Flávio Dino autoriza compartilhamento de documentos para investigar R$ 80 milhões em emendas do União Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quarta-feira (28) o compartilhamento de documentos com a Justiça Eleitoral para aprofundar a apuração sobre a destinação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares do União Brasil ao município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reforça investigação sobre possível abuso de poder político e econômico envolvendo o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e o prefeito e deputado eleito Márcio Canella.

Os recursos foram liberados em 2025 e 2026 e aparecem nos registros oficiais sob a rubrica genérica de “Liderança do União Brasil”, sem identificação nominal dos parlamentares responsáveis pelas indicações. A falta de rastreabilidade direta está no cerne da apuração, que busca esclarecer quem decidiu enviar as verbas e se a direção partidária utilizou os recursos para favorecer candidaturas nas eleições de 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia requisitado informações à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Saúde, à direção do União Brasil e à Prefeitura de Belford Roxo. No celular de Canella, apreendido pela Polícia Federal, foi encontrada anotação com os dizeres “Emendas / 20 Pedro 20 Mota", associada pelos investigadores aos deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Gabriel Mota (União Brasil-RR); o registro, porém, não comprova participação efetiva dos parlamentares na indicação das verbas.

As defesas de Antônio Rueda e Márcio Canella negam qualquer irregularidade e sustentam que a articulação de emendas por lideranças partidárias é prática amparada pela legislação. A decisão de Dino não implica reconhecimento de culpabilidade. Com o compartilhamento, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá cruzar documentos reunidos pelo STF com as informações prestadas pelos órgãos, buscando reconstituir a trajetória dos recursos.

Márcio Canella foi preso pela Polícia Federal em 15 de outubro, no âmbito da Operação Unha e Carne, sob acusação de liderança de organização criminosa. Ele segue afastado das funções públicas enquanto tramita o processo no Supremo Tribunal Federal.