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Lula promete fiscalização rigorosa no governo e avisa: “Quem não quiser fazer, cai fora"

Lula promete fiscalização rigorosa no governo e avisa: “Quem não quiser fazer, cai fora"

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta sexta-feira (6), que pretende acompanhar de forma mais rigorosa o cumprimento das ações e dos projetos do governo federal durante o próximo mandato. Segundo ele, os responsáveis que não apresentarem resultados poderão deixar os cargos.

“Quem não quiser fazer, cai fora, porque o Brasil não pode esperar”, avisa o presidente durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Lula afirmou que pretende monitorar os prazos e a execução de cada iniciativa aprovada pelo governo. “Aprovou uma, eu quero saber a data de entrega, quero saber quanto tempo”, disse. O presidente também afirmou que assumirá pessoalmente a fiscalização das medidas, além do acompanhamento realizado pela Casa Civil.

Durante o encontro apurado pelo jornal Estado de São Paulo, o petista discutiu os planos para o setor energético nos próximos anos e mencionou descobertas e projetos desenvolvidos durante seus governos, como o pré-sal e a Margem Equatorial.

O presidente também defendeu o fortalecimento da exploração de minerais críticos e terras raras. A intenção, segundo ele, é ampliar a capacidade econômica do Brasil e reduzir a dependência de países como China e Estados Unidos.

Na reunião, o conselho aprovou 18 diretrizes que vão orientar a elaboração de um plano nacional para a transição energética e a redução do uso de combustíveis fósseis. A previsão é que o documento seja concluído até a COP-32, conferência climática que será realizada na Indonésia.


Nova Carteira de Identidade Nacional pode ser solicitada pelo celular; primeira via é gratuita

Nova Carteira de Identidade Nacional pode ser solicitada pelo celular; primeira via é gratuita

Foto: Reprodução

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG, pode ter seu pedido iniciado por meio de agendamento digital no celular. A primeira via do documento é gratuita e, em três estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo —, a entrega pode ser feita pelos Correios. Os procedimentos e a disponibilidade de envio variam conforme a unidade da Federação. A CIN adota o CPF como número único de identificação em todo o território nacional e inclui mecanismos de segurança como QR Code, para dificultar fraudes. Na maioria dos estados, após o agendamento online, o cidadão precisa comparecer presencialmente para apresentar documentos, coletar impressões digitais, fotografia e assinatura. São exigidas, em regra, certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e, eventualmente, comprovante de residência. Em Minas Gerais, a entrega pelos Correios ocorre em até 15 dias úteis; no Rio de Janeiro, o envio é gratuito; e em São Paulo, a entrega domiciliar é opcional mediante taxa. O antigo RG segue válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme a Lei nº 14.534/2023. Os prazos de validade da CIN são de cinco anos para menores de 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e indeterminada para quem tem 60 anos ou mais, contados da data de emissão do documento. O Governo Federal disponibiliza em página oficial os links para agendamento nos 26 estados e no Distrito Federal.


Gás do Povo inicia nova distribuição de vales em 10 de novembro; confira os requisitos

Gás do Povo inicia nova distribuição de vales em 10 de novembro; confira os requisitos

Foto: Governo Federal

A partir de 10 de novembro de 2026, milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único poderão retirar gratuitamente botijões de gás de cozinha de 13 kg por meio de uma nova rodada do programa Gás do Povo, gerido pelo Governo Federal e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. O benefício é disponibilizado na forma de vale digital, sem pagamento em dinheiro, que autoriza a troca de um botijão vazio por outro cheio sem custo em revendedoras credenciadas, e a seleção dos contemplados é feita de maneira automática — não é necessário realizar nova inscrição para participar. Têm direito ao benefício as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o que corresponde a R$ 810,50 em 2026, com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses, CPF regularizado na Receita Federal e sem pendências cadastrais; famílias beneficiárias do Bolsa Família com dois ou mais integrantes recebem prioridade. O limite de renda familiar máxima varia conforme o tamanho da residência: para duas pessoas, o teto é de R$ 1.621; para três, de R$ 2.431,50; para quatro, de R$ 3.242; para cinco, de R$ 4.052,50; e para seis moradores, de R$ 4.863.

A frequência com que os vales são liberados também depende do número de integrantes da família: aquelas com duas ou três pessoas recebem um vale a cada três meses, com limite de quatro botijões por ano, enquanto famílias com quatro ou mais membros têm direito a um vale a cada dois meses, podendo retirar até seis unidades ao ano. O calendário do programa é independente do calendário do Bolsa Família e não segue o número final do Número de Identificação Social, e os vales possuem prazo de validade, não sendo acumulativos; o programa também não cobre eventuais custos de entrega em domicílio. Para retirar o botijão, o responsável familiar deve comparecer a uma revendedora credenciada portando o botijão vazio de 13 kg e um documento de identificação, podendo a validação ser feita por meio do cartão Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou CPF acompanhado do código de validação enviado por mensagem de texto. A situação do benefício pode ser consultada pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo Portal Cidadão Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.


