O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência no município em razão dos impactos da estiagem prolongada. A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). Com a validação da União, a gestão municipal fica autorizada a requerer verbas públicas federais destinadas a amparar a população e mitigar os prejuízos causados pela falta de chuvas na região. Os recursos, quando liberados, poderão ser aplicados na compra e distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, materiais de dormitório, além de refeições para equipes e voluntários envolvidos nas ações de socorro. A administração municipal, no entanto, não terá acesso aos valores de forma imediata ou automática. Para receber o financiamento, a Prefeitura precisa apresentar e cadastrar um plano de trabalho detalhado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com a descrição das necessidades e os montantes pretendidos. O documento será avaliado tecnicamente pela Defesa Civil Nacional; se aprovado, a liberação ocorrerá mediante nova publicação no Diário Oficial da União.

Policiais militares do 24º Batalhão apreenderam 22 cestas básicas e conduziram pessoas envolvidas à delegacia na tarde de quinta-feira (1º), após denúncia de distribuição de mantimentos ligada a veículo com publicidade eleitoral, fato que configura suspeita de crime eleitoral. A ação ocorreu por volta das 16h20. A guarnição foi acionada por populares que relataram a distribuição nas proximidades de um posto de combustível. No local, os policiais abordaram o motorista do veículo adesivado, que informou ter transportado duas mulheres que haviam solicitado corrida por aplicativo com origem nas imediações da Arena Esportiva, no bairro Santa Tereza. Conduzidas ao ponto de partida, as equipes flagraram um grupo de mulheres recebendo cestas das mãos de uma funcionária de um estabelecimento comercial que funcionava normalmente. Questionadas, as beneficiadas apontaram o comércio como fonte dos mantimentos. Diante das suspeitas, os policiais pediram repetidamente acesso ao imóvel e explicações sobre a distribuição, mas os pedidos foram ignorados. Após a chegada do proprietário, mantida a negativa de entrada e sem apresentação de justificativas convincentes, houve intervenção para ingresso no local. No interior, foram encontradas 22 cestas básicas. Todo o material foi apreendido e as pessoas envolvidas foram levadas à unidade policial para prestar esclarecimentos. O caso será encaminhado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência no município de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem prolongada. A portaria que oficializa o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10). Com a medida, o município fica habilitado a solicitar recursos do Governo Federal para executar ações emergenciais voltadas ao enfrentamento dos impactos causados pela falta de chuvas, com foco principal no atendimento à população afetada. Os repasses poderão custear a distribuição de água potável e cestas básicas, o fornecimento de refeições para trabalhadores e voluntários envolvidos nas ações de resposta, além da aquisição e entrega de kits de higiene pessoal, limpeza e materiais de dormitório. Para ter acesso aos valores, a Prefeitura de Dom Basílio deverá encaminhar solicitação ao Governo Federal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma oficial utilizada pelos municípios para registrar e acompanhar demandas relacionadas a situações de emergência e desastres. Após o envio do pedido, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisará o plano de trabalho apresentado pelo município, incluindo as ações previstas, as metas estabelecidas e os valores solicitados. Caso o pleito seja aprovado, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial da União, com a definição do montante dos recursos federais a serem liberados. A medida federal se soma ao Decreto Municipal nº 067/2026, assinado pelo prefeito Fernando Silva Santos em 6 de agosto e publicado no Diário Oficial do Município, que já havia decretado situação de emergência nas áreas rurais de Dom Basílio, classificada como Estiagem — Nível 2. O documento aponta que as chuvas registradas não foram suficientes para garantir a recarga adequada dos açudes, e que os reservatórios apresentam água fora dos padrões de potabilidade. A estiagem, descrita como mais intensa desde 2008, tem provocado esgotamento dos mananciais e causado prejuízos à agricultura e à pecuária, além de agravar a vulnerabilidade das comunidades rurais.