Foto: Wilker Porto
O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município em razão dos impactos da estiagem prolongada. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). Com a validação da União, a gestão municipal fica autorizada a requerer verbas públicas federais destinadas a amparar a população e mitigar os prejuízos causados pela falta de chuvas na região. Os recursos, quando liberados, poderão ser aplicados na compra e distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, materiais de dormitório, além de refeições para equipes e voluntários envolvidos nas ações de socorro. A administração municipal, no entanto, não terá acesso aos valores de forma imediata ou automática. Para receber o financiamento, a Prefeitura precisa apresentar e cadastrar um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com a descrição das necessidades e os montantes pretendidos. O documento será avaliado tecnicamente pela Defesa Civil Nacional; se aprovado, a liberação ocorrerá mediante nova publicação no Diário Oficial da União.


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