Finados: lei reforça direito de pacientes decidirem sobre tratamentos e cuidados no fim da vida

Neste Dia de Finados (2), a reflexão sobre a morte e as despedidas também chama atenção para um direito importante: a autonomia de cada pessoa para decidir como deseja ser cuidada no fim da vida.

A Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil, garante o respeito às decisões dos pacientes sobre tratamentos e procedimentos médicos, inclusive por meio das chamadas diretivas antecipadas de vontade.

O instrumento permite registrar previamente quais cuidados a pessoa aceita ou recusa caso fique impossibilitada de manifestar suas escolhas. A legislação também assegura direitos como cuidados paliativos, alívio da dor e escolha do local de morte.

Para a pesquisadora e assistente social Clisciene Magalhães, autora do livro Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade, conversar sobre a morte e registrar essas decisões é uma forma de garantir dignidade e evitar conflitos familiares em momentos delicados.

A especialista defende que as diretivas sejam incorporadas aos sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o acesso às informações e garantindo que esse direito alcance toda a população.

A proposta é ampliar o diálogo sobre o fim da vida, romper tabus e assegurar que a vontade do paciente seja respeitada, mesmo quando ele já não puder expressá-la.