Governo notifica MEIs sobre perdão de dívidas; benefício entra em vigor em 1º de janeiro de 2027

Governo notifica MEIs sobre perdão de dívidas; benefício entra em vigor em 1º de janeiro de 2027

Foto: Reprodução

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (26) o envio de notificações aos microempreendedores individuais (MEIs) sobre o perdão de dívidas previsto no programa Prospera MEI. Os avisos são encaminhados pelo canal oficial do governo no WhatsApp e também estão disponíveis no aplicativo Gov.br. A medida foi sancionada na semana passada e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A comunicação tem como objetivo informar os empreendedores sobre o benefício e evitar o pagamento de valores que serão extintos. O governo alerta ainda para a ocorrência de golpes: nenhuma taxa ou dado pessoal, como senhas e informações bancárias, é exigido para acesso ao perdão. 

Mensagens que solicitam pagamentos ou dados confidenciais devem ser ignoradas. O perdão abrange débitos federais vencidos até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Dívidas estaduais e municipais, como ICMS e ISS, não estão contempladas. O benefício é concedido de forma automática, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o direito, o MEI deve manter em dia o pagamento das contribuições mensais pelos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Valores já pagos não serão devolvidos. O programa traz ainda outras mudanças para a categoria: o limite anual de faturamento passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; e o número máximo de empregados contratáveis passa de um para dois. A consulta detalhada dos débitos pode ser feita pelo sistema Regularize da PGFN, pelo e-CAC da Receita Federal ou pelo portal do Simples Nacional.


Lula cobra aprovação da PEC da Segurança Pública e acusa Flávio Bolsonaro de ligação com o crime organizado

Lula cobra aprovação da PEC da Segurança Pública e acusa Flávio Bolsonaro de ligação com o crime organizado

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta quinta-feira (08), em vídeo publicado nas redes sociais, que a bancada de Flávio Bolsonaro (PL) vote a favor da PEC da Segurança Pública.

Segundo Lula, a proposta busca definir o papel do governo federal no combate à criminalidade e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública. O presidente afirmou que o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado desde março deste ano.

Durante a declaração, Lula questionou a resistência de Flávio à proposta e o acusou de fazer parte do crime organizado. Ao final, voltou a pedir a aprovação da PEC como medida para combater o crime organizado no país.


Brumado é reconhecida em situação de emergência federal por estiagem

Brumado é reconhecida em situação de emergência federal por estiagem

Foto: Wilker Porto

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município em razão dos impactos da estiagem prolongada. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). Com a validação da União, a gestão municipal fica autorizada a requerer verbas públicas federais destinadas a amparar a população e mitigar os prejuízos causados pela falta de chuvas na região. Os recursos, quando liberados, poderão ser aplicados na compra e distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, materiais de dormitório, além de refeições para equipes e voluntários envolvidos nas ações de socorro. A administração municipal, no entanto, não terá acesso aos valores de forma imediata ou automática. Para receber o financiamento, a Prefeitura precisa apresentar e cadastrar um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com a descrição das necessidades e os montantes pretendidos. O documento será avaliado tecnicamente pela Defesa Civil Nacional; se aprovado, a liberação ocorrerá mediante nova publicação no Diário Oficial da União.


Governo endurece fiscalização e eleva multas a até R$ 500 milhões para coibir abusos em preços de combustíveis

Governo endurece fiscalização e eleva multas a até R$ 500 milhões para coibir abusos em preços de combustíveis

Foto: Reprodução

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis, em resposta à alta internacional do petróleo agravada pelos conflitos no Oriente Médio. A ação prevê reforço na fiscalização e elevação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões, além da manutenção do subsídio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. As penalidades mais rigorosas foram estabelecidas em medida provisória publicada na sexta-feira (25), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Para condutas como elevação de preços sem justa causa, na cadeia de combustíveis, as multas administrativas passam a variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. O ministro da Justiça, Wellington Lima, explicou que os valores máximos serão aplicados apenas em casos comprovados de exploração excessiva. “A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências”, afirmou. O titular da pasta acrescentou que a fiscalização fará distinção legítima entre a liberdade de formação de preços e a prática abusiva. A atuação integrada reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada executou 241 ações de fiscalização em postos e distribuidoras, com participação conjunta da ANP, Senacon e Procons estaduais e municipais. A iniciativa foi desencadeada após registros de elevação recente nos preços, análises técnicas e cerca de 330 denúncias encaminhadas à ANP. A partir dos levantamentos, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra agentes do mercado. Em outra frente, a ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumentos considerados abusivos; os processos seguem em primeira instância e cabem recurso. Segundo o governo, em alguns casos a margem bruta de lucro ultrapassou 1.350%. Para mitigar a pressão de custos, o Ministério da Fazenda manteve, por portaria da sexta-feira (25), a subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel — instrumento adotado desde o início dos conflitos no Oriente Médio para reduzir a volatilidade dos preços no mercado interno. O governo reafirmou que não há risco de desabastecimento. Os dados oficiais apontam demanda estimada para outubro de 3,950 milhões de metros cúbicos, frente a oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos, além de estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos — volume suficiente para cerca de 15 dias de consumo. Acompanha semanalmente o cenário uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, em funcionamento desde março.


