Nova Carteira de Identidade Nacional pode ser solicitada pelo celular; primeira via é gratuita

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG, pode ter seu pedido iniciado por meio de agendamento digital no celular. A primeira via do documento é gratuita e, em três estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo —, a entrega pode ser feita pelos Correios. Os procedimentos e a disponibilidade de envio variam conforme a unidade da Federação. A CIN adota o CPF como número único de identificação em todo o território nacional e inclui mecanismos de segurança como QR Code, para dificultar fraudes. Na maioria dos estados, após o agendamento online, o cidadão precisa comparecer presencialmente para apresentar documentos, coletar impressões digitais, fotografia e assinatura. São exigidas, em regra, certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e, eventualmente, comprovante de residência. Em Minas Gerais, a entrega pelos Correios ocorre em até 15 dias úteis; no Rio de Janeiro, o envio é gratuito; e em São Paulo, a entrega domiciliar é opcional mediante taxa. O antigo RG segue válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme a Lei nº 14.534/2023. Os prazos de validade da CIN são de cinco anos para menores de 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e indeterminada para quem tem 60 anos ou mais, contados da data de emissão do documento. O Governo Federal disponibiliza em página oficial os links para agendamento nos 26 estados e no Distrito Federal.