A 2ª Promotoria de Justiça de Caetité instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na forma como a Prefeitura do município tem cumprido os resultados de concursos públicos. A medida foi tomada com base em representação encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A denúncia aponta que candidatos aprovados em certames oficiais estariam sendo preteridos em favor de contratações por tempo determinado. A investigação vai verificar se as contratações temporárias realizadas pelo município se enquadram nas hipóteses excepcionais previstas pela Constituição Federal — ou se foram feitas de forma irregular, com o objetivo de substituir a convocação de aprovados em concursos. O ato que formalizou a abertura da apuração é a Portaria IDEA nº 003.9.75512/2026, oficializada em 11 de agosto de 2026. O documento foi publicado na sexta-feira (4). A condução das etapas iniciais do processo extrajudicial está sob responsabilidade da promotora de Justiça em substituição Daniele Chagas Bruno.

São analisados os contratos:

Coopvel — nº 222/2018 e nº 613/2018;

Cactos Administração e Serviços Eireli ME — nº 031/2018;

TN Locadora e Serviços Ltda. — nº 467/2018.

O segundo procedimento (IDEA nº 112.9.82157/2026) concentra-se especificamente no Contrato nº 120/2018, firmado com a Coopvel para o transporte escolar. A Promotoria vai verificar se houve cobrança indevida por quilometragem, rota ou aluno, além de superfaturamento por quantidade e pagamento por itinerários não executados. Será realizado confronto direto entre as 97 linhas licitadas, os relatórios de execução, a composição de custos e os repasses efetuados. Ambas as portarias foram assinadas pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. Ao final das diligências, constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais para o