Ministério Público da Bahia apura cumprimento de metas da educação em Ibicoara, Barra da Estiva e Iramaia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de metas destinadas à garantia de educação pública de qualidade nos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia, todos localizados na região da Chapada Diamantina. A medida foi tornada pública na quinta-feira (24). A ação tem por objetivo assegurar a efetividade do direito fundamental à educação, observados os padrões estabelecidos na legislação estadual. O procedimento está registrado sob o número IDEA 020.9.219061/2026 e foi oficializado no dia 23 de setembro de 2026 pela promotora de Justiça em substituição Maria Salete Jued Moysés, com atuação na comarca de Brumado e abrangência sobre Barra da Estiva e municípios vizinhos. A apuração dará atenção prioritária às políticas de alfabetização na idade certa e à ampliação da oferta de matrículas no ensino em tempo integral. Serão também objetos de análise as condições de infraestrutura tecnológica das unidades escolares da região, assim como a situação referente à composição, valorização e carreira do quadro do magistério público local. O órgão ministerial acompanhará o andamento das ações e verificará o cumprimento das metas estabelecidas, sem prejuízo de eventuais medidas adicionais que se mostrarem necessárias ao longo do processo.