Anatel torna obrigatório reconhecimento facial para cadastro e manutenção de linhas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na quarta-feira (28) que o reconhecimento facial passará a ser exigido para cadastrar ou manter ativas linhas de telefonia móvel em todo o território nacional. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou utilização indevida de informações de terceiros. As operadoras de telefonia terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação biométrica de todos os usuários. A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas dentro do novo sistema poderão ser suspensas e, em seguida, canceladas. A implementação ocorrerá de forma gradual, com prazos definidos conforme a natureza do serviço e a situação cadastral do cliente. 

Novas linhas pré-pagas deverão passar pela verificação até 30 de setembro de 2027. Já as novas linhas pós-pagas, além de solicitações de portabilidade, troca de chip e quaisquer alterações cadastrais ou contratuais, deverão atender à exigência até 31 de dezembro do mesmo ano. Os demais usuários que ainda não tiverem realizado o procedimento terão prazo até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação. A exigência se aplica a pessoas físicas e a microempreendedores individuais. As imagens capturadas serão comparadas com registros existentes em bases de dados públicas ou privadas. O procedimento poderá ser realizado por meio dos sites e aplicativos das operadoras ou de forma presencial nos postos de atendimento. Caso o reconhecimento facial não esteja disponível ou não possa ser concluído, as empresas poderão adotar métodos alternativos de validação para assegurar a identificação do titular.