Governo Federal regulamenta desconto de R$ 1 por litro de diesel

Governo Federal regulamenta desconto de R$ 1 por litro de diesel

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (16) as regras para concessão de um subsídio de R$ 1 por litro no preço do diesel, destinado a produtores e importadores do combustível. A medida integra o pacote do governo federal para amenizar os impactos da alta internacional dos preços dos combustíveis e será aplicada em conjunto com a desoneração de R$ 1,12 por litro já em vigor, elevando o desconto combinado a R$ 2,12 por litro até o dia 26 de setembro, quando a medida provisória que instituiu a desoneração perde validade. Caso não haja prorrogação, permanecerá apenas o subsídio de R$ 1 por litro regulamentado nesta semana. A regulamentação foi editada em um cenário de pressão no mercado global de petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, que levou o barril do tipo Brent a superar a marca de US$ 100 e encareceu os custos de comercialização dos derivados. Conforme as normas publicadas, o pagamento do benefício ficará condicionado à comprovação de que o desconto equivalente ao valor do subsídio foi repassado na comercialização do produto, cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização do cumprimento das regras. Além dos incentivos ao diesel, o conjunto de medidas adotado pelo Poder Executivo inclui ainda a ampliação da desoneração incidente sobre a gasolina, elevada de R$ 0,44 para R$ 0,63 por litro na semana passada. Segundo o texto oficial, as despesas decorrentes de todas as iniciativas serão custeadas com receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo.


Lula defende conduta ética no STF e afirma: "Ninguém pode ser ministro para ficar rico"

Lula defende conduta ética no STF e afirma: "Ninguém pode ser ministro para ficar rico"

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Durante um evento em Curitiba neste sábado (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a apuração e punição de eventuais condutas ilícitas, independentemente de quem sejam os envolvidos, citando desde seus familiares até integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo afirmou que ocupantes da Suprema Corte devem manter um padrão de comportamento ético rigoroso, ressaltando que o cargo exige dedicação e não deve ser utilizado para enriquecimento pessoal. "Ninguém pode ser ministro da suprema corte para ficar rico, aquilo é um sacerdócio. As pessoas têm que se dedicar. Porque é a Corte Suprema, quando ela toma uma decisão, ninguém pode mudar. As pessoas têm de ter um padrão de comportamento acima da média da sociedade. É por isso que nós vamos investigar", disse no ato "Brasil Pronto Pra Mais."

Governo abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para combustíveis

Governo abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para combustíveis

redeimprensa📷

Brasília – O governo federal publicou nesta quarta-feira (9) Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para apoiar a produção e a importação de combustíveis no Brasil. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União. Os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, com execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo da medida é garantir o abastecimento nacional e amenizar o impacto dos preços dos combustíveis sobre setores essenciais, em especial o transporte rodoviário de cargas. Do total liberado, a maior fatia será direcionada ao óleo diesel: R$ 5,6 bilhões serão aplicados como subvenção econômica para o produto de uso rodoviário — mecanismo por meio do qual a União cobre parte dos custos, reduzindo o preço final cobrado ao consumidor. Essa destinação cumpre determinação anterior estabelecida na Medida Provisória 1.363, de 2026. Os R$ 998 milhões restantes servirão de apoio à produção e à importação de demais derivados de petróleo, entre eles gasolina, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme previsão da MP 1.358, também de 2026. O que é o crédito extraordinário - A modalidade permite o uso imediato dos recursos, sem depender da tramitação habitual de inclusão ou suplementação de verbas no orçamento geral da União. É empregada em situações de relevância e urgência, justificadas neste caso pela necessidade de assegurar o fornecimento e mitigar pressões de preços sobre a economia.


Governo Federal entrega 87 viaturas para reforçar segurança na Bahia

Governo Federal entrega 87 viaturas para reforçar segurança na Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), participou na última terça-feira (23), de uma audiência em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante o encontro, foi assinada a entrega de 60 viaturas do Governo Federal para o estado da Bahia. Deste total, 40 são semi-blindadas. Os veículos irão fortalecer as ações de segurança e enfrentamento à violência no estado. Além disso, o governo baiano recebeu a doação de outras 27 viaturas, que serão destinadas ao sistema penitenciário. O encontro também abordou temas que envolvem a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), o programa Bahia Pela Paz e o fortalecimento das delegacias da Polícia Federal na Bahia.


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