamente.


Ministério Público investiga cobrança por uso de banheiros no Terminal Rodoviário de Brumado

Ministério Público investiga cobrança por uso de banheiros no Terminal Rodoviário de Brumado

Foto: Wilker Porto

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu investigação administrativa para verificar a legalidade da cobrança pelo acesso aos banheiros do Terminal Rodoviário de Brumado, no sudoeste baiano. A medida foi divulgada na quinta-feira (8) e está a cargo da 1ª Promotoria de Justiça do município, sob a responsabilidade do promotor Gustavo Pereira Silva. A apuração tem como objeto o Contrato de Concessão Remunerada de Uso nº 205/2024, firmado pela Prefeitura de Brumado. O órgão vai averiguar se existe autorização formal — do município ou da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Governança da Bahia (Agerba) — para a cobrança feita aos passageiros e frequentadores do terminal. Além da existência de amparo legal ou contratual para a tarifa, serão analisados: Se os valores praticados estão em conformidade com o contrato e com o Código de Defesa do Consumidor; Se a Prefeitura exerce fiscalização adequada sobre a concessionária responsável pelo espaço; Se a empresa cumpre as obrigações assumidas no instrumento firmado. O MPBA ressalta que a abertura do procedimento não significa que a cobrança seja ilegal. O objetivo é confirmar se a medida tem fundamento jurídico válido. Caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas as providências necessárias para garantir os direitos dos usuários. Documentos e esclarecimentos poderão ser solicitados aos órgãos envolvidos durante a investigação.


Atuação da Embasa e reclamações sobre falta de água são levadas à Câmara de Livramento

Atuação da Embasa e reclamações sobre falta de água são levadas à Câmara de Livramento

Foto: Reprodução Youtube

A atuação da Embasa e as reclamações relacionadas ao abastecimento de água em Livramento de Nossa Senhora ganharam destaque nesta semana. Durante as edições do Jornal da 88, a emissora recebeu diversas participações de ouvintes relatando problemas no fornecimento de água em localidades como o distrito de Iguatemi, bairro Ouro Verde, região da UPA, Barriguda, Estocada, São Miguel e Benito Gama. O assunto também foi abordado pelo vereador Ronilton Carneiro Alves, o Batata, na última sessão da câmara que sugeriu uma revisão contratual com a concessionária, apontando falhas na prestação dos serviços.


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