Justiça abre investigações sobre supostas irregularidades em contratações da Prefeitura de Caetité

A 2ª Promotoria de Justiça de Caetité instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na forma como a Prefeitura do município tem cumprido os resultados de concursos públicos. A medida foi tomada com base em representação encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A denúncia aponta que candidatos aprovados em certames oficiais estariam sendo preteridos em favor de contratações por tempo determinado. A investigação vai verificar se as contratações temporárias realizadas pelo município se enquadram nas hipóteses excepcionais previstas pela Constituição Federal — ou se foram feitas de forma irregular, com o objetivo de substituir a convocação de aprovados em concursos. O ato que formalizou a abertura da apuração é a Portaria IDEA nº 003.9.75512/2026, oficializada em 11 de agosto de 2026. O documento foi publicado na sexta-feira (4). A condução das etapas iniciais do processo extrajudicial está sob responsabilidade da promotora de Justiça em substituição Daniele Chagas Bruno.